Boatos e Fatos sobre a Resolução 163 do CONANDA que trata da Publicidade Infantil

 

 

 

 

Resolução 163 do CONANDA (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente)

O texto completo, disponível aqui, diz que “a prática do direcionamento de publicidade e comunicação mercadológica à criança com a intenção de persuadi-la para o consumo de qualquer produto ou serviço” é abusiva e, portanto, ilegal segundo o Código de Defesa do Consumidor.

A resolução lista os seguintes aspectos que caracterizam a abusividade:

-       linguagem infantil, efeitos especiais e excessos de cores;

-       trilhas sonoras de músicas infantis ou cantadas por vozes de criança;

-       representação de criança;

-       pessoas ou celebridades com apelo ao público infantil;

-       personagens ou apresentadores infantis;

-       desenho animado ou de animação;

-       bonecos ou similares;

-       promoção com distribuição de prêmios ou de brindes colecionáveis ou com apelos ao público infantil;

-       promoção com competições ou jogos com apelo ao público infantil.

Com a resolução, a partir de hoje fica proibido o direcionamento à criança de anúncios impressos, comerciais televisivos, spots de rádio, banners e sites, embalagens, promoções, merchandising, ações em shows e apresentações e nos pontos de venda.

O texto versa também sobre a abusividade de qualquer publicidade e comunicação mercadológica no interior de creches e escolas de educação infantil e fundamental, inclusive nos uniformes escolares e materiais didáticos.

Para o Conanda, composto por entidades da sociedade civil e ministérios do governo federal, a publicidade infantil fere o que está previsto na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Código de Defesa do Consumidor.

O Instituto Alana integra o Conanda, na condição de suplente, e contribuiu junto aos demais conselheiros na elaboração e aprovação desse texto.

“A partir de agora, temos que fiscalizar as empresas para que redirecionem ao público adulto toda a comunicação mercadológica que hoje tem a criança como público-alvo, cumprindo assim o que determina a resolução do Conanda e o Código de Defesa do Consumidor”, afirma Pedro Affonso Hartung, conselheiro do Conanda e advogado do Instituto Alana. “É um momento histórico. Um novo paradigma para a promoção e proteção dos direitos da criança e do adolescente no Brasil”, comemora Pedro.

Reproduzido de Criança e Consumo

Acesso em 14 ago 2014

Fotos via REBRINC - Rede Brasileira Infância e Consumo no Facebook

Acesso em 14 ago 2014

Rede Brasileira Infância e Consumo realiza sexto encontro em SP

Rede Brasileira Infância e Consumo realiza sexto encontro em SP

Gabriel vem da capital de Rondônia, Cristhiane da cidade baiana de Teixeira de Freitas, Leo de Florianópolis e Raquel de Brasília. Em São Paulo, os quatro se juntam a outras pessoas que têm o mesmo objetivo: fortalecer a Rede Brasileira Infância e Consumo, Rebrinc. O 6º Encontro da Rede, realizado nos dias 25 e 26 de julho, reuniu cerca de 50 pessoas de todas as regiões do Brasil, no Centro de Eventos São Luís, na capital paulista.

Para todos, vale o esforço para participar dos debates e da troca de experiências com pessoas que atuam pela mesma causa. Com a missão de “sensibilizar, mobilizar e articular pessoas e organizações para a promoção e a defesa dos direitos de crianças e adolescentes frente ao consumismo e às relações de consumo”, a Rebrinc nasceu em junho de 2013, data da primeira reunião do grupo. Há pouco mais de um ano, a Rede Brasileira Infância e Consumo vem sendo construída de forma horizontal e colaborativa. Por ter uma estrutura sem hierarquia, as decisões são tomadas em conjunto, em encontros periódicos realizados em São Paulo. O principal compromisso é fortalecer as ações individuais que já eram realizadas anteriormente pelos membros e dar visibilidade à causa da proteção da infância frente aos apelos do mercado. Grupos de trabalho, sendo eles Comunicação, Educação, Alimentação, Políticas Públicas e Vínculos Humanos Essenciais, também planejam ações próprias para levar o problema crescente do consumismo na infância a famílias, meios de comunicação, escolas, governo e mercado.

Fazem parte da Rebrinc pais, mães, educadores, médicos, nutricionistas, jornalistas, publicitários, artistas, advogados, membros de instituições ligadas à infância, ao meio ambiente e ao direito do consumidor, centros de pesquisa e universidades. A cada dia, novos membros entram no debate sobre infância e consumo por meio do grupo da Rede Brasileira Infância e Consumo no Facebook que possui mais de 600 membros. No sexto encontro presencial, o grupo discutiu, além de temas ligados à infância e ao consumo, questões operacionais e o planejamento das próximas ações da Rede.

Atores da Rebrinc

Também integrante da Rede, Mariana Sá, de Salvador, diz ter encontrado a sua turma. “A Rebrinc é a congruência de diversos atores de disciplinas e atuações diferentes com um mesmo interesse: uma infância mais bacana.” Mariana é  uma das criadoras do Movimento Infância Livre de Consumismo, Milc, e, para ela, “os atores da Rebrinc suprem necessidades do Milc como estudos, pesquisas, advocacy, produção de documentários, realização de eventos e de articulações nacionais.” Ativo na Internet e fora dela desde março de 2012, o Milc defende o envolvimento de mães e pais no debate sobre a  publicidade infantil e sobre a relação entre mídia e infância.

Leo Nogueira Paqonawta, pedagogo, mestre e doutorando em Educação, acredita no poder do coletivo para mudar a atual realidade. “Faço parte da Rebrinc porque unidos somos mais fortes na defesa dos direitos da criança, em especial frente à sua relação com a publicidade e a propaganda, assim também na proteção da infância como espaço/tempo especial na formação do ser humano”, conta o autor do site Descobrincante, que reúne textos sobre os direitos da infância na escola. Defensor de uma mídia democrática e responsável, Leo utiliza instrumentos de comunicação em seu processo educativo com seus alunos em Florianópolis, que produzem conteúdos que refletem sobre a realidade em que vivem.

Acostumada com a dinâmica da comunicação mercadológica, a publicitária e consultora, Nádia Rebouças, do Rio de Janeiro, defende mudanças na forma como o mercado vem atuando. Ela acredita na importância de uma rede sobre infância e consumo nos dias de hoje porque chegou a hora de mudar. Ela conta que “cada mudança vai passando por um processo de amadurecimento na sociedade e que, às vezes, nem percebemos, mas de repente tem uma massa crítica que se coloca a favor dessa mudança. Caminhamos para isso nos últimos anos porque o consumismo cresceu avassaladoramente e até as crianças foram se transformando em objeto e em mercadoria e avançou o ativismo pela causa.” Para ela, mais discussão e maior enfrentamento fazem parte do processo até a mudança. “A sociedade e o planeta não suportam mais”, desabafa com relação ao consumismo.

Uma das criadoras da campanha Põe no Rótulo, a advogada Cecília Cury, também está na Rede. Ela acredita “na urgência de se garantir espaço para o consumo consciente, especialmente quando consideramos as reais necessidades das crianças.” Preocupada com a saúde do seu filho, Cecília se uniu a outras mães na campanha #poenorotulo, criada em fevereiro deste ano, na Internet, por um grupo de famílias de alérgicos com o objetivo de divulgar a necessidade da rotulagem correta de alimentos alérgenos, como leite e soja, dentre outros.

Regina de Assis, consultora com grande experiência em educação e mídia, também atua na Rebrinc. Regina acredita que a Rede Brasileira Infância e Consumo é importante para o país “pois é tecida na rica diversidade de seus representantes, que trabalham comprometidos com os direitos das crianças brasileiras de viverem livres do consumismo.”

Para o grupo que compõe a Rebrinc, culpar os pais pelo consumismo infantil representa uma visão injusta e simplista do problema já que as famílias estão em desvantagem na relação aos múltiplos apelos do consumo sobre as crianças que são muito vulneráveis a tais mensagens. “É preciso repensar a pressão do consumo sobre a infância porque além de produtos e serviços, a publicidade e os outros conteúdos da mídia vendem valores e modos de agir e pensar nem sempre construtivos”, enfatiza Desirée Ruas, do Movimento Consciência e Consumo, de Belo Horizonte.

Nos planos da Rede Brasileira Infância e Consumo estão a promoção de ações de combate ao consumismo como feiras de troca de brinquedos, realização de debates sobre consumo e alimentação saudável, o incentivo a políticas públicas que priorizem o tema e estímulos para uma infância mais simples e menos materialista, dentre outros. Na discussão que a Rebrinc vem estimulando com pais, escolas e todos os interessados, entram temas como obesidade infantil, adultização da infância e erotização precoce, estímulo à violência, distorção de valores, o papel da escola e o entendimento da responsabilidade conjunta  da família, da sociedade e do Estado em assegurar a garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes, incluindo mantê-las “a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”, como determina o artigo 227 da Constituição Federal.

Liberdade de expressão

Durante o encontro da Rebrinc em São Paulo, as advogadas da organização não governamental Artigo 19, Camila Marques e Karina Quintanilha, falaram sobre a diferença entre os conceitos de liberdade de expressão e liberdade de expressão comercial. “A liberdade de expressão é um direito do indivíduo e não de empresas e restrições legítimas podem acontecer para a defesa de outros direitos”, explicou Camila. A classificação indicativa de conteúdos audiovisuais que existe hoje no país foi citada como um exemplo de um parâmetro criado com o objetivo de proteger crianças e adolescentes. A apresentação contribuiu para o debate da legitimidade de ações que buscam traçar limites à comunicação mercadológica dirigida à criança. Como defende o jurista Dalmo Dalari, em seu artigo “Publicidade danosa à criança”, publicado originalmente no Jornal do Brasil, “o controle da publicidade dirigida à criança vincula-se à questão da liberdade de comércio e não à liberdade de expressão, que é um direito fundamental da pessoa humana. Essa distinção é essencial, pois retira a base jurídica dos que, interessados prioritariamente no comércio, tentam sustentar a alegação de inconstitucionalidade das normas legais e regulamentares que fixam diretrizes para a publicidade dirigida à criança.”

Para saber mais:

Facebook da Rede Brasileira Infância e Consumo – Rebrinc

Artigo de Nádia Rebouças sobre a necessidade de uma nova atuação do mercado publicitário – “Conversa de publicitária”

Sobre liberdade de expressão e liberdade de comércio, leia o artigo do jurista Dalmo Dalari, publicado originalmente no Jornal do Brasil, e republicado no site do Movimento Infância Livre de Consumismo.

Sobre o trabalho da ong Artigo 19 em defesa da liberdade de expressão e do acesso à informação.

Reproduzido de Consciência & Consumo

02 ago 2014

Criança e Consumo ganha novo site

Criança e Consumo ganha novo site

O projeto Criança e Consumo, do Instituto Alana, está de cara nova. O novo site apresenta de forma fácil e rápida todo o trabalho desenvolvido pelo projeto, que tem como missão promover a conscientização e a defesa dos direitos da criança frente à comunicação mercadológica.

“O site reflete o trabalho desenvolvido pelo projeto, de divulgar e debater ideias sobre as questões relacionadas à publicidade de produtos e serviços dirigida às crianças, assim entendidas as pessoas de até 12 anos de idade, bem como apontar meios de minimizar e prevenir os prejuízos decorrentes dessa comunicação mercadológica”, afirma a diretora Isabella Henriques.

Com menus que facilitam a busca por informações sobre todas as áreas do projeto, o público encontra materiais de apoio disponíveis para download, como ações jurídicas, legislação nacional e internacional, publicações e vídeos.

O grande destaque é a seção Denuncie. Nesse espaço, o público pode denunciar qualquer forma de comunicação mercadológica que estimule o consumismo infantil ou viole a integridade, dignidade e os direitos e garantias das crianças brasileiras. A denúncia será analisada pela equipe do Projeto Criança e Consumo.

Reproduzido de Criança e Consumo

01 jul 2014

Clique aqui para conhecer o novo site.

O Projeto Criança e Consumo

O Criança e Consumo tem como objetivo divulgar e debater ideias sobre as questões relacionadas à publicidade de produtos e serviços dirigida às crianças, assim entendidas as pessoas de até 12 anos de idade, bem como apontar meios de minimizar e prevenir os prejuízos decorrentes dessa comunicação mercadológica.

O Projeto é multidisciplinar e atua em diferentes áreas, notadamente, no âmbito Jurídico, de Pesquisa, Educação e de Advocacy, influenciando a formulação e execução de políticas públicas sobre o tema do consumismo e dos malefícios do direcionamento da publicidade e da comunicação mercadológica voltadas ao público infantil; realizando denúncias jurídicas a órgãos como Ministério Público, Defensoria Pública e Procons de todos o país, bem como ao Ministério da Justiça e promovendo o conhecimento sobre tais questões.

Com ampla divulgação na mídia, o Criança e Consumo também construiu paralelamente uma rede de apoiadores que lhe deu e dá sustentação, especialmente na academia e no terceiro setor, mas também junto a mães, pais e educadores interessados na temática.

Tem como missão promover a conscientização e a defesa dos direitos da criança frente à comunicação mercadológica. Como visão: ser reconhecido como um trabalho de excelência na articulação junto aos agentes e setores envolvidos na cadeia de produção e distribuição de bens e serviços cuja comunicação mercadológica seja voltada às crianças, para que adotem práticas que minimizem os impactos nocivos do ‘consumismo’ na infância. Seus valores incluem a ética, transparência, respeito, cooperação e comprometimento.

O Criança e Consumo tem representação no CONANDA (Conselho Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente) e noCONSEA (Conselho Nacional de Segurança Alimentar). É associado da BRASILCON (Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor) e membro da Consumers Internacional. 

Confira abaixo os relatórios do Projeto Criança e Consumo:

Relatório Anual 2007

Relatório Anual 2008

Relatório Anual 2009

Relatório Anual 2010

Relatório Anual 2011

A partir de 2012, a prestação de contas do projeto passou a integrar o relatório do Instituto Alana, que pode ser encontrado aqui:

Relatório de atividades 2012

Reproduzido de Criança e Consumo . História

15 jul 2014

Para saber mais sobre o Projeto clique aqui. Curta o projeto no Facebook, clicando aqui.

Vale tudo para crianças? Uma reflexão sobre a espetacularização da violência desde a infância, por Laís Fontenelle

Vale tudo para crianças?

Uma reflexão sobre a espetacularização da violência desde a infância

Laís Fontenelle*

O MMA (Mixed Martial Arts) – Artes Marciais Mistas, na tradução para o português – tem ganhado cada vez mais novos adeptos da prática. Pasmem! Segundo últimas notícias em jornais internacionais e nas redes sociais crianças menores de 8 anos têm se enfrentado em ringues ou palcos octogonais pelo mundo, mais especificamente EUA e Armênia, com sangue nos olhos e golpes para lá de adultos- que demonstram uma espetacularização da violência desde a infância e pode ser visto no vídeo (abaixo). É fato que o boom do MMA, como um espetáculo midiático, que envolve diferentes artes marciais, faz sucesso há tempos em nosso país- seu criador – e mundo afora e que também não é de hoje que se observa uma adultização da infância quando vemos cada vez mais crianças ocupando papéis antes reservados ao universo adulto. Então vocês devem estar se perguntando o que tanto me chocou nas notícias que li.

Talvez o que mais tenha me chamado atenção, em tempos tão violentos – quando uma cultura de paz se faz urgente – foi ver que crianças, desde a mais tenra idade, têm sido treinadas ao ataque e encorajadas, por suas famílias, a ter um desempenho de galos de briga ao participar de um espetáculo que cultua e propaga a violência. E acho que não fui a única a questionar essa nova moda, pois o que andei lendo foram relatos bastante indignados de profissionais da saúde e educação e até o próprio presidente do UFC, Dana White, criticando a realização dessas lutas infantis. Para quem não está tão por dentro vale mencionar que UFC (Ultimate Fighting Championship) é hoje a maior organização de artes marciais mistas do mundo, que contém os maiores lutadores do esporte e produz mega eventos ao redor de todo o mundo.  Mas, muito mais do que um evento, podemos dizer hoje que o UFC é uma marca que vende; muito mais do que roupas, ídolos, acessórios de luta ou organiza eventos- ela vende valores como competição, derrota, luta, ataque, performance, ganhador X perdedor.

Vale destacar que não quero dizer aqui de forma alguma, até como esposa de um Karateca e filha de Judoca, que lutas de contato são maléficas para as crianças ou que a prática de artes marciais é inadequada na infância porque, sem dúvida, tanto essas lutas quanto as artes marciais podem ensinar valores bem importantes como: Autocontrole, Foco, Dedicação, Comprometimento, Defesa e principalmente Respeito. Porém, tudo tem seu tempo e sua indicação. No Karatê, por exemplo, que significa mãos vazias, o que se busca é mais autoconhecimento do que competição e crianças menores de oito anos não podem, em locais sérios, exercitar a prática. Há até um ditado dentro desta modalidade que diz que “o Karatê começa na faixa preta”, o que significa que apenas depois de muita experiência se é capaz de começar a compreender o verdadeiro significado de uma arte marcial. No Judô o oponente não é tido como um adversário que merece ser nocauteado e sim como alguém que merece respeito na sua prática. Os golpes podem até ser enxergados como um balé a dois. Existem muitas regras claras de proteção à integridade física do seu oponente. O tatame é tido, inclusive, como uma terra santa.

Já o que tem acontecido nesses ringues é algo totalmente diferente e que passa longe do respeito exercitado através de outras lutas. O que se vê é uma espetacularização da violência onde crianças pequenas são convidadas a se digladiar enquanto adultos voyeurs gozam divertindo-se e tomando cerveja. Tudo isso à custa de comprometimentos físicos nos ligamentos, ossos e pescoços das crianças sem contar com os danos emocionais e as marcas subjetivas que podem ser acarretadas por essa prática abusiva . Não se pode nunca esquecer que nossas crianças são seres em desenvolvimento psíquico, físico e emocional e que aprendem através de modelos adultos. Precisamos então parar e pensar no que estamos permitindo que seja feito com as crianças e seus corpos expostos. O das meninas, cada vez mais erotizados e despidos, e dos meninos expostos nessas lutas espetaculosas. Tanto as artes marciais quanto as lutas de contato envolvem conceitos sérios que a criança ainda não tem formados dentro de si. Essa prática esportiva, extremamente competitiva aos meus olhos, quando praticada na infância não traz  nada além da expressão de uma agressividade gratuita. Porque acredito que as crianças que ali entram para lutar não tem ainda a capacidade de entendimento total do que esse espetáculo envolve. Assim como, tenho certeza que, as meninas que desfilam em passarelas de mini miss também não têm a dimensão do que é essa experiência – e talvez seja até por isso que o Estado Francês discutiu com a devida seriedade esses concursos também.

Esse cenário não pode se armar e se tornar realidade. Nossas crianças precisam exercitar valores mais cooperativos do que competitivos e de ataque. Vivemos um momento especial no mundo em que diferentes manifestações de violência têm acontecido e sido cada vez mais recorrentes e ainda nos perguntamos o que tem acontecido. Nossas crianças têm sido convidadas ao combate e a luta, desde pequenos, quando o que mais se precisa hoje talvez seja de cooperação, solidariedade e troca afetiva- valores que não se aprende nesse tipo de embate.

E nem adianta vir com explicações, como a de um treinador desses pequenos lutadores, que disse que ele promove somente diversão e exercícios físicos entre esses meninos.  O que se promove são nada mais do que cenas brutais de aviltamento da infância. As crianças precisam de mais respeito e do entendimento de que coragem significa agir com o coração e isso começa em nós adultos. Temos o dever de questionar ou, pelo menos, estranhar espetáculos como esse. Crianças precisam brincar como exercício de comportamentos adultos. Elas não precisam de ringues ou palcos para construção de conceitos como feminilidade, masculinidade, coragem e bravura.  Para nossas crianças não vale tudo. Deixo aqui minha indignação.

Reproduzido de Revistapontocom e Infância de Clarice

13 nov 2013

* Laís Fontenelle é Psicóloga, mestre em Psicologia Clínica pela PUC-Rio com dissertação intitulada “Moda Clubber e Raver: uma tendência na cena contemporânea”. Atualmente coordena a área de Educação e Pesquisa do Projeto Criança e Consumo do Instituto Alana.

Atuou na área de Educação Infantil durante nove anos no eixo Rio de Janeiro e São Paulo. Também realizou atendimento terapêutico em crianças com problemas de aprendizagem e assinou a coluna Consumindo Ideias da Folhinha do Jornal Folha de São Paulo em 2009. Especialista no tema Criança, Consumo e Mídia é hoje uma ativista pelos direitos das crianças viajando o país sensibilizando corações e mentes para o problema do consumismo na infância.

Estação Letras

Conheça a dissertação de mestrado (2003) de Laís Fontenelle clicando aqui.

Comentário de Filosomídia:

Muito bem, Lais Fontenelle. Tanto a "lutar" pelos direitos das crianças à infância...

Se a gente não fica atento a esse tipo de agressão aos seus direitos daqui a pouco - sob os olhos, bocas e ouvidos dos poderes públicos constituídos - esse tipo de "show" vai pra grade de programação infantil domingueira das redes de TV hegemônicas mirando o nicho de mercado de consumo. É assim que essas empresas agem, sem compromisso nenhum com a ética e os direitos humanos... Lamentável...

Leo Nogueira Paqonawta

Infância livre do Consumismo: Pelo fim nas tvs fechadas, restrição nos canais abertos e regulamentação em todo país da propaganda infantil!

Infância livre do Consumismo: Pelo fim nas tvs fechadas, restrição nos canais abertos e regulamentação em todo país da propaganda infantil!

Somos mães, pais, tios, tias, padrinhos, madrinhas, amigos, amigas de crianças e queremos o fim das propagandas que incentivam o consumo nas emissoras que veiculam programação infantil. Você que é contra esse abuso confirma presença no evento e amanhã dia 12/10/2012 e nos dias sequentes mande mensagem para as páginas das emissoras que mais veiculam propaganda sugestionando o consumismo em nossas crianças.

Somos a favor também que seja votada uma lei que regulamente a propaganda infantil em todo o país.

Emissoras que mais veiculam conteúdo constante de propaganda durante a programação infantil:

Discovery Kids

Nickelodeon
Cartoon Network

Por que propaganda é prejudicial às crianças?

A publicidade dirigida ao público infantil é danosa porque pressiona as crianças a desejarem cada vez mais bens de consumo, associando-os a um discurso enganoso de alegria, felicidade e status social. Esses bens de consumo podem ser alimentícios, de vestuário, brinquedos ou até mesmo itens para adultos anunciados para as crianças, que tornam-se promotores de tais produtos, indicando-os aos pais. Além de trazer sofrimento às crianças que não podem adquirir esses bens devido à falta de recursos financeiros, essa pressão causa estresse familiar e não pode ser devidamente elaborada pelos pequenos, cujo senso crítico ainda está em desenvolvimento.

Publicidade dirigida a crianças é incompatível com o ideal de uma sociedade que preza o bem-estar de seus cidadãos. E não é à toa que em países como a Suécia ela é proibida. O marqueteiro, que estudou vários anos e em geral fez curso superior, é um especialista em psicologia infantil, estuda os hábitos, conhecendo profundamente os desejos e aspirações de seu público-alvo. Todo esse conhecimento tem como propósito derrubar as barreiras, filtros e principalmente a consciência crítica que define critérios para a compra de produtos. O que importa ao marqueteiro é obter o resultado esperado pelo anunciante: vender mais para mais gente. Para eles, o mercado infantil também representa a busca pela fidelização da marca pelas crianças desde a infância. Do outro lado, está a criança, geralmente solitária, indefesa e vulnerável, pois ainda não aprendeu as manhas do mundo adulto e acredita no que lhe é dito e mostrado. A disputa é covarde.

No Brasil, a televisão ainda tem um papel muito importante no cotidiano das famílias: além de servir como “babá eletrônica” para crianças de todas as classes sociais, nos lares menos favorecidos, ainda numerosos no país, há somente um cômodo ou dois, não deixando a possibilidade de “tirar os filhos da sala”, ainda que os pais estejam por perto. Assim, não podemos responsabilizar somente pais e mães que trabalham dentro ou fora de casa pelo conteúdo a que seus filhos assistem diariamente nem pelo efeito disso em seus comportamentos.

Além disso, estamos diante de um novo fato: pela primeira vez na história humana, se questiona a forma como estamos consumindo o planeta Terra. As crianças de hoje serão responsáveis pelo planeta de amanhã. Mas, ao invés de serem educadas para se tornarem cidadãs conscientes, elas estão sendo transformadas em consumidoras desde a mais tenra idade.

O excesso de propagandas e o conteúdo manipulatório delas incentiva o consumismo e dificulta a educação cidadã e sustentável que todos desejamos.

Como funciona no Brasil atualmente?

No Brasil, o próprio mercado publicitário regulamenta toda a publicidade mercadológica por meio do Conar, que estabelece as normas e julga os casos encaminhados por entidades representativas ou cidadãos comuns. Abusos também podem ser encaminhados ao Procon e ao Ministério Público, a depender da natureza do problema.

Como é no resto do mundo?

Existem diversas políticas diferentes no mundo quando o assunto é publicidade e infância. Vamos falar aqui sobre a abordagem de outros países. Acompanhe e participe dos debates.

Por que não estamos satisfeitos com a autorregulamentação em vigor atualmente no Brasil?

Quando alguém denuncia uma publicidade abusiva, o Conar avalia se a queixa é pertinente para só então sugerir mudanças ou tirá-la do ar. Quando a denúncia vai para análise, o que não é frequente, o processo pode levar algum tempo: geralmente meses se passam até que uma decisão seja tomada. Até lá, o comercial continua sendo transmitido. O Conar até hoje deu parecer sobre 7.500 anúncios. Em um universo de centenas de milhares de comerciais, muita coisa acaba passando despercebida e atinge nossos filhos. Além disso, os anunciantes patrocinam programas de baixo nível ou canais infantis com intervalos comerciais acima do permitido.

Como queremos que seja no Brasil?

Para garantirmos a proteção das crianças brasileiras contra o consumismo e a publicidade predatória:

a) queremos mais espaços de diálogo direto entre os pais/familiares e os governos e as agências reguladoras da publicidade infantil no que diz respeito à elaboração dos marcos regulatórios;

b) queremos regras mais claras que evitem a entrada da publicidade em espaços que são das crianças por excelência, como escolas e consultórios de pediatria;

c) queremos que os governos brasileiros participem ativamente dos debates internacionais acerca do tema e tragam para nossa experiência o que for relevante; e

d) queremos o fomento a mais pesquisas na área da educação e mídias que incluam também os pais como atores fundamentais nessa relação.

O que é autorregulamentação?

Autorregulamentação é um mecanismo de autodisciplina por meio do qual um setor da sociedade, através de seus representantes, concorda em estabelecer um conjunto de regras a fim de garantir qualidade, segurança e responsabilidade no que diz respeito a seus serviços e produtos. No caso da publicidade, os publicitários e os veículos de comunicação, representados por suas associações, atualmente ditam as regras às quais o setor deve se submeter, sendo também responsáveis pela fiscalização do seu cumprimento. Eles se autorregulam e, claro, diante dos interesses financeiros envolvidos, a eficácia dessa regulamentação deixa muito a desejar em termos de fiscalização, cumprimento e penalização das possíveis infrações.

Fonte: Infância livre de Consumismo

Foto: Eterno Retorno

Depoimento de pai de criança na feira de troca de brinquedos em SP

Brinquedo usado que vira novo

Brincar é fundamental para aprender, para se divertir e para ser criança. Infelizmente essa necessidade humana, tão presente na infância, tem sido ocupada pela mercatilização. No lugar da criatividade, excessos de comunicação mercadológica que buscam fazer das crianças pequenos consumidores.

Dar formas de repensar o consumismo infantil é um desafio constante do projeto Criança e Consumo. Durante a semana Mundial do Brincar somamos esforços à Aliança pela Infância e promovemos uma feira de troca de brinquedos.

Trocar é necessariamente um ato de cumplicidade, precisa do outro. Ao abrir mão de um brinquedo antigo seu por um colega, a criança aprende sobre a importância de reaproveitar, de ceder para ter aquilo que se almeja. Esse aprendizado sobre limites é feito por atitudes. São as crianças que definem o que querem e através de uma negociação com outra criança são capazes de conquistar o que gostariam.

Eduardo Schenberg*, levou seu filho Bruno de 11 anos para a feira de trocas e definiu a importância do evento. Assista ao vídeo clicando aqui.

Reproduzido de Criança e Consumo

28 mai 2012

Nota do blog

* Neurocientista

Crianças e publicidade audiovisual de produtos de limpeza

A publicidade audiovisual de produtos de limpeza

Carla Rabelo

29/05/2012 na edição 696

A publicidade de produtos de limpeza costuma apresentar personagens (mascotes) em animação. Esse recurso chama atenção do adulto consumidor final do produto, mas também atrai o olhar da criança, principalmente se o anúncio for programado pelo departamento de mídia da agência publicitária para ser exibido nos intervalos de programações de canais infantis. Mesmo tendo também o adulto (mães, em especial) como telespectador, esses canais são segmentados ao público infantil. As agências de publicidade sabem do poder de influência da criança no consumo doméstico.

Os roteiros criados para a publicidade televisiva, por exemplo, oferecem histórias de ficção baseadas na realidade que vão de combates entre um herói e um inimigo perigoso, como o Pato Purific, encarnado a cada trama num super-herói distinto, lutando contra as bactérias do vaso sanitário, ou personagens humanizados realizando tarefas de limpar a casa num tom de magia. Este tipo de linguagem é familiar à criança e ao seu universo, já que ela cresce estimulada por esses elementos semióticos. O mais recente caso é o lançamento do produto Pato Gel Adesivo (2012) da Johnson exibido no canal Discovery Kids cujo nome trata diretamente com os termos descoberta e crianças. O pato aparece mostrando um aplicador de fácil manuseio que mais parece um brinquedo. A ideia é sempre acabar com o esforço e com a possibilidade de se sujar na hora da limpeza doméstica. O pato é a solução prática. Ao mesmo tempo, vídeos foram lançados no YouTube com crianças protagonizando o comercial (ver links no pé do texto).

Passe de mágica

No universo do planejamento e estratégias que geram ações de marketing, a criança é considerada a soberana do lar e sua participação nas decisões da casa tem sido crescente. O problema não está limitado somente à publicidade, mas é também uma questão social na qual os pais ou responsáveis, para aumentar a renda familiar, têm que dispor de um tempo cada vez maior longe de seus filhos e para compensar esta ausência cedem aos desejos e pedidos diversos. O consumo, permeado por incentivos políticos e empresariais, pode se tornar a moeda de troca, a redenção. E essa permissividade é nítida na liberdade com a qual a iniciativa privada age em suas ações estratégicas de fomento às vendas numerosas de seus produtos. O Estado deveria ser mais atuante nesse acompanhamento.

Além disso, a indústria cultural e de consumo faz da criança uma peça influenciadora de seus pais mesmo em relação a produtos não destinados a ela, como automóveis (ex: comercial da Nissan com a banda Pequeno Cidadão), bancos (ex: Poupançudos, da Caixa Econômica Federal), telefonia (ex: Oi), entre outros. No passado, o cigarro foi utilizado para atrair o público infanto-juvenil por meio do personagem Joe Camel. O recurso está presente em várias classes de produtos, basta observar nos meios de comunicação.

Segundo a pesquisa de mestrado desenvolvida na USP intitulada “Perto do Alcance das Crianças – O Papel dosPersonagens em Propagandas de Produtos de Limpeza”, não há uma regulação efetiva à publicidade de produtos de limpeza, que são produtos tóxicos e se comunicam semelhante aos comerciais de brinquedos. Existe apenas regulação para a embalagem, para o produto. Essa regulação é definida pela Anvisa com a advertência “Mantenha Fora do Alcance das Crianças”. No entanto, essa mesma advertência não foi aplicada à publicidade de produtos de limpeza. Diante dessa cena permissível, as criações publicitárias ganham dimensões diversas. O comercial apresenta um mundo lúdico, sem perigos, de fácil manuseio, onde tudo se resolve num passe de magia e sem grande esforço, assim o próprio produto já não se configura como ele de fato é, um produto tóxico. Ele se transforma numa poção mágica. Esta configuração pode fazer com que ele ganhe outro caráter de classificação em seu armazenamento, como um produto sem perigos. A percepção de risco pode ser redimensionada, reduzida.

Controle e prevenção às intoxicações

Ainda de acordo com a pesquisa de mestrado, os acidentes com produtos de limpeza (saneantes) oscilam entre segundo e terceiro lugar no ranking de intoxicações em crianças com idade abaixo dos cinco anos, conforme dados verificados no Sinitox (Sistema Nacionalde Informações Tóxico-Farmacológicas). Perde apenas para os medicamentos, outra grande fonte de intoxicação infantil. Os acidentes ocorrem pelo fácil acesso aos produtos que são mantidos ao alcance das crianças. Elas são atraídas pela cor, desenhos, formato da embalagem, pela curiosidade ou por tentar imitar os pais. Na prática, o que acontece é a baixa percepção de risco da criança somada aos seus referenciais no adulto que fazem com que ela o imite lavando roupa, limpando a casa, ou mesmo brincando com o produto. Uma situação facilitadora ao contato com produtos de limpeza. O perfume, as cores dos produtos ou mesmo o reconhecimento na embalagem do personagem que ela viu na publicidade podem fazer a criança interpretar o produto como sendo um objeto para ela brincar ou ingerir. E dependendo da idade da criança, a disponibilidade para experimentações é maior. Além disso, o uso de produtos clandestinos acondicionados em embalagens de refrigerantes confundem a criança. Muitos adultos não percebem esta relação, eles se sentem no controle da situação.

A pesquisa de mestrado traz entrevistas com responsáveis pelos principais órgãos de controle e prevenção às intoxicações, como Centro de Controle de Intoxicações (CCI/SP) e Centro deAssistência Toxicológica do Instituto da Criança do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (Ceatox/SP). Ambos reforçam a dificuldade em lidar com o controle, já que a divulgação (comunicação de risco) carece de maior eficácia e a coleta de dados para mensuração das estatísticas anuais precisa de melhorias. Em outra vertente, a regulação publicitária no Brasil é executada no âmbito público, entre outros, pelo CDC (Código de Defesa do Consumidor) e pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), e no âmbito privado pelo Conar (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária), sendo os dois primeiros de caráter legislativo e o último em caráter autorregulatório.

Em visita à Anvisa, em Brasília, a pesquisadora pode perceber a preocupação da instituição em suas investidas para regular a publicidade por meio das medidas em comunicação de risco e pela GPROP (Gerência de Monitoramento e Fiscalização de Propaganda, de Publicidade, dePromoção e de Informação de Produtos sujeitos à Vigilância Sanitária). Embora tenha um profissional específico para o controle das propagandas de medicamentos, de produtos de limpeza, entre outros produtos, ainda não tem medidas efetivas no âmbito dos saneantes (os produtos de limpeza). O órgão regula efetivamente os produtos e suas embalagens com leis que delimitam precauções sobre uso e manuseio, como é o caso da advertência vigente em produtos de limpeza (conserve fora do alcance das crianças e dos animais).

O CDC enfatiza a proteção à saúde e segurança dos cidadãos em relação a produtos perigosos ou nocivos, e reforça a educação e divulgação em relação ao modo de usar dos produtos, evitando a indução a um comportamento perigoso. O Conar é um órgão criado e gerido por profissionais da área de comunicação, e especificamente da publicidade. Consegue manter normas da classe para que sejam seguidas, mas como não é lei não consegue ter uma força efetiva e algumas decisões ficam a desejar.

Mais informações

Sobre produtos de limpeza não há normas específicas. As normas existentes apresentam definições passíveis de diversas interpretações, mas na pesquisa de mestrado são apresentadas associações com outras categorias como de bebidas alcoólicas e de produtos tóxicos onde constata-se a menção aos cuidados relativos à criação e à comunicação publicitária, tanto para a prevenção de acidentes, quanto para os cuidados com as crianças. Por outro lado, algumas organizações não-governamentais como o Instituto Alana e a Criança Segura desenvolvem medidas preventivas e de conscientização da população em relação à comunicação publicitária.

A atuação do poder público tanto pela exigência das empresas em fazer valer sua responsabilidade perante à sociedade, quanto em apresentar os perigos dos produtos em sua comunicação (publicidade, jornalismo, relações públicas, cinema, etc), deve ser efetiva para mitigar os riscos aos quais estamos expostos. Em resumo, para que isso se concretize, o somatório de responsabilidades (Estado, iniciativa privada e sociedade) e a discussão sobre as nuances da comunicação de risco devem ganhar atenção, principalmente para o benefício social e diminuição dos acidentes.

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Para mais informações sobre o tema publicidade de produtos de limpeza:

RODRIGUES, C. D. R. “Perto do alcance das crianças: o papel dos personagens em propagandas de produtos de limpeza“. 2009. Dissertação (mestrado) – Escola de Comunicações e Artes, Universidade de São Paulo (ECA/USP), São Paulo, 2009.

Vídeo DM9: O poder e a magia dos Minus.

Filme publicitário Pato Gel Adesivo.

Criança decora comercial Pato Gel Adesivo.

Fernando Peliciolli Alves, 4 anos, decorou a propaganda e divulga a todos, seja em casa ou até mesmo, dentro dos supermercados.

A pedido de adulto, duas crianças decoram o comercial do Pato Gel Adesivo.

Entrevista à revistapontocom: “Personagens de limpeza: publicidade e criança”.

Nissan – Pequeno Cidadão.

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Carla Rabelo é radialista, publicitária e doutoranda na ECA/USP

Reproduzido de Observatório da Imprensa

39 mai 2012

Alana e organizações parceiras realizam side event na Rio+20

Alana e organizações parceiras realizam side event na Rio+20

Em junho, o Rio de Janeiro recebe a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, que vai debater sobre ações e políticas para as próximas décadas relacionadas à economia verde no contexto do desenvolvimento sustentável e da erradicação da pobreza e à estrutura institucional para o desenvolvimento sustentável.

O tema do consumismo infantil fará parte da programação oficial, com um side event fechado a organizações credenciadas pela ONU sobre Consumismo Infantil, Publicidade e Sustentabilidade, que acontece no dia 13 de junho, das 11h30 às 13h, no RioCentro. Haverá exibição do documentário “Criança, a alma do negócio”, seguida de palestras de Ana Maria Wilheim, do Instituto Akatu, Mariana Ferraz, do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), Roseli Goffman, do Conselho Federal de Psicologia, Ute Craemer, da Aliança pela Infância, Ana Claudia Bessa, do Movimento Infância Livre de Consumismo, e Gabriela Vuolo, do Instituto Alana.

A mesa vai debater a relação entre o consumismo infantil e a sustentabilidade, já que o nosso padrão de consumo interfere diretamente na exploração dos recursos naturais e na quantidade de lixo que produzimos. O problema do consumismo infantil é global e os atuais apelos mercadológicos vão contra qualquer esforço para um consumo mais consciente e equilibrado, que possa promover uma diferença no cuidado com o planeta.

Reproduzido de Criança e Consumo

16 maio 2012

Baby TV da FOX: para crianças consumidoras menores de 3 anos...

Fox investirá em produtos licenciados da Baby TV

A Fox anunciou que vai lançar na América Latina uma série de produtos relacionados ao conteúdo exibido no Baby TV, canal que transmite uma programação dedicada a bebês e crianças de até 3 anos. Serão lançados DVDs, brinquedos, revistas e livros e outros produtos “relevantes para crianças e bebês”, segundo matéria do Kidscreen. Já foram anunciadas parceiras na Argentina, Uruguai e Chile e, embora o Brasil não esteja na lista, não deve demorar muito para os produtos aparecerem por aqui.

O Baby TV, que antes era uma faixa de programação do canal Fox Life, levanta questões a respeito da relação entre televisão e bebês. Estudos mostram que a exposição de menores de 3 anos à TV pode ter efeitos negativos na formação das crianças, impactando a tranquilidade do sono (o que traz severos impactos na saúde) e até mesmo comprometendo a atividade escolar no futuro. 

No Brasil, o canal é motivo de inquérito da Promotoria de Justiça de Defesa dos Interesses Difusos e Coletivos da Infância e Juventude de São Paulo, devido à denúncia do Criança e Consumo sobre a publicidade feita da faixa de programação pela Fox, que passava a ideia equivocada de que o conteúdo do Baby TV pode ser “consumido” por bebês sem qualquer dano ao desenvolvimento infantil.

Acompanhe o caso no site do Instituto Alana. 

Reproduzido de Criança e Consumo . Instituto Alana

18 out 2011

Mesmo com denúncia, Baby TV virou canal

Em fevereiro, o Projeto Criança e Consumo denunciou o canal FOX Life junto ao Ministério Público de São Paulo. A publicidade do programa Baby TV, então veiculado todas as manhãs, foi considerada pelo Criança e Consumo abusiva por divulgar o conteúdo como educativo.

Agora o Baby TV virou um canal 24 horas! Faz parte do pacote da Oi TV, disponível no Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina, Sergipe, Espírito Santo e Bahia. A Fox difunde o canal como o“primeiro desenvolvido especialmente para bebês e crianças com menos de 3 anos, que oferece um conteúdo desenvolvido por especialistas e educadores, com o objetivo de apresentar e explorar o mundo, promovendo crescimento e diversão”.

Meses se passaram e a emissora continua dando a ideia equivocada para os pais de que o conteúdo do Baby TV pode ser “consumido” por bebês sem qualquer dano ao desenvolvimento infantil.Segundo diversos estudos acadêmicos, a exposição precoce de crianças a conteúdos midiáticos pode ter efeitos bastante negativos na formação das crianças e ainda não foram comprovados efeitos positivos desse tipo de conteúdo para bebês.

Reproduzido de Criança e Consumo . Instituto Alana

16 dez 2010