Unesco defende criação de órgão regulador da mídia

Organismo pede também a atualização do marco regulatório do setor

O representante-adjunto da Unesco no Brasil, Lucien Muñoz, defendeu nesta quinta-feira (30) a criação de um órgão regulador independente da mídia e de um marco regulatório atualizado do setor para assegurarem a contribuição dos veículos de comunicação no aperfeiçoamento da democracia. Ele disse que esse organismo é essencial, sobretudo, para garantir a independência e a transparência das mídias públicas.

A expectativa de Muñoz é de que esses pontos estejam contemplados na proposta de revisão das legislações da mídia eletrônica, em elaboração no Ministério das Comunicações. “Para nós, é importante deixar claro nessa legislação o papel de complementaridade dos sistemas públicos e privados de comunicação, como já prevê a constituição brasileira”, disse.

Muñoz participou nesta quinta-feira da abertura do Seminário Internacional de Mídias Públicas: Desafios e Oportunidades para o Século XXI, promovido pela Empresa Brasil de Comunicações (EBC) e a Unesco. O evento seguirá até amanhã com debates sobre as experiências de comunicação já implantadas e o futuro destas mídias no século que se inicia, marcado por grandes transformações tecnológicas que têm impacto nas comunicações em geral.

Lúcia Berbert

Tele Síntese

30/07/2011

Reproduzido do Clipping FNDC

Leia também matéria no Mídiacrucis clicando aqui.

International Seminar Debates Challenges of Public Media
Seminario Internacional sobre Medios Públicos: desafios y oportunidades para el Siglo XXI

Seminário internacional "Mídias Públicas: Desafios e Oportunidades para o Século XXI"
Data: 30/06 e 01/07/2011 (quinta e sexta-feira)
Horário: das 9h às 18h30
Local: Espaço Cultural EBC
Edifício Venâncio 2000, Piso 1-S - Entrada pelo Setor Hoteleiro Sul. Brasília/DF/Brasil

Programação completa na página UNESCO/Brasil clicando aqui.

Transmissão ao vivo clicando aqui.

Seja bem-vinda: Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação

Nessa terça-feira, 19 de abril de 2011, um ato político em Brasília (DF) lança a Frente Parlamentar Pela Liberdade de Expressão e Direito à Comunicação na Câmara dos Deputados. Unindo parlamentares e representantes da sociedade civil, a Frente milita pela aprovação de um marco regulatório da comunicação no país. 

No entendimento da deputada federal Luíza Erundina (PSB-SP), que presidirá a Frente, o Código Brasileiro de Comunicação, de 1962, está obsoleto e a Constituição Federal de 1988 não é respeitada; na verdade, ignorada, uma vez que prevê uma regulamentação que ainda não ocorreu. 

A Frente contou com a assinatura de 190 parlamentares para ser formada; eram necessárias 171. Já como uma das primeiras atividades haverá uma audiência com Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo.

Adaptado de informações do Portal Imprensa e Portal Vermelho citando o Fórum.


Leia mais na página da Câmara dos Deputados clicando aqui.

Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação

Frente parlamentar por democratização da mídia será lançada terça, 19 de abril de 2011

"Fóruns, entidades, institutos e organizações variadas ligadas à pauta da democratização da comunicação convocam para o lançamento da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação, que será feito na próxima terça-feira (19), às 14 horas, na Câmara dos Deputados (Auditório Nereu Ramos), em Brasília.

A Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação é uma iniciativa de membros da Câmara dos Deputados, em parceria com entidades da sociedade civil, que visa a promover, acompanhar e defender iniciativas que ampliem o exercício do direito humano à liberdade de expressão e do direito à comunicação.

Entre os deputados e as deputadas que compõem a comissão provisória da frente, estão nomes já bem conhecidos dos blogueiros, twitteiros e defensores da mídia livre no país, como Luíza Erundina (PSB-SP), Brizola Neto (PDT-RJ) e Luciana Santos (PCdoB-PE).

Na convocatória para o ato de lançamento da frente, as entidades defendem que os movimentos sociais brasileiros se mobilizem para garantir "exemplos de experiências vitoriosas de mobilização pela reforma do sistema de mídia na América do Sul, como ocorreu na Argentina, onde a sociedade organizada conseguiu ser um ator decisivo na proposta de reforma da 'Ley de Medios'". Para os ativistas, a mobilização é um instrumento importante de pressão sobre o parlamento." 

Leia o texto completo na página do Fórum Nacional da Democratização da Comunicação, FNDC, clicando aqui. Leia a íntegra da Convocatória clicando aqui.