World Telecommunication and Information Society Day (WTISD) 2011

The purpose of World Telecommunication and Information Society Day (WTISD) is to help raise awareness of the possibilities that the use of the Internet and other information and communication technologies (ICT) can bring to societies and economies, as well as of ways to bridge the digital divide.

17 May marks the anniversary of the signing of the first International Telegraph Convention and the creation of the International Telecommunication Union.

Saiba mais sobre o evento clicando aqui. Descarregue o cartaz em várias línguas clicando aqui.

TV Senado: Marco Legal das Comunicações

"Em entrevista ao Cidadania, o professor Murilo Ramos, da Universidade de Brasília, defendeu a necessidade de um novo marco legal para as Comunicações. Ele lembrou que tanto a Lei Geral das Telecomunicações como o Código Brasileiro de Telecomunicações estão completamente desatualizados em relação ao advento das novas tecnologias".

TV Senado

Senado Federal

Portal de Notícias

03 fev 2011

Para ver os vídeos com a entrevista por Armando Rollemberg, no  Programa Cidadania, clique aqui.

Debate “O panorama da comunicação e das telecomunicações no Brasil”: Fábio Konder Comparato

Engajado na luta pela democratização da comunicação, o jurista e professor Fábio Konder Comparato decidiu provocar o governo, o Congresso e o Supremo Tribunal Federal a tratarem do tema. Ele é autor de três ações diretas de inconstitucionalidade por omissão (ADO), contra o Congresso Nacional, que até hoje não regulamentou os artigos da Constituição de 1988 que tratam da comunicação.

“Nossa Constituição é uma brilhante fachada, por trás da qual se abre um enorme terreno baldio”, diz Comparato, em entrevista ao Vermelho. Segundo ele, ao longo desses 22 anos, grande parte dos parlamentares tem cedido à pressão do que ele chama de “oligopólio empresarial que domina o mercado de comunicação”, sempre interessado em perpetuar a falta de rédeas no setor.

(...) Segundo ele, para que o Brasil ingresse em uma verdadeira democracia, os meios de comunicação precisam ser “utilizados pelo povo como seus canais de comunicação, e não apropriados por grandes empresários, que deles se utilizam exclusivamente em seu próprio interesse e benefício”.

Para aprofundar as discussões sobre o assunto, o professor participa, nesta terça-feira (11), às 19h, do debate “O panorama da comunicação e das telecomunicações no Brasil”, ao lado do presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Márcio Pochmann, e do jornalista Paulo Henrique Amorim. O evento, promovido pelo Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, acontece no Sindicato dos Jornalistas de São Paulo e é aberto ao público.

Entrevista de Fábio Konder Comparato por Joana Rozowykwiat

 

Leia a entrevista na página do Vermelho clicando aqui.

Pesquisa analisa comunicação e telecomunicação no Brasil

Panorama da comunicação e das telecomunicações será lançado terça-feira (11) em São Paulo, com a presença de especialistas e acadêmicos. Obra organizada pelo Ipea e Socicom traça um panorama do setor de comunicação e telecomunicações, estratégico para o País, que, apesar de ser muito debatido, não é objeto de muitas pesquisas por parte dos órgãos de estado. Nos três volumes do livro, foram reunidas diferentes dimensões que se complementam e ajudam na elaboração de futuras políticas públicas para o País.

A obra a ser lançada nessa oportunidade traça um panorama do setor de comunicação e telecomunicações, estratégico para o País, que, apesar de ser muito debatido, não é objeto de muitas pesquisas por parte dos órgãos de estado. Nos três volumes do livro, foram reunidas diferentes dimensões que se complementam e ajudam na elaboração de futuras políticas públicas para o País. O estudo conta com a participação de pesquisadores renomados da comunicação no Brasil. Mestres e doutores de várias partes do País foram selecionados por meio de chamada pública para participar da pesquisa. 

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e a Federação Brasileira das Associações Científicas e Acadêmicas de Comunicação (Socicom) lançam nesta terça-feira, 11, às 8h30, a obra Panorama Brasileiro da Comunicação e das Telecomunicações. A pesquisa, uma iniciativa inédita no Brasil, será lançada no escritório da Presidência da República em São Paulo (Avenida Paulista, 2.163, 17º andar), com a participação do presidente do Ipea, Marcio Pochmann, e do presidente da Socicom, José Marques de Melo.

Seminário IPEA - Panorama brasileiro das comunicações e das telecomunicações

11 de janeiro de 2011 – 8h30 às 13h00 – São Paulo

Local: Escritório da Presidência da República

Avenida Paulista, 2163 - 17º. Andar

Veja a Programação do evento e outras informações na página da Carta Maior clicando aqui, e na página do IPEA clicando aqui.

Proposta para novo marco regulatório traz medidas democratizantes, mas é tímida e genérica

O texto que o atual ministro chefe da Secretaria de Comunicação Social, Franklin Martins, vai entregar para o novo governo como base para o novo marco regulatório nas comunicações traz medidas de democratização dos serviços, mas está longe de justificar as reações veementes dos empresários. Da maneira como se encontra, o anteprojeto é tímido em relação a pontos chave como medidas anticoncentração e regulação de conteúdo. O material que foi produzido até agora dá as linhas gerais para a organização do setor, mas não traz definições detalhadas sobre a maioria das questões abordadas, deixando-as para regulamentação infralegal e ações administrativas.

Embora se proponha a tratar a comunicação sob a ótica da convergência, o que o texto faz na prática é trazer a radiodifusão para o novo contexto, sem aplicar uma perspectiva que supere a divisão com as telecomunicações. O texto não propõe alterações na Constituição nem mudanças significativas na Lei Geral de Telecomunicações. Se mantido como está, funcionará como uma lei de transição, mas não como uma definitiva atualização para o mundo digital.

João Brant, para o Observatório do Direito à Comunicação

Leia o texto completo clicando aqui.

Foto: Noticentro