Precisamos de uma Educação transformadora

Precisamos de uma Educação transformadora

Leo Nogueira Paqonawta

Nos últimos 50 anos o mundo e a sociedade como um todo se modificaram profundamente e, as pessoas que viveram esse tempo se modificaram mais ou menos, de acordo com suas próprias decisões em relação com o que acontece ao seu redor. Nas escolas isso não foi diferente.

Pessoas que nasceram e viveram em um regime autoritário como na ditadura militar no Brasil, onde se devia obediência cega e irrestrita às normas e valores convencionados como os ideais para se viver em sociedade, ainda manifestam em suas ações e se comportam em seus pensamentos e sentimentos com resquícios daquele tempo em que os dirigentes censuravam tudo aquilo que fosse contrário às suas regras. Simplesmente se calava a voz do outro, se discriminava e se fazia de tudo para “sumir com as pessoas do mapa” no mundo de equilíbrio entre quem mandava e quem obedecia.

Hoje há uma maior conscientização dos jovens a respeito de sua existência nesse mundo em transformação, quando as decisões ou imposições que antes eram tomadas sem levar em consideração seus sonhos e aspirações, de maneira autoritária, não são mais aceitas de maneira passiva, nem cegamente obedecidas. As crianças, muito mais, que sempre questionaram com seus “porquês” aquilo que não entendem ou não faz sentido para elas, são atualmente um claro sinal de que realmente muita coisa se modificou ao longo desse tempo todo.

Com a luta e os esforços de muitos a sociedade vai se modificando das relações autoritárias para as relações democráticas e participativas. As decisões não podem mais partir de apenas uma pessoa, ou grupo, impondo seus pontos de vistas sem levar em consideração todos os sujeitos envolvidos em alguma questão de interesse geral. Nas escolas isso também acontece.

É a Comunidade Escolar com todos aqueles que a formam quem deve se responsabilizar e se comprometer pelo destino, rumos e finalidades da Escola.  Os alunos, familiares, pais e responsáveis, Professores, funcionários, coordenadores pedagógicos (diretores, administradores, orientadores e supervisores educacionais) é que são os sujeitos que fazem essa Escola. São os que devem se unir em torno de um “projeto” comum, amplamente discutido, debatido, refletido a partir de suas próprias realidades, vivências e experiências e construir os “porquês” de a Escola seguir em direção ao bom cumprimento de suas finalidades enquanto instituição de ensino. Essas discussões formam um documento que chamamos de “Projeto Político-Pedagógico” da Escola. É um documento que vai orientar os passos da Escola e de toda a sua comunidade, os passos de todos em comum na realização de todos os processos que se unem em favor de uma Escola democrática, participativa, com a colaboração de todos. Nem sempre nas escolas foi assim.

Podemos perceber que no mundo inteiro há pessoas, grupos organizados na luta pela defesa dos direitos humanos (a quem chamamos de sociedade civil) e outros bons representantes e setores da sociedade (poderes executivo, legislativo e judiciário) insatisfeitos com os desrespeitos às conquistas que garantiriam a todos uma melhor qualidade de vida e condições plenas de humanização para viver. Acontecem ao redor do planeta manifestações gigantescas que estão sendo observadas entre todos os povos, em todos os países, e crianças, jovens, adultos e idosos já não aceitam situações que lhes foram impostas arbitrariamente por algumas poucas pessoas, ou grupos interessados em controlar o mundo e tudo e todos que nele habitam.

Quando as mídias, os jornais, a televisão e a Internet não distorcem os fatos, constatamos essas manifestações como pura expressão de um descontentamento com o que está posto ou se impõem às pessoas.

Como é que é estar insatisfeito com os rumos e as decisões que acontecem nas escolas? Como é que os sujeitos que compõem a comunidade escolar se manifestam a favor ou contra do que acontece nas escolas? Essas insatisfações acontecem E, são ouvidas, acolhidas, e os sujeitos da comunidade escolar que manifestam suas reivindicações são respeitados em seus direitos de falar e participar dos rumos e destinos da escola?

As insatisfações das crianças e jovens acontecem? E as dos pais e responsáveis? E os professores e funcionários? Como, quando, onde, por quê? Quais são essas insatisfações?

O momento especial da discussão, debate e reflexão em torno da eleição para o cargo de diretor das escolas é uma oportunidade imperdível para tomarmos posições sobre o que temos e o que queremos para as escolas. É nesse momento que também expressamos nossa confiança - ou desconfiança - sobre o projeto de gestão que vai sendo construído para a discussão com a comunidade escolar.

Esses projetos são de continuísmo e conformação com o que está posto, ou é um projeto que tenha concepção na participação democrática e efetiva de todos os participantes da comunidade escolar? Esses projetos são de “direção” da escola ou de “gestão democrática” da escola?

O mundo, a sociedade, as pessoas, as crianças, os jovens, os adultos e idosos que querem o Bem Viver estão se transformando profundamente, porque as relações precisam ser mais democráticas e mais humanizadas nesse planeta em que vivemos. Nessa realidade global tudo está relacionado, todos estamos interligados uns aos outros.

Ou estamos conectados como “coisas”, como peças descartáveis dentro de um sistema desumanizador, ou estamos interligados como “sujeitos” de direitos e deveres, no compromisso de resgatar nossa humanidade que nos foi retirada sutil ou escancaradamente por uns poucos que dirigem nossas vidas.

É preciso modificar uma dinâmica que foi imposta às pessoas por anos e séculos, para que estas se formatassem como “peças descartáveis” do sistema que privilegia poucos e oprime a muitos. Essa “roda” do continuísmo irresponsável e impunemente arrastando, atropelando, moendo e triturando consciências, sonhos, aspirações, as pessoas, os grupos e o mundo já não funciona mais como funcionou antigamente. Um antigamente que ainda se faz forte, quase irresistível, presente em muitas pessoas, grupos, projetos e propostas de direção das escolas.

É preciso modificar nossas atitudes, modificarmos nossas consciências, é preciso reconhecer nossa dignidade de sujeitos com direitos iguais, é preciso que nos transformemos em seres humanos para recriarmos um mundo melhor para todos, onde todos sigamos juntos nessa caminhada e evolução, nos co-movendo por um projeto de vida emancipador, democrático, participativo, responsável.

É preciso que essa transformação se realize nas escolas.

Informação: sobre os "recortes da realidade" produzidos pelo mercado da comunicação

O direito de ver

Se a censura oficial deixou de existir, a empresarial cresceu de forma assustadora. Hoje quem impede o brasileiro de saber muito do que ocorre no país e no mundo são os grandes grupos de comunicação. Mostram um recorte da realidade produzido segundo seus interesses e escondem o que não lhes convêm.

Laurindo Lalo Leal Filho

Publicado originalmente na Revista do Brasil

Novembro, 2011

Quem viveu a ditadura militar no Brasil sabe o que é censura. Jornais publicavam poemas e receitas de bolo no lugar dos textos cortados pelos censores. Nas redações temas proibidos estavam nos murais para nenhum jornalista tocar naqueles assuntos. Felizmente isso acabou e o Estado agora é responsável pela garantia da liberdade de expressão.

Mas se a censura oficial deixou de existir, a empresarial cresceu de forma assustadora. Hoje quem impede o brasileiro de saber muito do que ocorre no país e no mundo são os grandes grupos de comunicação.

Mostram um recorte da realidade produzido segundo seus interesses e escondem o que não lhes convêm. Como são poucos, com orientações editoriais semelhantes, a diversidade de notícias e de interpretações da realidade desaparecem.

Em política e economia a prática é diária. Basta ver o alinhamento do noticiário com os partidos conservadores e a exaltação da eficiência do mercado. Na televisão, a censura vai mais longe e chega até ao esporte.

De disputas esportivas, quase todas as competições foram sendo transformadas em programas de televisão, subordinados aos interesses comerciais das emissoras.

Tornaram-se produtos vendidos por clubes e federações às TVs que, em muitos casos, compram e não transmitem os eventos, só para evitar que os concorrentes o façam.

Há um caso exemplar ocorrido em Pernambuco. Enquanto a Rede Globo transmitia para o Estado jogos de clubes do Rio ou de São Paulo, a TV Universitária local colocava no ar as partidas do campeonato estadual.

Claro que estas despertavam maior interesse, elevando a audiência da emissora. A Globo, sentindo-se incomodada, comprou os direitos de transmissão do campeonato para não transmiti-lo, retirando do torcedor local o direito de ver o seu time jogar.

Quando passamos do regional para o global a disputa fica ainda mais acirrada, como vimos com o recente duelo travado entre Globo e Record em torno dos jogos Panamericanos de Guadalajara.

Salvo em raros momentos, a emissora da família Marinho nunca deixou de ditar a pauta esportiva nacional. Além das transmissões de eventos, seus noticiários foram sempre contaminados por exaustivas coberturas das competições.

Quantas vezes o Jornal Nacional dedicou mais tempo à seleção de futebol ou a uma corrida de carros do que a assuntos de relevante interesse político ou social?

Com a ascensão da Record o quadro mudou. E o Pan do México ficará na história da televisão brasileira como o momento de ruptura do monopólio das transmissões esportivas no país.

Se há o lado positivo da entrada de um novo ator em cena, há a constatação de que o direito de ver segue sendo usurpado do telespectador.

No caso da Globo, seus decantados “princípios editoriais”, segundo os quais “tudo aquilo que for de interesse público, deve ser publicado, analisado, discutido” foram, outra vez, ignorados.

Nos primeiros dias de disputa o Pan não existiu para a Globo e, depois, ficou restrito a míseros segundos no ar. Na concepção da emissora, por serem transmitidos pela concorrente, deixaram de ter “interesse público”.

Por outro lado a Record não fez por menos e de olho na audiência, em muitos momentos, não transmitiu os jogos – e só ela podia fazer isso – para manter no ar sua programação normal.

Frustrou inúmeros telespectadores que num domingo foram em busca do Pan e se viram diante do Gugu.

A aplicação das leis de mercado, sem controle, ao mundo da TV é a causa desse desconforto. Não há como mudar a situação sem a inteferência do Estado, colocando algumas regras para proteger o telespectador.

No caso específico do futebol, o governo argentino resolveu o problema comprando os direitos de transmissão dos jogos do campeonato nacional, passando a transmiti-los em sinal aberto pelo Canal 7, a emissora pública do país. Não é uma boa ideia para começar?

Laurindo Lalo Leal Filho, sociólogo e jornalista, é professor de Jornalismo da ECA-USP. É autor, entre outros, de “A TV sob controle – A resposta da sociedade ao poder da televisão” (Summus Editorial). Twitter: @lalolealfilho.

Reproduzido Revista do Brasil via Carta Maior


Comentário de Filosomídia:


Foto: Fantástico trabalho feito pelo Projeto Equipotência de Mogi Mirim (SP) que pode ser conhecido através do blog. A foto é de um dos trabalhos de autoria de Samara - recorte e cola -  uma das crianças que atuam no projeto.


Ilustração bem adequada sobre o que o artigo do Prof. Laurindo analisa, enquanto remete aos modelitos informacionais apresentados por grandes empresas que controlam os meios de produção da notícia e da programação das TV. Se estes ditam a "moda" do momento, grande parte dos "consumidores" não percebe muito com o que estão  se re-vestindo, e saem desfilando em comentários sobre os "tais recortes da realidade" como se fossem o máximo da "haute couture" da Imprensa. Na verdade, parece que "nunca antes na história desse país" andamos tão nus pelas passarelas midiáticas.


Há que se "passar a limpo" o nosso direito a ver/ler/saber/ser nesse mundo fashion das beldades jornalísticas, depois de lavar e enxaguar as mídias no debate pela democratização dos meios de comunicação.


Enquanto isso, continua o saldão de notícias e da programação de segunda linha  nas prateleiras de ponta de estoque do mercado global e, pasmemos, com telespectadores pagando sem ver, ou ler a etiqueta de letras miúdas que des-informam tudo, pra se in-formarem,  se re-vestirem de nada. A TV e sua programação pelada de dignidade não espanta a muitos...

Episódio de Os Simpsons defende democratização da comunicação

Episódio de Os Simpsons defende democratização da comunicação

Uma das anomalias mais graves da comunicação social no Brasil reside na escandalosa concentração de propriedade de meios de comunicação, anomalia essa que vem sendo combatida na América Latina após ter sido ao menos controlada nos países desenvolvidos.

Este país, porém, corre o risco de continuar a ter oligopólio escandaloso na comunicação porque seus beneficiários usam a censura para impedir que o povo conheça conceitos que nos países desenvolvidos são amplamente aceitos como inerentes à democracia. Aqui, os donos da mídia dizem que democratizar a comunicação é “censura”.

Para combater a desinformação midiática, este blog exibe agora um episódio específico da longeva série de tevê americana “Os Simpsons”. O episódio explica, de forma leve e divertida, os malefícios da concentração de propriedade de meios de comunicação como a que detém a Globo.

O 22º episódio da 15ª temporada – a série já está na 22ª temporada – explica como é importante não haver essa concentração e mostra como a luta de um pequeno comunicador pode mudar toda a comunicação de massas.

Nesse episódio, o magnata Montgomery Burns, dono de uma usina nuclear, decide “comprar a mídia” para melhorar a própria imagem naquela sociedade após descobrir que é odiado pelo povo de Springfield, cidade fictícia da família Simpson.

Burns compra tevês, rádios e jornais, concentrando propriedade de meios de comunicação no melhor estilo da nossa velha conhecida Globo. No entanto, alguém decide enfrentá-lo em uma luta absurdamente desigual.

Lisa Simpson, uma simples garotinha, começa a imprimir um jornal estudantil para combater o império de comunicação de Mr. Burns, que trata de sufocar o pequeno concorrente de todas as formas, chegando a lhe cortar a luz que vinha de sua usina nuclear.

Lisa persiste, passando a imprimir o jornal em um mimeógrafo à manivela, que dispensa luz elétrica. Contudo, diante de novas investidas do império de comunicação de Mr. Burns, a jovem idealista acaba desistindo.

Ao fim do episódio, porém, a luta da pequena Lisa dá frutos ao gerar um efeito naquela comunidade que lembra o que vem acontecendo na blogosfera brasileira, o que torna imperdível o episódio “Guerra da Imprensa”, que o leitor pode conferir logo abaixo.

Reproduzido de Blog da Cidadania, por Eduardo Guimarães

19 nov 2011

Sinopse: Quando Mr. Burns decide começar um monopólio da Imprensa tal como Rupert Murdoch, Lisa começa a editar o seu próprio jornal em resposta às criticas de Bart aos novos episódios de Itchy & Scratchy que apenas promovem o uso da energia nuclear, e junta alguns dos colegas para fazerem parte da redação. Mas quando Burns descobre o jornal, ele oferece a Lisa três póneis e uma carga de dinheiro, que ela não aceita. Assim, Burns começa a guerrear com ela das mais variadas formas, entre as quais está o corte de energia da cidade. O episódio termina com os habitantes de Springfield a acharem Lisa Uma inspiração para todos e a começarem a vender os seus próprios jornais.

Nome original: "Fraudcast News"

Primeira Transmissão: 23/05/2004

Episódio nº 335

Diretor: Bob Anderson

Escritor: Don Payne

Convidados Especiais: Nenhum

Leia mais sobre Rupert Murdoch em Filosomídia clicando aqui.

Assista ao video “Murdoch of Fox News Admits Manipulating the News for Agenda”, clicando aqui. Para ler as legendas pressione em CC.

A demonização do debate sobre a regulação dos meios de comunicação pelas empresas da mídia tradicional

Marco Regulatório das Comunicações, uma guerra silenciosa

A demora do governo em apresentar à sociedade a proposta para um Marco Regulatório das Comunicações tem dado cada vez mais espaço, aos que já dominam todos os espaços, para demonizar o debate sobre a regulação da mídia com a pecha de "censura".  Aos poucos, vai ficando claro o que está se configurando no país: uma guerra, supostamente em defesa da liberdade de expressão.

Coincidência ou não os ataques recentes às novas atribuições da Ancine dispostas na MP 545 são feitos exatamente pelos mesmos grupos formados pela Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão) e  ABTA (Associação Brasileira de TV por Assinatura),  liderados  pela Rede Globo, que pressionaram e conseguiram, primeiro, impedir durante anos que o Conselho de Comunicação Social fosse instituído e, depois, que ele não funcionasse – há cinco anos o Conselho não se reúne.

São os mesmos que durante muito tempo dificultaram a aprovação de medidas importantes defendidas por entidades civis como o ex-PL 29, posteriormente PLC 116 e finalmente Lei 12.485/10, responsável pela criação de cotas para a produção e distribuição de conteúdo nacional e veiculação de publicidade na TV paga, entre outras determinações.

Todas essas críticas, feitas pelos que praticam diariamente a censura escondendo da população notícias de interesse público e vendendo espaços para interesses escusos, têm apenas um intuito: impedir que se faça o debate sobre a regulação da comunicação.

As Organizações Globo, por exemplo, chamam de "contrabando" na MP 545 justamente o principal item, de mudanças na Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) cujo objetivo é incentivar a produção audiovisual brasileira. Uma das mudanças previstas é a que determina o fim da obra audiovisual estrangeira adaptada, que passa a ser enquadrada como obra publicitária estrangeira para o cálculo da Condecine, e ainda estabelece que todas as obras estrangeiras deverão ser adaptadas ao idioma português por empresa produtora brasileira registrada na Ancine. Para se ter uma ideia, entre janeiro de 2010 e junho de 2011, 746 obras foram enquadradas como estrangeiras adaptadas e passarão a ser consideradas somente estrangeiras a partir do ano que vem, quando a MP entra em vigor.

Nas mãos dos coronéis da imprensa e da política, o Marco Regulatório das Comunicações, ou qualquer outra tentativa de se regular a mídia, como a MP 545, têm sido claramente desenhados como monstro regulatório.  O deputado ACM Neto (BA), líder do DEM na Câmara, já avisou que o partido deve obstruir a votação das mudanças.

Não é preciso ir muito além para entender o que querem políticos como ACM Neto, que repercutem com quase total verossimilhança bandeiras históricas de determinadas classes econômicas e famílias. É a defesa de seus interesses próprios, abalados por um processo de mudança nas comunicações e telecomunicações do país liderado pela sociedade civil e fortalecido na realização da I Confecom (Conferência Nacional de Comunicação), em dezembro de 2009.

Regras que defendem uma democratização na comunicação e o direito de expressão já são realidade há muito tempo em países considerados modelos de democracia. Na França, por exemplo, uma das funções do Conselho Superior para o Audiovisual (CSA) é acompanhar a programação e zelar para que haja sempre uma pluralidade dos discursos presentes no audiovisual francês. Já em Portugal, uma das funções da Entidade Reguladora para Comunicação Social (ERC), é fazer regulamentos por meio de consultas públicas à sociedade e ao setor. Medidas como obrigar que 25% das canções nas rádios sejam portuguesas, só podem ser alteradas por lei. Além disso, o órgão também presta o serviço de ouvidoria da imprensa, a partir de denúncias apresentadas por meio de um formulário no site da entidade. Reclamações que podem ser feitas por pessoas ou por meio de representações coletivas.

A própria União Europeia aprovou recentemente o estabelecimento de um limite de 12 minutos ou 20% de publicidade para cada hora de transmissão. Foi banida totalmente a veiculação de publicidade da indústria do tabaco e farmacêutica, e a da indústria do álcool ficou extremamente restrita. Há ainda medidas relevantes como direito de resposta e regras de acessibilidade.

A guerra pela liberdade de expressão está estabelecida. Mas, ao contrário do que dizem os coronéis da mídia, passa pela adoção de práticas de regulação e o Brasil não pode e não deve mais permitir que se fuja,  ou evite este debate.

FNDC realiza plenária para debater Marco Regulatório

Nos dias 9 e 10 de dezembro de 2011, em São Paulo, o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), realizará seminário com o tema “20 Anos, 20 Pontos – Propostas para um Marco Legal da Comunicação no Brasil”. O evento fará um balanço das duas décadas do FNDC e debaterá a plataforma com as propostas lançadas para o Marco entregues ao ministro Paulo Bernardo, em outubro.

Reproduzido de Instituto Telecom

16 nov 2011

Via clipping FNDC

Duas opiniões sobre Classificação Indicativa: Ministério das Comunicações e ABERT

Classificação não é censura, quem censura é o mercado

Redação . Midia News

15/08/2011

Responsável pela classificação indicativa de filmes e programas de TV diz que critério é técnico e que não há arbitrariedade

Numa sala no terceiro andar do edifício anexo do Ministério da Justiça, o advogado Davi Pires comanda uma equipe de 30 pessoas cujo trabalho é assistir filmes, ver televisão e jogar videogame. Sua missão, no entanto, está além da crítica cinematográfica ou da análise da qualidade dos programas. Ele é o responsável pela classificação indicativa das obras audiovisuais. De seu escritório saem decisões que dizem a quem cada atração é indicada a depender da faixa etária.

Em entrevista ao iG, Davi rechaçou as críticas sobre a possível censura promovida por seu departamento, uma vez que a idade que eles carimbarem numa atração vai determinar se a mesma poderá passar na televisão às 20h, 21h ou só depois das 23h. Para ele, a liberdade de expressão é prejudicada não pela classificação, mas pelo mercado.

"Temos que nos perguntar qual é o direito de expressão? Do autor ou da empresa? Pois também há coisas que o autor quer colocar no ar e a empresa não permite. Se for falar em censura, digo que quem censura é o mercado".

Leia o texto completo no clipping do FNDC clicando aqui.

“Fixar horário de acordo com classificação é inconstitucional”

Severino Motta . Último Segundo

16/08/2011

Segundo Gustavo Binenbojm, classificação dá poder de barganha ao governo, que pode interferir na linha editorial das emissoras

O advogado Gustavo Binenbojm é um dos críticos à fixação de horários para a exibição de programas na TV aberta de acordo com a classificação indicativa atribuída à atração pelo Ministério da Justiça. De acordo com ele, tal situação é inconstitucional e dá poder de barganha ao governo, que pode interferir até mesmo na linha editorial das emissoras.

“Não posso dar dados concretos pois estou no caso, mas há barganha. A emissora precisa do horário para passar seu programa. Se o Ministério diz que vai reclassificar, ela perde esse horário. Isso dá poder ao governo, que pode negociar até mesmo o jornalismo da emissora para que ela mantenha uma atração no horário que quer”, disse.

O advogado é o representante da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) numa ação que corre no Supremo Tribunal Federal (STF) visando acabar com a fixação dos horários para os programas de acordo com a classificação indicativa.

Leia o texto completo no clipping do FNDC clicando aqui.

Saiba mais sobre o debate clicando aqui em Cultura Digital, ou em Classificação Indicativa no Marcadores da coluna à direita no blog.

Regular ou não regular a imprensa, o que existe um pouco além do tiroteio verbal

Como em quase tudo nesta vida, a resposta à pergunta regular ou não regular a imprensa não está nos extremos mas sim entre um polo e outro. O problema é que achar a combinação exata de regulação e desregulação é um exercício complicado que exige diálogo e entendimento, coisas meio raras hoje em dia na imprensa brasileira.

Como o tema está na ordem do dia por conta das iniciativas estaduais de regulamentação da mídia, seria interessante ir um pouco mais fundo na análise da questão para que a gente não se sinta perdida no tiroteio de argumentos de um lado ou outro. Só fazendo isto é que podemos distinguir num prazo maior o que vai ajudar ou não na ampliação do fluxo de informações na sociedade brasileira.

O princípio da regulamentação está baseado na idéia de controle destinado a impedir que pessoas ou instituições violem determinadas normas. A regulamentação e a legislação tendem a se sobrepor ao consenso e a concordia, em sociedades onde há uma forte desconfiança originária da desigualdade social e econômica.

Num ambiente de desigualdade é inevitável que os dominados tentem mudar ou ignorar as regras do jogo em seu benefício. No lado dos dominadores, prevalece a mesma atitude, já que eles sabem que os oponentes aproveitarão qualquer chance para reverter a situação. Para evitar a anarquia (ausência de ordem e de regras) criaram-se as regulamentações, códigos e leis cuja preocupação é basicamente defensiva.

A idéia do controle e da regulamentação é adotada tanto pelos adeptos da ordem estabelecida (conservadores) como pelos que pretendem mudá-la (os reformadores ou revolucionários). Transplantada para a realidade da imprensa, temos na verdade dois tipos de regulamentação em conflito: a dos empresários que desejam baseá-la nas leis do mercado e dos sindicatos, que querem a proteção das leis e do estado.

Os empresários sabem que sem base financeira não existe imprensa e portanto podem manejar o fluxo de informações a seu bel prazer. Isto ainda vigora, mas perde terreno na medida em que a internet deu os cidadãos o poder de publicar, a preços mínimos, quebrando a principal vantagem das indústrias da comunicação. Mas esta perda do monopólio da publicação é parcial, porque a inclusão digital ainda é um processo inconcluso.

Agora olhando para o outro lado, vemos que a experiência histórica nos tem mostrado que as comunidades sociais com alto índice de capital social, chegaram a este estágio dependendo mais da confiança entre seus integrantes do que na regulamentação e nas leis. Hoje, os estudos teóricos mostram que o capital social é a grande alavanca para o crescimento econômico e não o contrário.

O norte-americano Robert Putnam provou, com base em pesquisas em cidades italianas, que há uma relação direta entre riqueza econômica e civismo. As cidades são ricas porque são cívicas e não o contrário. Isto mostrou que o capital social precede o crescimento econômico.

O capital social é um índice formado por três fatores, na definição de Putnam (*):confiança, comportamentos e relacionamentos. As pessoas confiam uma nas outras porque sabem que serão correspondidas, seguindo a tradicional regra do gentileza gera gentileza. A retribuição é um comportamento que vira norma, enquanto os relacionamentos garantem a propagação da confiança e da reciprocidade.

Os estudos mostram também que o capital social reduz a necessidade de controles porque a confiança mútua torna a regulamentação menos necessária. Com isto as coisas funcionam melhor, a burocracia é menor, e os gastos com vigilância, justiça, polícia e repressão baixam consideravelmente, permitindo maior inversão social. Visto assim, é como se estivéssemos falando de sociedades nórdicas em comparação às latino-americanas.

Mas tudo isto é para mostrar que a questão da regulamentação e dos controles tem mais a ver com nossa visão de sociedade do que com questões pontuais, como por exemplo, se a Web deve ou não ser patrulhada.

Deveríamos estar mais preocupados em discutir como aumentar o capital social de nossa comunidade, e menos em procurar controlá-la por leis e regulamentações que só aumentam a burocracia e os custos para manter estas leis e códigos. Parece utopia, e de certa forma é. Mas não adianta ficar só olhando as árvores, sem enxergar a floresta.'

Carlos Castilho . Código Aberto

5 nov 2010

(*) Maiores detalhes sobre o conceito de capital social desenvolvido por Putnam podem ser encontrados na apresentação Conceito de Capital Social.

ONU lança cartilha pela melhoria da mídia

A Organização das Nações Unidas para a ciência, educação e a cultura, a Unesco, divulgou hoje sugestões para atualizar a legislação da mídia no país. Entre as propostas, estão a definição de cotas de programação nacional e regional e a análise técnica das autorizações, para canais de rádio e tv.


Repórter Brasil Online . EBC

Leia mais sobre o documento clicando aqui.


Descarregue o documento:
"O Ambiente Regulatório para a Radiodifusão: Uma Pesquisa de Melhores Práticas para os Atores-Chave Brasileiros" clicando aqui.


Descarregue o documento:
"Liberdade de Expressão e Regulação da Radiodifusão" clicando aqui.


Descarregue  do documento:
"A importância da Autorregulação da mídia para a Liberdade de Expressão" clicando aqui.

Meios de ocultação da informação

"Há vários séculos as sociedades medianamente avançadas tornaram-se dependentes dos meios de comunicação para o desenvolvimento de suas atividades, seja no âmbito público estatal, seja no setor das atividades econômicas, ou ainda no tocante às atividades políticas e sociais de maneira geral, aí compreendidas também as que envolvem pessoas, famílias e outros grupos sociais de qualquer natureza.

O que pode ou deve ser feito, como proceder, as condições objetivas para agir ou que recomendam ou determinam a abstenção de certo tipo de atividades, tudo isso é fortemente influenciado pelos meios de comunicação, estando aí a base da consagração da liberdade de imprensa, depois ampliada para liberdade de comunicação, como um dos fundamentos da sociedade democrática.

A liberdade dos meios de comunicação implica sua responsabilidade, não se admitindo que pela distorção da verdade, ou por ocultação maliciosa de informações de relevante interesse social, os meios de comunicação impeçam ou dificultem consideravelmente a normalidade das atividades sociais, afetando o uso regular de direitos e deixando de transmitir à população, por má fé, as informações de que disponha e que sejam de grande importância para a vida social.

Em certas circunstâncias, a omissão da comunicação pode ser tão danosa quanto à informação maliciosamente errada, podendo-se afirmar que ao lado do direito de comunicar com liberdade existe a obrigação jurídica de comunicar, quando isso for de relevante interesse social.

(...) A censura das comunicações deve ser proibida, como já está expresso na Constituição brasileira, mas é preciso deixar claro que o povo não pode ser vítima de censura imposta pelos donos e controladores dos meios de comunicação. O direito de comunicar deve ter como paralelo o dever de comunicar, dualidade indispensável para a concepção democrática do uso dos meios de comunicação".

Dalmo de Abreu Dallari

Jurista e professor da Faculdade de Direito da USP

Leia o texto completo em Adital clicando aqui.

Dia Mundial contra a Cyber-censura: 12 de março

A ONG internacional Repórteres sem fronteiras (RSF), que tem como motivo principal de existência a defesa da liberdade de imprensa, celebrará no próximo dia 12 o Dia Mundial contra a Cyber Censura. A ideia de um evento como esse é a de aglutinar forças para defender a Internet  enquanto espaço de comunicação livre e acessível à todos, enquanto força para a liberdade. E, também, de chamar a atenção para o perigo que representa os governos que tentam exercer alguma forma de controle e/ou censura sobre este espaço.

Durante o evento, a RSF irá publicar a lista mais recente dos “inimigos da Internet”, uma lista de países que restringem o acesso à rede e/ou perseguem seus usuários. Dentre eles estão Irã, China, Arábia Saudita, Vietnã e Tunísia. Também será realizada, com o apoio do Google, uma cerimônia de premiação entre os dias 7 e 11 de março na sede da empresa em Paris. Nesta cerimônia será entregue o “Netizen Prize” para um internauta, blogueiro ou cyber-dissidente que tenha feito alguma contribuição notável para a defesa da liberdade de expressão na rede.

Para quem quiser apoiar a campanha a RSF criou uma logotipo que pode ser adicionada ao seu blogue, site ou na assinatura do seu email. Acesse a página da campanha e contribua com essa luta: Dia Mundial contra a Cyber Censura.

Reproduzido do Blog Trezentos

Veja também "World Day Against Cyber-Censorship", em inglês, clicando aqui.

Democracia, liberdade de expressão para todos e todas: com regulação e sem censura.

Por mais e diferentes vozes

Os setores de fato comprometidos com a democracia precisam assumir a defesa da liberdade de expressão para todos e todas: com regulação e sem censura.

Por João Brant

Quem ousa levantar sua voz em favor da regulação dos meios de comunicação é tachado pela grande mídia com alcunhas pouco simpáticas como “censor” ou “liberticida”. Por trás dessa campanha difamatória está o medo de perder privilégios que são reflexos de um dos mais desregrados sistemas de comunicação do mundo.

O Brasil não estimula a diversidade e pluralidade de ideias e pontos de vista. Permite monopólios e oligopólios – embora tenha uma Constituição que teoricamente os impeça –, é leniente com manifestações racistas, sexistas e homofóbicas e favorece a concentração da produção no Rio e em São Paulo. Em nome de uma concepção distorcida de liberdade de expressão, mantém-se a liberdade aprisionada por poucos.

No Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social – fizemos uma pesquisa sobre órgãos reguladores em dez países e ficou claro que a maioria dos países democráticos regula seus meios de comunicação. França, Portugal, Reino Unido, Argentina, Estados Unidos, Alemanha, todos eles têm leis e normas que abordam três aspectos principais: limites à concentração, ocupação do espectro e conteúdo veiculado.

Mas regulação de conteúdo não é censura? Não, são análises com objetivos completamente distintos. Na regulação, busca-se garantir os direitos dos espectadores contra violações de direitos humanos, contra manipulações e abusos de poder e em busca de pluralidade e diversidade. Portanto, buscam-se mais vozes, não menos. Além disso, toda e qualquer análise regulatória deve ser feita depois de a programação ser exibida, e não antes.

Fica claro, então, que a regulação não inibe a liberdade de expressão. Ao contrário, ela garante que a liberdade seja um direito de todos, e não apenas dos donos de meios de comunicação, que usam sua liberdade para censurar fatos e vozes. Neste momento de transição no governo federal, os setores de fato comprometidos com a democracia precisam assumir a defesa da liberdade de expressão para todos e todas: com regulação e sem censura.

Reproduzido de ConsciênciaNet

Em defesa da liberdade na rede

"Quando se fala da luta pela inclusão digital e a defesa do software livre no Brasil, impossível não lembrar o nome do sociólogo e professor da faculdade Cásper Líbero Sérgio Amadeu. E não é à toa. Foi coordenador do Governo Eletrônico da prefeitura de São Paulo na gestão Marta Suplicy, sendo responsável pela criação da rede pública de telecentros, considerado o maior programa de inclusão digital do país. Já no governo Lula, ocupou a presidência do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) da Casa Civil, participando da criação da criação do Comitê de Implementação de Software Livre (CISL).

Saiu do governo em 2005, mas nem por isso sua atuação tem sido menos pública. Mantém um blog (samadeu.blogspot.com) e recentemente foi um dos criadores do blog coletivo 300 (www.trezentos.blog.br), com variados autores e temáticas atestando que “a vida não se limita as relações de mercado capitalistas”, segundo descrição da própria página eletrônica.

É em defesa da liberdade de criação e de conteúdo presente em iniciativas como essa que Amadeu, junto com outros inúmeros ativistas, se mobiliza contra o projeto de lei do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) que criminaliza várias ações corriqueiras hoje na rede como downloads de textos, músicas e vídeos convertidos para formato digital e a gravação deste em meios eletrônicos como CDs, DVDs ou mesmo um MP3. “E não faz isso de maneira clara porque traz como agenda oculta os interesses da indústria de copyright, os interesses da indústria bancária. Ele tenta atender a interesses que são da associação anti-pirataria, da associação fonográfica norte-americana”, critica.

Na entrevista a seguir, Amadeu fala da importância da internet hoje como instrumento para estimular a diversidade cultural e democratizar a comunicação e também de como a estrutura das redes pode modificar o cerne do sistema capitalista. “Compartilhar na rede é mais eficiente do que guardar ou competir. Isso coloca em questão a idéia de eficiência na rede e a dificuldade do capitalismo industrial. A lógica da repetição já foi alterada para a lógica da invenção, vale mais ser capaz de inventar do que de reproduzir”, argumenta".

Por Antonio Martins, Glauco Faria e Renato Rovai . Revista Fórum

Confira a entrevista com Sérgio Amadeu na Revista Fórum, clicando aqui.

“Internet está a ponto de ver todo seu potencial reduzido a pó”

"José Alcántara, acadêmico e ativista do software livre, acaba de lançar 'La Neutralidade de La Red', um livro que evidencia as razões pelas quais a rede tem que ser protegida. 

Por Marcus Hurst

21 de janeiro de 2011 - 11h42

Você já tentou se conectar a internet em um desses espantosos cybercafés que a gente encontra nos aeroportos? Esses que cobram 10 euros por 10 minutos de acesso a internet e só te deixam acessar as páginas pré-instaladas no sistema. A empresa dona do computador se aproveita da escassez para oferecer um serviço claramente abusivo e restritivo, sabendo que não existem mais opções ali.

Agora, o que acontece se deslocamos esta situação para o dia-a-dia do consumo de internet, onde a qualidade do serviço oferecido pelas operadoras está de acordo ao quanto você pode pagar e, em função disto, temos acesso a um bom conteúdo ou não? Os mais favorecidos acessam a rodovia de 4 pistas enquanto os que têm menos poder aquisitivo acabam circulando por uma estrada nacional cheia de buracos.

Este é só um exemplo do tipo de situação que pode existir se não atuarmos para proteger a neutralidade da rede, segundo José Alcántara".

Leia o texto/entrevista completo na Revista Fórum clicando aqui.