Pesquisadores e deputados defendem regulação da mídia

Pesquisadores e deputados defendem regulação da mídia

Pesquisadores, consultores e deputados defenderam nesta quarta-feira que sejam instituídos no Brasil instrumentos de regulação da mídia. Em seminário promovido pela Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular, os participantes foram unânimes em atestar a insuficiência dos instrumentos de autorregulação para garantir a liberdade de expressão e o direito à comunicação.

O consultor internacional da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) Andrew Puddephatt ressaltou que a liberdade de expressão deve ser garantida e deve ser protegida a independência dos órgãos de mídia, devendo os conteúdos jornalísticos serem autorregulados. “Porém, como todo outro mercado, são necessárias regras para o funcionamento do mercado de mídia”, disse.

Segundo ele, a liberdade de expressão precisa de algumas restrições – por exemplo, em relação a discursos discriminatórios. “Essas restrições devem ser feitas por leis, em acordo com normas internacionais de direitos humanos. A punição pela desobediência a essas restrições deve ser aplicadas por tribunais”, explicou.

A Unesco recomenda a instituição de regras, por exemplo, para proteger a pluralidade e a diversidade da mídia e para garantir a proteção de grupos minoritários, como crianças. Uma alternativa seria, por exemplo, o estabelecimento de horários especiais para programas com violência explícita e pornografia.

Puddephatt também ressaltou a necessidade de regras para garantir uma proporção de conteúdo local nas mídias e para se promover mercados para os produtores independentes de conteúdo (aqueles que não são distribuidores de conteúdo também).

Novo órgão

O representante da Unesco Brasil Guilherme Canela destacou que outra recomendação é de que o Brasil constitua um órgão regulador único para os setores de telecomunicações e de radiodifusão. Hoje a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) regula apenas o setor de telecomunicações.

Esse novo órgão, conforme Puddephatt, seria responsável por garantir o uso eficiente do espectro radioelétrico, para atender ao interesse público; por conceder licenças; e por assegurar a competição. Além disso, atuaria como um ouvidor dos consumidores. “O consumidor deve poder reclamar sobre o conteúdo das mídias para o órgão regulador”, disse o consultor.

Frente parlamentar

Criada em abril de 2011, a frente é integrada por 206 parlamentares e conta com a participação de 104 entidades da sociedade civil. O objetivo da frente, segundo a sua coordenadora-geral, deputada Luiza Erundina (PSB-SP), é formular propostas para uma nova lei para o setor das comunicações, em discussão no Ministério das Comunicações.

“Queremos que esse marco regulatório venha o mais rapidamente para o Congresso para poder dar início às discussões”, disse o deputado Emiliano José (PT-BA), também um dos coordenadores da frente. “Não acreditamos que a autorregulação seja suficiente para enfrentar os problemas do setor de comunicações no Brasil”, completou.

Representantes de algumas entidades que compõem a frente, como o Coletivo Intervozes e a Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), também ressaltaram a ineficácia da autorregulação e manifestaram apoio a instituição de mecanismos de regulação para o setor de comunicações.

Redação

Câmara dos Deputados

06/07/2011

Reproduzido de FNDC

Encontro Paranaense do Direito à Comunicação

Sábado, dia 2 de abril de 2011, acontece o Encontro Paranaense do Direito à Comunicação.

O evento ocorre em um momento central – pós-Conferência Nacional da Comunicação e a entrada de um novo governo – em que entidades, movimentos sociais, cidadãos, estudantes são convidados a pensar ações prioritárias para a pauta da democratização da comunicação no país e no nosso Estado. Realizado pela Frente Paranaense pelo Direito à Comunicação e Liberdade de Expressão (Frentex-PR), o encontro será transmitido pela internet, através do frentexpr.com.br.

Em Curitiba os debates ocorrerão no auditório da APP Sindicato, localizado na Rua Voluntários da Pátria, 475, 14º andar, Edifício Asa. Não é necessário fazer inscrição prévia.

A programação conta com mesas redondas sobre a realidade atual das comunicações no país e sobre a organização do movimento no Paraná.

Além disso serão definidos calendários de atividades baseadas em quatro temáticas principais: Plano Nacional de Banda Larga, Marco Regulatório, Comunicação Popular e Controle Social.

Confira a programação clicando aqui.

Democratizar a comunicação para a democratização da sociedade: um desafio, um mito

"Sem a democratização da comunicação, não haverá a democratização da sociedade. Esse lema reflete o sentido da existência da maior organização social voltada para a comunicação, o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação – FNDC. É com esse objetivo que diversas organizações, ONGs, sindicatos, partidos e pessoas se articulam, discutem e deliberam propostas voltadas para ampliar o acesso aos meios de comunicação em nosso país.

Ao lançar mão dessa frase, o FNDC visa reivindicar espaço para a comunicação dentre os diversos temas que compõem a agenda dos movimentos sociais no Brasil. Essa atitude tem um importante valor estratégico: ressalta o papel potencializador da comunicação nas suas lutas específicas, mas também chama a atenção para as particularidades da comunicação como temática própria, dentro de um sistema restritivo e excludente, que inibe uma efetiva participação na programação de seus meios.

Ao contrário de outros temas de relevada importância, como meninos de rua e a o trabalho infantil, os carentes e marginalizados pelo monopólio e pelo oligopólio da comunicação somos todos nós, que vemos a cada dia novas mentiras e meias verdades serem divulgadas pelos meios de comunicação. Esse dia-a-dia em que somos emudecidos pelo poder aquisitivo empresarial com a conivência do Estado, nos leva a refletir a comunicação de forma mais apurada.

Esse artigo procura demonstrar que a bandeira de luta do FNDC não se traduz na ação e na concepção das diversas organizações que atuam no âmbito da democratização da comunicação, seja pela incapacidade historicamente observada em se criar pontes com outras temáticas de importância dos movimentos sociais, ou pela limitação de buscar a democratização da comunicação em si mesma, visando a ampliação de experiências e de pessoas que destas participam.

Enfatizaremos conceitos e formas de atuação das organizações específicas de produtores e militantes, que atuam no âmbito da democratização da comunicação, tais como: o conceito de controle público do FNDC e suas principais frentes de luta, que orientam a estratégia da entidade; a perspectiva da nova geração de emissoras e associações de rádios comunitárias, apoiada na expectativa de regulamentação de suas atividades, a partir da ABRAÇO - Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária, e suas afiliadas estaduais; a articulação de produtores e usuários de vídeo popular e experiências de tvs comunitárias em torno da ABVP - Associação Brasileira de Vídeo Popular e as recentes articulações para a formação dos canais comunitários de TV a Cabo, a partir da capacidade de uso e ação política que a Lei de Cabodifusão possibilita".

Adilson Cabral

Leia o artigo completo em Comunicação, clicando aqui.

Abraço para as rádios comunitárias

Governo pode rever padrões para transmissões de rádios comunitárias

Por Débora Zampier . Agência Brasil

Publicado em 22/01/2011 . 17:20

Brasília - O secretário executivo do Ministério das Comunicações, Cézar Alvarez, se reuniu neste sábado (22) com representantes da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço) para discutir reivindicações do setor. Alvarez tomou conhecimento das principais questões levantadas no dia de encerramento do 7º Congresso Nacional da Abraço, realizado durante esta semana em Brasília.

Foi a primeira vez em 14 anos que o governo federal estabeleceu um canal de diálogo com a associação e o tom foi de conciliação. "Há uma determinação expressa da presidente Dilma Rousseff ao ministro [do Planejamento] Paulo Bernardo no sentido de trabalhar a relação com rádios comunitárias - com a Abraço em particular como uma das maiores [entidades representativas] do setor - dentro de uma qualificação da radiodifusão como um todo", disse Alvarez.

O secretário garantiu que as rádios comunitárias terão espaço no Ministério das Comunicações, mas não definiu nada sobre a criação de uma subsecretaria para atender o setor. A proposta de criação de uma subsecretaria foi aprovada na 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), em dezembro de 2009.

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Rádios comunitárias reivindicam criação de subsecretaria específica no Ministério das Comunicações

"A Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço) reivindica a criação de uma subsecretaria específica no Ministério das Comunicações. Esse é um dos principais pontos que está sendo discutido no 7º Congresso Nacional da Abraço, que ocorre até amanhã (22) em Brasília. A proposta da subsecretaria surgiu na 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), em dezembro de 2009, e pretende intensificar o processo de criação das rádios comunitárias.

Os representantes das rádios comunitárias pedem também participação nas discussões sobre a criação do novo marco regulatório para a comunicação. “Estamos reafirmando algumas lutas históricas das rádios comunitárias que nunca foram atendidas”, disse o coordenador geral da Abraço, José Luiz do Nascimento Sóter.

Para a coordenadora do coletivo de mulheres da Abraço, Inês Fortes, a criação da subsecretaria e o novo marco regulatório da comunicação são promessas que o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva assumiu e não cumpriu. “Vamos cobrar do governo a execução das propostas aprovadas na primeira Confecom. São compromissos que o Lula não implementou”.

Da Agência Brasil

21 jan 2011

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