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sexta-feira, 16 de janeiro de 2015

Brasil Pátria Educadora e Direitos Humanos: Consulta pública aberta até 23/01/2015


Brasil Pátria Educadora e Direitos Humanos: Consulta pública aberta até 23/01/2015

Acessem o formulário e enviem suas sugestões e comentários até 23/01/15 à SDH para o planejamento do órgão

"A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) inova ao propor o seu planejamento para os próximos quatro anos de forma participativa.  A partir desta quarta-feira (14), a sociedade civil poderá contribuir por meio de consulta pública disponibilizada no site da SDH com sugestões sobre como as políticas públicas em Direitos Humanos podem integrar o novo lema do Governo Federal: Brasil, Pátria Educadora. A consulta ficará disponível até 23 de janeiro.

Segundo a ministra Ideli Salvatti ter uma pátria educadora exige a contribuição de toda a sociedade, não apenas da rede formal de educação: “Queremos ouvir o que os direitos humanos têm a contribuir com uma pátria educadora, para que tenhamos uma pátria de respeito absoluto aos Direitos Humanos”, disse a ministra."

Reproduzido de SDH
16 jan 2015

Acesse o link do FORMULÁRIO para preenchimento e, clique em ENVIAR.

terça-feira, 20 de março de 2012

Mário Volpi: Incluir crianças e adolescentes como atores que têm opinião é fundamental...


Acesso à comunicação também é direito das crianças e adolescentes

Redação
Andi - Agência de Notícias dos Direitos da Infância
16/03/2012

Em entrevista, o oficial de projetos do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), Mário Volpi, diz que as ações governamentais para a inclusão digital de crianças e adolescentes não alcançam, sequer, a maioria delas. “Esse espaço de comunicação não pode mais ser visto como complementar. Deve ser tratado como um direito da criança e do adolescente. É um tema que vem sendo abordado mais a partir da perspectiva do direito do que propriamente como a cereja do bolo. Agora esse direito faz parte do bolo. No conjunto de direitos como saúde e educação, o da comunicação vem ganhando força porque a sociedade tem necessidade de intercâmbio, de informação”. Ele também ressaltou a desarticulação de ações governamentais e não-governamentais como um complicador para o maior alcance dessas iniciativas.

Do Diário de Pernambuco

Reproduzido de Clipping FNDC


Leia também:

Incluir crianças e adolescentes como atores que têm opinião é fundamental, diz Mário

Em entrevista ao De olho no Plano, Mário Volpi, especialista em Desenvolvimento de Crianças e Adolescentes da UNICEF Brasil fala sobre a importância da participação de crianças e adolescentes nos processos de tomada de decisão.

6 de julho de 2011

Em entrevista exclusiva ao De olho no Plano, Mário Volpi, especialista em Desenvolvimento de Crianças e Adolescentes da UNICEF Brasil fala sobre a importância da participação de crianças e adolescentes nos processos de tomada de decisão sobre as políticas públicas.


Além disso, segundo ele, como a participação é um direito, cabe incluí-la no contexto dos demais direitos, assegurando o “princípio da indivisibilidade dos direitos” presentes tanto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) quanto em convenções nacionais e internacionais.

Mario Volpi participou da oficina “Participação de Crianças e Adolescentes na construção do Plano de Educação na Cidade de São Paulo” realizada pelo programa Diversidade, Raça e Participação, da Ação Educativa, em 27 de abril.

Leia abaixo a entrevista na íntegra:

De olho no Plano: Qual a importância da participação de crianças na construção e avaliação de políticas públicas?

Mario Volpi: Crianças e adolescentes tem naturalmente uma percepção diferenciada dos adultos em relação aos programas e serviços destinados a eles pelas políticas públicas. Além disso, como são eles que vivenciam a sala de aula, o centro de saúde, o espaço cultural, ou seja, a expressão concreta da política pública, cabe a eles apresentar sua avaliação e como estas experiências influenciam suas vidas. É preciso dizer também que o direito à participação demanda do Estado, dos governos e da sociedade em geral, que crianças e adolescentes, além de ser ouvidos em temas relacionados às suas vidas, tenham suas opiniões levadas em conta em processos de decisão.

De olho no Plano: Cite alguma(s) experiência(s) que o UNICEF realizou para promover a participação deste grupo na construção e avaliação de políticas públicas?

Mario Volpi: Uma experiência de avaliação em serviços de saúde sobre o acesso ao preservativo por adolescentes, desenvolvida em 2008, revelou que quando se ouviram os adultos e especialistas sobre o tema, os motivos pela baixa procura não haviam ficado muito claros. Quando se fez uma escuta dos adolescentes, a resposta foi direta e clara. Os adolescentes informaram que havia um questionário que deveria ser respondido para que o preservativo fosse disponibilizado. Este questionário gerava um constrangimento, pois abordava questões que o adolescente não queria responder a uma pessoa desconhecida. O resultado era que o adolescente desistia de obter o preservativo.

De olho no Plano: Como se deu o processo concretamente? A metodologia para permitir tal participação?

Mario Volpi: A metodologia utilizada foi a de grupos focais e de dinâmicas de trabalho em grupo com adolescentes que participavam de atividades em instituições comunitárias de saúde e direitos sexuais.

De olho no Plano: Umas das justificativas para tal participação é a compreensão de que as crianças são sujeitos de direitos e público-alvo de políticas públicas. Comente um pouco essa perspectiva:

Mario Volpi: A ideia de sujeitos de direitos, presente tanto na Convenção Sobre os Direitos da Criança, quanto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) tem como princípio a indivisibilidade dos direitos. Sendo a participação um direito, torna-se importante incluí-la no contexto dos demais direitos e assegurá-la com a mesma importância dos demais direitos.

De olho no Plano: Qual é a sua avaliação (institucionalmente) a respeito dos processos (os que você conhece e/ou achou importante) que incluíram a participação de crianças.

Mario Volpi: Para construir relações sociais mais democráticas e reduzir as desigualdades que afetam a realização dos direitos de todos é preciso redimensionar a relação do adulto com a criança. Incluir crianças e adolescentes como atores sociais que têm uma opinião, uma história e que apresentam pontos de vista diferenciados, torna-se fundamental para produzir novas perspectivas para a sociedade. Não se trata de absolutizar seus desejos e opiniões, mas de incluí-los num diálogo no qual elas podem dar uma contribuição importante para contribuir com a construção de um mundo melhor.

Reproduzido de Ação Educativa
06 jul 2011

Conheça o Blog "Infância & Adolescência Hoje" de Mário Volpi, clicando aqui.

quarta-feira, 27 de julho de 2011

Secom/RS promove seminário sobre o que mudou e o que precisa mudar na Comunicação


Secom/RS promove seminário sobre o que mudou e o que precisa mudar na Comunicação

 

Secretaria Estadual de Comunicação do Rio Grande do Sul promove uma série de seminários regionais com o tema "Comunicação em Pauta - O que já mudou e o que ainda precisa mudar". Ao todo, serão realizados nove encontros regionais e, no final do ano, um seminário estadual em Porto Alegre. Para o primeiro encontro, que será realizado nesta quinta-feira (28), em Santa Maria, foram convidados especialistas em televisão pública, direito à comunicação e em inclusão digital.

 

O primeiro encontro ocorre nesta quinta-feira (28), em Santa Maria, a partir das 18h30min, no auditório da Câmara de Indústria e Comércio (Cacism), rua Venâncio Aires, 2035. Ao todo, serão realizados nove encontros regionais. Dois deles serão temáticos, com pautas voltadas à discussão sobre a mulher e a mídia e o negro e a mídia.

Além disso, será realizado um seminário estadual, previsto para o mês de dezembro, em Porto Alegre, que deverá finalizar a série de debates.

Organizados pela Diretoria de Políticas Públicas da Secretaria de Comunicação e Inclusão Digital (Secom), os seminários pretendem debater o marco regulatório das comunicações no país, os processos de convergência tecnológica e o fortalecimento do sistema público de comunicação.

Segundo Cláudia Cardoso, diretora de Políticas Públicas da Secom/RS, que irá mediar os debates, os seminários “Comunicação em Pauta” tem como objetivo reativar os movimentos sociais pró-conferência estadual de comunicação, conhecer a realidade e acolher as demandas de quem faz comunicação nas diversas regiões do Estado e promover a participação do poder público no debate sobre o direito à comunicação. Para o encontro inaugural de Santa Maria, foram convidados especialistas em televisão pública, em direito à comunicação e em inclusão digital. Também participarão dos debates a secretária estadual de Comunicação, Vera Spolidoro, e o diretor-geral da Secom, Luciana Ribas.

A programação do encontro em Santa Maria, dia 28 de julho de 2011:

Painel 1: Direito à Comunicação - Importância de um novo marco regulatório e dos conselhos de comunicação social
Painelista: Andréa de Freitas - Delegada à Confecom 2009, Secretária Adjunta da Secretaria de Comunicação de Canoas – RS

Painel 2: Inclusão Digital
Painelista: Cláudio Dutra - Vice-presidente da Companhia de Processamento de Dados do Estado do Rio Grande do Sul (Procergs)

Painel 3: TV Comunitária - Comunicação pública e a Telesur
Painelista: Carlos Alberto Almeida - Jornalista, presidente da TV Cidade Livre de Brasília

Josué Lopes, telefone (51)3210 4270, josue-lopes@secom.rs.gov.br ou Ramênia Cunha, (51)3210 4310, ramenia-cunha@secom.rs.gov.br

Secom/RS no Twitter

sexta-feira, 1 de julho de 2011

Políticas de Comunicação na América Latina: Por que no Brasil é diferente?


Políticas de Comunicação

"América Latina: Por que no Brasil é diferente?

Em conversa recente com o professor da Universidad Torcuato Di Tella, Philip Kitzberger, que realiza pesquisa comparada sobre políticas de comunicações na América Latina, insisti que a grande diferença do Brasil em relação aos outros países que estuda – Argentina, Bolívia, Equador e Venezuela – é que aqui, no período posterior ao regime militar, apesar da eleição e reeleição de um governo categorizado como “populista de esquerda”, não houve mudanças em relação aos interesses que são atendidos na formulação da política pública do setor. Continuam a prevalecer os grandes empresários privados, aliados a grupos familiares e oligárquicos da velha política regional e local.

Propostas sequer se tornam projetos

No Brasil, antes mesmo de se transformarem em projetos de lei, minutas de propostas que não atendam aos interesses dominantes têm sido vigorosamente combatidas e logo abandonadas pelo governo. Os exemplos mais conhecidos – mas não os únicos – são o “pré-projeto” (vazado na imprensa) de transformação da Ancine em Ancinav, em 2005, e o até agora inédito pré-projeto de novo marco regulatório para a radiodifusão, que teria sido elaborado na Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República ao final do governo Lula (dezembro de 2010).

Quando, eventualmente, “projetos” são apresentados ao Congresso Nacional, como o de criação de um Conselho Federal de Jornalismo, a reação contrária é tão formidável que nem a tentativa de substituí-lo por outro, de criação de um Conselho Federal de Jornalistas – a exemplo de conselhos existentes para outras profissões como advogados e engenheiros – se concretizou. O projeto original foi arquivado sem que seu mérito fosse de fato debatido, como seria de praxe nas democracias representativas chamadas de liberais.

Mesmo assim, analistas conceituados argumentam que os dois exemplos acima fazem parte de um “encorpado caldo de cultura contra a mídia” existente no Brasil e foram não só “iniciativas do governo federal na administração de Luiz Inácio Lula da Silva (...) que pretendiam aumentar o controle da mídia”, como “quase [sic] se concretizaram”.

Outra característica que diferencia o Brasil de outros países latino-americanos é que aqui, historicamente, os grupos dominantes têm (a) impedido a regulamentação de normas e princípios constitucionais e/ou; (b) quando regulamentadas, as normas são impedidas de funcionar e/ou; (c) até mesmo o debate sobre o tema tem sido interditado publicamente, isto é, só merece a atenção da grande mídia para ser satanizado.

Quais as perspectivas de futuro?

Diante dessas afirmações, a pergunta natural para um observador externo é: quais são as projeções para o futuro? Há alguma perspectiva de alteração desse quadro? Quais são os indicadores mais recentes que apontam para onde o Brasil caminha neste setor?"

Venício A. de Lima
Carta Maior

Leia o texto completo na página da Carta Maior clicando aqui.

Leia também "Los populismos mediáticos en América Latina" de Philip Kitzberger clicando aqui.

Leia também "A Universidade e as leis para a comunicação" de Laurindo Lalo Leal Filho clicando aqui.

quinta-feira, 7 de abril de 2011

"A Escola deve ser espaço mais sagrado do que qualquer templo..."


Belo texto/reflexão sobre os acontecimentos recentes na Escola Municipal Tasso da Silveira, do Realengo no Rio de Janeiro, 7 de abril de 2011, que celebrava com a comunidade seus 40 anos de existência. Até quanto somos responsáveis pelas gerações futuras? Até quando seremos tão irresponsáveis?

"A escola deve ser espaço mais sagrado do que qualquer templo

(...) Tento escrever este texto em busca de alguma organização mental, emocional. Sou mãe, educadora, não posso sequer imaginar a dor incomensurável desses pais que deixaram seus filhos na escola, porque é um espaço de saber, um espaço de formação, um espaço de cidadania, um direito das crianças e adolescentes frequentarem de modo seguro, um dever de governos proverem e uma obrigação constitucional dos pais enviarem seus filhos.

(...) Gostaria imensamente que aprendêssemos como tragédias como estas. As escolas não devem virar prisões (algumas já têm este aspecto) elas devem ser espaços valorizados pelas comunidades, devem ser fortalecidas, queridas, abraçadas, nossas crianças efetivamente protegidas, tratadas com dignidade para que cresçam amando o conhecimento e diminuindo o grau de intolerância. Nossos profissionais da educação devem ser valorizados, porque é uma imensa responsabilidade e exige uma tremenda formação profissional formar futuros cidadãos.

Que esta tragédia não sirva para os oportunistas de sempre pregarem mais e mais intolerância. Que possamos aprender com Hannah Arendt a lição maior da autoridade: o mundo adulto é responsável pelas gerações futuras. Não fujamos de nossas obrigações. Isso significa que todo adulto deve ser responsável por qualquer criança. Isso significa, por exemplo, olharmos para além dos nossos umbigos, de nossas crias, de nossos alunos, isso exige de nós um compromisso maior e real com políticas públicas que sejam capazes de incluir, educar, prover de espaços culturais e de lazer, formar e amar todas as nossas crianças. Elas merecem um futuro melhor que balas na cabeça em seu espaço escolar."

Leia o texto completo no Blog da Maria Frô clicando aqui.

quarta-feira, 2 de março de 2011

Pascual Serrano: Mídia digital e contexto social


(...) "é chegado o momento de tomar a iniciativa: desenvolvimento de um forte setor público de meios de comunicação, criação de sistemas para a construção de meios comunitários e coletivos, legislações que impeçam a utilização dos meios de comunicação privados como veículos de desinformação e manipulação, garantia da cidadania para obter uma informação verídica e a ser protagonista da informação. Em qualquer caso, a situação é alucinante, pois enfrentamos muitos desafios:


1 - O papel do Estado é fundamental para democratizar a comunicação: mas os líderes políticos devem demonstrar que são capazes de desenvolver um modelo que não será uma mera correia de transmissão do governo ou do partido governante. Existe o perigo de se chegar a um cenário de divisão entre meios privados que combatem com impunidade mediante a mentira e a manipulação governos progressistas e meios públicos dedicados apenas ao "seguidismo" governamental. No meio estaria um cidadão desinformado, sem possibilidade de acesso a uma informação rigorosa e análises independentes.

2 – É preciso acabar com a impunidade dos meios de comunicação privados para enganar e para mentir, mas sem restringir a liberdade de expressão.

3 - É importante tomar medidas contra o parasitismo de muitos meios de comunicação privados que, embora defendam a economia de mercado e se apresentem como independentes, recebem importantes receitas de publicidade estatal e isenções fiscais.

4 – É preciso explicar e convencer de que aquilo que os meios de comunicação privados apresentam como liberdade de expressão e de imprensa, são apenas seu privilégio para continuar a dominar o cenário da informação monopolizando o espaço radioelétrico e para intervir politicamente sob o guarda-chuva da informação.

5 - É necessário promover políticas de informação adequadas às diferentes instituições governamentais para que a transparência das informações permita enfrentar, sem complexos, todas as campanhas nacionais e internacionais de desinformação.

6 – Faz-se necessária a formação de profissionais de comunicação que atuem sem os vícios dos jornalistas atuais, dominados pela inércia das ideologias ocultas das agências de informação; e com a trivialidade e a frivolidade como inspiradores dos conteúdos. É preciso formar uma nova geração de jornalistas com os códigos técnicos comunicativos que hoje são propriedade quase exclusiva dos impérios de comunicação privados.

7 – É preciso educar o público como consumidores críticos dos meios de comunicação e, ao mesmo tempo, como sujeitos ativos em seu âmbito cidadão para difundir e protagonizar a agenda informativa da sua comunidade.

8 – É fundamental evitar as tentações, em todos os níveis de poder político, de utilizar em proveito próprio os meios de comunicação públicos em lugar de submetê-los à verdade e ao direito dos cidadãos de serem informados.

9 – Os meios de comunicação dos países da Alba devem se lembrar que a cada dia o mundo está menor, o desafio não é apenas levar a verdade aos seus cidadãos, mas também à comunidade internacional. O domínio global dos grandes grupos de comunicação é impressionante, e é importante que a mensagem do Sul chegue também aos cidadãos do Norte, onde não se produzem os avanços na democratização dos meios.

10 – É preciso definir o modelo de conteúdos. De acordo com Aram Aharonian, "de nada serve ter novos meios, televisões novas, se não temos novos conteúdos, se seguimos copiando as formas hegemônicas. De nada servem novos meios de comunicação se não cremos na necessidade de ver com nossos próprios olhos. Porque lançar novos meios de comunicação para repetir a mensagem do inimigo é ser cúmplice do inimigo"[1]. Isso supõe abrir uma discussão sobre que formatos, técnicas e estilos devem ser adotados. Se a aposta é em uma mudança revolucionária na forma, que tenha por objetivo subverter o estilo mercantilista dominante – mas que pode provocar a rejeição e incompreensão dos cidadãos –; ou se, pelo contrário, não se deve renunciar a certos estilos técnicos do modelo dominante, mas adaptá-los a outros princípios e valores.

11 - Também há que se especificar que nível de participação cidadã se reserva às novas propostas e como se combina o dilema entre a maior democratização e participação cidadã e uma necessária profissionalização dos conteúdos. Nem o meio de comunicação deve ser uma mera praça pública onde qualquer um vá gritar, nem se deve repetir o modelo atual de meios surdos para cidadãos mudos.

12 – Por último, há que planejar o sistema de controle social adequado a cada sociedade. Os meios de comunicação, como as instituições, não podem ser deixados sem controle nas mãos dos "eleitos", com a esperança ingênua de que façam a coisa certa.

(...) Dito isto, e voltando à mídia digital. É necessário:

- Governos e Estados que forneçam a logística necessária, sem depender do poder capitalista: servidores, software, hardware, provedores.

- Reconhecimento profissional para esses meios de comunicação no mesmo nível que os tradicionais.

- Formação acadêmica que contemple a especificidade da informação em formato digital.

- Realizar um jornalismo elaborado, rigoroso, documentado, evitando transformar a rede em placas de anúncios para debates, manifestos, proclamações, desabafos, etc. Eu não estou dizendo que não deveriam estar na rede, mas isso não é jornalismo.

- Os meios digitais não podem popularizar e democratizar o jornalismo à custa de diminuir a qualidade e o profissionalismo.

- Acesso dos jornalistas à informação oficial e a seus representantes para poder difundir a realidade.

- É preciso estabelecer um novo modelo de reconhecimento econômico. Trata-se do debate sobre a gratuidade. Associamos gratuidade a democratização, direito universal e social. É estupenda a educação gratuita, a saúde gratuita. Mas com a informação é diferente. Devemos desconfiar da informação gratuita em uma economia de mercado, porque não sabemos a que interesses obedece. Se a sociedade e os Estados deixam os profissionais e os projetos comunitários abandonados, ou se condenarão à marginalidade ou, pior, à cooptação pelo capital – enquanto se apresentam como projetos sociais sem fins lucrativos.

Como se pode comprovar, são numerosos os desafios. É fundamental – na minha opinião – o compromisso do Estado e é alucinante o futuro que enfrentaremos".

*Pascual Serrano é jornalista, fundador do portal rebelion.org e autor de diversos livros.

Fonte: Cubadebate
Tradução: Luana Bonone

Leia o texto completo na página do Portal Vermelho clicando aqui.

terça-feira, 22 de fevereiro de 2011

Até onde vai a responsabilidade dos pais quando o assunto é publicidade infantil?


"A César o que é de César

Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

Citar o
 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) mais de 20 anos depois da sua aprovação deveria ser desnecessário... Mas não é.

Pelo contrário, quando o assunto é regulação de publicidade para crianças, é preciso repetir o artigo 4º do ECA todos os dias, como um mantra. Isso porque ainda tem muita gente que acredita que proteger as crianças da publicidade e do consumismo é dever único e exclusivo dos pais.

Uma infância saudável depende de envolvimento e esforço conjuntos. É fundamental, por exemplo, que o setor empresarial se organize e crie códigos de conduta e de ética. Assim como é essencial que o Estado proteja os direitos da criança e regule questões como a da publicidade, da mesma maneira que faz com outros temas. Políticas públicas são importantes porque estabelecem critérios mínimos a serem seguidos e fiscalizados. Sem elas, tudo é voluntário e depende de boa vontade e bom senso – coisas muito subjetivas...

Imagine por um instante como seria se as leis de trânsito fossem voluntárias. Seria apropriado deixar que o mercado decidisse se quer ou não instalar cintos de segurança nos veículos? Seria correto permitir que limites de velocidade fossem estabelecidos pelos próprios motoristas e seguidos só por quem quisesse? Seria seguro deixar que cada pai decidisse se seu filho menor de 18 anos pode ou não dirigir?

O argumento da responsabilidade exclusiva dos pais e da auto-regulação pode ser muito conveniente – afinal, ele implicitamente diz que não é preciso regular a questão, que o estado não precisa se intrometer no assunto e que o mercado é livre para anunciar como e para quem bem entender. Mas jogar nas mãos dos pais toda a responsabilidade pelo que a criança assiste e consome não faz sentido. Primeiro porque abandona os pais sem qualquer tipo de apoio para lidar com uma indústria que movimenta bilhões todos os anos. Segundo porque muitos adultos já nasceram na lógica do consumo e também são vulneráveis aos apelos da publicidade sem sequer se darem conta.

É claro que pais e mães têm um papel crucial na hora de proteger os filhos da publicidade e do consumismo – afinal, cabe a eles servir de exemplo, dar limites e transmitir valores. A regulação da publicidade, sozinha, não vai operar milagres... Os pais tem sim o seu papel nessa história.

Mas no seu exercício diário de educação, eles precisam estar respaldados por políticas públicas que garantam a proteção à infância e por condutas éticas do setor privado.
Sem isso, a tarefa é praticamente impossível".

Reproduzido da página de Consumismo e Infância.


Leia também "10 razões que justificam a regulamentação da publicidade infantil", no Blog Paulinho Soluções" clicando aqui.