AlterCom: I Seminário Temático - O mercado futuro da comunicação

O mercado futuro da comunicação

Não é incomum que pessoas desencantadas com o governo Dilma como um todo ou ao menos com as políticas públicas na área de comunicação digam, entre outras coisas, que “Confecom não deu em nada”. Compreensível, afinal o governo está mais do que cauteloso em relação a implantar a agenda aprovada por amplos setores da sociedade civil e importantes segmentos empresariais naqueles dias de dezembro de 2010.

Mas a Confecom foi importante em muitos aspectos. Sua realização ampliou a visibilidade das questões da comunicação e melhorou em muito a qualidade do debate no setor. Também foi fundamental para a construção de redes. E uma delas, foi a dos empresários progressistas que enfrentaram os grandes grupos na etapa paulista e garantiram 20 delegados na etapa nacional.

Desta articulação surgiu a Altercom, Associação das Pequenas Empresas e Empreendedores Individuais de Comunicação.

Na segunda-feira (dia 5/12), a Altercom, que já participa da organização do Encontro dos Blogueiros desde sua primeira edição, vai organizar seu I Seminário Temático. É um evento diferente dos que são organizados pela sociedade civil porque pretende tratar do segmento a partir de suas possibilidades e oportunidades de negócios.

Ou seja, terá o objetivo de aportar informações para que as muitas pequenas empresas e  empreendedores individuais do setor possam disputar o mercado com os grandes grupos.

Quando eventos como essse são organizados pela ANJ, Aner ou Abert, são caríssimos. Organizado pela Altercom ele é livre. Para participar, basta se inscrever. Ele é aberto inclusive para quem ainda não tem um CNPJ, mas pensa em criar seu negócio na área ou gostaria de ter mais informações para saber se vale a pena arriscar.

Programação – Dia 5/12

14h | “O novo mercado da comunicação no Brasil”.

Antonio Lassance, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)

15h | “Cartão BNDES – alternativa de financiamento para a pequena empresa”.

Vitor Hugo J. Ribeiro, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

15h45 | “Classe C – um novo público para a comunicação”.

Renato Meirelles, do Instituto Datapopular, o único instituto de pesquisa especializado em classes C, D e E.

16h15 | “Oportunidades de negócios para pequenas e micro empresas de comunicação”.

Paulo Feldmann, da Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomercio).

17h15 | “Marco regulatório da comunicação”.

Venício Lima, professor aposentado da Universidade de Brasília (UnB), autor de vários livros sobre o tema, entre eles, “Liberdade de Expressão x Liberdade de Imprensa – Direito à Comunicação e Democracia” (Ed. Publisher Brasil).

18h15 | Café

18h30 | Palestra “Mudanças e desafios da comunicação na era da digitalização e da internet”

Franklin Martins, jornalista e ex-ministro-chefe da Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom), no governo Lula

Onde

Auditório da Editora Paulinas – Rua Dona Inácia Uchôa, 62 – Bl A – Vila Mariana

São Paulo-SP (próximo ao metrô Ana Rosa)

Vagas limitadas

Inscrições pelo e-mail: adm.altercom@gmail.com

Reproduzido do Blog do Rovai

30 nov 2011

A comprida história da Constituição Federal descumprida...

Franklin Martins: Constituição está do lado de quem quer democratizar a comunicação

Felipe Prestes

Sul 21 . 04 nov 2011

Cumprir uma série de aspectos previstos pela Constituição de 1988, até hoje negligenciados, seria um enorme passo rumo à democratização dos meios de comunicação. Este foi o entendimento unânime entre os seis palestrantes do painel “Regulação e Liberdade de Expressão”, realizado na tarde desta quinta-feira (3), na Escola Superior da Magistratura (ESM), parte da programação do seminário Democratização da Mídia. Entendimento resumido no gesto do ex-ministro da Secretaria de Comunicação Social Franklin Martins, que brandiu a Constituição ao final de sua fala, ressaltando que para democratizar a comunicação não é preciso defender nada que não esteja previsto pela Carta Magna.

O ex-ministro contou que o jurista Fabio Konder Comparato tem uma ação no STF contra o Congresso, pela omissão dos parlamentares que até hoje não regulamentaram a maior parte dos trechos da Constituição que dizem respeito à comunicação. Já se vão mais de 20 anos. Franklin Martins também jogou duro com os grandes veículos que tentam “interditar o debate” sobre a regulação da mídia.

“Como as leis não são cumpridas, existe um ambiente de vale-tudo. Não querem que haja um debate aberto, público, transparente sobre comunicação”, disse. Esta interdição do debate, feita geralmente com a imprensa acusando quem luta pela regulação de tentativa de censura, também foi fortemente criticada por ele. “Dizer que regulação é censura é conversa mole, para boi dormir. Sou visceralmente contra a censura, lutei contra a ditadura do início ao fim e me orgulho muito disto. Enquanto alguns aceitaram a ditadura, aceitaram até mesmo a autocensura. E quando o povo pediu democracia, se insurgiram contra o povo”.

Interdição do debate

Franklin Martins ilustrou dois momentos em que seu trabalho como ministro foi descontextualizado por meios de comunicação, para que não houvesse um debate claro sobre a regulação da mídia. Um deles foi durante a 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). Naquela ocasião, o ministro deixou muito claro que o governo não adotaria medidas que usassem a expressão “controle social” por considerá-la ambígua. Ao final dos trabalhos, apenas uma das mais de 600 resoluções da conferência tinha esta expressão. “A cobertura acabou sendo toda em cima desta expressão”, contou.

Outro episódio ocorreu quando um seminário trouxe integrantes de órgãos reguladores de mídia de várias partes do mundo para explicar como funciona a regulação em seus países. Segundo Franklin, normas de conteúdo em países como Inglaterra e França tratam apenas de assuntos “extremamente óbvios”, como o respeito à criança e ao adolescente. Ainda assim, novamente grandes veículos da imprensa brasileira falaram em tentativa de cercear sua liberdade.

O ex-ministro ressaltou que grandes empresas de comunicação erram ao não querer debater o tema – algo que fizeram, por exemplo, quando se recusaram a participar da Confecom. Franklin Martins alertou que, com a convergência de mídias, as teles irão engolir as empresas de comunicação caso não haja uma regulação sobre sua atuação.

Leia o texto completo na página de Sul 21 clicando aqui.

Fábio Konder Comparato: Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão . ADO 10

Meus caros:

Informo que a ação direta de inconstitucionalidade por omissão, proposta pelo PSOL em relação a vários artigos da Constituição sobre comunicação social, protocolada no Supremo Tribunal Federal como ADO 10, teve seu processamento retomado. A Ministra Ellen Gracie, relatora do feito, abriu vista para manifestação da Procuradoria-Geral da República, do Congresso Nacional e da Advocacia-Geral da União.

Reitero a necessidade de se pressinar o futuro governo federal (*), bem como o Congresso Nacional, para que eles reajam positivamente. É da maior importância que o projeto de lei preparado pelo Min. Frankin Martins sobre os meios de comunicação social, ou outro de teor semelhante, seja adotado pela presidente Dilma Roussef.

Gostaria de frisar que a campanha dos grandes veículos de comunicação social contra a regulamentação do setor é, na verdade, um movimento contrário à Constituição. Se os donos de jornais, rádios e TVs não querem essa regulamentação, então devem pedir a revogação dos artigos 220 e 221 da Constituição, bem como do dispositivo constitucional que assegura o direito de resposta através dos meios de comunicação social, todos eles carentes de regulamentação, vale dizer, sem aplicação prática.

Abraço,

Fábio Konder Comparato

Recebido e publicado no Conversa Afiada

Considerações sobre o Seminário Internacional das Comunicações Eletrônicas e Convergência

Observatório do Direito à Comunicação

Jacson Segundo


"Além das divergências internas e da falta de vontade política de alguns parlamentares, o anteprojeto pode vir a sofrer duros ataques dos veículos da grande mídia privada. É o que já tem acontecido com propostas de regulação que vez ou outra aparecem no cenário, como a criação de conselhos estaduais, instalação de mecanismos de monitoramento dos conteúdos, reserva de produção regional e independente, entre outros". 

Leia o texto completo clicando aqui.

Controle social da mídia

Há algo de novo sobre a mídia no reino do Planalto

Debates sobre o controle social da mídia agitam a sociedade civil, classe política, proprietários de meios de comunicação mo país, às vésperas da realização do Seminário Internacional Comunicações Eletrônicas e Convergência de Mídias a se realizar dias 09 e 10 de novembro de 2010, em Brasília.

Franklin Martins, Ministro chefe da Secretaria de Comunicação Social do Governo Lula defende a regulamentação de articos da "Constituição que 'há 22 anos dormem em algum canto”.

Leia a matéria no Observatório do Direito à Comunicação. Clique aqui.