Painel faz debate em defesa da Classificação Indicativa na TV: 09 de março de 2016

Painel faz debate em defesa da Classificação Indicativa na TV

No dia 9 de março, às 14h, ocorre em Brasília o ‘Painel Classificação Indicativa: a ação no STF e os riscos para a proteção de crianças e adolescentes‘. O evento é realizado pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos e Conselho Nacional dos Direitos das Crianças e Adolescentes, em parceria com a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, ANDI - Comunicação e Direitos, Artigo 19, Instituto Alana e Intervozes.

Reproduzido de Prioridade Absoluta

09 mar 2016

O Prioridade Absoluta é uma das Instituições que em parceria com a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, organizações da sociedade civil, o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) e o Conselho Nacional dos Direitos das Crianças e Adolescentes (Conanda) realizam em Brasília, no dia 9 de março (2016), o “Painel Classificação Indicativa: a ação no STF e os riscos para a proteção de crianças e adolescentes”. (Acesse o site criado para a mobilização)

A atividade acontece em um momento delicado para a infância brasileira, no qual o Supremo Tribunal Federal (STF) analisa a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2404, movida pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), que pode por fim à vinculação horária da Classificação Indicativa, prevista no artigo 254 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Na prática, a ação de inconstitucionalidade, se aceita pelo STF, permitiria que conteúdos inapropriados para determinadas faixas etárias pudessem ser veiculados a qualquer horário na TV aberta.

Cinco ministros já apresentaram seus votos e, até o momento, o entendimento favorável à ADI vence por quatro a um. A atual política de classificação vigora no país desde 2006, sob administração do Ministério da Justiça.

O Painel contará com a presença de um representante do Ministério da Justiça; do Procurador Federal dos Direitos do Cidadão, Aurélio Rios; de integrantes do CNDH e do Conanda; e da advogada Ekaterine Karageorgiadis, do Instituto Alana, uma das organizações da sociedade civil que figura como amicus curiae no processo no STF.

Na avaliação de organizações da sociedade civil defensoras dos direitos humanos e que integram o processo no STF como amicus curiae, a política da Classificação Indicativa no Brasil é fundamental e deve ser mantida. Elas acreditam que, caso o Supremo derrube o artigo 254 do ECA, haveria uma preocupante retirada de direitos da infância, já que meninos e meninas poderiam ser expostos a conteúdos violentos e de teor erótico, comprometendo seu desenvolvimento psicossocial.

Durante o evento, será lançada pelas organizações da sociedade civil a Campanha “Programa adulto em horário adulto”. Interessados em participar do debate devem confirmar presença pelo e-mail cndh@sdh.gov.br até o dia 07 de março.

Serviço

O que: Painel Classificação Indicativa: a ação no STF e os riscos para a proteção de crianças e adolescentes

Quando: Dia 9 de março de 2016 (quarta-feira), às 14h

Onde: PGR – Procuradoria Geral da República, Memorial do Ministério Público Federal (SAF Sul Quadra 4, Conjunto C, Bloco B, Cobertura)

Inscrições: Os interessados devem confirmar presença pelo e- mail cndh@sdh.gov.br até o dia 07 de março.

Realização: Conselho Nacional de Direitos Humanos e Conselho Nacional dos Direitos das Crianças e Adolescentes

Parceria: Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, ANDI – Comunicação e Direitos, Artigo 19, Instituto Alana e Intervozes.

Reproduzido de Prioridade Absoluta

09 mar 2016

"Infância, Educação e Novas Tecnologias - O que fazer?"

Pergunta: "Infância, Educação e Novas Tecnologias - O que fazer?"

Minha resposta:

Os professores e pais (críticos) podem fazer a mediação dos programas e conteúdos propagandeados pelas mídias hegemônicas e monopolizadas, criar condições para que todos se livrem das imposições da indústria da educação/comunicação/informação, e re-evolucionar criando os próprios canais de comunicação da escola para a sua comunidade, para a sociedade e o mundo.

Dialogar, escutar e re-conhecer na voz da criança o seu direito a participar e discutir tudo, com ela re-criar o saber/fazer/poder e amar “na” Educação.

Trans-formar cada sala de aula em uma Assembleia e, dali, desenhar os rumos da semana, do bimestre, do semestre e do ano letivo, junto e respeitando a vontade e voz da criança.

Re-fundar o currículo, os conteúdos e o jeito de ensinar-aprender na Escola, não reproduzir as arcaicas formas de silenciar a voz da criança - a começar do "psiu!". Respeitar e libertar a voz da criança!

Exigir que os governantes e poderes públicos respeitem os direitos da criança, em especial no reconhecimento da comunicação como um direito humano.

Exigir que a Escola seja adequada e aparelhada, garantindo o espaço privilegiado e fundamental para que as tecnologias promovam as ações de Educação e Comunicação a fim de que todos bem vivam na plenitude de seus direitos inalienáveis.

Lutar pela democratização dos meios de comunicação!

Leo Nogueira Paqonawta

Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara debate publicidade para crianças com o Coletivo Infância Livre de Consumismo

Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara debate publicidade para crianças

Heloisa Cristaldo

Agência Brasil

02/07/2012

Brasília - Pais e mães que defendem a regulamentação da publicidade infantil serão ouvidos pela primeira vez em audiência na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (3) às 14h30. O grupo participará dos trabalhos da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Casa, que analisa o Projeto de Lei 5.921/01 sobre a regulamentação da propaganda dirigida às crianças.

O coletivo Infância Livre de Consumismo (ILC), que reúne os pais pró-regulamentação, teve pedido acolhido para participar da audiência. “Os pais nunca tinham sido ouvidos pelos parlamentares que discutem os rumos deste projeto. Entendemos a importância desta ausculta, pois é uma forma democrática de a sociedade participar”, disse Mariana Machado de Sá, uma das fundadoras do grupo. Em três meses de atividades, o ILC tem mais de 5 mil seguidores no Facebook e conquistou o apoio do Instituto Alana, da Aliança pela Infância e do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).

De acordo com texto do projeto, que tramita em caráter conclusivo, a comunicação mercadológica abrange, dentre outros, a própria publicidade, anúncios impressos, comerciais televisivos, spots de rádio, banners e sítios na internet, embalagens, promoções, merchandising e disposição dos produtos nos pontos de vendas.

O Instituto Alana lidera campanha em favor da vedação de qualquer tipo de publicidade dirigida a menores de 12 anos. A entidade defende que a propaganda de artigos destinados ao público infantil deve ser dirigida aos pais ou responsáveis, pois eles têm maiores condições de discernimento.

As emissoras de rádio e televisão avaliam que as normas existentes, como o Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária e o Estatuto da Criança e do Adolescente, são suficientes para regular os anúncios voltados para crianças. Com a campanha Somos Todos Responsáveis, da Associação Brasileira das Agências de Publicidade (Abap), argumentam que é necessário haver uma discussão equilibrada, livre de radicalismos para enfrentar os desafios representados pelas novas mídias.

“Se a ideia é proteger as crianças da mídia não adianta mais desligar a televisão, baixar o volume do rádio e ficar longe das bancas de jornais”, diz Dalton Pastore, presidente do Conselho Superior da Abap. “A questão é mais complexa e merece uma discussão mais profunda, baseada em educação e não em proibição”, complementa.

A audiência será no Plenário 13, da Câmara dos Deputados.

Reproduzido de Agência Brasil

07 jul 2012

A mídia como freio social

A mídia como freio social

Na semana passada, durante debate na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, estudantes questionavam por que razão a imprensa tradicional funciona como um freio na sociedade, embora se esforce por parecer moderna e vanguardista.

Os participantes do evento não avançaram na discussão, mas o tema merece alguma reflexão.

De fato, se observarmos os movimentos sociais, iremos constatar que, de modo geral, a imprensa, como instituição, não atua de modo constante como força mobilizadora de mudanças. Quase sempre faz conjunto com as forças mais conservadoras da sociedade.

Há exceções, condizentes com os papéis que assume este ou aquele veículo de comunicação, principalmente no temas comportamentais ou mundanos.

Mas, no que se refere aos assuntos centrais do noticiário, como a política e a economia, pode-se perceber que a primeira resposta de jornais, revistas e meios eletrônicos associados às empresas dominantes de comunicação é sempre a mais conservadora.

Continuidade

Mesmo quando algum evento extremo ou escandaloso evidencia a necessidade de reformas, por exemplo, a imprensa se omite no aprofundamento dos debates e deixa esfriar o ânimo da mudança. Nesse sentido, pode-se alinhar uma série de acontecimentos que nunca merecem continuidade ou destaque no noticiário.

Por exemplo, as propostas legislativas de iniciativa popular, as consultas públicas e outras formas de suprir deficiências do sistema representativo são apenas pontualmente noticiadas mas nunca merecem o tratamento de alternativas válidas para as omissões do Parlamento.

Da mesma forma, os crimes na fronteira agrícola da Amazônia saem nos jornais mas logo desaparecem e nunca se discute o conflito agrário e as possíveis relações entre mandantes de assassinatos.

Instituição a serviço da imobilidade

Mesmo que rotineiramente se dedique a expor as mazelas do sistema, a imprensa se nega a colocar em debate público a possibilidade de mudanças estruturais, ainda que cabíveis no regime democrático e republicano.

Uma das causas pode ser o fato de que a mídia, em sua natureza, seleciona e oferece padrões, dita modas e modos, incorporando novos comportamentos às estruturas sociais e culturais já consolidadas, domesticando a novidade para que caiba nos padrões convencionais. Trata-se de uma instituição a serviço da imobilidade, ou de uma mobilidade relativa e sempre sob controle.

Como todas as instituições que fiscaliza e critica, a mídia tem ojeriza a rupturas. Por essa razão, é vista mais como freio do que como acelerador de mudanças na sociedade.

Por Luciano Martins Costa em 14/06/2011 na edição 646

Comentário para o programa radiofônico do OI, 14/6/2011

Reproduzido do Observatório da Imprensa

Criança, a alma do negócio: um debate sobre consumismo na infância e sustentabilidade

Criança, a alma do negócio

Um debate sobre consumismo na infância e sustentabilidade

Data: 04 de junho de 2011

Local: Uma Paz . Parque Ibirapuera . São Paulo/SP

Debatedores:

Rachel Biderman e Marcelo Furtado

Maiores informações:

Projeto Criança e Consumo - Instituto Alana

Classificação Indicativa em debate online até o dia 27 de abril de 2011; participe!

O Debate é público e a participação de todos é desejada. O protagonista dos debates é a sociedade e, o Ministério da Justiça, seu facilitador.

Faça parte dos debates, discutindo a Norma e os Critérios da Classificação Indicativa entre os dias 18 de novembro a 27 de Abril de 2011. Colabore com processo de construção participativa deste importante instrumento de regulamentação de proteção dos direitos da criança e adolescente.

Entenda a Classificação Indicativa

Como se faz a Classificação Indicativa

Ficha Técnica dos Vídeos Utilizados

Fonte: Cultura Digital . Classificação Indicativa

Debate: o papel da mídia na atualidade

Deputados debatem “mídia e democracia”

Nesta sexta-feira, dia 1º, às 19 horas, no auditório do Sindicato dos Bancários de São Paulo (Rua São Bento, 413), o Centro de Estudos Barão de Itararé promoverá o debate “Mídia, regulação e democracia”. Já estão confirmadas as presenças de cinco deputados federais: Emiliano José (PT/BA), Luiza Erundina (PSB/SP), Brizola Neto (PDT/RJ), Jandira Feghali (PCdoB/RJ) e Ivan Valente (PSOL/SP).

O evento tem três grandes objetivos. O primeiro é de aprofundar o debate sobre o papel da mídia e urgência de um novo marco regulatório. Este tema ganhou impulso no segundo mandato do presidente Lula, com a realização da 1ª Confecom e a montagem de um grupo de estudo, sob comando do ex-ministro Franklin Martins, para formular um projeto inicial de regulação da mídia. As propostas já foram encaminhadas à presidenta Dilma Rousseff, que se comprometeu em abrir um processo de consulta democrática na sociedade.

Fortalecer a frente parlamentar

O segundo é fortalecer a recém-criada Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação. Constituída no início de março, esta articulação está na reta final da coleta de assinaturas para a sua formalização no Congresso Nacional. Mas há consenso entre os parlamentares de que ela só terá eficácia se contar com a intensa participação e pressão dos movimentos sociais.

O terceiro objetivo é lançar o novo livro do deputado Emiliano José, intitulado “Jornalismo de campanha e a Constituição de 1988”. Publicada pela Editora da Universidade Federal da Bahia, a obra é baseada em sua tese de doutorado defendida na Faculdade de Comunicação da UFBA. Emiliano José pesquisou o discurso da mídia entre 1988/1998 e mostra como a imprensa mergulhou de cabeça na desconstrução da Constituição de 1988 e na implantação do projeto neoliberal no Brasil.

Reproduzido do Blog do Altamiro Borges

Participe do debate online sobre Classificação Indicativa até 27 de abril de 2011

"Classificação Indicativa é a principal conquista da Era Lula

A Classificação Indicativa é considerada o maior trunfo do governo Lula na regulação de conteúdo e passa por uma Consulta Pública para avaliar e, possivelmente, revisar alguns pontos. A consulta foi adiada novamente, desta vez para o dia 27 de abril. Enquanto o setor empresarial busca flexibilizar os critérios, organizações da sociedade civil buscam manter e ampliar os mecanismos de proteção às crianças e adolescentes, público mais vulnerável aos conteúdos audiovisuais.

Atualmente a classificação é realizada em cooperação com empresários da radiodifusão, produtores e roteiristas, todos participando ativamente do processo de consulta. O responsável por tocar o tema no governo Lula era Pedro Abramovay, agora é Paulo Abrão, novo Secretário Nacional de Justiça. Segundo o Ministério da Justiça (MJ), até agora foram registrados cerca de 1,5 mil comentários e contribuições.

Roseli Goffman, presidente do Conselho Federal de Psicologia (CFP), defende que programas policialescos e publicidade também sejam enquadrados na revisão da medida. A representante do CFP também alerta que o processo de autoregulação converge em mais de 90% com o MJ, mas apresenta maiores falhas nos estados do Norte e Nordeste do país.

Bia Barbosa, associada do Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social, alega estar confuso o objetivo da revisão e vê com preocupação possíveis modificações: "Ainda não entendemos o que isso significa de fato, e consideramos um risco modificar as regras antes mesmo de elas terem sido totalmente colocadas em prática". Para Bia, o caminho já está aberto para os empresários garantirem a flexibilização da proteção dos direitos das crianças e adolescentes.

Isabella Henriques, coordenadora geral do projeto Criança e Consumo do instituto Alana, considera a classificação atual um avanço, mas lembra que os comerciais continuam de fora e jogos eletrônicos costumam não cumprir a legislação. O Instituto já sugeriu que o MJ passe a fazer a autoclassificação das televisões pagas, alegando que o sistema de controle parental não é muito claro e funcional".

Pedro Caribé - Observatório do Direito à Comunicação

27.01.2011

Leia o texto completo clicando aqui.

A consulta pública para a Classificação Indicativa está aberta até dia 27 de abril de 2011. Participe. Participe do debate online clicando aqui.

Frente de Libertação do Conhecimento convoca por mobilizações ao redor do mundo e lança/amplia Declaração

24 a 26 de março de 2011

Dias transnacionais de ações comuns!

Nosso nome é Knowledge Liberation Front (Frente de Libertação do Conhecimento), e nós somos a sua crise!

Nós da Frente de Libertação do Conhecimento, chamamos para os dias de ações transnacionais comuns  de 24 a 26 de março de 2011: contra os bancos, o sistema de débito e as medidas de austeridade, pelo ensino gratuito e pela livre circulação de pessoas e conhecimento.

Declaração Comum

Nós, os estudantes e trabalhadores precários da Europa, Tunísia, Japão, Estados Unidos, Canadá, México, Chile, Peru e Argentina, reunimo-nos em Paris no fim-de-semana de 11-13 de Fevereiro de 2011 para discutir e organizar uma rede comum baseada nas nossas lutas comuns. Estudantes de Maghreb e Gâmbia tentaram comparecer mas a França recusou-lhes a entrada. Reivindicamos a livre circulação de pessoas tal como a livre circulação de lutas.

De facto, nos últimos anos o nosso movimento assumiu a Europa como o espaço de conflitos contra a corporização da universidade e precariedade. Este encontro em Paris e os movimentos revolucionários ao longo do Mediterrâneo permitem-nos tomar um importante passo tanto em direcção a uma nova Europa contra a austeridade como às revoltas em Maghreb.

Somos uma geração que vive a precariedade como uma condição permanente: a universidade já não é um elevador de mobilidade social ascendente mas sim uma fábrica de precariedade. Nem a universidade é uma comunidade fechada: as nossas lutas pelo bem-estar, trabalho e a livre circulação de conhecimento e pessoas não param à sua porta.

A nossa necessidade por uma rede comum é baseada nas nossas lutas contra o Processo de Bolonha e contra os cortes na educação que a Europa está a usar como resposta à crise.

Sendo que o Estado e os interesses privados colaboram no processo de corporização da universidade, as nossas lutas não têm o objectivo de defender o status quo. Os Governos pagam a fiança dos bancos e cortam na educação. Queremos fazer a nossa própria universidade – a universidade que vive nas nossas experiências de educação autónoma, pesquisa alternativa e escolas livres. É uma universidade gratuita, conduzida por estudantes, trabalhadores precários e migrantes, a universidade sem fronteiras.

Este fim-de-semana partilhámos e discutimos diferentes linguagens e práticas comuns de conflito: manifestações, ocupações e greves metropolitanas. Criámos e melhorámos as nossas reivindicações comuns: acesso gratuito à universidade contra os aumentos de propinas e custos de educação, nova assistência social e direitos comuns contra as dívida e a financeirização das nossas vidas, e por uma educação baseada na cooperação contra a competição e hierarquias.

Com base nesta declaração comum:

. Apelamos a dias de acção comum e transnacional nos dias 24, 25 e 26 de Março de 2011: contra os bancos, sistema de dívida e medidas de austeridade, para a educação gratuita e a livre circulação de pessoas e conhecimento.

. Criaremos um diário comum de lutas e um meio autónomo de comunicação.

. Promoveremos uma grande caravana e encontro na Tunísia porque as lutas de Maghreb são as lutas que estamos a lutar aqui.

. Encontrar-nos-emos novamente em Londres em Junho.

. Faremos parte da contra-cimeira dos G8 em Dijon em Maio.

EDUFACTORY

Conflicts and Transformation of the University

Leia mais clicando aqui. Contato com o grupo por e-mail: parismeeting@gmail.com

KLF Paris, clicando aqui.


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Debate “Internet: Acesso Universal e Liberdade da Rede”

Objetivo do evento é discutir os principais desafios que o Brasil deve enfrentar para garantir a oferta de uma internet rápida, barata e de qualidade para todos, assegurando a liberdade de expressão.

O jornalista Luis Nassif, a deputada federal Manuela D’Ávila e o presidente da Telebrás, Rogério Santanna, participam neste sábado, 26 de fevereiro, do debate “Internet: Acesso Universal e Liberdade da Rede”. O evento será promovido pelo Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, em São Paulo, na sede do Sindicato dos Bancários. Neste mesmo dia será lançada a campanha BANDA LARGA É UM DIREITO SEU! Uma ação pela Internet barata, de qualidade e para todos, organizada por dezenas de entidades da sociedade civil.

O objetivo do evento é discutir, em duas mesas, os principais desafios que o Brasil deve enfrentar para garantir a oferta de uma internet rápida, barata e de qualidade para todos, assegurando a liberdade de expressão. A primeira mesa, “A Luta por uma Internet Livre e os Ataques Conservadores à Rede”, contará com os professores Sérgio Amadeu e Marcos Dantas, além de Nassif e Manuela.

Já a mesa vespertina, “O Plano Nacional de Banda Larga e a Luta pela Universalização da Internet no Brasil”, terá como debatedores Rogério Santanna — que detalhará os planos da Telebrás para a área —, Percival Henrique, da Associação Nacional pela Inclusão Digital e membro do Conselho Gestor da Internet no Brasil, e da jornalista Renata Mielli (Barão de Itararé).

“A internet tem sido um fator importante para promover maior diversidade e pluralidade na comunicação”, afirma Renata. “Lutar para que o acesso à rede seja universalizado, acabando com a exclusão digital, e defender a liberdade de expressão são bandeiras estratégicas de todos que lutam por uma comunicação e uma sociedade mais democráticas.”

Segundo a secretária-geral do Centro Barão de Itararé, “é preciso que as pessoas tomem conhecimento dos ataques que a internet está sofrendo e se mobilizem contra tais iniciativas, no Brasil e no mundo. Ao lado disso, é preciso exigir do Estado políticas públicas de acesso a internet — barata, de qualidade e para todos”.

O valor da inscrição para o debate é de R$ 20,00 e pode ser feita pelo e-mail: contato@baraodeitarare.org.br ou pelo telefone (11) 3054-1829. Na ocasião, haverá o lançamento da revista em quadrinhos Eu Quero a Banda Larga, produzida pelo Barão de Itararé.

Revista Fórum . Redação

24 de fevereiro de 2011

MJ prorroga por mais 90 dias debate sobre Classificação Indicativa

"Brasília, 27/01/11 (MJ) – O Ministério da Justiça vai prorrogar por mais 90 dias o Debate Público sobre Classificação Indicativa, que terminaria no dia 27 de janeiro. Lançado em 18 de novembro de 2010, o debate se estenderia, originalmente, até o dia 28 de dezembro, mas foi prorrogado a pedido do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. A intenção com a nova extensão de prazo é captar mais manifestações da sociedade sobre os critérios e as normas da classificação indicativa.

Para o novo secretário Nacional de Justiça, Paulo Abrão, é preciso ampliar o calendário de discussões para permitir ainda mais participação de amplos setores da sociedade brasileira. As contribuições, agora, podem ser enviadas até abril.

Até agora foram registrados cerca de 1,5 mil comentários e contribuições. O foco do debate nos primeiros dias foram os jogos eletrônicos, passando depois para uma postura mais liberal quanto aos critérios de classificação, muitas vezes com sugestões que chegavam a baixar dois níveis de idade.

Foram registradas também contribuições de produtores de conteúdo, famílias e empresas. Entre as televisões abertas, apenas o SBT participou. Dos canais a cabo, participaram a Sky, a Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA), a Associação Brasileira de Programadores de Televisão por Assinatura (ABPTA) e ainda a Motion Picture Association (MPA). O Instituto Alana, que trata sobre a relação criança x consumo, também contribuiu para o debate público".

Debate online prorrogado até o dia 27 de abril de 2011.

Leia mais na página da Classificação Indicativa do Ministério da Justiça clicando aqui.

Participação no debate sobre Classificação Indicativa até o dia 28 de janeiro de 2011

"Brasília, 17/12/10 (MJ) – O Ministério da Justiça prorrogará por mais 40 dias as discussões online iniciadas no dia 18 de novembro último, sobre a classificação indicativa de filmes, jogos, programas de TV, mostras e festivais de cinema. O debate virtual, que se encerraria nesse sábado (18), deverá se estender até o dia 28 de janeiro de 2011.

Para participar, basta entrar no site http://culturadigital.br/classind. O MJ deve divulgar um balanço parcial do debate até o fim do ano, de onde já se pode esboçar um retrato das principais discussões até agora e orientar ações de aprofundamento do debate nessa nova fase.

Até agora, foram contabilizadas 160 participações em todos os meios disponíveis (blog, e-mail e redes sociais). O principal perfil de participantes foi de desenvolvedores de jogos, mas foram registradas contribuições de produtoras de cinema, pais e adolescentes interessados em opinar sobre os procedimentos da política de classificação indicativa atualmente utilizados pelo Ministério da Justiça".

Participe desse debate! Leia mais clicando aqui.


Leia também sobre o debate de classificação de programas noticiosos que se confundem com jornalísticos clicando aqui.


Nota: debate online prorrogado até o dia 27 de abril de 2011.