Laurindo Lalo Leal Filho: O fim dos programas infantis na TV

Daniel Azulay e a Turma do Lambe-Lambe na TVE do Rio

O fim dos programas infantis na TV

O abandono das crianças pelas emissoras exige uma resposta institucional. É necessário obrigar os canais a reservarem espaço ao público infantil.

Laurindo Lalo Leal Filho

Os programas infantis estão desaparecendo da TV aberta brasileira. Nas redes comerciais resta apenas o Bom Dia e Cia, exibido pelo SBT. O motivo não está na resolução (163)* do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente), de abril do ano passado, proibindo a exibição de comerciais voltados para o público infantil como chegou a ser apregoado.

O desprezo das TVs pelas crianças é muito anterior a isso. Bem antes as emissoras já vinham substituindo aqueles programas por atrações dirigidas para um público mais amplo, capazes de atrair uma gama maior de anunciantes, especialmente através do chamado merchandising, prática usual na TV brasileira ainda que proibida pelo Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 36.

A Globo acabou com a TV Globinho colocando no lugar o programa Encontro com Fátima Bernardes. A Record trocou os desenhos animados pelo Hoje em Dia, uma revista de variedades. Não que os programas infantis dessas redes tivessem qualidade excepcional, como tinham as antigas produções da TV Cultura de São Paulo, sempre lembradas como referências no gênero: Ra-Tim-Bum, Bambalalão, Mundo da Lua, entre outros. Ou os do Daniel Azulay na antiga TVE do Rio de Janeiro. Mas eram o mínimo de respeito ainda existente no relacionamento das emissoras com o público infantil. Até isso acabou.

Além do merchandising, outro fator contribuiu para encolher a programação dirigida às crianças na TV aberta comercial: o sucesso dos canais pagos voltados para esse público. São líderes de audiência, tendo como espectadores crianças de famílias com poder aquisitivo mais elevado, capazes de pagar pelo serviço. Às demais restam os canais públicos de sintonia muito mais difícil do que a das grandes redes comerciais. Ainda assim os programas infantis lideram a audiência nas programações da TV Cultura de São Paulo e da TV Brasil.

Movidas exclusivamente por seus interesses mercadológicos, as emissoras privadas, concessionárias de um serviço público, deixam de cumprir a determinação constitucional que, em seu artigo 221, as obriga a dar preferência a programas com “finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas”.

Nos Estados Unidos, para enfrentar a lógica do mercado, a lei determina que as emissoras transmitam, no mínimo, três horas semanais de “programação infantil essencial”, identificando os programas com o símbolo E/I, além de informarem antecipadamente os pais sobre os horários de exibição.  Os programas devem ir ao ar entre às 7h e às 10h da manhã, com pelo menos 30 minutos de duração.

No Brasil, o abandono das crianças pelas emissoras comerciais exige uma resposta institucional. É necessário que no ato de outorga das concessões de TV exista uma cláusula obrigando as emissoras a reservarem espaços generosos e bem localizados de suas grades de programação ao público infantil.

Essa medida, combinada com a proibição total da veiculação de anúncios dirigidos às crianças, elevaria significativamente o patamar civilizatório existente hoje no país.

Reproduzido de Carta Maior

03 abr 2015

* Resolução 163 do Conanda. Nota de Filosomídia

Organizações pedem nova lei para comunicação brasileira

Organizações pedem nova lei para comunicação brasileira

Vinicius Mansur

Carta Maior

18/10/2012

Para marcar o dia nacional de luta pela democratização da comunicação, 18 de outubro, organizações lançaram no Congresso Nacional a campanha “Para expressar a liberdade: uma nova lei para um novo tempo”. Objetivo é pressionar o governo para, a exemplo dos países vizinhos, impulsionar nova legislação para combater o oligopólio midiático e impulsionar a liberdade de expressão e a pluralidade.

Para marcar o dia nacional de luta pela democratização da comunicação, 18 de outubro, a campanha “Para expressar a liberdade: uma nova lei para um novo tempo” foi lançada no Congresso Nacional nesta quinta-feira (18) em audiência pública promovida pela Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular (Frentecom) e pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC).

Rosane Bertotti, presidenta do FNDC, considerou que legislação brasileira para as comunicações é incompatível com a história recente do Brasil, de aprofundamento da democracia e de conquistas sociais. “Tivemos diversos avanços na democracia, com um operário e uma mulher chegando à presidência, tiramos milhões da pobreza, mas a comunicação desse país ainda continua arcaica”.

Este ano, o Código Brasileiro de Telecomunicações, que rege o funcionamento de rádios e TVs, completou 50 anos, apesar de todas as mudanças políticas, sociais, econômicas e tecnológicas vividas pela sociedade brasileira nas últimas cinco décadas.

O clima da audiência foi de cobrança. “Esse debate tem sido feito pelo movimento social e por poucas vozes dentro do governo federal. São muito poucos, acho que podemos contar em uma mão”, criticou Bertotti, que também cobrou o Marco Regulatório das Comunicações, cujo projeto de lei foi deixado pelo governo Lula e para o qual o atual ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, já prometeu diversas vezes submeter à consulta pública.

“O Congresso que tem que responder por isso. Precisa ser pressionado e sensibilizado para que assuma a sua parte da responsabilidade”, acrescentou a deputa Luiza Erundina (PSB-SP).

O dirigente do MST, Alexandre Conceição, classificou como “inadmissível” o fato da presidência da República, além de não combater a concentração dos veículos de comunicação, ainda destinar com 70% de sua verba publicitária aos maiores grupos de mídia e maiores responsáveis pela criminalização dos movimentos sociais perante a opinião pública.

O diretor do Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal, Jonas Valente, destacou que o famoso slogan de Lula, “a esperança venceu o medo”, não chegou às políticas públicas de comunicação. “Ainda estamos numa batalha para o governo soltar uma consulta pública para que, talvez um dia, possa virar um projeto de lei que, talvez um dia, possa ser aprovado por essa casa” protestou, acrescentando que, enquanto ministro Paulo Bernardo é eleito homem do ano pelas empresas de telecomunicações, o seu ministério não enviou ninguém para acompanhar a audiência.

Diversas intervenções lembraram que a atuação nociva do oligopólio midiático na cobertura julgamento do chamado “mensalão”. “Estamos num caso patente onde os meios não tentam só agendar os governos ou parlamentos, mas o judiciário” disse Valente. “A gente fica tão refém dessas forças como a pauta do STF que se submete totalmente a uma agenda de uma mídia dominada por interesses que não são os reais do povo brasileiro. Não que não haja um clamor para que nosso governo e instituições tenham cada vez mais transparência e lisura, mas pelo processo de carnavalização e espetacularização que assumiu a cobertura, com propósitos absolutamente eleitorais”, acrescentou Sergio Mamberti, secretário de políticas culturais do Ministério da Cultura.

O deputado Jean Willys (PSOL-RJ) acentuou que a atual falta de controle sobre a mídia dá espaço para, por exemplo, a sublocação de espaços nas TVs para religiões atacarem outras crenças e ainda difundirem mentiras. “E a ideia de controle social das mídias é censura tem sido usada [pelos grandes veículos] para gerar um pânico. Nada mais é do que uma estratégia de impedir o debate”, disse.

Com esse discurso, a Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) tem se articulado para evitar a ascensão de legislações mais rígidas e descentralizadoras para o setor, como é o caso recente da Argentina.

Reunidos em congresso esta semana em São Paulo, Judith Brito, presidenta da Associação Nacional de Jornais, disse que “democratização da comunicação é eufemismo para censura”. “Aquela entidade conservadora que deu sustentação as ditaduras do continente agora vem atacando a democratização”, disse Erundina, que também saudou Dilma Rousseff por ter se recusado a participar do evento.

A representante da Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político, Eliana Magalhães, afirmou que todo o trabalho pela reforma política não pode estar dissociado da democratização da comunicação. “É a questão do poder, estamos batalhando para democratizar o poder nesse país (...)A concepção da plataforma vai além do sistema eleitoral para democratizar todos os processos e espaços de decisão, onde se exerce o poder nesse país”, concluiu.

Ao final da audiência pública, os presentes foram convocados pelo FDNC para se dirigir até o Ministério das Comunicações e fincarem cartazes da campanha “Para expressar a liberdade: uma nova lei para um novo tempo”.

Reproduzido de Carta Maior

18 out 2012

Via clipping FNDC

Visite a página "para expressar a liberdade", da campanha de FNDC clicando aqui.

O partido único da mídia tradicional brasileira...

O partido único da mídia

Laurindo Lalo Leal Filho

Carta Maior

02/01/2012

Ao se fixar nos seus próprios dogmas, desprezando o real, o poder dos partidos midiáticos tende ao enfraquecimento. Ao se descolarem da realidade perdem credibilidade e apoio, cavando sua própria ruína. Trata-se de um caminho trilhado de forma cada vez mais acelerada pela mídia tradicional brasileira.

A superficialidade e o descrédito a que chegaram os meios de comunicação tradicionais no Brasil é incontestável. Posicionamento político-partidário explícito e "reengenharias" administrativas estão na raiz desse processo.

Dispensas em massa de profissionais qualificados explicam, em parte, a baixa qualidade editorial. Foi-se o tempo em que ler jornal dava prazer. Mas fiquemos, por aqui, apenas na orientação política.

A concentração dos meios e a identidade ideológica existente entre eles criou no país o "partido único" da mídia, sem oposição ou contestação. Ditam políticas, hábitos, valores e comportamentos. O resultado é um grande descompasso entre o que divulgam e a realidade. Hoje, para perceber esse fenômeno, não são mais necessárias as exaustivas pesquisas em jornalismo comparado, tão comuns em nossas academias lá pelos anos 1980.

Agora basta abrir um jornal ou assistir a um telejornal e compará-los com as informações oferecidas por sites e blogues sérios, oferecidos pela internet. São mundos distintos.

No caso da mídia brasileira essa situação começou a se consolidar com a implosão das economias planificadas do leste europeu, na virada dos anos 1980/90.

Em 1992, no livro "O fim da história e o último homem", ampliando ideias já apresentadas em ensaio de 1989, Francis Fukuyama punha um ponto final no choque de ideologias, saudando o capitalismo como modo de produção e processo civilizatório definitivo da humanidade, globalizado e eternizado.

Tese rapidamente endossada com euforia pela mídia conservadora e hegemônica que, a partir dai, pautaria por esse viés seus recortes diários do mundo, transmitidos ao público. Faz isso até hoje.

Só que, obviamente, a história não acabou. Ai estão as crises cíclicas do capitalismo, neste início de milênio, evidenciando-o como modo de produção historicamente constituído, passível de transformações e de colapso, como qualquer um dos que o precederam. Mas a mídia trata o capitalismo como se fosse eterno, excluindo de suas pautas as contradições básicas que o formam e o conformam. Dai a pobreza de seus conteúdos e o seu distanciamento da realidade, levando-a ao descrédito.

De fomentadora de ideias e debates, fortes características de seus primórdios em séculos passados, passou a estimuladora do conformismo e da acomodação. Para ela o motor história não é a luta de classes e sim o consumo, apresentado em gráficos e infográficos, alardeando números e índices que, muitas vezes, beiram o esotérico.

Se nos anos 1990 essas políticas editoriais obtiveram relativo êxito apoiadas na expansão do neoliberalismo pelo mundo, na última década a realidade crítica abalou todas as certezas impostas ideologicamente. As contradições vieram à tona.

No entanto a mídia, reduzida e conservadora, especialmente no Brasil, segue tratando apenas das aparências, deixando de lado determinações mais profundas. Movimentos anti-capitalistas espalhados pelo mundo são mencionados, quando o são, particularmente pela TV, como "fait-divers", destituídos de sentido, a-históricos. Seguindo rigorosamente a tese de Fukuyama.

Fazendo jus ao seu papel de "partido único", os meios oferecem ao público, como elemento condutor de sua ideologia conservadora, algo que genericamente pode ser chamado de kitsch. Definição dada pelos alemães no século passado para a arte popular e comercial, feita de fotos coloridas, capas de revistas, ilustrações, imagens publicitárias, histórias em quadrinhos, filmes de Hollywood. Atualizando seriam os nossos programas de TV, os cadernos de variedades de jornais e revistas, as músicas e as preces tocadas no rádio.

Esse é o prato diário da mídia, oferecido em embalagens sedutoras e entremeado de informações ditas jornalísticas, apresentando o mundo como um quadro acabado, inalterável. Não existindo alternativas, resta o conformismo anestesiado pelo consumo, ainda que para muitos apenas ilusório.

Claro que esse quadro midiático tem eficácia até certo momento, enquanto realidade e imaginário de alguma forma guardam proximidade. Mas ele também é histórico e, portanto, mutável.

Enquanto as contradições básicas da sociedade, aqui mencionadas, permanecerem existindo, a integração das consciências "pelo alto" será irrealizável, alertava Adorno, num dos seus últimos textos. Por mais que os meios de comunicação se esforcem por integrá-las.

Ao se fixar nos seus próprios dogmas, desprezando o real, o poder dos partidos midiáticos tende ao enfraquecimento. Ao se descolarem da realidade perdem credibilidade e apoio, cavando sua própria ruína. Confrontados com a internet desabam. Trata-se de um caminho trilhado de forma cada vez mais acelerada pela mídia tradicional brasileira. Sem falar na contribuição dada a esse processo pela queda da qualidade editorial, tema que fica para outro momento.

* sociólogo e jornalista, é professor de Jornalismo da ECA-USP. É autor, entre outros, de “A TV sob controle – A resposta da sociedade ao poder da televisão” (Summus Editorial). Twitter: @lalolealfilho.

Reproduzido de Carta Maior.

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Televisão e Natal: o mesmo dia, o mesmo tempo recomeçou na programação

Por um Natal sem neve na TV

Quem mantém as TVs comerciais são os anunciantes. Mas, apesar disso, as emissoras poderiam ter um pouco mais de criatividade. Não há Natal na TV brasileira sem a milésima reprise do filme “Esqueceram de mim”, com neve em quase todas as cenas ou sem o indefectível “especial”, sempre com o mesmo cantor.

Laurindo Lalo Leal Filho

(*) Artigo públicado originalmente na edição de dezembro da Revista do Brasil.

O final de ano na TV é sempre previsível. A propaganda cresce e os programas se repetem. São filmes com muita neve, os mesmos musicais e as infalíveis resenhas jornalísticas.

A televisão no Brasil não dita apenas hábitos, costumes e valores mas também o ritmo de vida da maioria da população. Nos dias úteis com seus horários para “donas de casa”, crianças e adultos e nos fins de semana, com uma programação diferenciada, supostamente mais adaptada ao lazer.

Mas não fica ai. A TV organiza também as comemorações das efemérides ao longo do ano, das quais o ponto alto é o Natal. Com muita antecedência saltam da tela canções da época e muita propaganda, criando clima para o “espírito natalino”.

As crianças são o alvo principal da publicidade. Se já são bombardeadas com apelos de compra o ano todo, no Natal a pressão cresce.

Apresentadoras joviais e alegres conquistam a confiança dos pequenos telespectadores com seus dotes artísticos para, em seguida, atraí-los para as compras, no mais das vezes, desnecessárias. Da classe média para cima é comum ver crianças com brinquedos pouco ou nada usados, comprados apenas como resposta aos apelos publicitários.

Mas a TV não está só nas casas de quem pode comprar. Hoje ela é um bem universalizado no Brasil, advindo dai a sensação de exclusão sofrida por crianças cujas famílias estão impossibilitadas de satisfazer seus desejos. Esse desconforto resulta da crença de que o consumo é um valor em si, substituto da cidadania. Só é cidadão quem consome.

“O que singulariza a grande corporação da mídia é que ela realiza limpidamente a metamorfose da mercadoria em ideologia, do mercado em democracia, do consumismo em cidadania” diz o professor Octávio Ianni no “Príncipe Eletrônico”, artigo que se tornou referência para a discussão do papel político da comunicação nas sociedade modernas.

No Natal a metamorfose atinge o auge e segue até a virada do ano. As mercadorias ganham vida na TV e estão à disposição para satisfazer todos os nossos desejos, o mercado oferece democraticamente a todos os mesmos produtos e ao consumi-los exerceríamos nossos direitos de cidadãos. São falácias muito bem embaladas em luz, cores e sons sedutores.

As regras do jogo são essas. Quem mantém as TVs comerciais são os anunciantes. Mas, apesar disso, as emissoras poderiam ter um pouco mais de criatividade. Não há Natal na TV brasileira sem a milésima reprise do filme “Esqueceram de mim”, com neve em quase todas as cenas ou sem o indefectível “especial”, sempre com o mesmo cantor.

Dessa mesmice nem o jornalismo escapa. As chamadas resenhas de final de ano não são mais do que colagens em forma de “clips”, usadas mais para reviver sustos já sofridos pelo telespectador do que para informar. Em determinado ano, que pode ser qualquer um, o apresentador famoso abria a resenha na principal rede de TV exclamando: “um ano de arrepiar em todo o planeta. Incêndios, terremotos, furacões”. E dá-lhe imagens espetaculares que, de notícia, pouco tem.

Podia ser diferente? Claro que sim. Poderíamos ter na TV um Natal mais brasileiro e um final de ano criativo (com a publicidade mais controlada). Realizadores não faltam, o que faltam são oportunidades para mostrarem seus trabalhos. Mais de 200 deles apresentaram pilotos de programas no Festival Internacional deTelevisão, realizado em novembro no Rio. Não haveria ai gente capaz de tirar a televisão da rotina desta época?

Criatividade é o que não falta na produção audiovisual brasileira. Precisamos é de ousadia para mostrá-la ao público oferecendo bens culturais capazes de enriquecê-lo espiritualmente. Ou como dizia um diretor da BBC, a melhor TV do mundo: “temos a obrigação de despertar o público para idéias e gostos culturais menos familiares, ampliando mentes e horizontes, e talvez desafiando suposições existentes acerca da vida, da moralidade e da sociedade. A televisão pode, também, elevar a qualidade de vida do telespectador, em vez de meramente puxá-lo para o rotineiro”.

Belo desafio, não? Feliz Natal.

Laurindo Lalo Leal Filho, sociólogo e jornalista, é professor de Jornalismo da ECA-USP. É autor, entre outros, de “A TV sob controle – A resposta da sociedade ao poder da televisão” (Summus Editorial). Twitter: @lalolealfilho.

Reproduzido de Carta Maior

19 dez 2011

Dez fatos que a "grande" imprensa esconde da sociedade

Dez fatos que a "grande" imprensa esconde da sociedade

As entidades que reúnem as grandes empresas de comunicação no Brasil usam e abusam da palavra "censura" para demonizar o debate sobre a regulação da mídia. No entanto, são os seus veículos que praticam diariamente a censura escondendo da população as práticas de regulação adotadas há anos em países apontados como modelos de democracia. Conheça dez dessas regras que não são mencionadas pelos veículos da chamada "grande" imprensa brasileira.

Marco Aurélio Weissheimer

O debate sobre regulação do setor de comunicação social no Brasil, ou regulação da mídia, como preferem alguns, está povoado por fantasmas, gosta de dizer o ex-ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, Franklin Martins. O fantasma da censura é o frequentador mais habitual, assombrando os setores da sociedade que defendem a regulamentação do setor, conforme foi estabelecido pela Constituição de 1988.

Regulamentar para quê? – indagam os que enxergam na proposta uma tentativa disfarçada de censura. A mera pergunta já é reveladora da natureza do problema. Como assim, para quê? Por que a comunicação deveria ser um território livre de regras e normas, como acontece com as demais atividades humanas? Por que a palavra “regulação” causa tanta reação entre os empresários brasileiros do setor?

O que pouca gente sabe, em boa parte por responsabilidade dos próprios meios de comunicação que não costumam divulgar esse tema, é que a existência de regras e normas no setor da comunicação é uma prática comum naqueles países apontados por esses empresários como modelos de democracia a serem seguidos.

O seminário internacional Comunicações Eletrônicas e Convergências de Mídias, realizado em Brasília, em novembro de 2010, reuniu representantes das agências reguladoras desses países que relataram diversos casos que, no Brasil, seriam certamente objeto de uma veemente nota da Associação Nacional de Jornais (ANJ) e da Associação Brasileira de Emissoras deRádio e Televisão (ABERT) denunciando a tentativa de implantar a censura e o totalitarismo no Brasil.

Ao esconder a existências dessas regras e o modo funcionamento da mídia em outros países, essas entidades empresariais é que estão praticando censura e manifestando a visão autoritária que tem sobre o tema. O acesso à informação de qualidade é um direito. Aqui estão dez regras adotadas em outros países que os barões da mídia brasileira escondem da população:

1. A lei inglesa prevê um padrão ético nas transmissões de rádio e TV, que é controlado a partir de uma mescla da atuação da autorregulação dos meios de comunicação ao lado da ação do órgão regulador, o Officee of communications (Ofcom). A Ofcom não monitora o trabalho dos profissionais de mídia, porém, atua se houver queixas contra determinada cobertura ou programa de entretenimento. A agência colhe a íntegra da transmissão e verifica se houve algum problema com relação ao enfoque ou se um dos lados da notícia não recebeu tratamento igual. Após a análise do material, a Ofcom pode punir a emissora com a obrigação de transmitir um direito de resposta, fazer um pedido formal de desculpas no ar ou multa.

2. O representante da Ofcom contou o seguinte exemplo de atuação da agência: o caso de um programa de auditório com sorteios de prêmios para quem telefonasse à emissora. Uma investigação descobriu que o premiado já estava escolhido e muitos ligavam sem chance alguma de vencer. Além disso, as ligações eram cobradas de forma abusiva. A emissora foi investigada, multada e esse tipo de programação foi reduzida de forma geral em todas as outras TVs.

3. Na Espanha, de 1978 até 2010, foram aprovadas várias leis para regular o setor audiovisual, de acordo com as necessidades que surgiam. Entre elas, a titularidade (pública ou privada); área de cobertura (se em todo o Estado espanhol ou nas comunidades autônomas, no âmbito local ou municipa); em função dos meios, das infraestruturas (cabo, o satélite, e as ondas hertzianas); ou pela tecnologia (analógica ou digital).

4. Zelar para o pluralismo das expressões. Esta é uma das mais importantes funções do Conselho Superior para o Audiovisual (CSA) na França. O órgão é especializado no acompanhamento do conteúdo das emissões televisivas e radiofônicas, mesmo as que se utilizam de plataformas digitais. Uma das missões suplementares e mais importantes do CSA é zelar para que haja sempre uma pluralidade de discursos presentes no audiovisual francês. Para isso, o conselho conta com uma equipe de cerca de 300 pessoas, com diversos perfis, para acompanhar, analisar e propor ações, quando constatada alguma irregularidade.

5. A equipe do CSA acompanha cada um dos canais de televisão e rádio para ver se existe um equilíbrio de posições entre diferentes partidos políticos. Um dos princípios dessa ação é observar se há igualdade de oportunidades de exposição de posições tanto por parte do grupo político majoritário quanto por parte da oposição.

6. A CSA é responsável também pelo cumprimento das leis que tornam obrigatórias a difusão de, pelo menos, 40% de filmes de origem francesa e 50% de origem européia; zelar pela proteção da infância e quantidade máxima de inserção de publicidade e distribuição de concessões para emissoras de rádio e TV.

7. A regulação das comunicações em Portugal conta com duas agências: a Entidade reguladora para Comunicação Social (ERC) – cuida da qualidade do conteúdo – e a Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom), que distribui o espectro de rádio entre as emissoras de radiodifussão e as empresas de telecomunicações. “A Anacom defende os interesses das pessoas como consumidoras e como cidadãos.

8. Uma das funções da ERC é fazer regulamentos e diretivas, por meio de consultas públicas com a sociedade e o setor. Medidas impositivas, como obrigar que 25% das canções nas rádios sejam portuguesas, só podem ser tomadas por lei. Outra função é servir de ouvidoria da imprensa, a partir da queixa gratuita apresentada por meio de um formulário no site da entidade. As reclamações podem ser feitas por pessoas ou por meio de representações coletivas.

9. A União Européia tem, desde março passado, novas regras para regulamentar o conteúdo audiovisual transmitido também pelos chamados sistemas não lineares, como a Internet e os aparelhos de telecomunicação móvel (aqueles em que o usuário demanda e escolhe o que quer assistir). Segundo as novas regras, esses produtos também estão sujeitos a limites quantitativos e qualitativos para os conteúdos veiculados. Antes, apenas meios lineares, como a televisão tradicional e o rádio, tinham sua utilização definida por lei.

10. Uma das regras mais importantes adotadas recentemente pela União Europeia é a que coloca um limite de 12 minutos ou 20% de publicidade para cada hora de transmissão. Além disso, as publicidades da indústria do tabaco e farmacêutica foram totalmente banidas. A da indústria do álcool são extremamente restritas e existe, ainda, a previsão de direitos de resposta e regras de acessibilidade.

Todas essas informações estão disponíveis ao público na página do Seminário Internacional Comunicações Eletrônicas e Convergências de Mídias. Note-se que a relação não menciona nenhuma das regras adotadas recentemente na Argentina, que vem sendo demonizadas nos editoriais da imprensa brasileira. A omissão é proposital. As regras adotadas acima são tão ou mais "duras" que as argentinas, mas sobre elas reina o silêncio, pois vêm de países apontados como "exemplos a serem seguidos" Dificilmente, você ouvirá falar dessas regras em algum dos veículos da chamada grande imprensa brasileira. É ela, na verdade, quem pratica censura em larga escala hoje no Brasil.

Reproduzido de Carta Maior

11 nov 2011

Gramática e cartilha da velha mídia...

O vocabulerolero da velha mídia

Emir Sader

Carta Maior - Blog do Emir

19/10/2011

Aqui algumas indicações sobre como ler a velha mídia. Nada do que é dito vale pelo seu valor de face. Tudo remete a um significado, cuja arte é tratar de camuflá-lo bem.

Por exemplo, quando dizem liberdade de imprensa, querem liberdade de empresa, das suas empresas, de dizerem, pelo poder da propriedade que tem, de dizer o que pensam.

A chave está em fazer passar o que pensam pelo interesse geral, pelas necessidades do país. Daí que nunca fazem o que deveriam fazer. Isto e’, dizer, por exemplo: “A família Frias acha que...” Ou: “A família Civita acha que...” e assim por diante.

A arte da manipulação reside em construções em que os sujeitos (eles) ficam ocultos. Usam formulas como: “É mister”, “Faz-se necessário”, “É fundamental”, “É’ indispensável”.

Sempre cabe a pergunta: Quem, cara pálida? Eles, os donos da empresa. Sempre tentar passar a ideia de que falam em nome do país, do Brasil, da comunidade, de todos, quando falam em nome deles. A definição mais precisa de ideologia: fazer passar interesses particulares pelos interesses gerais.

Quando dizem “fazer a lição de casa”, querem dizer, fazer duro ajuste fiscal. Quando falam de “populismo”, querem dizer governo que prioriza interesses populares. Quando falam de “demagogia”, se referem a discursos que desmascaram os interesses das elites, que tratam de ocultar.

Quando falam de “liberdade de expressão”, estão falando no direito deles, famílias proprietárias das empresas monopolistas da mídia, dizerem o que bem entendem. Confundem liberdade de imprensa com liberdade de empresas – as deles.

No Vocabulerolero indispensável para entender o que a mídia expressa de maneira cifrada, é preciso entender que quando falam de “governo responsável”, é aquele que prioriza o combate à inflação, às custas das políticas sociais. Quando falam de “clientelismo”, se referem às politicas sociais dos governos.

Quando falam de “líder carismático”, querem desqualificar os discursos os lideres populares, que falam diretamente ao povo sobre seus interesses.

Quando falam de “terrorismo”, se referem aos que combatem ou resistem a ações norte-americanas. “Sociedades livres” são as de “livre mercado”. Democráticos sao os países ocidentais que tem eleições periódicas, separação dos três poderes, variedade de siglas de partidos e "imprensa livre", isto é, imprensa privada.

“Democrático” é o pais aliado dos EUA – berço da democracia. Totalitário é o inimigo dos EUA.

Quando dizem “Basta” ou “Cansei”, querem dizer que eles não aguentam mais medidas populares e democráticas que afetam seus interesses e os seus valores.

Entre a velha mídia e a realidade se interpõe uma grossa camada de mecanismos ideológicos, com os quais tentam passar seus interesses particulares como se fossem interesses gerais. É o melhor exemplo do que Marx chamava de ideologia: valores e concepções particulares que pretendem promover-se a interesses da totalidade. Para isso se valem de categorias enganosas, que é preciso desmistificar cotidianamente, para que possamos enxergar a realidade como ela é.

Reproduzido de Carta Maior

Murdoch e o espírito do capitalismo

Murdoch e o espírito do capitalismo

Para romper o véu ideológico que encobre as empresas de comunicação, as comparo com os donos dos velhos armazéns de secos e molhados, sempre de olho na possibilidade de comprar os estabelecimentos dos concorrentes, sonhando com a formação de grandes redes de lojas.

Laurindo Lalo Leal Filho

28 jul 2011

A falta de leitura dos clássicos nos cursos de comunicação – O Capital, entre eles – obriga-me, muitas vezes, a recorrer a comparações singelas para explicar em palestras para estudantes a formação dos monopólios na mídia.

Preciso, antes de tudo, dessacralizar as empresas de comunicação. Por ingenuidade ou má fé, elas são vistas ou apresentadas apenas como instituições sociais, obscurecendo a natureza capitalista de suas estruturas básicas.

Para romper esse véu ideológico, as comparo com os donos dos velhos armazéns de secos e molhados, sempre de olho na possibilidade de comprar os estabelecimentos dos concorrentes, sonhando com a formação de grandes redes de lojas.

Essa mesma lógica, da acumulação capitalista, tão bem descrita por Marx na sua principal obra, preside a formação dos conglomerados de comunicação. De um jornal isolado, empresários mais audazes e bem relacionados, formam redes que, de locais passam a regionais, nacionais e, hoje, são globais. Exemplo a News Corporation, de Rupert Murdoch.

Alguns países impõem limites internos ao processo de concentração. No entanto, as rápidas e recentes transformações tecnológicas têm facilitado a superação desses obstáculos por empresas globalizadas.

Sons e imagens, emitidos de qualquer parte do planeta, circulam quase sem nenhuma possibilidade de restrições. O que, em princípio, pode parecer um avanço na liberdade de informação e opinião, com o processo de acumulação capitalista, torna-se um retrocesso, na medida em que reduz globalmente os criadores e emissores desses produtos.

Se como no caso dos supermercados os monopólios liquidam com a concorrência nas duas pontas, impondo preços aos produtores e aos consumidores, no caso da mídia as conseqüências são ainda mais graves.

Os bens por ela oferecidos não se esgotam, como qualquer mercadoria, no ato do consumo. Ao venderem valores, hábitos e idéias seus produtos permanecem nos corações e mentes do público por muito tempo depois de consumidos, às vezes por toda a vida.

Se a concentração dá ao dono da rede de supermercados um poder brutal para o enriquecimento econômico, ao empresário da comunicação esse poder é somado e combinado com o que lhe dá a possibilidade de impor a sua visão de mundo ao mundo e nele interferir diretamente. É ainda muito mais brutal.

Exemplo dessa imposição é o da invasão do Iraque pelos Estados Unidos. Mais de 200 editores das empresas de comunicação de Murdoch, espalhadas pelo mundo, foram obrigados a publicar matérias inverídicas justificando o ataque.

Poder político global combinado com uma acumulação de capital tão grande faz com que seus possuidores se sintam senhores do mundo. Não apenas para autorizar bisbilhotagens telefônicas mas para romper com qualquer obstáculo às suas pretensões de seguir ampliando os poderes conquistados.

A crise gerada pela revelação do uso de escutas ilegais pelos jornais de Murdoch permitiu a descoberta de outras práticas, usadas para ampliar ainda mais o seu império. O sonho do magnata australiano de possuir uma rede de televisão no Reino Unido estava prestes a se concretizar.

Num país onde as regras para a concessão de canais abertos são rigorosas e passam por um amplo debate público a empreitada de Murdoch não era fácil. Mas ele encontrou um atalho.

Depois de apoiar o Partido Conservador nas últimas eleições gerais (na anterior havia apoiado o Trabalhista, de Blair), Murdoch se achou no direito de lançar uma nova cartada.

Seus executivos iniciaram contatos diretos com o primeiro ministro David Cameron buscando autorização do governo para comprar por oito bilhões de libras (aproximadamente 20 bilhões de reais) a maior rede de TV por satélite do pais, a BSkyB, com cerca de 10 milhões de assinantes.

O negócio, ao que tudo indica, está suspenso. O que não quer dizer que esteja acabado. A lógica da acumulação é inexorável.

Se há 20 bilhões de reais para serem investidos eles serão, de uma forma ou de outra. Resta saber se Murdoch insistirá no sonho inglês ou buscará ocupação para o seu dinheiro em outras plagas.

As escutas telefônicas realizadas pelos jornais da News Corporation são, sem dúvida, um crime grave. Mas o pensamento único globalizado, produto da acumulação do capital, é um crime ainda mais grave, praticado contra a humanidade.

De positivo, a partir dessas revelações, temos a esperança de que a conversa fiada sobre liberdade de imprensa no capitalismo seja, pelo menos, um pouco mais relativizada.

Reproduzido de Carta Maior

Leia também "A necessidade de (alguma)  regulação para a imprensa", por Lilia Diniz no clippind do FNDC, e no Observatório da Imprensa, clicando aqui.

Debate aberto: A Universidade e as leis para a comunicação

"A Universidade e as leis para a comunicação

A fundamentação existente na Ley dos Médios argentinos tem grande contribuição acadêmica e poderia servir como referência para a Universidade brasileira. Ao invés de infindáveis e insossas discussões sobre “teorias da recepção”, teríamos o pulsar da vida real das nossas sociedades.

Laurindo Lalo Leal Filho

Passou desapercebido por aqui. Não fosse a menção feita pelo jornalista Eric Nepomuceno, na revista Carta Capital, poucos ficariam sabendo que a Ley de Médios argentina está sendo implantada, apesar da oposição feroz dos grandes grupos de comunicação locais.

No noite de 21 de junho, a presidenta Cristina Kirchner apareceu em rede nacional de televisão para fazer um anúncio capaz de tirar o sono dos controladores monopolistas da radiodifusão. O governo abria, naquela data, uma licitação para a concessão de 220 novas licenças de serviço de audiovisual no país.

Como determina a lei metade dessas concessões será destinada a emissoras privadas e a outra metade dividida entre os governos estaduais, o federal e as organizações sem fins lucrativos. Fórmula encontrada para romper com oligopólio existente hoje na comunicação argentina.

Claro que a mídia comercial brasileira esconde esses avanços e quando fala da Ley de Médios argentina é para atacá-la, chegando habitualmente a taxá-la de censura, quando trata-se exatamente do oposto. Seu papel é o de permitir o acesso aos meios de comunicação de um número muito maior de atores sociais, hoje sem voz.

Mas aos que se opõem à lei interessa a omissão e a desinformação. Para isso usam uma estratégia eficiente: apropriam-se de um símbolo facilmente compreensível, como é a censura, e com ele carimbam a lei, interditando o debate de forma liminar.

A legislação argentina mereceria no Brasil estudos e debates mais sérios e aprofundados. As criticas feitas por aqui são superficiais, ecoando apenas o temor dos controladores da mídia nativa com o possível contágio da experiência vizinha.

Não é levado em conta o formidável trabalho de pesquisa realizado para se chegar ao texto final. Seus 166 artigos não caíram do céu. São resultado de um levantamento minucioso daquilo que existe de mais avançado no mundo, em termos de legislação para área das comunicações.

Dos meios comerciais não se pode esperar nada, além das críticas habituais. Os meios públicos pouco se dedicam ao tema e a internet o trata de forma esporádica. Mesmo as redes sociais, com conteúdos mais críticos, não tem como aprofundar a discussão e acabam, em determinados momentos, dialogando com os grandes meios nos mesmos níveis por eles impostos.

Resta como alternativa a Universidade, teoricamente menos sujeita às imposições externas. Mas parece que, no geral, ela não despertou ou não se interessou pelo assunto. Falo, obviamente, dos setores universitários ainda não cooptados pela grande mídia, propiciadora de cursos e eventos destinados ao conformismo e a alienação.

Fico a pensar na riqueza de um debate não só da Ley de Médios argentina, mas das experiências de democratização das comunicações que vêm sendo articuladas na Venezuela, Bolívia, Equador, Paraguai e Uruguai, por exemplo.

Ao invés de infindáveis e insossas discussões sobre “teorias da recepção”, tão ao gosto dos acadêmicos alinhados com “status quo” da comunicação, teríamos o pulsar da vida real das nossas sociedades.

A Universidade – pública ou privada – repousa sob um tripé formado pelo ensino, a pesquisa e a extensão. Um tema como o aqui proposto atenderia com desenvoltura esses três objetivos.

Colocaria o aluno em contato com a disputa que se trava no continente em torno do papel social da comunicação, deixando mais claro o cenário onde se dará, no futuro, sua atuação profissional.

Propiciaria uma ampliação no campo das pesquisas, necessitadas cada vez mais de interdisciplinaridade. O estudo da comunicação só ganha concretude quando dialoga com o Direito e as Ciências Sociais em geral.

E finalmente, a extensão se daria com a formulação de projetos e propostas capazes de contribuir para o debate político que se trava na sociedade em torno das novas leis para a comunicação.

A fundamentação existente na Ley dos Médios argentinos tem grande contribuição acadêmica e poderia servir como referência para a Universidade brasileira.

A íntegra de Lei de Meios da Argentina está disponível neste endereço" aqui.


Reproduzido de Carta Maior

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Políticas de Comunicação na América Latina: Por que no Brasil é diferente?

Políticas de Comunicação

"América Latina: Por que no Brasil é diferente?

Em conversa recente com o professor da Universidad Torcuato Di Tella, Philip Kitzberger, que realiza pesquisa comparada sobre políticas de comunicações na América Latina, insisti que a grande diferença do Brasil em relação aos outros países que estuda – Argentina, Bolívia, Equador e Venezuela – é que aqui, no período posterior ao regime militar, apesar da eleição e reeleição de um governo categorizado como “populista de esquerda”, não houve mudanças em relação aos interesses que são atendidos na formulação da política pública do setor. Continuam a prevalecer os grandes empresários privados, aliados a grupos familiares e oligárquicos da velha política regional e local.

Propostas sequer se tornam projetos

No Brasil, antes mesmo de se transformarem em projetos de lei, minutas de propostas que não atendam aos interesses dominantes têm sido vigorosamente combatidas e logo abandonadas pelo governo. Os exemplos mais conhecidos – mas não os únicos – são o “pré-projeto” (vazado na imprensa) de transformação da Ancine em Ancinav, em 2005, e o até agora inédito pré-projeto de novo marco regulatório para a radiodifusão, que teria sido elaborado na Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República ao final do governo Lula (dezembro de 2010).

Quando, eventualmente, “projetos” são apresentados ao Congresso Nacional, como o de criação de um Conselho Federal de Jornalismo, a reação contrária é tão formidável que nem a tentativa de substituí-lo por outro, de criação de um Conselho Federal de Jornalistas – a exemplo de conselhos existentes para outras profissões como advogados e engenheiros – se concretizou. O projeto original foi arquivado sem que seu mérito fosse de fato debatido, como seria de praxe nas democracias representativas chamadas de liberais.

Mesmo assim, analistas conceituados argumentam que os dois exemplos acima fazem parte de um “encorpado caldo de cultura contra a mídia” existente no Brasil e foram não só “iniciativas do governo federal na administração de Luiz Inácio Lula da Silva (...) que pretendiam aumentar o controle da mídia”, como “quase [sic] se concretizaram”.

Outra característica que diferencia o Brasil de outros países latino-americanos é que aqui, historicamente, os grupos dominantes têm (a) impedido a regulamentação de normas e princípios constitucionais e/ou; (b) quando regulamentadas, as normas são impedidas de funcionar e/ou; (c) até mesmo o debate sobre o tema tem sido interditado publicamente, isto é, só merece a atenção da grande mídia para ser satanizado.

Quais as perspectivas de futuro?

Diante dessas afirmações, a pergunta natural para um observador externo é: quais são as projeções para o futuro? Há alguma perspectiva de alteração desse quadro? Quais são os indicadores mais recentes que apontam para onde o Brasil caminha neste setor?"

Venício A. de Lima

Carta Maior

Leia o texto completo na página da Carta Maior clicando aqui.

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