Autorregulamentação não exclui controle público e social

Autorregulamentação não exclui controle público e social

Valério Cruz Brittos e Luciano Gallas

Para o Observatório da Imprensa

19.03.2012

O conceito de autorregulamentação voltou à cena nos últimos meses, a partir da pressão social em torno da necessidade de implementação de um marco regulatório para as comunicações. Agora, no momento em que o Ministério das Comunicações anuncia que colocará em consulta pública a proposta regulatória que estava engavetada, fica claro que o empresariado quer é evitar a todo custo qualquer iniciativa de fiscalização às suas atividades.

Desde 1978, existe o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), com a prerrogativa de barrar campanhas consideradas agressivas aos direitos do consumidor ou ao próprio mercado. Também a Associação Nacional de Jornais (ANJ) aprovou, em 2011, a criação de um conselho de autorregulamentação para a área do jornalismo gráfico. Iniciativas deste tipo são bem-vindas, mas demonstram antes uma reação do mercado à incipiente mobilização da sociedade civil (e ao ensaio do poder público em criar estruturas de fiscalização dos meios) do que um efetivo interesse em qualificar a comunicação oferecida à população.

A tese de que entidades de classe são capazes de fazer com que as empresas representadas sigam normas e condutas éticas comuns é discutível. Fundado pelas associaçõesbrasileiras de Anunciantes (ABA), de Agências de Publicidade (Abap) e de Emissoras de Rádio e TV (Abert), além da própria ANJ, o Conar é um exemplo disso: uma olhada nas campanhas publicitárias exibidas na mídia resultará em vários apontamentos sobre comerciais que poderiam ser questionados por desrespeito às diversidades de gênero, etnia, credo, gerações e orientação sexual. Portanto, há uma certa distância entre a orientação do Conar e os valores éticos empregados na produção destas campanhas.

A supremacia do privado sobre o público

Nem sempre a opinião do mercado coincide com a posição do consumidor e com a avaliação do cidadão. Além do mais, a implementação de medidas de autorregulamentação não exclui iniciativas de controle público e social sobre os meios de comunicação. Também não inibe a necessidade de mecanismos legais capazes de colocar obstáculos à concentração de propriedade de emissoras de rádio e de televisão, jornais e revistas, portais e sítios eletrônicos por uma mesma companhia de comunicação. Assim como não elimina a necessidade de que as emissoras contempladas com concessões deem conta da pluralidade cultural da sociedade brasileira na programação e promovam a descentralização da produção.

Desta forma, a autorregulamentação é apenas uma das medidas passíveis de serem adotadas na defesa do direito à comunicação. Se o pleito é alcançar uma comunicação mais democrática e inclusiva, a autorregulamentação não resolve. As emissoras de rádio e de TV operam mediante concessão pública, faturando com campanhas publicitárias e merchandising que ocupam o espaço público do espectro radioelétrico. Uma atividade com estas características deve estar disponível a prestar contas ao público, o que é diferente de negociar regras entre os pares, mesmo que essas normas tenham algum nível de resultado social positivo.

Uma regulamentação construída a partir do mercado será necessariamente submissa aos interesses do capital. Uma empresa é planejada para gerar dividendos, ao que deve estar adequado todo ordenamento que tenha origem nela. Os valores destas regras obedecerão à lógica de supremacia do privado sobre o público. Em consequência, a regulamentação pelo mercado não basta por si, devendo a sociedade civil assumir sua prerrogativa de fiscalização sobre os meios de comunicação, por mais bem intencionados que sejam seus dirigentes.

Valério Cruz Brittos e Luciano Gallas são, respectivamente, professor titular no Programa de Pós-Graduação em Ciências da Comunicação da Unisinos; e mestrando no mesmo programa e associado ao coletivo de comunicação Intervozes

Reproduzido de Observatório do Direito à Comunicação

Via Vilson Vieira Júnior . Mídia Aberta

Leia também:

“Dos monopólios à democratização: caminhos e lutas por uma outra  comunicação no Brasil”, monografia por Vilson Vieira Júnior, clicando aqui.

“Autorregulamentação e liberdade de expressão, a receita do Conar”, clicando aqui.

Crianças em baixa na programação no rádio e na TV

Crianças em baixa no rádio e na TV

Vilson Vieira Júnior

Mídia Aberta

O Brasil sempre exibiu programas infantis memoráveis, que fizeram história na televisão: Sítio do Pica-Pau Amarelo, Vila Sésamo, TV Colosso, Rá Tim Bum, Bozo, Balão Mágico, Castelo Rá Tim Bum, Cocoricó. Alguns ainda estão no ar, como o Cocoricó, Castelo Rá Tim Bum e Vila Sésamo, ambos na TV Cultura. Mas esses são as ditas raras exceções.

As atrações dedicadas às crianças praticamente desapareceram da TV aberta brasileira. Ponto para as emissoras do campo público, como as tevês Brasil e Cultura. Ao contrário das comerciais, ambas dedicam parte considerável de suas grades de programação ao público infantil.

Entre às 08h45 e às 16h, de segunda à sexta-feira, os programas infantis dominam a grade da TV Brasil, fazendo jus ao horário considerado Livre pela Classificação Indicativa. E na TV Cultura não é diferente. De segunda à sexta, das 08h15 às 18h45, as crianças é que mandam na programação da emissora, com 11 atrações dedicadas exclusivamente para elas.

Já nas tevês comerciais...

Das emissoras comerciais, as únicas que ainda dedicam algum tempo da grade às crianças são a TV Globo e o SBT, emissoras que até a década de 90 se destacavam entre o público infantil e disputavam de igual para igual os olhares dos pequenos, principalmente nas manhãs.

No SBT, quem se destaca, de longe, na audiência e na programação, é o mexicano Chaves, exibido em dois horários pela emissora paulista. O canal veicula apenas duas produções próprias voltadas às crianças: Carrossel Animado e Bom Dia e Cia, com destaque para os desenhos animados importados. A faixa da programação infantil vai de 07h30 às 14h15, de segunda à sexta-feira, considerando a programação oficial da geradora, em São Paulo.

Já a TV Globo reduziu drasticamente a programação voltada para as crianças. Restou a fraca e inexpressiva TV Globinho, com apenas 1 hora e 25 minutos de duração (de 10h40 às 12h05). Ainda assim, a atração se resume a desenhos animados enlatados e mais nada.

Logo a Globo, que já fez história com atrações como Sítio do Pica-Pau Amarelo, Balão Mágico, TV Colosso e até com o Xou da Xuxa, hoje preenche as manhãs da emissora com programas direcionados ao público adulto, entre jornalísticos e os que abordam temas como saúde e variedades sem grande importância para o público.

A Rede TV! tem o TV Kids, um programa dedicado aos animês (desenhos animados japoneses), e mais nada. E a Record é tão ruim quanto a co-irmã Rede TV!. Durante a semana, nenhuma atração preparada para as crianças é exibida pela emissora do bispo Edir Macedo. Nos fins de semana, a Record veicula o Record Kids, em que exibe exaustivamente as peripécias maliciosas do Pica-Pau, e é só.

Crianças fora das ondas do rádio

Faço aqui um desafio: quem conhece alguma emissora de rádio, seja comercial ou pública, nacional ou local, que transmita pelo menos um programa direcionado às crianças? Difícil, não é verdade? FMs ou AMs, não importa a frequência da estação, mas uma coisa é certa: as rádios brasileiras não gostam de criança. Vide a inexistência de programas dedicados a elas.

A quase totalidade das rádios brasileiras passam o tempo tocando música, muitas delas retratando o universo dos adultos, como amor, sexo, separação, traição. Sem contar, claro, aquelas de baixíssima qualidade, que prezam pelo duplo sentido. E tudo isso em qualquer horário, tendo, muitas vezes, o público infantil como um de seus principais ouvintes.

É público e notório: à exceção de poucos, seja no rádio ou na TV, as crianças não têm vez e voz nos canais de comunicação mais populares do Brasil! Além de cotas para a programação regional e independente, chegamos a um momento em que a militância que luta pela democracia na comunicação deve cobrar para que se inclua a produção e a exibição de conteúdo voltados para as crianças como obrigações a serem cumpridas pelas concessinárias e permissionárias de radiodifusão, sejam elas públicas, privadas ou comunitárias. Valorizando, obviamente, produções nacionais.

Participe e comente!

Relembre os programas infantis que mais marcaram a TV brasileira e comente aqui no blog. E se você conhece alguma rádio que dedique parte de sua programação às crianças, deixe um comentário e compartilhe com a gente! 

Se não mudamos nós, a mídia não muda!

Até a próxima!

Reproduzido do Blog Mídia Aberta

Por uma Comunicação ética, democrática e de múltiplas vozes

07 ago 2011

O que é, afinal, a democratização da mídia?

"O que é, afinal, a democratização da mídia?

Ao postar comentários no Twitter a respeito do noticiário sobre o caso do goleiro Bruno do Flamengo, que tomou de assalto as manchetes na grande imprensa, alertei que era imperativo democratizarmos a mídia no Brasil, tendo em vista a ausência de diversidade e de pluralidade nas informações publicadas.

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A reação ao que escrevi foi imediata. Uma seguidora, estudante de Direito, fez vários questionamentos sobre o que havia postado, mas um deles me chamou mais a atenção: o que é democratizar a mídia?

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Ao alegar que não havia sido convencida sobre o que consiste, de fato, a democratização da mídia, me pediu para que enviasse por e-mail uma resposta mais convincente sobre o tema. Mesmo acometido por um sono implacável (já era madrugada de sexta para sábado), achei por obrigação não deixá-la sem resposta.

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Reproduzo neste blog (com as devidas correções) parte do que escrevi para minha seguidora naquela noite. Espero ainda que possa esclarecer aos que tenham dúvidas ou mesmo confundem democratização da mídia com censura, como foi o caso da twitteira em questão.

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Acredito que democratizar a comunicação seria equivalente à população se apossar dos meios, mas de forma consciente e livre. Hoje, ela se encontra distante, cumprindo um papel de mera receptora de um conteúdo paupérrimo e de baixo nível, produzido por uma elite a qual acredita piamente que, o que produz e transmite, é porque o povo gosta.

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Os números do IBOPE, que embasam tal falácia, tratam o povo como ignorante, que gosta de baixaria e violência, quando o que vemos é a decadência nos números de audiência do mesmo IBOPE, sem contar que eles não refletem de forma alguma o gosto do brasileiro, muito menos o que ele faz enquanto deixa a TV ligada. Em tempo: a Grande São Paulo não pode servir de termômetro do gosto de todo uma nação.

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Democratizar a mídia é ver todas as culturas, etnias e religiões igualmente representadas nos diferentes meios de massa, o que de forma alguma acontece em nosso país. No Espírito Santo (onde moramos), por exemplo, enquanto a mídia enaltece nossa ascendência italiana e alemã (como se fosse a realidade da maioria da população), ela se "esquece" do povo africano que deixou suas marcas fortes e intensas em nossa cultura e que estão na cara da grande maioria da população nas ruas. Onde está o povo afro-brasileiro na mídia local, além dos campos de futebol e das páginas policiais?

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Já imaginou se a radiodifusão brasileira tivesse a divisão proposta pela Lei dos Meios da Argentina (e já existente em outros países), que consiste na repartição igualitária do espectro de radiofrequência (onde transitam as ondas de rádio e TV)!? É assim: 33% para o setor privado, 33% para as organizações da sociedade civil e 33% para o setor público.

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Aliado a isso, imagine a possibilidade de injetar recursos públicos (na forma de fundos) para a sociedade produzir novos conteúdos e, com eles, uma nova visão de mundo e de si!? Isso é democracia! É a oportunidade, ou melhor, o direito de todos terem um espaço para se comunicar, produzir e transmitir conteúdo. Não me refiro ao espaço do leitor nos jornais ou dos famigerados direitos de resposta, ou daquelas microentrevistas no Jornal Nacional que não ultrapassam 10 segundos (mesmo quando são autoridades ou especialistas as fontes entrevistadas).

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Refiro-me a um espaço próprio, como um canal de rádio ou TV, um jornal, uma revista. As pouco mais de sete famílias não podem mais ser as únicas a produzir e disseminar ideias (e de mercado) para centenas de milhões receberem sentados nos sofás de suas casas feito Hommers. Isso é tudo, menos democracia ou liberdade de expressão! E essas famílias ainda estendem seus tentáculos sobre as redes locais de rádio e TV por meio de suas afiliadas, as quais sofrem no papel de retransmissoras de programação nacional, enlatados vindos do eixo Rio-São Paulo.

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Aos que militam nessa luta, a realização da 1ª Conferência Nacional de Comunicação representou um passo bastante significativo. Foram mais de 600 propostas concretas e realizáveis, muitas, inclusive, já em andamento no Congresso Nacional, pois dependem de mudanças na legislação.

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Como se vê, não tem nada de censura, ditadura, ou coisa parecida. Foi-se o tempo em que o Estado era o bicho-papão da liberdade de expressão; hoje, ele é visto como parceiro e indutor das políticas públicas de comunicação e, por isso, deve caminhar junto com a sociedade.

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Se não mudamos nós, a mídia não muda!

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Até a próxima!"

Vilson Vieira Jr

Jornalista e estudioso da legislação e das políticas de comunicação.

Espírito Santo/Brasil

11 de julho de 2010

Reproduzido do Blog Mídia Aberta . Por uma Comunicação ética, democrática e de múltiplas vozes