A população no debate e apoio à democratização dos meios de comunicação

Lei de meios precisa de apoio popular

Laurindo Lalo Leal Filho*

Revista do Brasil

09 mar 2012

Ao governo cabe a tarefa de popularizar esse debate convocando, por exemplo, cadeias nacionais de rádio e TV para explicá-las à sociedade. Caso contrário corremos o risco de ter uma nova lei moldada segundo os mesmos interesses que hoje controlam a mídia brasileira.

Há exatos 13 anos, completados em março, estive com a então deputada Marta Suplicy no gabinete do Ministro das Comunicações Pimenta da Veiga. Integrávamos a Ong Tver e ele o segundo governo de FHC.

A audiência tinha a ver com as manifestações recebidas pela Ong sobre a qualidade da programação da TV brasileira que, naquele momento, parecia ter chegado ao fundo do poço. Ratinho estava no auge.

Repudiávamos qualquer tipo de censura, entendendo que o problema só poderia ser enfrentado com a existência de leis claras e objetivas, formuladas democraticamente e aprovadas pelo Congresso Nacional.

Estávamos no gabinete do ministro para saber se ele concretizaria a promessa do seu antecessor, Sérgio Motta, de colocar em discussão o projeto de uma Lei de Comunicação Eletrônica de Massa para substituir o velho Código Brasileiro de Telecomunicações, de 1962, já àquela altura totalmente ultrapassado.

Não fomos felizes. O ministro parecia desconhecer o assunto, pedindo seguidas informações aos auxiliares. Ainda assim prometeu que até o final daquele ano realizaria debates públicos sobre o projeto em sete capitais brasileiras. Realizou um, fechadíssimo em Brasília, e nada mais.

Vivi o caso de perto, por isso conto aqui. Mas ele não é excepcional, é apenas exemplar. Faz parte da luta pela regulação da comunicação no Brasil, iniciada antes da Constituinte de 1988, persistindo até hoje.

Nela defrontam-se grupos da sociedade em defesa de uma lei para a comunicação, os empresários do setor beneficiários do vazio legal que lhes permite obter lucros fabulosos sem contrapartida social e os governos ameaçando entrar em cena mas recuando sempre, temerosos do poder da mídia.

Chegamos a 2012 com o aceno de que agora a sociedade será consultada sobre os termos da futura lei. Não se sabe, até aqui, quais as propostas formuladas ao final do governo Lula e encaminhadas ao novo ministro das Comunicações serão aproveitadas nessa consulta.

No entanto há uma condição prévia para que ela reflita a vontade popular: a realização de ampla divulgação pelo governo do que está sendo discutido. Se não, mais uma vez, os meios hegemônicos confundirão a sociedade.

Dirão, como vêm dizendo, que tudo não passa de uma nova forma de censura. Seguirão escamoteando a existência de um mercado de comunicações altamente concentrado, cujos meios ao recortarem o mundo segundo seus interesses, esquecem os da maioria, exercendo – ai sim – uma verdadeira censura.

Para que a manifestação da população seja consciente, três pontos precisam ficar bem claros para todos:

- O rádio e a TV ocupam um espectro eletromagnético escasso e finito operando, por isso, como concessões públicas, outorgadas pelo Estado em nome da sociedade. A qualidade dos serviços prestados deve ser controlada pelos usuários, como em qualquer concessão (de empresas de ônibus, por exemplo).

- A regulação de conteúdo (classificação indicativa e preferência para finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas) aplica-se apenas ao rádio e à TV, conforme determina a Constituição e não aos jornais e revistas. Os veículos comerciais costumam confundir as coisas dizendo que a regulação se aplicaria a toda mídia para sustentar a falsa ideia da censura. Outra falácia é a de que o controle remoto é o melhor controle, como se a oferta de programações não fosse limitada e semelhante. No limite é mudar de canal para ver a mesma coisa no outro.

- A propriedade cruzada dos meios de comunicação (uma empresa controlando vários meios: rádio, jornais, revistas, TV, gravadoras etc) deve ser abolida. Só assim haverá espaço para que mais pessoas e grupos sociais possam se expressar livremente através dos meios de comunicação, garantindo a diversidade e a pluralidade de ideias. Hoje só possui liberdade de expressão quem pertence a uma das poucas famílias controladoras dos meios de comunicação no Brasil.

Ao governo cabe a tarefa de popularizar essas questões convocando, por exemplo, cadeias nacionais de rádio e TV para explicá-las à sociedade. Caso contrário corremos o risco de ter uma nova lei moldada segundo os mesmos interesses que hoje controlam a mídia brasileira.

Reproduzido da Revista do Brasil.

* Sociólogo e jornalista, é professor de Jornalismo da ECA-USP. É autor, entre outros, de “A TV sob controle – A resposta da sociedade ao poder da televisão” (Summus Editorial). Twitter: @lalolealfilho.

Leia sobre o tema no Blog Filosofia e coisas da vida, por Vinícius (maio de 2011), clicando aqui.

Televisão e Natal: o mesmo dia, o mesmo tempo recomeçou na programação

Por um Natal sem neve na TV

Quem mantém as TVs comerciais são os anunciantes. Mas, apesar disso, as emissoras poderiam ter um pouco mais de criatividade. Não há Natal na TV brasileira sem a milésima reprise do filme “Esqueceram de mim”, com neve em quase todas as cenas ou sem o indefectível “especial”, sempre com o mesmo cantor.

Laurindo Lalo Leal Filho

(*) Artigo públicado originalmente na edição de dezembro da Revista do Brasil.

O final de ano na TV é sempre previsível. A propaganda cresce e os programas se repetem. São filmes com muita neve, os mesmos musicais e as infalíveis resenhas jornalísticas.

A televisão no Brasil não dita apenas hábitos, costumes e valores mas também o ritmo de vida da maioria da população. Nos dias úteis com seus horários para “donas de casa”, crianças e adultos e nos fins de semana, com uma programação diferenciada, supostamente mais adaptada ao lazer.

Mas não fica ai. A TV organiza também as comemorações das efemérides ao longo do ano, das quais o ponto alto é o Natal. Com muita antecedência saltam da tela canções da época e muita propaganda, criando clima para o “espírito natalino”.

As crianças são o alvo principal da publicidade. Se já são bombardeadas com apelos de compra o ano todo, no Natal a pressão cresce.

Apresentadoras joviais e alegres conquistam a confiança dos pequenos telespectadores com seus dotes artísticos para, em seguida, atraí-los para as compras, no mais das vezes, desnecessárias. Da classe média para cima é comum ver crianças com brinquedos pouco ou nada usados, comprados apenas como resposta aos apelos publicitários.

Mas a TV não está só nas casas de quem pode comprar. Hoje ela é um bem universalizado no Brasil, advindo dai a sensação de exclusão sofrida por crianças cujas famílias estão impossibilitadas de satisfazer seus desejos. Esse desconforto resulta da crença de que o consumo é um valor em si, substituto da cidadania. Só é cidadão quem consome.

“O que singulariza a grande corporação da mídia é que ela realiza limpidamente a metamorfose da mercadoria em ideologia, do mercado em democracia, do consumismo em cidadania” diz o professor Octávio Ianni no “Príncipe Eletrônico”, artigo que se tornou referência para a discussão do papel político da comunicação nas sociedade modernas.

No Natal a metamorfose atinge o auge e segue até a virada do ano. As mercadorias ganham vida na TV e estão à disposição para satisfazer todos os nossos desejos, o mercado oferece democraticamente a todos os mesmos produtos e ao consumi-los exerceríamos nossos direitos de cidadãos. São falácias muito bem embaladas em luz, cores e sons sedutores.

As regras do jogo são essas. Quem mantém as TVs comerciais são os anunciantes. Mas, apesar disso, as emissoras poderiam ter um pouco mais de criatividade. Não há Natal na TV brasileira sem a milésima reprise do filme “Esqueceram de mim”, com neve em quase todas as cenas ou sem o indefectível “especial”, sempre com o mesmo cantor.

Dessa mesmice nem o jornalismo escapa. As chamadas resenhas de final de ano não são mais do que colagens em forma de “clips”, usadas mais para reviver sustos já sofridos pelo telespectador do que para informar. Em determinado ano, que pode ser qualquer um, o apresentador famoso abria a resenha na principal rede de TV exclamando: “um ano de arrepiar em todo o planeta. Incêndios, terremotos, furacões”. E dá-lhe imagens espetaculares que, de notícia, pouco tem.

Podia ser diferente? Claro que sim. Poderíamos ter na TV um Natal mais brasileiro e um final de ano criativo (com a publicidade mais controlada). Realizadores não faltam, o que faltam são oportunidades para mostrarem seus trabalhos. Mais de 200 deles apresentaram pilotos de programas no Festival Internacional deTelevisão, realizado em novembro no Rio. Não haveria ai gente capaz de tirar a televisão da rotina desta época?

Criatividade é o que não falta na produção audiovisual brasileira. Precisamos é de ousadia para mostrá-la ao público oferecendo bens culturais capazes de enriquecê-lo espiritualmente. Ou como dizia um diretor da BBC, a melhor TV do mundo: “temos a obrigação de despertar o público para idéias e gostos culturais menos familiares, ampliando mentes e horizontes, e talvez desafiando suposições existentes acerca da vida, da moralidade e da sociedade. A televisão pode, também, elevar a qualidade de vida do telespectador, em vez de meramente puxá-lo para o rotineiro”.

Belo desafio, não? Feliz Natal.

Laurindo Lalo Leal Filho, sociólogo e jornalista, é professor de Jornalismo da ECA-USP. É autor, entre outros, de “A TV sob controle – A resposta da sociedade ao poder da televisão” (Summus Editorial). Twitter: @lalolealfilho.

Reproduzido de Carta Maior

19 dez 2011

Informação: sobre os "recortes da realidade" produzidos pelo mercado da comunicação

O direito de ver

Se a censura oficial deixou de existir, a empresarial cresceu de forma assustadora. Hoje quem impede o brasileiro de saber muito do que ocorre no país e no mundo são os grandes grupos de comunicação. Mostram um recorte da realidade produzido segundo seus interesses e escondem o que não lhes convêm.

Laurindo Lalo Leal Filho

Publicado originalmente na Revista do Brasil

Novembro, 2011

Quem viveu a ditadura militar no Brasil sabe o que é censura. Jornais publicavam poemas e receitas de bolo no lugar dos textos cortados pelos censores. Nas redações temas proibidos estavam nos murais para nenhum jornalista tocar naqueles assuntos. Felizmente isso acabou e o Estado agora é responsável pela garantia da liberdade de expressão.

Mas se a censura oficial deixou de existir, a empresarial cresceu de forma assustadora. Hoje quem impede o brasileiro de saber muito do que ocorre no país e no mundo são os grandes grupos de comunicação.

Mostram um recorte da realidade produzido segundo seus interesses e escondem o que não lhes convêm. Como são poucos, com orientações editoriais semelhantes, a diversidade de notícias e de interpretações da realidade desaparecem.

Em política e economia a prática é diária. Basta ver o alinhamento do noticiário com os partidos conservadores e a exaltação da eficiência do mercado. Na televisão, a censura vai mais longe e chega até ao esporte.

De disputas esportivas, quase todas as competições foram sendo transformadas em programas de televisão, subordinados aos interesses comerciais das emissoras.

Tornaram-se produtos vendidos por clubes e federações às TVs que, em muitos casos, compram e não transmitem os eventos, só para evitar que os concorrentes o façam.

Há um caso exemplar ocorrido em Pernambuco. Enquanto a Rede Globo transmitia para o Estado jogos de clubes do Rio ou de São Paulo, a TV Universitária local colocava no ar as partidas do campeonato estadual.

Claro que estas despertavam maior interesse, elevando a audiência da emissora. A Globo, sentindo-se incomodada, comprou os direitos de transmissão do campeonato para não transmiti-lo, retirando do torcedor local o direito de ver o seu time jogar.

Quando passamos do regional para o global a disputa fica ainda mais acirrada, como vimos com o recente duelo travado entre Globo e Record em torno dos jogos Panamericanos de Guadalajara.

Salvo em raros momentos, a emissora da família Marinho nunca deixou de ditar a pauta esportiva nacional. Além das transmissões de eventos, seus noticiários foram sempre contaminados por exaustivas coberturas das competições.

Quantas vezes o Jornal Nacional dedicou mais tempo à seleção de futebol ou a uma corrida de carros do que a assuntos de relevante interesse político ou social?

Com a ascensão da Record o quadro mudou. E o Pan do México ficará na história da televisão brasileira como o momento de ruptura do monopólio das transmissões esportivas no país.

Se há o lado positivo da entrada de um novo ator em cena, há a constatação de que o direito de ver segue sendo usurpado do telespectador.

No caso da Globo, seus decantados “princípios editoriais”, segundo os quais “tudo aquilo que for de interesse público, deve ser publicado, analisado, discutido” foram, outra vez, ignorados.

Nos primeiros dias de disputa o Pan não existiu para a Globo e, depois, ficou restrito a míseros segundos no ar. Na concepção da emissora, por serem transmitidos pela concorrente, deixaram de ter “interesse público”.

Por outro lado a Record não fez por menos e de olho na audiência, em muitos momentos, não transmitiu os jogos – e só ela podia fazer isso – para manter no ar sua programação normal.

Frustrou inúmeros telespectadores que num domingo foram em busca do Pan e se viram diante do Gugu.

A aplicação das leis de mercado, sem controle, ao mundo da TV é a causa desse desconforto. Não há como mudar a situação sem a inteferência do Estado, colocando algumas regras para proteger o telespectador.

No caso específico do futebol, o governo argentino resolveu o problema comprando os direitos de transmissão dos jogos do campeonato nacional, passando a transmiti-los em sinal aberto pelo Canal 7, a emissora pública do país. Não é uma boa ideia para começar?

Laurindo Lalo Leal Filho, sociólogo e jornalista, é professor de Jornalismo da ECA-USP. É autor, entre outros, de “A TV sob controle – A resposta da sociedade ao poder da televisão” (Summus Editorial). Twitter: @lalolealfilho.

Reproduzido Revista do Brasil via Carta Maior


Comentário de Filosomídia:


Foto: Fantástico trabalho feito pelo Projeto Equipotência de Mogi Mirim (SP) que pode ser conhecido através do blog. A foto é de um dos trabalhos de autoria de Samara - recorte e cola -  uma das crianças que atuam no projeto.


Ilustração bem adequada sobre o que o artigo do Prof. Laurindo analisa, enquanto remete aos modelitos informacionais apresentados por grandes empresas que controlam os meios de produção da notícia e da programação das TV. Se estes ditam a "moda" do momento, grande parte dos "consumidores" não percebe muito com o que estão  se re-vestindo, e saem desfilando em comentários sobre os "tais recortes da realidade" como se fossem o máximo da "haute couture" da Imprensa. Na verdade, parece que "nunca antes na história desse país" andamos tão nus pelas passarelas midiáticas.


Há que se "passar a limpo" o nosso direito a ver/ler/saber/ser nesse mundo fashion das beldades jornalísticas, depois de lavar e enxaguar as mídias no debate pela democratização dos meios de comunicação.


Enquanto isso, continua o saldão de notícias e da programação de segunda linha  nas prateleiras de ponta de estoque do mercado global e, pasmemos, com telespectadores pagando sem ver, ou ler a etiqueta de letras miúdas que des-informam tudo, pra se in-formarem,  se re-vestirem de nada. A TV e sua programação pelada de dignidade não espanta a muitos...