Marco regulatório: que tipo de comunicação queremos no Brasil?

Mídia e democracia: o desafio do novo marco regulatório brasileiro

"Pela primeira vez na história, o Ministério das Comunicações foi ocupado pelo representante de um partido de esquerda. Mesmo nos oito anos de governo Lula, o comando da pasta ficou a cargo de nomes indicados por legendas da base aliada, alguns deles com íntima relação histórica com os grupos nacionais de radiodifusão, como foi o caso de Hélio Costa. A chegada de Paulo Bernardo, com a experiência de já ter sido titular da pasta do Planejamento, vem sendo cercada de expectativas.

A principal delas é o encaminhamento da reforma da legislação da área. A aprovação de um novo marco regulatório é demanda antiga de especialistas, sindicalistas e de várias entidades que lutam pela democratização da comunicação. No último ano do governo Lula, sua importância foi percebida. No entanto, o tempo foi suficiente apenas para que um grupo comandado pela Secretaria de Comunicação do Governo, com o então ministro Franklin Martins à frente, elaborasse uma proposta como legado à nova gestão do Executivo Federal.

Parte do projeto já veio à tona por meio da imprensa especializada. Fala-se em uma reorganização institucional, cujo marco central seria a transformação da Agência Nacional de Cinema em Agência Nacional de Comunicação. Ela teria atribuições de fiscalização dos conteúdos e das outorgas dadas aos entes privados que exploram serviços como rádio e televisão. Ainda na parte de conteúdos, seriam definidas regras para garantir a presença de produção nacional, regional e independente nos veículos. Bem como medidas para proteger segmentos vulneráveis, como crianças.

A proposta, de acordo com notícias divulgadas, adotaria uma arquitetura convergente, tratando serviços de forma transversal às plataformas. Isso significa que em vez de televisão, rádio, TV a Cabo, teríamos três modalidades de serviços: de comunicação social, de comunicação eletrônica e de comunicação em rede. No caso daqueles audiovisuais, haveria uma divisão em lineares (programação de TV aberta, por exemplo) e não-lineares (vídeos não organizados em programações), abertos ou fechados. Em relação à propriedade, seria mantido o limite de 30% ao capital estrangeiro e haveria uma divisão entre as fases da cadeia: produção, programação e distribuição.

Além da técnica: que mídia queremos?

O debate sobre o novo marco regulatório não pode ficar circunscrito aos gabinetes do governo federal, aos bancos acadêmicos ou às rodas de especialistas e pesquisadores. É preciso que sua carcaça hermética seja despida, de modo a colocá-lo sob a perspectiva essencial que possui. Que tipo de comunicação queremos no Brasil? A resposta enseja um raciocínio que identifique o que não atende aos interesses da população e o que deve ser mudado. Elencamos aqui cinco nós críticos que precisam ser resolvidos nesse processo".

Jonas Valente*

Para o Observatório Mídia&Política da UnB

11 mar 2011

Leia o texto completo clicando aqui.

* Jonas Valente é integrante da Coordenação Executiva do Coletivo Brasil de Comunicação Social (Intervozes), secretário-geral do Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal e pesquisador do Laboratório de Políticas e Comunicação da Unb (Lapcom).

Mídia e política: embate na TV favorece imagem e garante espetáculo

"A mídia eletrônica é o espaço público onde a política acontece. Nem sempre como os políticos gostariam de ser representados. A campanha de 2002 marcou a grande mudança nas representações midiáticas dos políticos e, em particular, do candidato Luiz Inácio Lula da Silva. Curvando-se ao meio televisivo, o candidato se preparou muito mais para as aparições no vídeo do que para o contato físico com os eleitores nas ruas, nas portas de fábrica, ou nos comícios públicos. Nesses espaços, o candidato mostrou todo o potencial de líder político, mais à vontade, falando como se fala com os camaradas, os companheiros, usando analogias e metáforas, muitas delas futebolísticas.

(...) Como bem informa Porcello, em artigo sobre TV e Poder (2006), o relatório Os Donos da Mídia, realizado pelo Instituto de Estudos e Pesquisas em Comunicação (Epcom), aponta que as seis redes privadas de TV, no Brasil, aglutinam 140 grupos afiliados, abrangendo 667 veículos de comunicação. É a base poderosa de um sistema de poder político e econômico que espalha raízes pelo território nacional. Segundo o relatório, a rede se configura numa espécie de “coronelismo eletrônico”.

Célia Ladeira Mota
NEMP/UnB
Observatório Mídia e Política

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Observatório de Mídia & Política de volta e em grande estilo

Editorial

O Mídia&Política é o observatório de crítica da mídia mantido pelo Núcleo de Estudos sobre Mídia e Política (Nemp-Ceam) da Universidade de Brasília (UnB). Criado em 2005, o site ficou fora da rede por razões técnicas desde 2009. Retorna agora com edições temáticas mensais. A primeira delas trata da comunicação no governo Lula, tema polêmico e imediato nesta etapa de transição.

O ponto de partida para a criação do Observatório foi a reflexão sobre a contradição do papel do jornalismo na sociedade democrática. Em sua concepção historicamente constituída, o jornalismo é considerado um serviço de interesse público. No entanto, está organizado como um serviço privado e obedece às demandas do mercado, que podem não coincidir com as necessidades inerentes ao desenvolvimento humano brasileiro.

Cada vez mais, as exigências da sociedade se distanciam dos conteúdos dos meios de comunicação de massa. O sistema midiático contemporâneo não responde às urgentes demandas de informação, nem representa de forma equilibrada a pluralidade de interesses da sociedade brasileira.

O Mídia&Política faz parte da Rede Nacional de Observatórios da Imprensa (Renoi) e está inserido num contexto maior de debates em torno do papel do jornalismo na sociedade brasileira contemporânea. O objetivo do M&P é contribuir para a formação de uma consciência crítica sobre a qualidade da cobertura política, estimular a reflexão profissional e incentivar a diversidade de coberturas e de temas na agenda.

A concepção de cobertura política não se limita aqui ao jogo político-partidário, processos eleitorais e atividades parlamentares. Estende-se aos diversos aspectos relacionados aos atores e práticas sociais no jogo de poder. Cobertura política inclui também o noticiário a respeito das políticas públicas, práticas da cidadania, movimentos sociais, terceiro setor e outros segmentos sociais.

O Núcleo de Estudos sobre Mídia e Política (Nemp) foi criado formalmente em 1997 por iniciativa do professor Venício A. de Lima e de um grupo de pesquisadores das áreas de Ciência Política, Relações Internacionais, História e Comunicação da Universidade de Brasília (UnB). A maior parte do grupo era formada por professores e alunos da Universidade, mas também participavam jornalistas e outros profissionais em atividade no mercado. O caráter interdisciplinar nos estudos sobre as relações entre a mídia e a política sempre foi a marca do Núcleo.

Desde a fundação, o objetivo principal do Nemp se mantém: pesquisar de maneira sistemática as relações entre a mídia e a política no contexto da democracia brasileira. Entendemos essas relações a partir da produção jornalística, da produção cultural em geral produzida na mídia, e também das políticas de comunicação e da economia política que perpassam as relações mídia/ política.

O Nemp integra o Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares (Ceam) da Universidade de Brasília (UnB), criado também nos anos 1990 pelo então reitor Cristovam Buarque com o objetivo de incentivar a participação da sociedade nos espaços de reflexão teórica e de produção científica da Universidade. O atual coordenador do Nemp é o professor Luiz Gonzaga Motta, da Faculdade de Comunicação.

O tema da próxima edição do M&P (fevereiro de 2010) será a cobertura do carnaval pela mídia.

Convidamos nossos leitores a enviar colaborações para o endereço: midiaepol@gmail.com

Equipe do Nemp