Prêmio Neide Castanha de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes

O Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes torna pública a abertura de inscrições para participação do Prêmio Neide Castanha de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, conforme regulamento abaixo.

Esse Prêmio é uma homenagem a Neide Castanha, reconhecida defensora dos direitos humanos que dedicou parte de sua vida a lutar contra a violência a que são submetidas crianças e adolescentes no Brasil.

A atuação desta mulher notável fez dela uma singular referência, no Brasil e no mundo, no que diz respeito ao enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes. Participou ativamente do processo de construção do Estatuto da Criança e do Adolescente e da criação do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-Juvenil. Sua atuação foi fundamental no processo de discussão e investigação como membro técnico da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), que investigou redes de exploração sexual infanto-juvenis no Brasil.

Foi fundadora e coordenadora do Centro de Referência, Estudos e Ações sobre Crianças e Adolescentes (Cecria) e Secretária Executiva do Comitê Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.

Esse prêmio tem por objetivo homenagear personalidade e instituições que, assim como Neide Castanha, se destacaram na defesa intransigente dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, em especial dos Direitos Sexuais.

REGULAMENTO

O presente regulamento disciplina e prevê as condições para realização do Prêmio “Neide Castanha”, destinado a pessoas físicas e jurídicas que mereçam destaque, por sua atuação na promoção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes, no enfrentamento da violência sexual.

O Prêmio “Neide Castanha” é uma realização do Comitê Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes em parceria com a Comissão Intersetorial de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.

Inscrições até 30 de março de 2011.

Baixe o regulamento na página do Comitê Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes clicando aqui.

Childhood Brasil dá dicas de comunicação para abordar a violência sexual infantojuvenil

Em 1994, surgiu a suspeita de que crianças teriam sido vítimas de abuso em uma instituição de ensino em São Paulo. O inquérito foi arquivado por falta de provas, mas na grande imprensa os donos da Escola Base já haviam sido condenados, sem apuração mais detalhada. Mais tarde, foram indenizados, mas suas vidas já haviam sido devastadas.

Tanto a falta de investigação, como no caso Escola Base, quanto o uso equivocado de termos para abordar o tema da violência sexual de crianças e adolescentes, podem comprometer o trabalho do comunicador e ter conseqüências desastrosas. Para ajudar os profissionais da área na divulgação do assunto em reportagens, releases, cartas e outros informativos, a Childhood Brasil preparou algumas Orientações de Comunicação.

“Resolvemos elaborar este material porque sabemos que acertar na comunicação sobre o tema não é uma tarefa fácil para quem não está no dia a dia dessas discussões. Além da dificuldade em acompanhar as mudanças nas nomenclaturas, surgem também muitas dúvidas quanto à forma de abordagem em cada comunicação”, comenta Tatiana Larizzatti, Assessora de Comunicação da Childhood Brasil.

As orientações são apresentadas no website da organização, nas seções Sala de Imprensa e Como Agir para jornalistas, com os termos mais corretos a serem usados na divulgação do tema. Para muita gente é comum, por exemplo, dizer “prostituição infantil”. O correto, no entanto, é exploração sexual de crianças e adolescentes. A expressão “prostituição” é utilizada apenas quando há discernimento sobre a situação e consentimento, por isso só cabe para adultos. Quando meninos e meninas são levados a participar de atos sexuais ou pornográficos em troca de dinheiro, ou quaisquer outros benefícios, estão sendo explorados sexualmente, uma violação de direitos fundamentais.

Leia o texto completo clicando aqui.

Conheça as Orientações de comunicação clicando aqui.

O impacto dos conflitos armados sobre a educação

"Quarenta e dois por centro dos meninos e meninas que não estão na escola vivem em países pobres em situação de conflito armado, segundo a Unesco

Quarenta e dois por centro dos meninos e meninas que não estão na escola vivem em países pobres em situação de conflito armado, segundo o último informe da Unesco apresentado no dia 1º de março. Se os 21 países mais pobres diminuíssem cerca de 10% do seu gasto militar, poderiam garantir a educação de 9,5 milhões de crianças. Somente 2% da ajuda internacional humanitária está destinada a investimentos em educação.

(...) Há pouco mais de uma década, em abril de 2000, representantes de 160 países se reuniram em Dacar (Senegal) no Fórum Mundial de Educação. Deste encontro surgiria o Marco de Ação para uma "Educação para Todos" e o compromisso de zelar pelo cumprimento de seis objetivos básicos em matéria de acesso à educação e infância, com uma data-chave no horizonte: 2015. A quatro anos de se esgotar esse prazo, a Unesco apresentou no dia 1º, em Nova York, seu informe que, neste ano, aborda de maneira explícita um dos contextos em que se mostra mais patente e, paradoxalmente, mais invisível o fracasso da comunidade internacional na hora de garantir esse direito humano básico: os conflitos armados.

Segundo o informe "Uma crise encoberta: conflitos armados e educação", atualmente 28 milhões de crianças estão privadas do seu direito a receber educação em consequencia dos conflitos armados, 42% do total de jovens em idade de frequentar a escola primária. "As guerras estão destruindo as possibilidades de receber educação em uma escala cuja magnitude não se reconhece suficientemente. Os fatos são eloquentes: mais de 40% das crianças do planeta que não vão à escola vivem em países afetados por conflitos. Nesses mesmos países se registram algumas das maiores desigualdades entre os sexos, e alguns dos níveis mais baixos de alfabetização de todo o mundo", sustenta a diretora-geral da Unesco, Irina Bokova.

As consequencias dos conflitos armados para os mais jovens (é preciso recordar que 60% da população de grande parte dos países em situação de conflito têm menos de 25 anos de idade) os deixam expostos a outras situações de risco, como a violência sexual ou a possibilidade de se converterem em "alvos legítimos" para os combatentes".

Maribel Hernández . Periodismo Humano

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