O órgão regulador de comunicações dos Estados Unidos aprovou nesta terça-feira (21/12) as suas primeiras regras de operação da internet, garantindo o livre acesso, sem restrições, a qualquer conteúdo legal para usuários domésticos. É a primeira regulação sobre o acesso online no país, quebrando um tabu quanto à não-interferência estatal na comunicação digital.
Segundo o jornal norte-americano The Washington Post, três democratas membros da FCC fizeram maioria de votos a favor da regulamentação da chamada "neutralidade da rede", introduzida mais de um ano atrás pelo presidente da FCC, Julius Genachowski. Dois republicanos votaram contra, demonstrando apoio ao provedores de internet, que alegam que a regulação dificultaria a capacidade de criar novos planos de negócios que expandam seus papéis sobre a economia da internet.
As regras provocaram um intenso debate e lobby quanto à questão de ser necessária uma legislação específica, e podem ser questionadas na Justiça. Parlamentares republicanos já anunciaram que vão entrar com projetos de lei para derrubar a regulação.
Opera Mundi
21 dez 2010
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