Encontro Paranaense do Direito à Comunicação

Sábado, dia 2 de abril de 2011, acontece o Encontro Paranaense do Direito à Comunicação.

O evento ocorre em um momento central – pós-Conferência Nacional da Comunicação e a entrada de um novo governo – em que entidades, movimentos sociais, cidadãos, estudantes são convidados a pensar ações prioritárias para a pauta da democratização da comunicação no país e no nosso Estado. Realizado pela Frente Paranaense pelo Direito à Comunicação e Liberdade de Expressão (Frentex-PR), o encontro será transmitido pela internet, através do frentexpr.com.br.

Em Curitiba os debates ocorrerão no auditório da APP Sindicato, localizado na Rua Voluntários da Pátria, 475, 14º andar, Edifício Asa. Não é necessário fazer inscrição prévia.

A programação conta com mesas redondas sobre a realidade atual das comunicações no país e sobre a organização do movimento no Paraná.

Além disso serão definidos calendários de atividades baseadas em quatro temáticas principais: Plano Nacional de Banda Larga, Marco Regulatório, Comunicação Popular e Controle Social.

Confira a programação clicando aqui.

FNDC: países revêm regras para acabar com os oligopólios da mídia

Além do Brasil, onde está em processo a criação de um marco legal para os meios de comunicação eletrônicos, também os vizinhos Argentina, Uruguai e Paraguai trabalham, atualmente, suas questões regulatórias para o setor. Em comum, esses países sul-americanos (assim como outros da América Latina) enfrentam cerca de quatro décadas de dominação dos monopólios e oligopólios midiáticos.

A construção dos marcos regulatórios de comunicação nesses quatro países foi apurada para esta edição da revista MídiaComDemocracia, que traz um balanço das dificuldades e dos avanços já obtidos.

No bojo dessa nova regulamentação para o Brasil, e com vistas à democratização dos meios de comunicação, não poderia ficar de fora a expansão da internet – em alta velocidade, para toda a população. O governo constrói, com o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), uma complexa política que tentará prover o país do acesso à rede. O FNDC acompanha de perto essa movimentação, inclusive de forma participativa, no espaço do Fórum Brasil Conectado, e traz detalhes do plano em entrevista exclusiva com o responsável pela inclusão digital no governo, secretário-executivo do Ministério das Comunicações, Cezar Alvarez.

Após um ano de eleições gerais no País, 2011 pode representar uma encruzilhada para as políticas públicas de comunicação: andar por um caminho democrático, atendendo as demandas populares; ou tratar dessas políticas sem considerar as propostas da I Conferência Nacional de Comunicação. Seguiremos lutando pela primeira opção.

Editorial

Revista do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação

Descarregue a 11a. edição da Revista clicando aqui. Outras edições do e-Fórum clicando aqui.

Os três desafios imediatos da democratização da mídia

Nos últimos anos o debate sobre a democratização dos meios de comunicação no Brasil vem acumulando uma força que provavelmente jamais tenha sido vista no país. Desde o segundo mandato do governo Lula, quando foi criada a Secretaria de Comunicação Social em contraponto ao conservador Ministério das Comunicações, que o debate sobre a democratização da mídia encontrou seu lugar no centro das decisões políticas de governo.

O debate sobre a democratização da mídia, que até então se localizava apenas nas esferas da sociedade civil, em especial nos movimentos sociais, conseguiu finalmente encontrar uma “fissura no Estado”, para utilizarmos uma expressão do marxista grego Nicos Poulantzas.

Foi com a entrada do Ministro Franklin Martins no segundo mandato do governo Lula que algumas mudanças começaram a surgir no setor. Em 2009 o governo anunciou a realização da I Conferência Nacional de Comunicação. Em 2010 os movimentos sociais realizaram o I Encontro Nacional de Blogueiros Progressistas. No que diz respeito à expansão da internet, o governo apresentou o Plano Nacional de Banda Larga sob o controle da TeleBras. Numa outra frente de atuação o governo realizou diversos seminários públicos que culminaram no fim do ano passado com uma proposta de Marco Regulatório das Comunicações. Por fim, ao tomar posse a presidenta Dilma Rousseff nomeou para o estratégico Ministério das Comunicações o ministro petista Paulo Bernardo. Tudo isso nos últimos anos.

Os três desafios imediatos

O acúmulo de forças deste debate é notável. No entanto, para conquistarmos as vitórias necessárias para a democratização da mídia e coroarmos este acúmulo de força, precisamos enfrentar três desafios imediatos: (1) a universalização da Banda Larga; (2) a criação dos Conselhos Estaduais de Comunicação; (3) e a aprovação do Marco Regulatório das Comunicações.

(1) O Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) pretende levar internet barata (R$ 35,00) e de baixa qualidade (apenas 512 kbps) para 80% da população até 2014. Sem dúvida alguma é uma grande vitória, um importante passo. Mas podemos e devemos ousar mais. A internet gratuita e de qualidade deve ser um direito de todo cidadão. No ano passado o I Encontro Nacional de Blogueiros aprovou importante moção em defesa da PEC da Banda Larga. A PEC (Proposta de Emenda Constitucional) parte do principio de que o direito à internet gratuita e de qualidade deve estar presente no capítulo 5 da Constituição Federal. Mais do que isso, o PNBL não pode ser apenas uma política de governo, mas sim uma política de Estado. Para tanto é necessário mobilizar uma ampla frente parlamentar capaz de aprovar a PEC no Congresso Nacional.

(2) Outro desafio imediato diz respeito aos Conselhos Estaduais de Comunicação. Alguns estados, a maior parte do nordeste, já aprovaram em suas assembleias legislativas a criação de conselhos estaduais de comunicação. O desafio é conseguir aprovar a criação destes conselhos em todos os estados do país. No Rio de Janeiro, por exemplo, o deputado estadual Paulo Ramos (PDT) apresentou projeto de lei nesse sentido. Entretanto, a relação íntima entre o governador Sergio Cabral (PMDB) e os grandes meios de comunicação do estado indicam que o projeto não será aprovado. O mesmo acontece em diversos estados.

(3) Por fim, o mais complexo desafio a enfrentarmos é a aprovação do Marco Regulatório das Comunicações. O Ministro Franklin Martins terminou seu mandato com a elaboração de um Marco Regulatório para as Comunicações no Brasil. Contudo, o ministro Paulo Bernardo engavetou a proposta formulada por Martins e pediu tempo para refazer o debate. Mas nem o debate está sendo feito, nem a proposta formulada por Martins se tornou pública. Os movimentos sociais devem exigir a imediata abertura para consulta pública do Marco Regulatório formulado por Martins. Será justamente neste debate que será feito o maior embate entre os grandes meios de comunicação e os movimentos sociais.

Estes são os três grandes desafios imediatos da luta pela democratização dos meios de comunicação. Acumular o debate sobre o tema e ir para as ruas lutar pela democratização deve ser tarefa de todo militante. Radicalizar a democracia para conquistar o socialismo. Eis a palavra de ordem.

Theófilo Rodrigues

11 fev 2011

Reproduzido do Blog Fatos Sociais

Ministro Paulo Bernardo anuncia a criação da Secretaria de Inclusão Digital

"O ministro das Comunicações,Paulo Bernardo, anunciou nesta quarta-feira (16/03), durante audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado Federal, que o Ministério das Comunicações ganhará, dentro de alguns dias, a Secretaria de Inclusão Digital. A nova secretária ficará sob o comando de Bernardo, além das duas já existentes: Secretaria de Telecomunicações e Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica.

Segundo Bernardo, a Secretaria de Inclusão Digital, que conta com a aprovação da presidenta Dilma Rousseff e do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, será criada para dar apoio, reforço e celeridade ao Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), que é considerado prioridade nos projetos desenvolvidos atualmente pelo ministério.

“Nós temos, os dados vão ser mostrados aqui, um acesso ainda pequeno à internet. Nós consideramos que os serviços são caros e estamos trabalhando para que eles sejam reduzidos e portanto essa é a grande prioridade.”

Leia o texto completo o blog do Planalto clicando aqui.


Leia sobre o lançamento da Revista eletrônica na Internet, do Ministério das Comunicações clicando aqui.

América Latina: a mídia é a pauta da vez

“A mudança necessária no paradigma das comunicações não pode ter apenas caráter técnico. As novas ferramentas, as mídias sociais, sites e blogs da Internet são importantes, mas não são suficientes. As grandes transformações que precisam acontecer em Nuestra América necessitam de uma revolução na forma de comunicar. Não estou falando do momento eleitoral, em que essas ferramentas podem jogar um papel decisivo. Em termos de mudança de consciência, por exemplo, ou de erradicação de preconceitos, ou de respeito aos direitos humanos, nada vai mudar se as corporações privadas de mídia continuarem donas de oligopólios a serviço da exploração dos povos.

Em outras palavras: enquanto vigorar a propriedade cruzada – mesmo grupo controlando jornal, rádio e televisão na mesma praça; enquanto meia dúzia de empresas capitalistas forem donas de mais de 90% da audiência e da maior parte das verbas públicas publicitárias; e enquanto esses grupos continuarem, como no Brasil, a ter mais influência junto aos parlamentares do que os cidadãos que os elegeram.

Democratizar televisão, rádio e jornais é importante porque a mídia é, hoje, a instituição com maior poder de produção e reprodução de subjetividades. Ou seja, a mídia determina formas de sentir, de pensar e de agir dos indivíduos e, conseqüentemente, influencia posicionamentos da sociedade como um todo. Se divulga mensagens de ódio, se divulga informações distorcidas, então teremos um povo irracional e desinformado, caldo de cultura perfeito para a violência. Por outro lado, se a mídia divulga informações corretas e mensagens de respeito ao outro, então será mais provável criarmos uma sociedade mais harmônica.

O governo do presidente Lula seguramente avançou mais que o anterior, pois além da TV Brasil está em curso o Plano Nacional de Banda Larga, que pretende universalizar o acesso à Internet de alta velocidade. Entretanto, em comparação com nossos vizinhos, estamos atrasados. O Brasil perdeu sua grande chance com o decreto da TV Digital, quando era possível ter investido na multi-programação e fomentado a participação de novos atores no cenário da radiodifusão.

Estamos atrasados não apenas por conta das dificuldades do governo atual. Toda a esquerda brasileira tem enorme dificuldade de compreender a importância dos meios de comunicação de massa para a construção de uma sociedade verdadeiramente democrática. Partidos políticos, estudantes, sindicalistas, integrantes de movimentos sociais organizados, acadêmicos, artistas. A tendência ainda é acreditar que se pode negociar com as corporações privadas, em vez de modificar a atual estrutura – o que, diga-se de passagem, seria apenas cumprir a Constituição de 1988. A história recente do Brasil nos oferece incansáveis provas de que essa crença não passa de uma ilusão, incluindo o fato de as últimas duas eleições terem sido levadas para o segundo turno, sem falar da famosa manipulação do debate em 1989. Vamos ver se a nossa esquerda acorda, e se acorda a tempo”.

Marcelo Salles . Jornalista

Publicado no Boletim do IELA, Instituto de Estudos Latino-Americanos/UFSC/Florianópolis em 28 out 2010.

Para ler o texto completo clique aqui.

Entrevista: Ministro Paulo Bernardo fala sobre o modelo das telecomunicações

“O governo não vai investir bilhões em banda larga”

Por Ethevaldo Siqueira e Renato Andrade em 1/3/2011

Reproduzido do Estado de S.Paulo, 27/2/2011; intertítulos do OI

"O governo tem de cuidar do lado fiscal. Não nos cabe investir pesadamente em banda larga. Tinha gente até dentro do governo que achava que o governo deveria botar alguns bilhões e fazer a infraestrutura do Plano Nacional de Banda Larga. Não vamos fazer isso. Aliás, quero lembrar o seguinte: nós privatizamos o serviço. Então não dá para cobrar do governo que faça essa infraestrutura."

Com essas palavras, o ministro Paulo Bernardo, das Comunicações, em entrevista exclusiva ao Estado, esclarece de forma definitiva sua posição sobre o que poderia ser um retrocesso no modelo das telecomunicações. Ele espera que as concessionárias cumpram a sua parte na questão da banda larga: "Depois, então, vamos discutir quanto temos de colocar. Até porque o orçamento do Ministério das Comunicações foi cortado em 55%. Eu não vou ficar correndo atrás do Guido Mantega (ministro da Fazenda), nem da Míriam (Belchior, ministra do Planejamento) para arrumar dinheiro."

O ministro lembra que o problema das concessões de rádio e TV a políticos vem de longe. "Até 1988, durante a Constituinte, centenas de concessões de rádio e TV foram distribuídas àqueles parlamentares que votassem em favor de certas teses." Mas esse modelo precisa ser revisto, "de modo a torná-lo mais descentralizado e mais democrático". No caso de emissoras em nome de terceiros, ou seja, de laranjas, "a legislação atual já tipifica esse procedimento como crime". O ministro acha até que "o Ministério Público e a Polícia Federal deveriam estar cuidando disso".

Paulo Bernardo não aceita a tese da independência das agências reguladoras: "Que é isso? O que elas têm de ter é autonomia. Acho que a agência tem de ter autonomia para decidir as coisas no âmbito da regulação, de fiscalização, de como fazer e quando fazer uma licitação. Mas não para formular políticas públicas. Todos os ministros têm autonomia. Nem a Dilma nem o Lula ficam olhando o que eu faço aqui. Se eu fizer lambança, aí sim, eu vou ter que responder."

Leia o texto em Observatório da imprensa clicando aqui.

Debate questiona poderes e limites da internet

"Não faltou polêmica no debate inaugural do seminário “Internet: Acesso Universal e Liberdade da Rede”, promovido pelo Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, no sábado (26/2), em São Paulo. Com mediação de Altamiro Borges, presidente do Barão, a discussão teve ares de um julgamento em que à Web cabia o banco dos réus.

(...) Realizado no auditório do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo, o seminário da Barão de Itararé contou com 80 participantes presentes e outros 400 que acompanharam a programação on-line. No final do evento, entidades da área de educação e movimentos sociais lançaram o manifesto “Banda Larga é um direito seu! Uma ação pela internet barata, de qualidade e para todos.”

André Cintra

Leia o texto completo na página do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé clicando aqui.

Debate “Internet: Acesso Universal e Liberdade da Rede”

Objetivo do evento é discutir os principais desafios que o Brasil deve enfrentar para garantir a oferta de uma internet rápida, barata e de qualidade para todos, assegurando a liberdade de expressão.

O jornalista Luis Nassif, a deputada federal Manuela D’Ávila e o presidente da Telebrás, Rogério Santanna, participam neste sábado, 26 de fevereiro, do debate “Internet: Acesso Universal e Liberdade da Rede”. O evento será promovido pelo Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, em São Paulo, na sede do Sindicato dos Bancários. Neste mesmo dia será lançada a campanha BANDA LARGA É UM DIREITO SEU! Uma ação pela Internet barata, de qualidade e para todos, organizada por dezenas de entidades da sociedade civil.

O objetivo do evento é discutir, em duas mesas, os principais desafios que o Brasil deve enfrentar para garantir a oferta de uma internet rápida, barata e de qualidade para todos, assegurando a liberdade de expressão. A primeira mesa, “A Luta por uma Internet Livre e os Ataques Conservadores à Rede”, contará com os professores Sérgio Amadeu e Marcos Dantas, além de Nassif e Manuela.

Já a mesa vespertina, “O Plano Nacional de Banda Larga e a Luta pela Universalização da Internet no Brasil”, terá como debatedores Rogério Santanna — que detalhará os planos da Telebrás para a área —, Percival Henrique, da Associação Nacional pela Inclusão Digital e membro do Conselho Gestor da Internet no Brasil, e da jornalista Renata Mielli (Barão de Itararé).

“A internet tem sido um fator importante para promover maior diversidade e pluralidade na comunicação”, afirma Renata. “Lutar para que o acesso à rede seja universalizado, acabando com a exclusão digital, e defender a liberdade de expressão são bandeiras estratégicas de todos que lutam por uma comunicação e uma sociedade mais democráticas.”

Segundo a secretária-geral do Centro Barão de Itararé, “é preciso que as pessoas tomem conhecimento dos ataques que a internet está sofrendo e se mobilizem contra tais iniciativas, no Brasil e no mundo. Ao lado disso, é preciso exigir do Estado políticas públicas de acesso a internet — barata, de qualidade e para todos”.

O valor da inscrição para o debate é de R$ 20,00 e pode ser feita pelo e-mail: contato@baraodeitarare.org.br ou pelo telefone (11) 3054-1829. Na ocasião, haverá o lançamento da revista em quadrinhos Eu Quero a Banda Larga, produzida pelo Barão de Itararé.

Revista Fórum . Redação

24 de fevereiro de 2011

Ipea e Socicom defendem regulação na área da comunicação

Com apenas 7,5% da população brasileira com acesso à banda larga (dado de 2009), os benefícios da convergência digital ainda são usufruídos por uma minoria. Ao mesmo tempo, produtores de serviços, como softwares e conteúdos, não conseguem expandir a oferta diante de uma demanda tão limitada. A solução para esse impasse passaria pela ampliação do diálogo entre a indústria da comunicação e o Estado, o qual poderia incentivar o setor através de políticas públicas específicas, como o Plano Nacional de Banda Larga, sustenta estudo realizado pelo IPEA e pela Socicom.

(...) Os avanços tecnológicos brutais dos últimos trinta anos colocaram a comunicação na agenda da sociedade civil organizada, dos sindicatos e de instituições públicas. A convergência digital obrigou a todos a discutirem a questão.

Marcel Gomes . Carta Maior

Leia o texto completo na página da Carta Maior clicando aqui.

Para baixar os 3 volumes do livro Panorama da Comunicação e das Telecomunicações no Brasil lançado pelo IPEA clicando aqui.

Banda larga com inclusão vem aí

Tratar de inclusão digital em um país como o Brasil, em que o desenvolvimento das tecnologias da informação ocorreu de forma tardia e sua difusão foi lenta e desigual, demandou um esforço intersetorial do governo. A partir de discussões entre vários ministérios, coordenados diretamente pela Presidência da República, foi estabelecido o Programa Brasileiro de Inclusão Digital, com a meta de reduzir o hiato digital, diminuir o número de excluídos, promover a alfabetização digital e a capacitação de alunos e de comunidades. Três frentes foram estabelecidas: ampliar o acesso comunitário gratuito, facilitar a aquisição domiciliar de microcomputadores e universalizar a conexão à internet.

Leia mais no Conversa Afiada clicando aqui.

Rumo do novo marco regulatório depende de definições no Ministério das Comunicações

A indicação de Paulo Bernardo como ministro da Comunicações não define com clareza o tratamento que será dado ao debate da mudança do marco regulatório das comunicações no novo governo. A pauta está hoje sob a coordenação de Franklin Martins, ministro chefe da Secretaria de Comunicação Social, que é favorável a um projeto que estabeleça um rompimento com a atual estrutura do ministério. Embora concorde com a necessidade de reestruturação do órgão, Paulo Bernardo prefere primeiro cuidar das tarefas que o levaram pra lá, ou seja, Correios e Programas de Inclusão Digital, incluindo o Plano Nacional de Banda Larga.

(...) Em novembro (2010), a Secretaria de Comunicação Social realizou um seminário sobre convergência de mídias comparada que demonstrou a existência de regulação de conteúdo na maioria das democracias europeias. “O seminário desmontou o discurso contra a regulação”, diz Schröder. O evento comparou as diferentes estratégias que estão sendo usadas para tratar o tema das comunicações, e demonstrou uma tendência de se tratar conjuntamente telecomunicações e radiodifusão. De fato, as fronteiras entre esses dois setores estão cada vez mais turvas tanto para o mercado quanto para o usuário.

Para Jonas Valente, do coletivo Intervozes, a condução da reforma do marco regulatório “é uma tarefa central e deve ser encarada, a exemplo do que aconteceu na Argentina, dentro de um amplo processo de consulta pública e mobilização". Valente destaca ainda o desafio de re-estatizar o Ministério das Comunicações, parafraseando o professor da Universidade de Brasília, Murilo Ramos. “Isso significa torná-lo novamente um instrumento do Estado, e não das empresas, para formular o conjunto das políticas do setor, bem como para implantar parte substancial dela”. Schröder aponta na mesma direção. “O Ministério das Comunicações não pode ser um ministério menor, apenas com funções cartoriais”, diz o coordenador do FNDC.

Redação do Observatório do Direito à Comunicação

20.12.2010

Leia o texto completo clicando aqui.