Queremos ser normais ou bem comportados?

Queremos ser normais ou bem comportados?

Tivemos sorte por não ver visionários como Einstein, Newton e Beethoven em uma sala de aula. Com dificuldade de aprendizado, seriam transformados em bons alunos, diagnosticados e medicados

“Foco” é a palavra de ordem nas escolas e no mercado de trabalho. Para vencer na vida, a dispersão de atenção para outros interesses além das tarefas do dia a dia é não apenas mal vista: é diagnosticável como um transtorno mental passível de cura. De acordo com uma ala da psiquiatria, essa ideia de “transtorno” parte de duas premissas. Uma é semântica. Ela suaviza a ideia de “doença mental” e passa a ser usada como uma espécie de identidade psíquica por meio de nomenclaturas como “TOC”, “TDAH”, “hiperatividade”, “bipolaridade”, “ansiedade” e “transtornos de humor”.

A outra dita que, por trás da desordem, existe uma ordem. Nesta ordem, o estudante estuda e o trabalhador trabalha. Em nome dela nos medicamos. Cada vez mais e, segundo especialistas, sem que sejam levados em conta os impactos, para as crianças e suas famílias, do diagnóstico e da medicação.

Quem analisa os índices de tratamento à base de drogas psicoativas imagina que o planeta enfrenta hoje uma “epidemia” de transtornos mentais. Nos EUA, uma em cada 76 pessoas são hoje consideradas incapacitadas por algum tipo de transtorno – em 1987, este índice era de uma em cada 184 americanos. O número de casos registrados aumentou 35 vezes desde então.

Segundo o Instituto Nacional de Saúde Mental dos EUA, 46% da população se enquadrariam nos critérios de doenças estabelecidos pela Associação Americana de Psiquiatria. Tais diagnósticos criaram um mercado poderoso de medicamentos psicoativos – o que significa medicar tanto pacientes com crises agudas de ansiedade até crianças diagnosticada com grau leve de “hiperatividade” ou “espectro de autismo”, a chamada síndrome de Asperger. Essas crianças precisam manter o “foco” na sala de aula se quiserem ter alguma chance de passar no vestibular.

A pressão sobre elas em um mundo cada vez mais competitivo cria um consumidor fidelizado: a criança que hoje precisa de medicamento para se manter em alerta será, no futuro, o adulto dependente de medicamentos para dormir. Essa pressão, apontam estudos, tem origem na sala de aula, passa pela sala da direção, chega aos pais como advertência e desemboca na sala do psiquiatra, incumbido da missão de enquadrar o sujeito a uma vida sem desordem.

Mas como cada categoria de transtorno mental é construída e delimitada? Quais pressupostos fazem com que determinados comportamentos e/ou estados emocionais sejam considerados normais e outros, não? Quem definiu que uma criança com foco na sala de aula é normal e uma desconcentrada é anormal? Qual é, enfim, a “ordem” que a prática psiquiátrica visa a garantir?

Essas questões serão temas de debates em um ciclo de encontros do Café Filosófico CPFL, sob curadoria do professor livre-docente em Psicopatologia do Departamento de Psiquiatria da Faculdade de Ciências Médicas da Unicamp Mário Eduardo Costa Pereira, a partir de 8 de agosto[1]. As palestras serão gravadas todas as sextas-feiras ao longo do mês, às 19h, e os interessados de todo o País podem acompanhar as gravações e enviar perguntas ao vivo pelo portal. Além de Costa Pereira, participam do módulo o psiquiatra infanto-juvenil e professor da Uerj Rossano Cabral Lima, o professor da Universidade da Califórnia Naomar Almeida Filho e o psiquiatra da infância e adolescência e consultor do Ministério da Saúde Fernando Ramos.

Se for esta a normalidade que tanto buscamos, o mundo teve sorte por não ver visionários como Bill Gates, Einstein, Newton e Beethoven em uma sala de aula nos dias atuais. Todos eles tinham dificuldade em socialização, comunicação e aprendizado. Sofriam, em algum grau, de espectro de autismo, e seriam facilmente transformados em bons alunos, diagnosticados, tratados e medicados. O mundo perderia quatro gênios, mas ganharia excelentes funcionários-padrão, contentes e domesticados.

Para tratar do tema o psicanalista Mário Eduardo Costa Pereira, da Unicamp, critica o uso do diagnóstico clínico na psiquiatria para tentar adaptar o sujeito a uma vida de regras pouco questionadas.

Abaixo a palestra completa na CPFL, gravado em 8 de agosto de 2014.

Reproduzido de Contioutra (05 mar 2015) via  Carta Capital (04 ago 2014)

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[1] 2014

Para relembrar...

Homens, Mulheres e "Crianças" no "pálido ponto azul"

Homens, Mulheres e "Crianças"

(EUA, 2014)

Direção de Jason Reitman

Nessa sociedade em que vamos quase todos mais ou menos enredados pela Internet nos lares, escolas, ruas, e também incapazes de compreendermos o que se passa além de um palmo de nossos narizes, o filme retrata cenas do cotidiano e interesses dos personagens em uma comunidade norte-americana - homens, mulheres e crianças - entre seus desejos, sonhos não realizados e decepções na "sociedade de consumo" e das mídias digitais.

Parece-me que, de imediato, quase ninguém consegue perceber o que realmente se passa no interior do outro (e muito mal na vida cotidiana de ser criança e aluno), seja na vida em família, na escola ou nos outros cenários de nossas relações humanas, na "Vida Real" como se diz no filme.

Os dramas vão se desenvolvendo e provocando ações e reações a estimularem os personagens a tomarem suas decisões.

Ressalto da incapacidade daqueles que se fizeram de pais ou professores (des-orientados) a orientarem as crianças, sem absolutamente querer realmente saber, ou como des-cobrir que se passa na mente e coração de seus filhos/alunos. Até que pelas ações das próprias crianças é que parecem conseguir refletir alguma coisa, e entrar em "comunicação" com elas e seus pares adultos.

E, na escola, quem é que como professor consegue ajudar as crianças a lidarem com suas interrogações, para aquém ou além das tarefas inadiáveis do ensinar/aprender?

Pais e professores, lares e escolas colaboram (ou não) para a formação do caráter das crianças?

Imersos no mundo do mercado, e daquilo que nos é imposto para o consumo, nós nos consumimos entre dores e amores, esquecendo das possibilidades de apenas nos doarmos mais ao próximo...

E, no meio dessa vastidão do espaço com todas as suas possibilidades de manifestação da vida, quem somos nós com nossos pequenos, insignificantes ou grandes problemas e dramas, a vivermos nesse único "lar" que conhecemos - o planeta Terra - retratado como um pequeno e "pálido ponto azul" pela sonda Voyager? O "poema" de Carl Sagan citado no filme nos instiga a refletir mais sobre quem somos, de onde viemos e para onde vamos...

Fica aí a dica de Pedro Junior Silva para assistirmos e refletirmos...

Leo Nogueira Paqonawta

Publicado em Facebook
26 jan 2015

A batalha pela publicidade infantil

A batalha pela publicidade infantil

A gigante Maurício de Sousa Produções prevê caos econômico se restrições forem impostas, mas entidades defendem resolução que trata propaganda como abusiva

Por Paloma Rodrigues

Publicado 22/12/2014

A publicação de um estudo contratado pela gigante do entretenimento Maurício de Sousa Produções (MSP) neste mês esquentou a briga pela legitimidade do mercado publicitário infantil. A pesquisa questiona resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) que considera a publicidade infantil abusiva, e pinta um quadro de desastre para a economia caso a recomendação seja cumprida. Em 2015, o tema deve continuar mobilizando forças dos dois lados, pois será debatido no Congresso.

O levantamento divulgado pela MSP foi realizado pela GO Associados. Segundo os números, a produção destinada ao público infantil gera 51,4 bilhões de reais em produção na economia nacional, 1,17 bilhão de empregos, mais de 10 bilhões de reais em salários e quase 3 bilhões em tributos. Com as propostas do Conanda em prática, que restringem nas peças publicitárias o uso de linguagem infantil, de personagens e de ambientes que remetem à infância, as perdas seriam, segundo a MSP, de 33,3 bilhões em produção, cerca de 728 mil empregos, 6,4 bilhões em salários e 2,2 bilhões em tributos.

Para Ekaterine Karageorgiadis, advogada do Instituto Alana, dedicado à garantir condições para a vivência plena da infância, a decisão do Conanda é baseada na Constituição, na qual a propaganda infantil é classificada como abusiva, e portanto ilegal. Para Karageorgiadis, o problema é que a fiscalização do material televisivo, impresso e radiofônico não é eficiente. "Justamente porque essa publicidade continua existindo, o Conanda traz uma norma que dá a interpretação, para que o juiz, promotor ou o Procom possam identificar de maneira mais fácil o abuso", afirma. Karageorgiadis rebate a tese de caos econômico apresentada pelo MSP. Segundo ela, a resolução não tem impacto sobre a produção de produtos como brinquedos, cadernos e alimentos. Eles poderão continuar a ser produzidos, diz ela, mas terão de ser divulgados aos pais, em propagandas realizadas em canais adultos e sem elementos do universo infantil. "O licenciamento para entretenimento não é afetado: os desenhos continuam existindo, os brinquedos continuam existindo, o problema é a comunicação que se faz disso", diz.

A advogada relata caso em que a propaganda é feita até mesmo dentro das escolas. "Há denúncias de canais infantis que vão em escolas e distribuem brindes de novelas que estão sendo realizadas", diz. "A novela infantil pode ser realizada, mas um grupo de agentes ir à escola distribuir maquiagens e cadernetas não pode". Para a MSP, dona dos projetos que envolvem a Turma da Mônica e maior estrutura de licenciamento da América Latina, isso não impede a perda de empregos e diminuição do mercado.

Mônica de Sousa, diretora executiva da MSP, disse que a principal preocupação da empresa é o impedimento da "comunicação mercadológica dirigida à criança", o que afetaria a comercialização de diversos produtos da MSP, como cadernos, livros e até uma linha de macarrão instantâneo dos personagens da Turma da Mônica. "Os artistas responsáveis pela criação desses desenhos e personagens serão triplamente prejudicados. De um lado, seus desenhos deixarão de ser atrativos para as emissoras de TV, já que elas não poderão fazer comerciais nos intervalos dos programas. De outro, suas criações não poderão ser emprestadas a quaisquer produtos", diz ela. "E, por último, eles não poderão promover shows e espetáculos com seus personagens, já que a resolução veta o patrocínio em eventos dirigidos ao público infantil", completa.

Um exemplo para dar forma à disputa em questão é a peça publicitária desenvolvida pela MSP para a Vedacit. Em maio deste ano, o Ministério Público do Estado de São Paulo enviou um ofício ao Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) questionando uma propaganda da Mauricio de Sousa Produções, Otto Baumgart e Climanet. Na peça publicitária divulgada na internet, os personagens da Turma da Mônica utilizavam a linha de impermeabilizantes Vedacit. O processo foi arquivado pelo Conar, que aceitou a justificativa de que "não havia confusão entre conteúdo editorial e comercial". O Conar é criticado por ser um órgão da iniciativa privada e não aplicar as leis governamentais, mas as leis de seu regimento interno, que preveem multas e restrições a empresas que restringirem seu código de ética.

A advogada do Alana questiona o teor da peça publicitária. "Por que um produto químico, um impermeabilizante de telhados, precisa dialogar com a criança? A publicidade se usa de um personagem que não gosta de água, cria novos personagens, os "amiguinhos Vedacit" e se utiliza de uma linguagem infantil", diz Karageorgiadis. Segundo ela, mesmo sem ser do interesse da criança, ao ir à uma loja de construções com a família, ela será uma intermediária na compra do produto. "Para vender o Vedacit eu preciso mesmo de toda essa estratégia?".

Do outro lado, Mônica diz que a propaganda não foi destinada às crianças e que a produção das histórias em quadrinhos que continham os personagens da Vedacit e o personagem Cascão eram voltadas ao público adulto. "É bom lembrar que nossos personagens têm 50 anos e portanto fazem parte do imaginário de diversas gerações de adultos", diz Mônica. "Esse é um bom exemplo de como a restrição total e irrestrita proposta na resolução pode afetar a própria existência dos personagens." "É o fim dos personagens, pois eles não poderão mais estar em lugar nenhum", diz a herdeira do criador da Turma da Mônica e inspiradora de seu principal personagem.

Mônica ainda defende que a autorregulamentação da publicidade se aprimore, mas rechaça as proibições. "O Brasil possui hoje 22 normas que restringem a publicidade dirigida à criança, mais do que o Reino Unido, com 16 normas, e que os Estados Unidos, com 15. Se há excessos – e numa sociedade complexa como a nossa, é claro que eles ocorrem – é preciso continuar a aperfeiçoar essas normas", defende Mônica. "Mas proibir totalmente tanto a publicidade quando o licenciamento de marcas, como propõe o Conanda, é condenar os brasileiros a consumir única e exclusivamente a produção de conteúdo infantil estrangeira."

O vice-presidente do Conar, Edney Narchi, também critica a resolução do Conanda. "A mão pesada do Estado constitui uma afronta à liberdade de expressão e vilipendia o direito de cada família brasileira de criar seus filhos da maneira que acha correta”.

Papel dos pais. O papel dos responsáveis é um dos principais pontos de discussão dos dois lados. A presidente da Associação Brasileira de Licenciamento, Marici Ferreira, afirma que a resolução do Conanda usa a displicência dos pais no cumprimento do seu papel em "dizer não". "Pais ocupados e ausentes começaram a encontrar dificuldade para balancear regras e liberdade, autonomia a autoridade", afirma em nota. Ela ainda diz que a resolução tem "viés claramente paternalista" e "tenta ocupar quando minimiza o papel dos pais na educação e se investe da autoridade de decidir o que é melhor para seus filhos".

Karageorgiadis, do Instituto Alana, rebate. "Os pais certamente têm um papel fundamental na educação das crianças, mas a responsabilidade pela criança não é exclusiva dos pais, é dever do Estado, família e sociedade assegurar à essa criança prioridade absoluta", diz.

Em 2015, a briga seguirá no Congresso. Um projeto de lei do deputado Milton Monti (PR-SP) tenta derrubar a decisão do Conanda. Em novembro, o projeto recebeu parecer contrário da deputada Benedita da Silva (PT-RJ) na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara. A questão ainda passará pela Comissão de Constituição e Justiça antes de seguir para votação na Câmara e no Senado.

Reproduzido de Carta Capital

22 dez 2014

A publicidade infantil é legítima?

A publicidade infantil é legítima?

Emiliano José

A publicidade é um negócio especial, motor do capitalismo. A atividade consegue fazer do produto uma mercadoria, transferir qualidades mágicas ao que se quer vender e ainda carrega consigo, por isso mesmo, uma carga enorme de criatividade, pois manipula a mente das pessoas. Realiza a transformação a que Marx se referia, transformando valor de uso em valor de troca. Ninguém compra um automóvel. Compra o que pensa ser aquele automóvel. E convence. E vende.

O capitalismo é o modo de produção das marcas a partir da publicidade. Isso foi registrado por Paul Baran e Paul Sweezy em seu notável livro O capital monopolista, de 1966. E esse capitalismo de marcas data do final do século XIX, início do século XX. Valem mais as marcas, o simbolismo que se empresta a elas, do que o produto concreto que representam. Então, a publicidade é algo extraordinário pela sua força, pelo seu poder de, sob vários aspectos, moldar o mundo.

Por isso, pergunto: será justo que nossas crianças continuem a ser constantemente bombardeadas por mensagens publicitárias destinadas a incentivar o consumo, a propalar uma visão consumista de mundo, a serem os porta-vozes do mercado junto aos seus pais? É correto que a publicidade no Brasil não experimente nenhuma regulamentação com relação à publicidade infantil?

Respondo logo que, do meu ponto de vista, não.  As crianças têm sido utilizadas não só para a venda de produtos infantis, como para estimular o consumo de produtos destinados a adultos. Lamentavelmente transformam-se em joguetes na construção do consumismo, na efetivação da transformação do valor de uso em valor de troca.

Não estou especulando. O mundo publicitário assume isso, sem culpa. Desculpem-me os leitores. Falar em culpa no mundo da publicidade é um equívoco completo. Tenho participado intensamente desse debate na Câmara Federal. Uma amiga do Instituto Alana, Gabriella Vuolo, que se dedica a combater o consumismo infantil, recentemente me mostrou um cartaz que dizia: “Venha ao Maximídia e aprenda a falar com quem mal aprendeu a falar”. Isso mesmo. Obsceno assim. A publicidade começa a mexer com os corações e mentes das crianças muito cedo. De modo planejado, científico.

Tratava-se, no caso a que me refiro, de um debate do Maximídia 2011, o 21º Encontro Internacional de Marketing e Comunicação, realizado pela Meio&Mensagem, em São Paulo, que ocorreria no dia 6 de outubro. “É a oportunidade de você e sua empresa aprenderem a falar com gente que influencia imensamente o consumo de milhões de adultos”.

Não há, portanto, dúvida quanto ao que se quer com a publicidade destinada ao público infantil – levar os adultos a comprar, e não somente produtos para as crianças. Os pequenos transformam-se no batalhão avançado do consumismo, os que primeiro devem convencer os pais a comprar, e a adquirir as mais variadas mercadorias, não apenas os produtos infantis.

As crianças – e falamos de uma idade que vai de zero a 12 anos – ainda não têm maturidade suficiente, como é natural, não têm experiência de vida, acreditam com mais facilidade nas coisas que ouvem e vêem, são pessoas vulneráveis. Crianças não sabem controlar seus desejos e são facilmente iludidas pelas atraentes, bem estudadas e pesquisadas mensagem publicitárias. São, portanto, facilmente manipuláveis. Como o diz quase abertamente o texto do cartaz a que me referi acima.

As conseqüências para as crianças são danosas, graves. Obesidade infantil, uma delas. A publicidade de alimentos não saudáveis contribui muito para a formação de maus hábitos alimentares. De cada 10 alimentos anunciados no Brasil, sete são guloseimas e comidas industrializadas, e 15% das crianças brasileiras já estão obesas e 33% com sobrepeso. Constitui um problema de saúde, inclusive, também, de natureza psicológica.

A erotização precoce é outra questão. Estimuladas pela publicidade, as crianças acabam pulando etapas importantes de seu desenvolvimento. Muito cedo, são induzidas a deixar de brincar, de desenvolver a sua imaginação, de fantasiar por si próprias, para se envolver com as fantasias que a publicidade lhes impõe, e passam a se preocupar em parecer mais velhas e atraentes, portando-se como adultas. Os pais às vezes não percebem tudo isso, e acabam entrando no jogo. Quantos pais e mães não se orgulham em apresentar uma filha de pouco anos como uma mulher, ou um menino como um homem feito?

Também é notório que crianças mais pobres, que não podem comprar o que o mundo publicitário anuncia, reagem contra a família e a sociedade. Violência e delinquência precoces também estão vinculadas ao consumo insatisfeito. Muitos jovens vão buscar no tranco, armados, o que o fantástico mundo da publicidade apregoa como algo permitido a todos.

A publicidade sem controle de bebidas alcoólicas também estimula o consumo precoce do álcool, com as conseqüências conhecidas. Ficamos discutindo as drogas e quase nos esquecemos da gravidade do consumo do álcool na infância e adolescência. Nossas crianças têm de ser protegidas desse bombardeio. Na Câmara Federal, há projetos destinados a isso, e nós os temos apoiado, promovido audiências públicas e insistido que tramitem rapidamente.

Sei que no Brasil, quando se fala em regulação, apela-se logo para a democracia, como se o mundo dos negócios estivesse profundamente preocupado com nosso destino político, como se o regime democrático estivesse correndo risco. Não está. Em outros países há regulação em relação ao assunto. Na Suécia, é proibida a publicidade na TV dirigida à criança menor de 12 anos em horário anterior às 21 horas. É proibido qualquer tipo de comercial que seja veiculado durante, imediatamente antes ou depois dos programas infantis – seja de produtos destinados ao público infantil ou adulto.

Na Inglaterra, é proibida a publicidade de alimentos com alto teor de gordura, sal e açúcar dentro e durante a programação de TV com apelo ao público menor de 16 anos, a qualquer hora do dia ou da noite, em qualquer canal ou emissora, como é proibida a publicidade para crianças, que ofereça produtos ou serviços por telefone, correio, internet ou celular.

Por lá também, para não confundir a criança, é proibido o uso de efeitos especiais que insinuem que o produto possa fazer mais do que efetivamente faz, o que ocorre no Brasil à saciedade. É proibida qualquer transmissão antes das 21h de publicidade comercial apresentada por personalidades ou personagens – inclusive bonecos, fantoches e marionetes – que apareçam regularmente em programas de TV apresentando ou endossando produtos ou serviços de particular interesse das crianças.

Na Alemanha, os programas infantis não podem ser interrompidos pela publicidade. Crianças não devem ser usadas para apresentar vantagens especiais e características de um produto que não seja adequado ao natural interesse e manifestação delas.  Na Noruega, é proibida a publicidade de produtos e serviços direcionados a crianças menores de 12 anos. E é proibida a publicidade durante programas infantis.

EUA, Bélgica, Canadá, Irlanda, Dinamarca, Holanda, Áustria, Portugal, Luxemburgo, Itália e Grécia são alguns outros países que têm legislações voltadas à proteção das crianças em relação à publicidade. Como se vê, não estaremos mal acompanhados caso consigamos avançar na legislação com algum tipo de proteção às nossas crianças diante do indiscriminado bombardeio publicitário.

Ninguém poderá rotular de autoritarismo qualquer regulação. Ao contrário. Todos os países a que nos referimos são países democráticos, e que zelam por suas crianças. Ao dar um passo para regular a publicidade infantil, avançaremos na proteção de nosso futuro. Será um gesto carinhoso, amoroso. O consumo é assunto de adultos. Crianças merecem ser protegidas.

*Emiliano José é deputado federal, integra o Conselho Curador da Fundação Perseu Abramo.

Reproduzido de Carta Capital . 11 de outubro de 2011

Assista também "Criança, a alma do negócio", clicando aqui.

Consulta pública sobre Marco Regulatório sai em até 90 dias

Consulta pública sobre Marco Regulatório sai em até 90 dias

Rosa Leal

Instituto Telecom

15/08/2011

Foi o que afirmou o secretário executivo do Ministério das Comunicações, Cesar Alvarez, durante palestra no Seminário O Futuro das Telecomunicações, realizado no Rio no dia 12 de agosto, promoção do Clube de Engenharia e da revista Carta Capital com apoio de várias entidades, dentre as quais o Instituto Telecom.

Alvarez enfatizou que as políticas de telecomunicações e comunicações foram estratégicas para o governo Lula e são estratégicas para o governo Dilma. Mas, ressaltou, apesar de ser uma política pública necessária precisa ser conquistada, “pois está além de um partido, de uma coligação. É uma dinâmica social”. Ao responder a uma pergunta do Instituto Telecom, que cobrou definição do governo sobre a exploração do serviço de banda larga em regime público, Cesar Alvarez disse que embora esta não seja uma discussão irrelevante, “é equivocada”. E listou uma série de procedimentos burocráticos que, segundo ele, seriam necessários para tornar possível a banda larga em regime público. Ele defendeu a posição do governo, de assinar o Termo de Compromisso com as operadoras, estipulando velocidade de 1 mega e custo da assinatura em 35 reais, como forma de massificar a banda larga. Disse ainda que a Anatel está trabalhando no incremento de indicadores de qualidade que possam medir a velocidade de conexão efetivamente oferecida ao usuário.

O secretário executivo destacou também a necessidade do Brasil voltar a produzir conhecimento e inovação na área de Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC). Ele lembrou que a partir dos anos 1990 o país praticamente parou de produzir conhecimento em TICs, o que pode ser constatado pela redução brutal no número de patentes registradas e de artigos indexados em publicações internacionais. “Como não houve políticas públicas que permitissem a produção do conhecimento e o patenteamento de produtos, não será em dois governos que voltaremos ao patamar anterior”, disse ele, acrescentando que o governo trabalha com visão de que as TICs são estratégicas para a soberania do país.

O presidente da Telebrás, Caio Bonilha, endossou as afirmações de Alvarez informando que, em parceria com a PUC, o Centro de Pesquisas da Telebrás está sendo remontado. A intenção é criar núcleos no país para dar oportunidade a que os inventores possam patentear seus produtos com a Telebrás.

Reproduzido do clipping do FNDC

Comparato: relatório sobre radiofusão no Brasil quase fez Globo romper com a Unesco

“Comparato: relatório sobre radiofusão no Brasil quase fez Globo romper com a Unesco

O II Encontro Nacional de Blogueiros de Brasília teve declarações importantes do jurista Fábio Konder Comparato, um dos convidados do evento. Segundo Comparato, a Rede Globo ameaçou romper o contrato que mantém com a Unesco para promover o Criança Esperança, projeto social anualmente realizado em forma de show na emissora brasileira. O motivo: o estudo da Unesco publicado em fevereiro que analisa o ambiente regulatório para a radiofusão no Brasil. O comentário do jurista foi publicado pelo blog Vi o Mundo, do jornalista Luiz Carlos Azenha.

De acordo com o relatório, citado por Comparato em sua palestra, a mídia brasileira é dominada por 35 grupos que controlam 516 empresas. Uma única rede, a Globo, detém 51,9% da audiência no País.  A média de tevês ligadas entre as 7 da manha e a meia-noite é um dos mais altos do mundo: atinge 45% da população brasileira.

O estudo pode ser acessado aqui*, em PDF. Foi escrito por Toby Mendel e Eve Salomon, que, segundo Fabio Konder Comparato, receberam emissários da TV Globo ameaçando romper o vínculo da emissora com a Unesco para a organização do Criança Esperança.”

Reproduzido da página Carta Capital

* O Ambiente regulatório para a radiodifusão. Leia mais clicando aqui.

Liberdade de imprensa ou estelionato midiático?

"Uma outrora majestosa senhora agoniza no dia 3 de maio, em que o mundo deveria celebrar sua soberania. Falamos da liberdade de imprensa. Pobre liberdade. A menina dos olhos dos verdadeiros democratas já viveu dias mais gloriosos na época em que o idealismo, muito mais que as verdinhas, movia as mentes e corações dos jornalistas.

Mas de que liberdade de imprensa falamos? A genuína – e única. Aquela que pressupõe o compromisso inquebrantável com dois pressupostos: a verdade e o bem estar da maioria. Liberdade de imprensa, portanto, é o direito de qualquer cidadão dizer o que pensa. Mas com três condições: apenas se alicerçado pelos fatos, pelo bom senso e pelo seu propósito sincero de contribuir para o desenvolvimento da sociedade. Isso tem outro nome: exercício responsável da democracia e da cidadania.

Do exposto, conclui-se o óbvio – e nele reside o cerne deste artigo: o povo do andar de cima de grande parte da mídia, nele incluídos muitos colegas jornalistas, não defende a autêntica liberdade, mas um clone teratológico. A liberdade que preconizam é somente a sua, não a da maioria dos cidadãos.

Consiste somente no seu suposto direito de deixá-los dizer tudo o que pensam e fazer tudo o que querem, sem nenhum arreio institucional."

Aurélio Munhoz . Carta Capital

04/05/2011

Leia o texto completo clicando aqui.

Publicidade infantil e os limites da liberdade de expressão comercial

Pais e mães sabem que criar filhos é um desafio e tanto. Ainda mais no final da primeira década do século XXI existem alguns detalhes específicos cujos pais de antigamente, com certeza, não se defrontaram. Claro que os mais velhos vão dizer que esses desafios simplesmente se modificam e não podem ser feitas afirmações de que tal época foi mais difícil ou mais fácil do que outra.

Posso até concordar que a intensidade vai de cada endereço e de cada calo que se sentirá apertado, mas quando se refere aos apelos do consumo, plagiando o nosso ex-presidente Lula, “nunca antes neste país”, eles foram tão grandes.

Pense numa criança pequena sendo bombardeada por produtos na televisão, no DVD, no computador, no cinema, no supermercado, na casa do vizinho, na escola e sacrilégio maior, até na farmácia da esquina.  Todos eles expondo de maneira até desavergonhada, os personagens que apenas deveriam entreter e melhor ainda educar nossas crianças. Mas não, eles vendem de tudo! Desde salgadinhos pouco nutritivos, fast foods, pastas de dente e um sem número de bugigangas e quinquilharias de qualidade bastante duvidosa.

Trabalho Árduo

Entidades de defesa da criança e do adolescente como o Instituto ALANA já promoveram discussões e pesquisas sobre a urgente necessidade de se reduzir a exposição de crianças à publicidade. Trabalhos divulgados pelo Instituto, entre eles, os livros O que fazer para proteger nossas crianças do consumismo e Por que a publicidade faz mal para as crianças buscam orientar pais, familiares, educadores e interessados no tema, sobre o problema do consumismo infantil.  Veja: www.criancaeconsumo.org.br

Segundo a ALANA, “algumas empresas ainda não atentaram para o fato de que responsabilidade social envolve respeito à infância e continuam trabalhando na velha lógica do lucro”.

Reinaldo Canto . Carta Capital


Leia o texto acima completo na Carta capital clicando aqui.

Leia também Yves de La Taille falando sobre consumismo infantil na página do Recicloteca clicando aqui.

“Há um verdadeiro exército publicitário trabalhando ininterruptamente para convencer as crianças a comprar toda sorte de produtos. Enquanto milhares de pais e mães vão freneticamente às compras para adquirir os presentes “encomendados” pelos filhos, poucos deles sabem que está em discussão, no Brasil e no mundo, a problemática relação infância-consumo e a questão da publicidade dirigida ao público infantil.” 

Yves de La Taille

"A manipulação das informações pela mídia é mais perigosa do que aquela feita pelos governos”

"Julian Assange, fundador do WikiLeaks, concedeu uma entrevista exclusiva aos internautas brasileiros. Essa iniciativa só foi possível graças à ação articulada da blogosfera e, claro, aos internautas que enviaram questões. No total foram cerca de 350 perguntas, das quais doze foram escolhidas. Na entrevista, Assange explica por que trabalha em parceria com a grande mídia e debate a manipulação de informação e como o vazamento de dados pode alterar a atuação dos governos. Assange ainda teve de explicar porque devemos confiar nele e no Wikileaks".

Rodrigo Viana . Blog O Escrevinhador

26.01.2011

"Julian Assange também esclarece que sua organização não é “exclusivamente de esquerda, mas uma organização pela verdade e pela justiça”. As declarações foram dadas em entrevista exclusiva a internautas brasileiros, que foi publicada por diversos blogs – entre eles, o Blog do Nassif, Viomundo, Proto-Blog, Nota de Rodapé, Maria Frô, Trezentos, O Escrevinhador, Blog do Guaciara".

Por Marcelo Salles . Fazendo Mídia

26.01.2011

Leia mais trechos da entrevista na página do Fazendo Mídia clicando aqui e no Blog O Escrevinhador clicando aqui.

O iPad em sala de aula

"Conheça alguns aplicativos que podem ser baixados no tablet da Apple e usados por professores e alunos

Tory Oliveira

Lançado em abril de 2010 e desde dezembro disponível oficialmente no Brasil, o iPad promete revolucionar a maneira como o conteúdo digital é acessado por seus usuários. Ostentando o visual de um “iPhone gigante”, com sua tela de touch-screen, o iPad trabalha como um computador portátil – é possível redigir e-mails, acessar sites na internet, exibir vídeos e ler versões digitais de livros, jornais e revistas. Além disso, como já acontecia com outros produtos do gênero, existe uma imensa gama de aplicativos desenvolvidos especialmente para o tablet da Apple. Baixados de forma gratuita ou a custo- de poucos dólares, os aplicativos (ou “apps”) são uma espécie de programa que acrescenta novos recursos ao iPad, como um jogo, um editor de texto mais arrojado ou um visualizador de mapas.

Apesar de a esmagadora maioria dos aplicativos ainda estar ligada ao mundo dos jogos eletrônicos e do entretenimento, uma pesquisa da Distimo, empresa especializada na análise de lojas de aplicativos, apontou que 8% dos cerca de 200 mil aplicativos produzidos em 2010 são voltados para a educação – atrás apenas dos games e do entretenimento". 

Leia o texto completo na Carta Capital clicando aqui.

Para que serve, mesmo, uma Constituição?

"(...) Em estrita correspondência com os direitos humanos, existem os deveres humanos. Para ilustração, basta lembrar que todos têm direito à vida, direito esse que, em conseqüência, deve ser por todos respeitado. Os Estados, por não serem pessoas humanas, não possuem obviamente direitos humanos. Não obstante, todos os Estados têm deveres humanos, quando mais não seja o de criar os meios ou instrumentos legais de proteção dos direitos, vale dizer, de estabelecer as garantias fundamentais.

 

Ao contrário dos direitos e dos deveres humanos, as garantias somente existem quando criadas e reguladas pela autoridade competente; ou seja, os Estados, no plano nacional ou internacional, e as organizações internacionais, como a ONU e a OEA. Daí porque tais garantias são ditas fundamentais e não simplesmente humanas, como os direitos.

 

Pois bem, ministro Paulo Bernardo, a Constituição Brasileira reconhece o direito à comunicação como fundamental, no art. 5°, incisos IV, IX e XIV, e no art. 220 caput, os quais me abstenho de transcrever, mas cuja leitura me permito recomendar-lhe vivamente.

 

Mas o que significa, afinal, comunicação?

 

Atentemos para a semântica. O sentido original e básico de comunicar é de pôr em comum. A comunicação, por conseguinte, não é absolutamente aquilo que fazem os nossos grandes veículos de imprensa, rádio e televisão; a saber, a difusão em mão única de informações e comentários, por eles arbitrariamente escolhidos, sem admitir réplica ou indagação por parte do público a quem são dirigidos.

 

Tecnicamente, o direito à comunicação compreende a liberdade de pôr em comum, vale dizer, de dar a público a expressão de quaisquer opiniões, a liberdade de criação artística ou científica, e a liberdade de informação nos dois sentidos: o de informar e o de ser informado.

 

Para cumprimento do dever fundamental do Estado Brasileiro de respeitar o direito à comunicação, a Constituição Federal em vigor estabeleceu um certo número de garantias fundamentais; as quais, frise-se, só se tornam praticáveis, quando adequadamente reguladas em lei".

Leia o texto completo de Fábio Konder Comparato na Carta Capital clicando aqui.

Educação: paradoxo nativo

"Durante a década de 90, o governo nos dizia ser impossível financiar um novo ciclo de expansão das universidades públicas, o que levou à política equivocada de estimular a proliferação de faculdades e universidades privadas de qualidade, muitas vezes, catastrófica. O Brasil sofreu e ainda sofre muito devido a tal equívoco. Mas vimos nos últimos anos como tal tendência poderia ser invertida. Graças a uma política acertada, o Brasil deve ter se tornado um dos únicos lugares do mundo onde, em vez de fecharmos universidades e departamentos (e lembraria que isso ocorre atualmente em países como o Reino Unido), construíram-se novos campi. Esse robusto ciclo de crescimento da universidade pública produzirá, no médio prazo, um impacto importante na qualidade de nosso ensino e pesquisa.

Defender e desenvolver novas universidades é algo que aparece como um imperativo. Talvez essa experiência sirva de exemplo. Ela nos mostra que, a partir do momento em que um governo coloca questões educacionais como prioridade real, soluções podem sempre ser encontradas".

Leia o texto de Vladimir Safatle na Carta Capital clicando aqui.