Relator da ONU para Liberdade de Expressão critica concentração de mídia no Brasil

Marta Mauras, vice-presidente do Comitê da ONU sobre Direitos da Criança; María Dolores Souza, diretora do Conselho Nacional de Televisão do Chile; Frank William La Rue, relator das Nações Unidas para a Liberdade de Opinião e Expressão; Paulo Abrão, secretário nacional de Justiça; e Mauro Porto, oficial de Programas para Direitos e Acesso à Mídia da Fundação Ford. Fotos: Daniel Santini

Relator da ONU para Liberdade de Expressão critica concentração de mídia no Brasil

Durante seminário sobre infância e comunicação em Brasília, Frank La Rue lamenta concentração e aspecto “excessivamente comercial” das comunicações no Brasil

Por Daniel Santini*

08/03/2013

Brasília - O relator da Organização das Nações Unidas para a Liberdade de Opinião e Expressão, o guatelmateco Frank William La Rue, fez críticas à concentração de imprensa no Brasil e na América Latina, e afirmou que pretende fazer uma visita oficial ao país em breve. A declaração aconteceu durante o Seminário Internacional Infância e Comunicação, realizado nos dias 6, 7 e 8 de março em Brasília. O evento reuniu alguns dos principais especialistas em infância, educação e comunicação do país, e contou com a presença do ministro da Justiça José Eduardo Cardoso e da ministra da Secretaria Especial de Direitos Humanos Maria do Rosário.

“A concentração de mídias traz concentração de poder político e isso atenta não só contra o direito à diversidade, mas também contra a democracia”, destacou Frank William La Rue.

“Na América Latina, temos uma visão excessivamente comercial [da comunicação] e isso faz mal para a sociedade. Em outros lugares, a comunicação é prioritariamente pública com diversidade etno-social”, afirmou. “A mídia comercial é legítima, sem problemas, mas não deve prevalecer de forma absoluta. O direito à comunicação deve ser de todos”.

Os debates no encontro giraram em torno de responsabilidade social e comunicação. Na abertura o ministro José Eduardo Cardoso falou da importância do equilibrio entre liberdade de expressão e outros direitos, como os da criança e do adolescente, e levantou a questão que se repetiria em diferentes mesas nos três dias de discussões: até onde o Estado deve ir na regulação das comunicações?

A ministra Maria do Rosário também falou sobre concentração na mídia e criticou a maneira como o sistema esta estruturado no Brasil. Ela destacou que “comunicação em monopólio não é democracia” e questionou: “a quem interessará poder absoluto do mercado?”.

Especialistas em direitos da criança e do adolescente também manifestaram preocupação, criticando desde programas que favorecem a erotização precoce até propagandas voltadas para o público infantil. “Na comunicação, o que prevalece no Brasil é o direito empresarial em detrimento ao direito da criança e do adolescente”, disse Wanderlino Nogueira, do Comitê dos Direitos da Criança da ONU.

Regulação

Citando crimes midiáticos como incitação a genocídios e pedofilia, Frank La Rue, o relator da ONU, defendeu conselhos reguladores compostos por diferentes setores da sociedade. “Me dói dizer isso, minha função é defender a amplitude [da liberdade de imprensa], mas há casos extremos em que se deve intervir. São necessários órgãos reguladores independentes”, afirmou. “A desinformação pode provocar uma epidemia se a liberdade de expressão for mal utilizada. É claro que são excessões, mas é preciso intervir”.

Ele destacou que tal regulação deve ser prévia e não posterior, e composta de limitações de conteúdo (como a proibição de incitação a crimes de ódio ou de intolerância religiosa, por exemplo) e de restrições diretas (como o impedimento da exibição de conteúdo classificado como inadequado em horários em que crianças assistem à programação).

Ele também se disse surpreso com o fato de a classificação indicativa de programas de TV por parte do governo federal ser contestada por representantes de grandes grupos de mídia e ter virado uma briga jurídica que foi parar no Supremo Tribunal Federal. “Este é um assunto já resolvido no mundo todo, é algo que já não se questiona no exterior”.

Contexto

Em contraposição ao posicionamento do relator da ONU sobre a necessidade de maior regulação, o secretário nacional de Justiça, Paula Abrão, defendeu o modelo brasileiro, destacando como uma qualidade o fato de que o Estado não intervem em nada no conteúdo exibido e que o sistema de classificação indicativa apenas restringe horários de exibição. Ele lembrou que o processo de redemocratização é recente e que é preciso considerar este contexto. “A discussão no âmbito das restrições é difícil em razão do trauma da censura”, disse.

Sobre casos extremos, ele defende que são possíveis intervenções mesmo no modelo atual. “Modulações podem ser feitas por meio de ações complementares. O Ministério Público Federal também tem seu papel”, lembrou.

Jornalistas presentes nos debates expressaram diferentes pontos de vista sobre como conciliar liberdade de expressão com os demais direitos humanos. “Você não pode entrar em um evento pelado. Na mídia é o mesmo. Temos que considerar regras sociais e agir com responsabilidade”, defente o jornalista australiano Mike McCluster, que já foi CEO da Rádio Austrália.

Eugenio Bucci, colunista da revista Época, lembrou que “qualquer regulação para modular e dirigir é inaceitável”. Já Ricardo Corredor, jornalista colombiano diretor-executivo da Fundação Nuevo Periodismo, lembra que o momento é de “forte transformação da indústria” em que existe forte demanda por mais transparência e por diálogo com a sociedade. “Meios de comunicação que transparência dos poderes públicos devem ser transparentes”, ressaltou.

A concentração e nova configuração da mídia em nível mundial também foi debatida. Divina Frau-Meigs, assessora do Conselho da Europa e da Unesco e professora da Universidade da Sorbonne Nouvelle, da França, apresentou o conceito de Hollyweb, em que seis das maiores companhias de mídia (GE, Disney, Time Warner, News Corp, Viacom e CBS) se aproximam das seis gigantes da internet (Apple, Microsoft, Cisco, Google, Yahoo e Facebook).

No Brasil, além da crescente participação de empresas de telefonia no setor de comunicação, também foram debatidas a ligação de políticos com canais de TV e rádios, muitos deles beneficiados com concessões públicas.  Dados sobre a concentração de mídia, que preocupa o relator da ONU, foram reunidos no relatório “O país dos 30 Berlusconis” (clique para ler versão em PDF), lançado recentemente pela organização Repórteres Sem Fronteira. O estudo foi citado no evento pot Luiz Gustavo Pacete, representante da organização.

* O jornalista viajou a convite da organização do evento.

Reproduzido de Repórter Brasil

08 mar 2013

AlterCom: I Seminário Temático - O mercado futuro da comunicação

O mercado futuro da comunicação

Não é incomum que pessoas desencantadas com o governo Dilma como um todo ou ao menos com as políticas públicas na área de comunicação digam, entre outras coisas, que “Confecom não deu em nada”. Compreensível, afinal o governo está mais do que cauteloso em relação a implantar a agenda aprovada por amplos setores da sociedade civil e importantes segmentos empresariais naqueles dias de dezembro de 2010.

Mas a Confecom foi importante em muitos aspectos. Sua realização ampliou a visibilidade das questões da comunicação e melhorou em muito a qualidade do debate no setor. Também foi fundamental para a construção de redes. E uma delas, foi a dos empresários progressistas que enfrentaram os grandes grupos na etapa paulista e garantiram 20 delegados na etapa nacional.

Desta articulação surgiu a Altercom, Associação das Pequenas Empresas e Empreendedores Individuais de Comunicação.

Na segunda-feira (dia 5/12), a Altercom, que já participa da organização do Encontro dos Blogueiros desde sua primeira edição, vai organizar seu I Seminário Temático. É um evento diferente dos que são organizados pela sociedade civil porque pretende tratar do segmento a partir de suas possibilidades e oportunidades de negócios.

Ou seja, terá o objetivo de aportar informações para que as muitas pequenas empresas e  empreendedores individuais do setor possam disputar o mercado com os grandes grupos.

Quando eventos como essse são organizados pela ANJ, Aner ou Abert, são caríssimos. Organizado pela Altercom ele é livre. Para participar, basta se inscrever. Ele é aberto inclusive para quem ainda não tem um CNPJ, mas pensa em criar seu negócio na área ou gostaria de ter mais informações para saber se vale a pena arriscar.

Programação – Dia 5/12

14h | “O novo mercado da comunicação no Brasil”.

Antonio Lassance, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)

15h | “Cartão BNDES – alternativa de financiamento para a pequena empresa”.

Vitor Hugo J. Ribeiro, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

15h45 | “Classe C – um novo público para a comunicação”.

Renato Meirelles, do Instituto Datapopular, o único instituto de pesquisa especializado em classes C, D e E.

16h15 | “Oportunidades de negócios para pequenas e micro empresas de comunicação”.

Paulo Feldmann, da Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomercio).

17h15 | “Marco regulatório da comunicação”.

Venício Lima, professor aposentado da Universidade de Brasília (UnB), autor de vários livros sobre o tema, entre eles, “Liberdade de Expressão x Liberdade de Imprensa – Direito à Comunicação e Democracia” (Ed. Publisher Brasil).

18h15 | Café

18h30 | Palestra “Mudanças e desafios da comunicação na era da digitalização e da internet”

Franklin Martins, jornalista e ex-ministro-chefe da Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom), no governo Lula

Onde

Auditório da Editora Paulinas – Rua Dona Inácia Uchôa, 62 – Bl A – Vila Mariana

São Paulo-SP (próximo ao metrô Ana Rosa)

Vagas limitadas

Inscrições pelo e-mail: adm.altercom@gmail.com

Reproduzido do Blog do Rovai

30 nov 2011

Guerreiros da comunicação

“Guerreiros da comunicação

No Xamanismo, um dos valores fundamentais do guerreiro é a maneira com que ele trata seu passado, ele não tem passado. Simplesmente o guerreiro não olha para trás, justifica suas antigas escolhas como resultado de sua própria expressão e olha para frente com a certeza de que tudo aconteceu para que ele chegasse ao exato momento presente.

Vivendo sem o peso do passado ele alcança o desapego. Não apenas de coisas e pessoas, mas de sentimentos. Uma vida livre de culpa, sem arrependimentos ou expectativas, tentando alcançar o equilíbrio do tempo concentrado nas questões que ainda podem ser resolvidas.

E não é apenas teoria. O guerreiro, ignorando o passado, utiliza sua energia desenvolvendo seus talentos no presente, pensando, planejando e testando suas ações, trabalhando suas atitudes como forma de moldar seus próprios interesses.

O guerreiro vive com a certeza de que é o único responsável por tudo o que lhe acontece, tudo. Ele sabe que a única coisa que realmente importa é ser impecável em suas ações no dia-a-dia, esperando que obtenha retorno condizente ao seu merecimento. O guerreiro está sempre mudando, ele se transforma a toda hora.

Trago comigo esses pensamentos desde a leitura de um dos clássicos do Castanheda, e embora esbarre nas minhas limitações de repetição de erros e acabe valorizando problemas mais do que deveriam, busco sempre agir como um guerreiro. E como é difícil.

A comunicação nos traz desafios que vão além de outras áreas profissionais. O fato de todo comunicador ter a difícil mania de pensar a comunicação, suas causas, sua abrangência, a magia que é capaz de transformar pessoas e até a sociedade, torna ele um guerreiro.

Somente um guerreiro é capaz de ignorar as injustiças que aborda e continuar trabalhando reto no seu caminho, com o mesmo entusiasmo, amor às suas causas, pensando naquilo que por vezes só será valorizado longe da mídia.

Nos primeiros semestres da faculdade, na Famecos, um professor de jornalismo falou para todos os entusiastas da sala que ali ninguém ficaria rico trabalhando, que poderíamos perder a ilusão de que a comunicação seria fonte de rendas extraordinárias. Disse que a maioria trabalharia mais de 10 horas por dia e que teríamos a maior recompensa no amor à profissão, nos encantos que a comunicação proporciona em nossas vidas.

Hoje, quase 15 anos depois, vejo que ele tinha razão, não só com relação às recompensas financeiras, mas porque trabalhar com comunicação é de certa forma agir como um guerreiro, se transformando com o aprendizado diário das coisas que lê, assiste e interpreta. São como guerreiros que jornalistas viram noites nas redações, que publicitários são obrigados a montar sua empresa para prestar serviços dentro de agências, que relações públicas são obrigados a explicar o inexplicável perante uma crise de imagem. Tudo sem tirar o pé do acelerador, mantendo sempre a perspectiva de tempos melhores.

Os desafios da comunicação são mesmo encantadores, e hoje mais abrangentes. Pensar a comunicação não é mais privilégio de quem vive da comunicação, qualquer pessoa ao postar no seu facebook acaba sentindo a magia da interpretação, da aceitação, da indiferença ou da força que possui ao expressar suas palavras e defender suas causas.

Estudar e trabalhar a comunicação é viver longe da inércia, é buscar a reflexão e transformação de tudo e de todos.”

Luciano Suminski

13 jun 2011

Reproduzido do VMTV

Dominique Wolton: a comunicação de massa como condição para a democracia

"Quando pensamos a comunicação, por vezes, somos um tanto negativistas; enxergamos muitos problemas e poucas perspectivas positivas. Na contramão das críticas calorosas aos problemas da mídia contemporânea, temos o entusiasmo do sociólogo francês Dominique Wolton, autor de "Elogio do grande público".

Na presente comunicação, gostaria de partilhar algumas idéias de Wolton, com quem tive a oportunidade de participar, recentemente, de um seminário na Faculdade de Comunicação Social (Famecos) da PUC-RS, em Porto Alegre. Sem a pretensão de fazer uma leitura crítica do pensamento do Wolton, simplesmente apresento aquilo que depreendi de suas explanações, deixando, portanto, que o leitor tire suas conclusões.

(...) A comunicação envolve três coisas: representação do outro, experiência do outro, e divisão do território. Quanto mais a comunicação vence o tempo e o espaço, mais aparece a importância do território, ou seja, precisamos estar em algum lugar.

Em síntese, a comunicação é um grande desafio para o século 21. A comunicação, em suas três dimensões, tem na cultura a mais importante. Seu desafio é organizar a coabitação, respeitando as identidades e relações, correndo o risco do choque entre cultura e identidade. Não há democracia sem comunicação, que mesmo com suas ambigüidades, mantém seu valor de emancipação, pois nos leva à alteridade. Pela coabitação, poderemos chegar à emancipação do ser humano. É pelo respeito ao diferente, à alteridade, à inteligência do outro que se realiza a emancipação. O maior desafio de todos é proteger a dimensão humanista da comunicação."

Por Alexander Goulart em 31/5/2005

Leia o texto acima completo no Observatório da Imprensa clicando aqui.

Leia mais sobre Dominique Wolton no Observatório da Imprensa, por Juremir Machado da Silva (2002) clicando aqui, e na RTS, Rede de Tecnologia Social, clicando aqui.


Leia mais sobre o livro "Elogio do grande público" clicando aqui e aqui.

Franco Berardi Bifo: ensinando insurreição e uma escola de revolta

“Franco Berardi, mais conhecido por Bifo (Bolonha/Itália, 1949) é um filósofo e agitador cultural italiano" (Wikipédia).

Conheci o trabalho de Bifo no hoje desativado site rizoma e em alguns textos do Peter Pál Pelbart. Fiquei bem interessado com a forma como ele relaciona comunicação e resistência. Guattari e Bifo tiveram ligaçoes com a emergência das rádios livres na europa nas décadas de setenta e oitenta. Infelizemente tem pouca coisa dele traduzida aqui no Brasil; de livros apenas a Fábrica da Infelicidade.

O texto mais recentes de Bifo que encontrei (de 2009) foi publicado no generation-online, site que tem algumas traduções para o inglês de autores da crítica italianos, como o famoso Antonio Negri, e Paolo Virno que também trabalha com o conceito de multidão, entre outros.

Segue abaixo parte do texto que trata da crise atual do capitalismo e das potencialidades da crise. Tradução (livre) do inglês é minha do original que se encontra aqui.

Diego de Carvalho

Blog Pesquisa, Resistência e Outras Coisas

Leia mais sobre Franco Berardi no Blog Pesquisa, Resistência e Outras Coisas clicando aqui.

Franco Berardi Bifo all'Accademia di Brera, Milano

Teaching Insurrection - Franco Berardi Bifo | Through Europe from Through Europe on Vimeo.


A scuola di rivolta - Franco Berardi Bifo | Through Europe from Through Europe on Vimeo.

"I would like to talk about something that everybody knows, but that, so it seems, no one has the boldness to say. That is, that the time for indignation is over. Those who get indignant are already starting to bore us. Increasingly, they seem to us like the last guardians of a rotten system, a system without dignity, sustainability or credibility. We don't have to get indignant anymore, we have to revolt".

"Vorrei parlare di una cosa che tutti sappiamo ma che nessuno sembra avere la spudoratezza di dire: e cioè che il tempo dell'indignazione è passato e chi si indigna già comincia ad annoiarci, comincia a parerci ogni giorno di più l’ultimo difensore di un sistema marcio, di un sistema privo di dignità, privo di sostenibilità, privo di credibilità. Noi non ci dobbiamo più indignare, noi dobbiamo insorgere".

Leia a transcrição dos vídeos na página de Trough Europe clicando aqui e aqui.
16 mar 2011


Vídeos de Sabrina Grasso
Via Pier Cesare Capucci . Facebook e Trough Europe

Childhood Brasil dá dicas de comunicação para abordar a violência sexual infantojuvenil

Em 1994, surgiu a suspeita de que crianças teriam sido vítimas de abuso em uma instituição de ensino em São Paulo. O inquérito foi arquivado por falta de provas, mas na grande imprensa os donos da Escola Base já haviam sido condenados, sem apuração mais detalhada. Mais tarde, foram indenizados, mas suas vidas já haviam sido devastadas.

Tanto a falta de investigação, como no caso Escola Base, quanto o uso equivocado de termos para abordar o tema da violência sexual de crianças e adolescentes, podem comprometer o trabalho do comunicador e ter conseqüências desastrosas. Para ajudar os profissionais da área na divulgação do assunto em reportagens, releases, cartas e outros informativos, a Childhood Brasil preparou algumas Orientações de Comunicação.

“Resolvemos elaborar este material porque sabemos que acertar na comunicação sobre o tema não é uma tarefa fácil para quem não está no dia a dia dessas discussões. Além da dificuldade em acompanhar as mudanças nas nomenclaturas, surgem também muitas dúvidas quanto à forma de abordagem em cada comunicação”, comenta Tatiana Larizzatti, Assessora de Comunicação da Childhood Brasil.

As orientações são apresentadas no website da organização, nas seções Sala de Imprensa e Como Agir para jornalistas, com os termos mais corretos a serem usados na divulgação do tema. Para muita gente é comum, por exemplo, dizer “prostituição infantil”. O correto, no entanto, é exploração sexual de crianças e adolescentes. A expressão “prostituição” é utilizada apenas quando há discernimento sobre a situação e consentimento, por isso só cabe para adultos. Quando meninos e meninas são levados a participar de atos sexuais ou pornográficos em troca de dinheiro, ou quaisquer outros benefícios, estão sendo explorados sexualmente, uma violação de direitos fundamentais.

Leia o texto completo clicando aqui.

Conheça as Orientações de comunicação clicando aqui.

Pilares centrais dos Direitos de Comunicação

Communication – An essential human need

"Communication represents an essential and very important human need as well as a basic human right. Without having the possibility to communicate and talk to other people, no individual, community, group or any other institution would be able to exist, or prosper. Strictly speaking the ability to communicate or the general right of communication make it possible to exchange opinions, thoughts and meanings. So it enables people to express themselves and show their own points of view. Consequently communication makes people who and what they are and particularly strengthens human dignity. By having the right to communicate and express personal thoughts, ideas, and opinions, people feel themselves treated equally – in other words: Communication validates human equality. Thus the protection and implementation of communication rights represents an essential part of the general topic of human rights.

Strictly speaking there exist four central Pillars of Communication Rights. Each Pillar refers to a different domain of social existence, practice, and experience, in which communication generally represents a so-called core activity on the one hand and performs specific key functions on the other hand. The most important point considering the four pillars consists in the fact that each involves a relatively autonomous sphere of social action. So they are extremely necessary in order to achieve communication rights.

The Four Pillars of Communication Rights are the following ones:

Communicating on the Public Sphere: The role of communication and media in exercising democratic political participation in society.

Communication Knowledge: The terms and means by which knowledge generated by society is communicated, or blocked, for use by different groups.

Civil Rights in Communication: The exercise of civil rights relating to the processes of communication in society.

Cultural Rights in Communication: The communication of diverse cultures, cultural forms and identities at the individual and social levels.

The Four Pillars of Communication Rights point out very clearly why the right to communicate is important for people in order to live in freedom, peace, justice, and dignity. So the right to communicate can be seen as a means to enhance human rights as well as to carefully strengthen the social, cultural and economic lives of people of different nations, communities, institutions and groups.

It is very important to know that the ‘right to communicate’ does not have the equal meaning of ‘communication right’. In spite of all the two terms are closely related in both their history and usage. Strictly speaking the ‘right to communicate’ is generally associated with the New World Information and Communication Order (NWICO) debate and expresses the need for a legal acknowledgement as a framework for a better implementation. The other term, ‘communication right’, points out that a group of international rights fortifying communication already exists, but in spite of everything many are too often ignored".

Reproduzido do Communication Rights in the Information Society . CRIS

I Congresso Mundial de Comunicação Ibero-Americana 2011

A Confederação Iberoamericana de Associações Científicas e Acadêmicas da Comunicação (CONFIBERCOM) e a Federação Brasileira de Associações Científicas e Acadêmicas de Comunicação (Socicom) convidam para o I Congresso Mundial de Comunicação Iberoamericano, que acontecerá na Escola de Comunicação e Artes da Universidade de São Paulo (ECA / USP), de 1 a 6 de Agosto de 2011.

O primeiro CONFIBERCOM é o resultado do "Protocolo de Guadalajara", firmado em 23 de novembro de 2007 por 10 organizações que representam a comunicação no âmbito iberoamericano que se reuniram no campus da Universidade de Guadalajara (México) durante o X Ibercom (Congresso Iberoamericano de Comunicação) e em reuniões posteriores, que respaldaram a criação da CONFIBERCOM em 2009. Estabeleceu-se como um de seus objetivos chave a organização de um congresso de caráter mundial para fortalecer os laços entre as culturas Ibero-Americanas e projetá-las no cenário internacional, possibilitando o resgate dos trabalhos dos iberoamericanistas. Dessa forma deseja organizar e difundir o conhecimento gerado na iberoamérica, contribuindo para o fortalecimento da diversidade de pensamento comunicacional mediante a criação de mecanismos para a coperação intra-regional.

Convida-se a participar do congresso os professores, pesquisadores, estudantes de pós-graduação e pós-doutorandos das distintas áreas que constituem o campo da comunicação social; profissionais, empresários e representantes do público e do governo como também as organizações do terceiro setor que trabalham nas áreas sociais, trabalhistas e segmentos da comunicação aplicada. Também poderão participar representantes de entidades multinacionais e regionais do campo da comunicação, assim como suas respectivas áreas e setores que operam em espaços acadêmicos, institucionais e informais.

A CONFIBERCOM propõe como tema central "Sistemas de Comunicação em tempos de diversidade cultural" e como subtemas "Sistemas Iberoamericanos de Comunicação" e "Diversidade Cultural Iberoamericana" que serão trabalhados em painéis temáticos.

Para maiores informações clique aqui.

Televisão: bem informados, mal esclarecidos

"Informação não é sinônimo de comunicação e muito menos de contextualização. O que a TV faz é in-formar, ou seja colocar na forma os acontecimentos, separando cada um deles segundo os seus interesses, embalando-os em papel celofane vistoso e entregando-os de bandeja ao telespectador. Em casa, diante da TV, ele é até capaz de agradecer pelo brilho da informação recebida.

Comunicação é outra coisa. É tornar um fato comum a todos a partir das várias visões que ele pode proporcionar. Só assim se tornará concreto, síntese de múltiplas determinações, como já assinalava um filósofo do século retrasado. Mas para tanto só a informação não basta. É preciso pesquisa, interpretação, método de análise e, mais do que tudo, debate.

O Brasil talvez seja a única grande democracia do mundo onde não existem debates políticos em redes nacionais de TV. O caso do Egito explica. Num debate plural certas informações não selecionadas pelos telejornais e escondidas do telespectador viriam à tona, tornar-se-iam comuns a todos e, aí sim, estaria sendo exercida a comunicação real. É o que temem os donos da mídia".


Lalo Leal . Sociólogo e Jornalista


Leia o texto completo na página da Carta Maior clicando aqui.

Para que serve, mesmo, uma Constituição?

"(...) Em estrita correspondência com os direitos humanos, existem os deveres humanos. Para ilustração, basta lembrar que todos têm direito à vida, direito esse que, em conseqüência, deve ser por todos respeitado. Os Estados, por não serem pessoas humanas, não possuem obviamente direitos humanos. Não obstante, todos os Estados têm deveres humanos, quando mais não seja o de criar os meios ou instrumentos legais de proteção dos direitos, vale dizer, de estabelecer as garantias fundamentais.

 

Ao contrário dos direitos e dos deveres humanos, as garantias somente existem quando criadas e reguladas pela autoridade competente; ou seja, os Estados, no plano nacional ou internacional, e as organizações internacionais, como a ONU e a OEA. Daí porque tais garantias são ditas fundamentais e não simplesmente humanas, como os direitos.

 

Pois bem, ministro Paulo Bernardo, a Constituição Brasileira reconhece o direito à comunicação como fundamental, no art. 5°, incisos IV, IX e XIV, e no art. 220 caput, os quais me abstenho de transcrever, mas cuja leitura me permito recomendar-lhe vivamente.

 

Mas o que significa, afinal, comunicação?

 

Atentemos para a semântica. O sentido original e básico de comunicar é de pôr em comum. A comunicação, por conseguinte, não é absolutamente aquilo que fazem os nossos grandes veículos de imprensa, rádio e televisão; a saber, a difusão em mão única de informações e comentários, por eles arbitrariamente escolhidos, sem admitir réplica ou indagação por parte do público a quem são dirigidos.

 

Tecnicamente, o direito à comunicação compreende a liberdade de pôr em comum, vale dizer, de dar a público a expressão de quaisquer opiniões, a liberdade de criação artística ou científica, e a liberdade de informação nos dois sentidos: o de informar e o de ser informado.

 

Para cumprimento do dever fundamental do Estado Brasileiro de respeitar o direito à comunicação, a Constituição Federal em vigor estabeleceu um certo número de garantias fundamentais; as quais, frise-se, só se tornam praticáveis, quando adequadamente reguladas em lei".

Leia o texto completo de Fábio Konder Comparato na Carta Capital clicando aqui.

Fórum Social Mundial discutirá direito à comunicação no mundo

"O Fórum Social Mundial retorna pela segunda vez à Africa, em sua edição de 2011. O encontro, que já foi sediado em Bamako (Mali), em 2006 – quando o evento aconteceu simultaneamente em três continentes -, e em Nairóbi, Quênia, em 2007, acontecera agora em Dakar, capital do Senegal, e deverá reunir diversas entidades da sociedade civil ao redor do mundo para discutirem os rumos de uma outra sociedade possível.

Entre os 12 eixos escolhidos para orientar as atividades realizadas no evento, dois em particular interessam diretamente à comunicação: o eixo 3 – Pela aplicabilidade e efetividade dos direitos humanos; e o eixo 5 – Pelos direitos inalienáveis. Entre as atividades já confirmadas está um seminário que o Intervozes ajudará a organizar em parceria com outras 8 entidades do Brasil, Equador, Marrocos, Senegal e França. O objetivo é discutir o direito à comunicação em diferentes países e construir estratégias de atuação conjunta em torno da produção de informação para mobilização social. As organizações proponentes do seminário discutirão ainda uma possível parceria para a realização do 2º Fórum Mundial de Mídia Livre em 2012.

Outra atividade importante já confirmada no Fórum é um debate sobre o Wikileaks, com a presença do sociólogo português Boaventura de Souza Santos, organizado pela Ciranda em parceria com o Intervozes e o Fenment, da Tanzânia".

Leia mais na página do Intervozes clicando aqui.

Visite a página do Fórum Social Mundial 2011 clicando aqui.

Ipea e Socicom defendem regulação na área da comunicação

Com apenas 7,5% da população brasileira com acesso à banda larga (dado de 2009), os benefícios da convergência digital ainda são usufruídos por uma minoria. Ao mesmo tempo, produtores de serviços, como softwares e conteúdos, não conseguem expandir a oferta diante de uma demanda tão limitada. A solução para esse impasse passaria pela ampliação do diálogo entre a indústria da comunicação e o Estado, o qual poderia incentivar o setor através de políticas públicas específicas, como o Plano Nacional de Banda Larga, sustenta estudo realizado pelo IPEA e pela Socicom.

(...) Os avanços tecnológicos brutais dos últimos trinta anos colocaram a comunicação na agenda da sociedade civil organizada, dos sindicatos e de instituições públicas. A convergência digital obrigou a todos a discutirem a questão.

Marcel Gomes . Carta Maior

Leia o texto completo na página da Carta Maior clicando aqui.

Para baixar os 3 volumes do livro Panorama da Comunicação e das Telecomunicações no Brasil lançado pelo IPEA clicando aqui.

Ecuador: Voz de la Niñez y Adolescencia

Voz de la Niñez y Adolescencia

Estamos viviendo una crisis a nivel mundial; este es un momento en el que nuestro planeta, bastante maltratado y olvidado por nosotros, los irresponsables seres humanos, esta tratando de manifestarse y comunicarnos algo a través de desastres naturales, cambios radicales del curso y ciclo de la naturaleza, escases de elementos fundamentales para la vida, desaparición de nuestras maravillas naturales a nivel general, etc. Que acaso estamos tan acostumbrados a cerrar nuestros sentidos a la realidad que no nos damos cuenta de que debemos actuar cuanto antes y proteger el planeta???, no es acaso una alerta lo suficientemente impactante y clara el hecho de que haya miles de personas muriendo por agua en países subdesarrollados???, y otras miles de personas hayan perdido sus vidas en desastres naturales tales como los terremotos???, lo ideal seria que respondiéramos que si, que estamos conscientes de lo que sucede en la actualidad y que sobre todo, ACTUEMOS, que demostremos por medio de nuestros actos cuanto valoramos a nuestro bello planeta y cuanto valoramos nuestra vida. Pero en cierta manera, lo hecho, hecho esta (eso no significa que no podamos actuar y cambiar la situación) y debemos aceptar y afrontar las consecuencias de nuestros actos. 

Cinthia Duran - 14 años

Leia o texto completo clicando aqui.

ACNNA . Agencia de Comunicación de Niñas, Niños y Adolescentes

Nuestra labor es fomentar el enfoque de derechos en el tratamiento periodístico para niñez y adolescencia ecuatorianas.

Para saber mais:

http://twitter.com/#!/ACNNA

http://www.acnna.ec/

http://www.facebook.com/ACNNA

http://acnna.blogspot.com/
http://il.youtube.com/user/ACNNAinfo