Marco regulatório para as comunicações: "Paulo Bernardo; o prazo acabou"

Ativista cobra promessa de apresentação de projeto do marco regulatório da mídia

O jornalista e blogueiro Altamiro Borges cobra do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, a apresentação do anteprojeto do marcoregulatório do setor no país. Em audiência pública realizada em abril deste ano, Bernardo chegou a prometer apresentar o texto no "segundo semestre" de 2011. Na última semana do período, Borges, em artigo, questiona alguma posição do governo federal a respeito. "O que houve? O ministro arquivou a promessa? Rendeu-se aos barões da mídia, que infernizaram o governo durante todo o ano?"

Borges critica o ministro: "Infelizmente, Paulo Bernardo frustrou as expectativas dos que acreditavam numa nova postura do governo nesta área estratégica". Ele acredita que o governo federal deveria ter mantido o compromisso de promover uma consulta pública sobre o texto do marco regulatório das comunicações ainda no primeiro ano do governo Dilma Rousseff, o que não ocorreu. "Observa-se que o ministro estava mais afeito às conversas com os empresários – sejam os 'capitalistas' das teles ou os 'latifundiários' da radiodifusão", acusou.

Em dezembro de 2010, último ano de gestão de Luiz Inácio Lula da Silva, o então ministro da Secretaria deComunicação Social da Presidência da República, Franklin Martins, coordenou a redação de um anteprojeto para o setor. Mesmo diante da resistência dos proprietários dos conglomerados de comunicação da velha mídia – que acusa a iniciativa de querer promover censura e cerceamento de liberdade de imprensa –, uma das motivações era "proteger" os grupos diante da chegada de multinacionais de telecomunicações.

A avaliação é de que os grupos que operam telefonia fixa, móvel e serviços de internet são mais estruturados e têm saúde financeira superior à dos produtores de conteúdo convencional – como editoras de jornais e revistas e emissoras de radiodifusão. Franklin tentava convencer as empresas da velha mídia afirmando que, sem leis quedefinam limites à atuação de cada grupo, as chamadas teles terminariam por se sobrepor, por força econômica.

Ativistas como Altamiro Borges, movimentos sociais como a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e diversas outras organizações defendem a democratização da comunicação, concentrada nas mãos de poucos grupos. Alémda propriedade de concessões de rádio e TV por parlamentares – possibilidade vedada pela Constituição – existe propriedade cruzada de veículos, o que dá a sete famílias o controle da maior parte da rede de radiodifusão no país. Barrar a possibilidade de um mesmo grupo ou empresa possuir mais de uma concessão de rádio ou TV em todo o país seria uma forma de descentralizar a produção.

"Só mesmo com forte pressão, que ganhe as ruas de todo o país com grandes manifestações, será possível avançar na conquista da verdadeira liberdade de expressão e do direito à comunicação no Brasil", opina Borges. Ele acredita que os sinais emitidos pelo governo atual permitem afirmar que o Executivo não pretende promover um novo marcoregulatório das comunicações. Se isso de fato ocorrer, a "ditadura da mídia manterá seu poder golpista", conclui o jornalista.

Reproduzido de Rede Brasil Atual

27 dez 2011

Foto: Seminário do PT marco regulatório 25/11/11

Dia Mundial da Democratização da Comunicação: o 18 de outubro e o dia da faxina na mídia

Por um novo Marco Regulatório

Redação

Instituto Telecom

11/10/2011

Na próxima terça-feira, dia 18 de outubro, data da comemoração do Dia Mundial da Democratização da Comunicação, está prevista a divulgação na internet da versão final da plataforma com as contribuições para a Consulta Pública sobre o Marco Regulatório das Comunicações.

Para aprofundar este debate os movimentos sociais e entidades civis organizaram o lançamento simbólico nacional da “Plataforma por um novo Marco Regulatório das Comunicações no Brasil”.

No Rio de Janeiro, a Fale Rio (Frente Amplapela Liberdade de Expressão e pelo Direito à Comunicação - Estadual do Rio de Janeiro) organizou diversas atividades para a Semana pela Democratização da Comunicação, do dia 13 ao dia 20 de outubro.

Para saber sobre as principais reivindicações e atividades desta semana, o Instituto Telecom, que também apoia o evento, conversou com um dos responsáveis pela organização, Orlando Guilhon, Vice-Presidente da ARPUB (Associação das Rádios Públicas do Brasil). Confira abaixo, a ìntegra da entrevista.

1) Quais são as principais atividades programadas pelo Fale Rio para a “Semana pela Democratização da Comunicação”?

Guilhon - A FALE RIO é a Frente Ampla pela Liberdade de Expressão e pelo Direito à Comunicação - Estadual do Rio de Janeiro, e congrega mais de 80 entidades da sociedade civil não empresarial: centrais sindicais, sindicatos, partidos, movimentos sociais, ong's, institutos, associações, entidades acadêmicas, rádios e tv's comunitárias, rádios públicas, além de ativistas e militantes de luta pela democratização da comunicação em nosso Estado.

Neste momento, estamos organizando várias atividades para a semana pela democratização da comunicação, do dia 13 a 20 de outubro, com debates e seminários em universidades e sindicatos e dois atos de rua. O primeiro, no dia 18 de outubro, Dia Mundial pela Democratização da Comunicação, às 16 H, no Buraco do Lume (Rua S. José), quando faremos o lançamento simbólico da 'Plataforma por um novo Marco Regulatório das Comunicações no Brasil'. Este evento também ocorrerá em outras capitais e no Distrito Federal no mesmo dia.

Será um ato político-lúdico-cultural. Teremos música, dança, teatro, poesia e algumas falas políticas. Já no dia seguinte, 19/10, às 13 H, teremos a 'faxina' na porta da TV Globo, na rua Von Martius. Iniciativa dos estudantes, que a FALE RIO decidiu apoiar. Afinal, a mídia tem falado tanto em 'faxina' no governo federal, que tal começarmos também com uma faxina na mídia?

2) No país o movimento pela democratização da comunicação é antigo.Embora o país esteja vivendo uma conjuntura nova com um governo que se apresenta mais propício às questões da comunicação ainda são grandes os obstáculos para a criação do Marco Regulatório das Comunicações. Qual a visão do Fale Rio com relação a atuação do novo governo, do Minicom e a resistência que ainda existe à criação deste marco?

Guilhon - O atual Governo Federal tem anunciado uma política mais ativa na área das Comunicações, mas por enquanto a iniciativa tem ficado muito aquém das expectativas...O Plano Nacional de Banda Larga tem sido 'desfigurado', e mais parece uma proposta de banda curta, cara e só para alguns. O texto oficial sobre o novo Marco Regulatório das Comunicações, deixado pela equipe do ex- Ministro Franklin Martins, até hoje não veio a público, e já estamos no décimo mês do novo governo. O que se percebe é que o governo federal está em disputa, entre forças políticas mais progressistas e forças mais conservadoras e de centro. Parece que o governo tem receio que uma iniciativa de regulamentar as comunicações no Brasil possa ser compreendida como uma atitude de censura (esta é a tese das empresas privadas de comunicação), e vacila entre ir adiante com o debate ou deixá-lo na geladeira.Se não houver pressão da sociedade, não haverá um novo Marco Regulatório das Comunicações.

3) Como os movimentos sociais e entidades civis podem participar de maneira efetiva nas decisões do governo sobre a comunicação do país?

Guilhon - A FALE RIO, por exemplo, reúne-se mensalmente em grandes plenárias, no auditório do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro (Rua Evaristo da Veiga, n. 16, 17o. andar), onde discute suas atividades e propostas de luta. Em geral, nos reunimos nas primeiras segundas de cada mês. Excepcionalmente, no mês de novembro, vamos nos reunir no dia 08, uma terça. Nossas atividades e iniciativas estão no nosso site www.falerio.org.br.

Ajudamos a organizar três Frentes Parlamentares (Nacional, Estadual e Municipal do Rio), organizamos debates e atividades de rua, produzimos materiais de divulgação (panfletos, boletins, spots de áudio e vídeo, etc).

4) Vivemos sobre o paradigma da sociedade da informação e o fenômeno da convergência digital, onde o acesso às novas tecnologias de informação e comunicação são princípios básicos para a inclusão social. No Brasil, quais são as principais reivindicações da sociedade civil com relação às políticas públicas de comunicação?

Guilhon – Nossas principais reivindicações estão no texto da Plataforma por um novo Marco Regulatório das Comunicações (www.comunicacaodemocratica.org.br) que esteve em consulta pública até o dia 07 de outubro, e cuja versão atualizada será lançada nacionalmente em 18 de outubro. Queremos que os artigos 220 a 224 da Constituição Federal sejam regulamentados, queremos a revisão da atual Lei da Radiodifusão Comunitária, queremos um Conselho Nacional de Comunicação que seja deliberativo e com representação dos poderes públicos e da sociedade civil, queremos uma banda larga barata, para todos e de boa qualidade. Queremos o fortalecimento da comunicação pública, enfim, queremos que a comunicação seja tratada em nosso país como um direito humano.

5) A realização da I Confecom em 2009 foi uma grande conquista da sociedade civil e já existe um movimento para rearticular uma segunda Pró-Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). Quase dois anos depois da conferência o que mudou? Por quê uma nova Confecom?

Guilhon - Não temos uma posição debatida na FALE RIO, no tocante a uma próxima CONFECOM.É claro que somos a favor que exista uma CONFECOM, periodicamente, e que não se leve mais de 60 anos para realizarmos a próxima... Mas, não me parece que esta seja uma prioridade, no momento. Muito mais importante é pressionar para que os Poderes Públicos executem e implementem, de fato, as mais de 600 propostas aprovadas na I CONFECOM, em dezembro de 2009.Para quê gastar tempo, energia e recursos para fazermos uma nova CONFECOM agora, se tudo o que conseguimos aprovar sequer saiu do papel?

6) Em sua opinião, qual a importância da universalização da banda larga e do Plano Nacional de Banda Larga para o processo de democratização da comunicação brasileira?

Guilhon - A Internet é uma poderosa ferramenta de democratização da comunicação hoje, pois ela transforma todo cidadão num produtor de informação e de cultura. Mas, para que isso se torne totalmente realidade, é necessário garantirmos uma Banda Larga que seja efetivamente barata, de boa qualidade e com acesso garantido para todos (universalização). Entendemos que isso só acontecerá se ela for implementada em 'regime público', o que não quer dizer que as teles privadas não possam contribuir, mas do jeito que o governo federal está desenhando o projeto parece que ele acredita nas boas intenções das teles privadas, que não parecem estar interessadas em levar a banda larga para as regiões de difícil acesso em nosso país.

7) Como as pessoas e representantes de entidades civis podem participar da “Semana pela Democratização da Comunicação”?

Guilhon – No nosso site www.falerio.org.br contém as informações principais de como cada cidadão pode participar de nossas lutas e nossas atividades, em particular as da Semana pela Democratização da Comunicação. Mas, sem dúvida, nossa principal atividade será o ato do dia 18 de outubro, no Buraco do Lume, a partir das 16H, Dia Mundial da Democratização da Comunicação.

reproduzido do Instituto Telecom via FNDC

Seja bem-vinda: Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação

Nessa terça-feira, 19 de abril de 2011, um ato político em Brasília (DF) lança a Frente Parlamentar Pela Liberdade de Expressão e Direito à Comunicação na Câmara dos Deputados. Unindo parlamentares e representantes da sociedade civil, a Frente milita pela aprovação de um marco regulatório da comunicação no país. 

No entendimento da deputada federal Luíza Erundina (PSB-SP), que presidirá a Frente, o Código Brasileiro de Comunicação, de 1962, está obsoleto e a Constituição Federal de 1988 não é respeitada; na verdade, ignorada, uma vez que prevê uma regulamentação que ainda não ocorreu. 

A Frente contou com a assinatura de 190 parlamentares para ser formada; eram necessárias 171. Já como uma das primeiras atividades haverá uma audiência com Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo.

Adaptado de informações do Portal Imprensa e Portal Vermelho citando o Fórum.


Leia mais na página da Câmara dos Deputados clicando aqui.

Ministro Paulo Bernardo anuncia a criação da Secretaria de Inclusão Digital

"O ministro das Comunicações,Paulo Bernardo, anunciou nesta quarta-feira (16/03), durante audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado Federal, que o Ministério das Comunicações ganhará, dentro de alguns dias, a Secretaria de Inclusão Digital. A nova secretária ficará sob o comando de Bernardo, além das duas já existentes: Secretaria de Telecomunicações e Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica.

Segundo Bernardo, a Secretaria de Inclusão Digital, que conta com a aprovação da presidenta Dilma Rousseff e do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, será criada para dar apoio, reforço e celeridade ao Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), que é considerado prioridade nos projetos desenvolvidos atualmente pelo ministério.

“Nós temos, os dados vão ser mostrados aqui, um acesso ainda pequeno à internet. Nós consideramos que os serviços são caros e estamos trabalhando para que eles sejam reduzidos e portanto essa é a grande prioridade.”

Leia o texto completo o blog do Planalto clicando aqui.


Leia sobre o lançamento da Revista eletrônica na Internet, do Ministério das Comunicações clicando aqui.

Entrevista: Ministro Paulo Bernardo fala sobre o modelo das telecomunicações

“O governo não vai investir bilhões em banda larga”

Por Ethevaldo Siqueira e Renato Andrade em 1/3/2011

Reproduzido do Estado de S.Paulo, 27/2/2011; intertítulos do OI

"O governo tem de cuidar do lado fiscal. Não nos cabe investir pesadamente em banda larga. Tinha gente até dentro do governo que achava que o governo deveria botar alguns bilhões e fazer a infraestrutura do Plano Nacional de Banda Larga. Não vamos fazer isso. Aliás, quero lembrar o seguinte: nós privatizamos o serviço. Então não dá para cobrar do governo que faça essa infraestrutura."

Com essas palavras, o ministro Paulo Bernardo, das Comunicações, em entrevista exclusiva ao Estado, esclarece de forma definitiva sua posição sobre o que poderia ser um retrocesso no modelo das telecomunicações. Ele espera que as concessionárias cumpram a sua parte na questão da banda larga: "Depois, então, vamos discutir quanto temos de colocar. Até porque o orçamento do Ministério das Comunicações foi cortado em 55%. Eu não vou ficar correndo atrás do Guido Mantega (ministro da Fazenda), nem da Míriam (Belchior, ministra do Planejamento) para arrumar dinheiro."

O ministro lembra que o problema das concessões de rádio e TV a políticos vem de longe. "Até 1988, durante a Constituinte, centenas de concessões de rádio e TV foram distribuídas àqueles parlamentares que votassem em favor de certas teses." Mas esse modelo precisa ser revisto, "de modo a torná-lo mais descentralizado e mais democrático". No caso de emissoras em nome de terceiros, ou seja, de laranjas, "a legislação atual já tipifica esse procedimento como crime". O ministro acha até que "o Ministério Público e a Polícia Federal deveriam estar cuidando disso".

Paulo Bernardo não aceita a tese da independência das agências reguladoras: "Que é isso? O que elas têm de ter é autonomia. Acho que a agência tem de ter autonomia para decidir as coisas no âmbito da regulação, de fiscalização, de como fazer e quando fazer uma licitação. Mas não para formular políticas públicas. Todos os ministros têm autonomia. Nem a Dilma nem o Lula ficam olhando o que eu faço aqui. Se eu fizer lambança, aí sim, eu vou ter que responder."

Leia o texto em Observatório da imprensa clicando aqui.

Cautela ou recuo na regulação da mídia?

"Neste final de semana, a mídia hegemônica soltou rojões para comemorar o que seria um recuo do recém-empossado ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, na proposta de elaboração de um novo marco regulatório para a mídia. A Folha interpretou que o governo já teria “mudado seu discurso”, adotando “um tom mais cauteloso”. O Estadão foi ainda mais otimista: “Governo Dilma enterra projeto de regulação da mídia”. E o jornal O Globo foi mais precavido: “Regulamentação não irá ao Congresso”.

A leitura precipitada dos barões da mídia sobre o recuo do governo ocorreu devido à confusa entrevista que o ministro concedeu logo após a audiência com a presidenta Dilma Rousseff, na sexta-feira (7). Diante dos holofotes, Paulo Bernardo teria dito que o projeto demanda mais tempo de maturação, “já que tem questões que dizem respeito à própria democracia. Vamos examinar tudo e ver como vamos encaminhar”. Esta resposta vaga e ensaboada foi interpretada como a morte prematura da proposta".

Leia o texto completo no Blog do Miro clicando aqui.