Seja bem-vinda: Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação

Nessa terça-feira, 19 de abril de 2011, um ato político em Brasília (DF) lança a Frente Parlamentar Pela Liberdade de Expressão e Direito à Comunicação na Câmara dos Deputados. Unindo parlamentares e representantes da sociedade civil, a Frente milita pela aprovação de um marco regulatório da comunicação no país. 

No entendimento da deputada federal Luíza Erundina (PSB-SP), que presidirá a Frente, o Código Brasileiro de Comunicação, de 1962, está obsoleto e a Constituição Federal de 1988 não é respeitada; na verdade, ignorada, uma vez que prevê uma regulamentação que ainda não ocorreu. 

A Frente contou com a assinatura de 190 parlamentares para ser formada; eram necessárias 171. Já como uma das primeiras atividades haverá uma audiência com Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo.

Adaptado de informações do Portal Imprensa e Portal Vermelho citando o Fórum.


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