“O governo não vai investir bilhões em banda larga”
Por Ethevaldo Siqueira e Renato Andrade em 1/3/2011
Reproduzido do Estado de S.Paulo, 27/2/2011; intertítulos do OI
"O governo tem de cuidar do lado fiscal. Não nos cabe investir pesadamente em banda larga. Tinha gente até dentro do governo que achava que o governo deveria botar alguns bilhões e fazer a infraestrutura do Plano Nacional de Banda Larga. Não vamos fazer isso. Aliás, quero lembrar o seguinte: nós privatizamos o serviço. Então não dá para cobrar do governo que faça essa infraestrutura."
Com essas palavras, o ministro Paulo Bernardo, das Comunicações, em entrevista exclusiva ao Estado, esclarece de forma definitiva sua posição sobre o que poderia ser um retrocesso no modelo das telecomunicações. Ele espera que as concessionárias cumpram a sua parte na questão da banda larga: "Depois, então, vamos discutir quanto temos de colocar. Até porque o orçamento do Ministério das Comunicações foi cortado em 55%. Eu não vou ficar correndo atrás do Guido Mantega (ministro da Fazenda), nem da Míriam (Belchior, ministra do Planejamento) para arrumar dinheiro."
O ministro lembra que o problema das concessões de rádio e TV a políticos vem de longe. "Até 1988, durante a Constituinte, centenas de concessões de rádio e TV foram distribuídas àqueles parlamentares que votassem em favor de certas teses." Mas esse modelo precisa ser revisto, "de modo a torná-lo mais descentralizado e mais democrático". No caso de emissoras em nome de terceiros, ou seja, de laranjas, "a legislação atual já tipifica esse procedimento como crime". O ministro acha até que "o Ministério Público e a Polícia Federal deveriam estar cuidando disso".
Paulo Bernardo não aceita a tese da independência das agências reguladoras: "Que é isso? O que elas têm de ter é autonomia. Acho que a agência tem de ter autonomia para decidir as coisas no âmbito da regulação, de fiscalização, de como fazer e quando fazer uma licitação. Mas não para formular políticas públicas. Todos os ministros têm autonomia. Nem a Dilma nem o Lula ficam olhando o que eu faço aqui. Se eu fizer lambança, aí sim, eu vou ter que responder."
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