O “Projeto Letras & Artes Horácio 2011” reúne criações literárias e artísticas dos alunos dos 7ºs anos de 2011, do Ensino Fundamental da EMEB Horácio de Salles Cunha, em Valinhos, SP, sob a coordenação das professoras Clarice Villac, de Língua Portuguesa, e Leila Rangel, de Artes.
O projeto consistiu em sortear entre os alunos do 7º. Ano B os dois livros de minha autoria que enviei para a Escola, onde cada um deles, após a leitura dos mesmos, deveria apontar o texto que mais lhe agradou a ser lido para toda classe comentar a respeito e assim sucessivamente procedendo-se novos sorteios, os quais resultaram numa atividade bastante envolvente e motivadora de trabalhos bem elaborados.
A Profª. Clarice Villac que muito me honra com sua presença em meu círculo de amizades virtuais, notadamente como seguidora deste nosso modesto blog (Poeta das Águas Doces), atuou como revisora da coletânea “Varal Antológico”, organizada pela escritora Jacqueline Bulos Aisenman, natural de Laguna-SC e residente em Genebra (Suiça), e teve a generosidade de comunicar a Jacque sua apreciação sobre o “Velho Chateau Daqueles Rapazes de Antigamente”, com o qual participei daquela obra, opinião que me foi transmitida em 14/02/2011 pela ilustre lagunense. Através de rastreamento na Internet, acabei descobrindo o endereço eletrônico da Profª. Clarice e assim agradeci sua atenção.
Logo depois, resolvi lhe enviar “Lá Pelas Tantas” e “Para Não Dizerem Que Passei em Brancas Nuvens”, títulos de minha autoria. Desta forma, fiquei conhecendo a moça idealista com notável atuação nas áreas pedagógicas e ambientais, uma persistente semeadora de valores humanísticos em sua comunidade, como pude constatar não só através de “Cantinho Literário” e “Ponto de Luz”, portais que edita com brilhantismo na Internet, como também das virtuosas atividades que vem desenvolvendo em sua Escola.
Palavra que não esperava essa tremenda repercussão alcançada junto a um jovem público que me analisa detidamente e externa espontaneamente seus qualificados comentários. Impressionou-me sobremaneira o entusiasmo com que levaram a cabo suas tarefas, fruto do carinho e paciência com que são orientados para futuramente exercerem com dignidade a sua cidadania. As duas mestras, Clarice e Leila, são bem uma mostra da abnegação dessa briosa classe dos educadores, ainda não suficientemente valorizada em nosso país.
A utilização da ferramenta informática em sala de aula demonstra bem a importância da interatividade entre professores e alunos que assim podem trocar idéias e enriquecer conteúdos didáticos, estabelecendo bases sólidas para um melhor rendimento através de um aprendizado rico de saber humanístico.
Conheça algumas poesias e textos dos jovens da Escola Horácio clicando aqui.
“E deixamos de ser amigos virtuais”
Eu escolhi esse texto porque o título me chamou atenção, resolvi ler e adorei.
Minha opinião sobre esse texto é que sementes podem ser alguma coisa em sua vida, tornam um lugar sem nada para uma floresta, ajudam muito o meio ambiente, e o mais importante é fazer novos amigos ali, mas há um problema, que eles são virtuais.
A mensagem que esse texto me trouxe foi que por mais que tenhamos curiosidade sobre as coisas, devemos nos controlar, um dia o resultado daquilo tudo irá crescer e foi isso que aconteceu.
O valor que damos ao consumo serve para que os mais novos criem preconceitos e desprezem seus pares
Uma criança é xingada porque não usa a mesma pulseira que as colegas e outra recebe poucos colegas para a festa de aniversário porque a comemoração não foi feita no bufê da moda.
Situações como essas, que são apenas exemplos, estão se tornando cada vez mais frequentes na convivência entre os mais novos.
O consumo valorizado e exagerado que adotamos e os modismos lançados por esse mercado estão caindo diretamente sobre os ombros das crianças. Elas estão sem proteção em relação a isso.
Até agora, uma significativa quantidade de pais que se preocupam em defender a infância dos filhos estava preocupada com a quantidade de presentes (brinquedos e geringonças tecnológicas) que as crianças ganham.
Os motivos das preocupações que eles tinham até então são legítimos. Quanto mais brinquedos tem uma criança, menos ela brinca. Quanto mais aparelhos com mil e uma utilidades têm as crianças e os adolescentes, menos eles conseguem se concentrar no que é preciso e mais deixam sua atenção flutuar entre diversas coisas.
Agora, esses pais e outros que queiram refletir sobre o que se passa com seus filhos quando eles convivem no mundo púbico (escola, clube, área comum dos condomínios) precisam considerar uma outra questão.
Eles precisam considerar também que o imenso valor que estamos dedicando ao consumo tem servido para que os mais novos criem preconceitos e estereótipos que servem para excluir, segregar, desprezar seus pares.
E antes que você pense que seu filho pode ser alvo ou vítima dessa situação, considere principalmente que ele pode ser um agente dela.
Sim, caro leitor, o fato de você impedir que seu filho tenha mais do que precisa, que valorize marcas em vez de objetos e que manifeste soberba, por exemplo, hoje já não é mais suficiente para livrar seu filho de julgar os colegas e os outros pelo que eles têm ou deixam de ter.
Lembre-se que seu filho vive neste mundo que o bombardeia com informações que o direcionam a fazer isso. "Quer ser popular? Compre tal objeto." "Quer ser convidado para todas as festas? Use tal roupa." "Quer ter sucesso? Tenha tal carro."
Frases desse tipo repetidas como mantras colam em seu filho. Por isso, você terá de fazer mais por ele.
Uma boa atitude pode ser a de analisar criticamente as propagandas bonitas, vistosas e bem-humoradas que seduzem seu filho. Com sua ajuda, seu filho pode entender que a única coisa verdadeira nesse tipo de propaganda é o objetivo de vender.
Além disso, você pode também expressar a ele, com veemência, sua opinião a respeito de quem usa bens de consumo para julgar o outro. Sinalizar seu posicionamento é uma ótima referência na formação de seu filho.
Finalmente: que tal cultivar, com persistência e cotidianamente, algumas virtudes que podem ajudar seu filho a ser uma pessoa de bem?
Rosely Sayão é psicóloga e autora de "Como Educar Meu Filho?" (Publifolha)
Assista também ao vídeo de Filosomídia com o apresentador Luiz Carlos Prates falando sobre a "Pedagogia da cinta", em se referindo a matéria do jornal Folha de São Paulo e opinião de Rosely Sayão sobre disciplina em sala de aula, abaixo.
Foto: criança da Ruanda (África) com "sapato" de garrafa pet.
CCTCI aprova proposta que permite publicidade institucional em TVs educativas
Tela Viva
Da Redação
29 mar 2012
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou na última quarta, 28, uma proposta que permitirá a publicidade institucional na forma de patrocínio ou apoio cultural nas emissoras de TV educativas. Trata-se do Projeto de Lei 960/03, do ex-deputado Rogério Teófilo. A legislação é dúbia em relação à comercialização de publicidade por parte das educativas. Enquanto oDecreto-Lei 236/67 proíbe a transmissão de qualquer propaganda pela televisão educativa, a lei que trata da qualificação de entidades como organizações sociais (Lei 9.637/98) permite que essas entidades veiculem publicidade, desde que se enquadre no conceito de apoio cultural. A Lei Rouanet (8.313/91) também permite patrocínios a produções culturais-educativas de caráter não comercial, realizadas por empresas de rádio e televisão.
Pelo substitutivo do deputado Gilmar Machado (PT-MG), o tempo destinado à publicidade institucional nas emissoras educativas não poderá exceder a 15% do tempo total de programação.
Como o "copiar e colar" da internet interferem no aprendizado das crianças e adolescentes nas escolas? Quais são os prejuízos? Há benefícios?
Nos anos 1970 e 1980 era comum que as famílias brasileiras fossem visitadas por vendedores de enciclopédias. Coleções de livros que traziam informações sobre todos os assuntos que interessavam aos pais e a seus filhos, neste caso, em especial para atender a trabalhos e pesquisas escolares. Barsa, Delta Larousse, Conhecer e tantas outras destas coleções ficaram bastante conhecidas e, além de presentes nas casas das pessoas, eram também encontradas em bibliotecas públicas e escolares.
A partir do momento em que uma tarefa escolar que exigia pesquisa era demandada pelos professores estes instrumentos do conhecimento eram logo acessados. Os alunos buscavam verbetes em suas páginas, liam o conteúdo, retiravam as ideias mais importantes - ou aproveitavam todo o conteúdo, e colocavam no papel. Dependendo do grau de maturidade dos alunos ou da série (ano escolar) em que se encontravam, muitos professores pediam que o conteúdo não fosse apenas uma cópia, mas sim uma seleção de informações que gerasse textos mais personalizados.
Nem todos os professores assim o faziam, é claro. Assim como, mesmo quando isso era pedido, muitos alunos, por motivos variados (preguiça, dificuldade, desorganização, por deixarem para a última hora...), ou não faziam ou quando realizavam esta releitura, a faziam apenas de modo a cumprir tabela, ou seja, pró-forme. De qualquer modo, era esse o ensejo, o caminho, a trajetória percorrida por muitos estudantes daquelas décadas, guiados por suas enciclopédias.
Estes livros, por sinal, constituem um desejo humano tão antigo quanto a Bíblia e outros livros sagrados parecem expressar: A ideia de que nas páginas de uma publicação pudesse estar contida toda a sabedoria do mundo ou, pelo menos, a forma como nós conseguimos deduzir e interpretar tudo o que nos cerca. Arte, ciência, filosofia, matemática, literatura, música, história, educação, saúde e tudo o mais em forma de letras e imagens. Decodificado pela mente humana e colocado dentro de linguagem acessível que permita o acesso ao conhecimento a todos os mortais.
Este conceito veio a tomar forma e corpo, no modelo que conhecemos hoje, durante o movimento pré-revolucionário francês do século XVIII. Constitui uma das espinhas dorsais do Iluminismo ou Revolução das Luzes. Seus artífices foram os pensadores Denis Diderot e Jean D'Alembert que, no ensejo de legar a população de seu país (e do mundo) o direito legítimo de conhecer, de saber, de ter contato com a ciência, as artes e todas as áreas do conhecimento, produziram sua Enciclopédia. Atribuíram a alguns dos grandes nomes da época, como Voltaire e Rousseau, o compromisso de escrever alguns destes verbetes.
Na Era da Informação que estamos vivendo agora, com o advento da internet e outras tecnologias, as enciclopédias em papel parecem ter perdido o próprio sentido de existência. Há "organismos vivos" em gestação (em rede) que suprem, literalmente, a falta de todos aqueles livros. É possível, por exemplo, acessar a Wikipedia, atualizada diariamente em inúmeras línguas, e pesquisar dados sobre todos os assuntos de uma coleção como a Barsa e, ainda, encontrar muitos outros temas não abarcados em seus vários volumes.
Basicamente, no entanto, ainda que enriquecido por mídias como vídeos, podcasts, imagens e/ou infográficos, as enciclopédias digitais, ou mesmo as páginas resultantes de pesquisas em mecanismos de busca como o Google são apenas ferramentas, meios ou plataformas para se chegar à informação. Não são tão diferentes, portanto, dos livros e, de modo mais específico, as enciclopédias.
A relação das pessoas e, no caso, dos estudantes com a pesquisa em enciclopédias de papel ou em suas versões virtuais pode parecer, num primeiro momento, a mesma. O que faziam os estudantes da década de 1970 ao ler, selecionar trechos, reproduzir ou realizar uma releitura dos mesmos em suas produções para projetos e tarefas escolares não seria, neste sentido, o mesmo que hoje com a Wikipedia ou com o Google e seus resultados de busca. Será?
Na realidade, a ideia primordial é a mesma, ou seja, a da busca de informações para compor conhecimento, enriquecer saberes, realizar pontes inteligando conteúdos e leituras de sala de aula com novos autores, fatos e dados.
Há, no entanto, diferenças primordiais. Por exemplo, a leitura na internet tende a ser muito mais rápida e, assim sendo, menos criteriosa ou preocupada em entender as minúcias do texto, buscar suas conexões. A leitura, muitas vezes, pode até mesmo se restringir ao título, subtítulo e linhas iniciais, para saber se contempla a pesquisa demandada em sala de aula. É comum, em diferentes níveis de ensino, que os professores se defrontem com "trabalhos" supostamente de autoria de seus alunos nos quais há menções a outros estudantes, escolas e épocas...
A leitura criteriosa passa a ser, neste sentido, uma meta a ser atingida quando se propõe aos alunos pesquisas a serem realizadas na web e que venham a compor material para seus projetos. Isso pode ser atingido se os alunos são informados desde o princípio que, de algum modo, serão questionados quanto ao conteúdo do trabalho realizado, seja em aula ou em avaliações. É preciso que fique claro a todos os alunos que o professor leu (ou lerá) sua composição e que ela de algum modo poderá ser referenciada ou utilizada em questionamentos direcionados a ele ou a toda a turma.
A própria leitura do trabalho pelo professor, muitas vezes esmagado por uma grande carga de atividades a realizar em aula e também fora da escola, muitas vezes acaba fazendo com que sua correção seja rápida e que, com isso, não se percebam situações como reprodução de materiais da internet disfarçadas. O comprometimento do professor na correção dos trabalhos é uma forma muito eficaz de se combater esta ou qualquer outra ação indevida dos alunos. Sua leitura atenta e correção minuciosa permitem devolutivas plenas aos alunos e lhes transmite a ideia de que o docente está muito sintonizado, comprometido e engajado com o processo de ensino-aprendizagem que realiza e com a formação de seus pupilos.
Além da leitura com foco e condição de articulação em relação aos saberes trabalhados em aula, o trato da informação obtida no mundo virtual, ao ocorrer mecanicamente através do copiar e colar não oportuniza para o aluno a seleção de informações e, principalmente, a organização das ideias no papel.
A seleção de ideias é, muitas vezes, descartada ou substituída pela escolha aleatória de alguns trechos, com o intuito de compor a esperada tarefa que foi pedida. Isso quando não ocorre simplesmente a cópia e colagem de todo o material encontrado num site ou portal. O processo de escolha criteriosa de dados infere relacionar com o que foi estudado anteriormente, a leituras indicadas, a tarefas pedidas, a explanações do(s) docente(s) daquele ano ou de etapas anteriores do ensino. É, portanto, uma ação de racionalização, organização, construção e elaboração dos saberes e, como tal, não pode ser desprezada ou relegada a segundo plano.
Organizar as ideias no papel, por sua vez, é a parte do trabalho em que o estudante tem que dar aos recortes sobre as temáticas em estudo (trazidas pelas leituras, aulas e pesquisas on-line e off-line) a sua compreensão de todo este montante de dados. A isto trará, como contribuição e elemento de aglutinação o seu conhecimento de mundo, pautado em experiências e leituras que fez ao longo da vida e que lhe são próprias e únicas. Além disso, estará praticando a escrita, a organização das informações, enriquecendo o vocabulário e definindo a sua forma de escrever e de se comunicar através das letras.
Neste sentido, é praticamente um imperativo para o professor - ao pedir pesquisas, trabalhos ou qualquer tipo de projeto que demande levantamentos por parte dos alunos – que se estipulem metas além da simples busca de conteúdos. Os docentes precisam orientar o trabalho de pesquisa e almejar, além dos conteúdos adicionados, que também sejam atingidos objetivos como:
- Busca pelas melhores fontes;
- Utilização de mais de uma fonte;
- Uso de referências virtuais e também físicas;
- Leitura criteriosa e focada;
- Seleção das ideias mais importantes dos materiais pesquisados;
- Comparação/aproximação das ideias lidas com as aulas e materiais usados em sala de aula;
- Rascunho ou esboço do que irá escrever e levar para a aula;
- Enriquecimento do vocabulário e melhor conhecimento das regras gramaticais;
- Escolha de imagens, gráficos, tabelas ou outros materiais visuais que ajudem a tornar mais clara a ideia do projeto;
- Valorização de saberes que já possui quanto ao assunto (leituras e experiência de vida) e que possam ajudar a compor seu projeto;
- Desenvolvimento da escrita quanto às técnicas e também em busca de seu próprio estilo e forma de comunicar-se através das letras;
Isso não significa dizer que não existam pontos positivos na pesquisa on-line, pelo contrário, sua agilidade e a disponibilização de base de dados e informações que vem de todo o mundo é um grande adendo para a educação. No entanto, o que não pode acontecer é o uso acrítico e inconsistente, ou seja, sem que o aluno pense seus procedimentos, os conteúdos por ele escolhidos e mesmo, que realize apenas um ato mecânico de copiar e colar para apenas atender uma demanda de seus professores... Neste sentido vale sempre destacar que a educação tem que ser, sempre, significativa para o aluno, ou seja, vinculada ao seu mundo, associada ao que ele vive ou viverá, sendo capaz, desta forma, de fazer com que tudo para ele no processo de ensino-aprendizagem seja realmente motivador e desafiador!
Lisa vira locutora de um programa de noticiário para crianças (Kidz Newz). Bart também é contratado para o programa e lança uma série de matérias banais de interesse humano que chamam muita atenção e ofuscam o trabalho mais sério da Lisa. Enquanto isso, Homer alega ser deficiente para poder adotar um macaco treinado chamado Mojo, que vai ajudá-lo. Como a estrela de Bart está em ascensão, Lisa elabora um plano para destruir sua carreira obrigando-o a fazer um segmento sobre o caseiro Willie, que odeia Bart por ter destruído sua choupana. Lisa consegue mais do que queria quando Willie tenta matar Bart. Ela salva a vida de Bart usando a mesma fala suave que o irmão usou nos seus segmentos. Em casa, Mojo ficou gordo e preguiçoso depois de imitar o jeito de Homer. Homer devolve Mojo para o abrigo de animais e aprende a ir buscar sua própria cerveja de novo.
Recopilación de investigaciones sobre educación y primera infancia
Estimados compañeros y compañeras de las distintas instituciones, organizaciones y activistas por la educación, les informamos que la Campaña Bolivianapor el Derecho a la Educación está recopilando investigaciones, sistematizaciones y datos de interés para elaborar un documento sobre “ESTADO DEL ARTE DE LA EDUCACIÓN EN LA PRIMERA INFANCIA EN BOLIVIA”, como material de socialización, consulta y orientación que se tomará en cuenta para entregar a las autoridades, líderes de opinión y personas clave en nuestro país en el marco de las actividades de la Semana de Acción Mundial 2012.
Toda institución u organización que desea compartir la documentación con la que disponga podrá enviarla, de forma física o virtual, a la Campaña Boliviana por el Derecho a la Educación, hasta el día viernes 30 de marzo.
Destacar que en este documento de ESTADO DE ARTE se citará la autoría de las instituciones.
Campaña Boliviana por el Derecho a la Educación
Teléfono/Fax: (591-2) 2445597
Av. Arce Nº 2314, Edif. Federico Demmer, piso 2, of. 3 La Paz . Bolivia
Após três dias de debates no Seminário de Regulação da Comunicação Pública, representantes das emissoras do campo público, movimentos sociais e parlamentares apresentaram o documento final do evento, o Manifesto por uma Regulação Democrática para a Comunicação Pública, na plenária da última sexta (23).
Entre as principais reivindicações estão a criação de um Conselho Nacional de Comunicação, com caráter deliberativo, participação democrática e indicação direta pela sociedade de seus membros, além da instalação imediata do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional.
Foi cobrada também a regulamentação do Artigo 223 da Constituição Federal, que prevê a complementaridade entre os sistemas público, privado e estatal. O documento aponta a necessidade de garantia de independência das emissoras do campo público frente aos governos, com a criação de espaços de participação da sociedade civil em sua gestão.
Um tratamento igualitário entre as emissoras comunitárias e públicas também foi cobrado para o próximo marco regulatório. Para tanto, foi defendido o fortalecimento das rádios comunitárias, com ampliação de potência, aumento de canais por cidades, garantia de financiamento e autonomia, o fim da criminalização dos radialistas comunitários e a inclusão das TVs comunitárias no processo de regulamentação do Canal Cidadania.
Com relação ao financiamento, foi solicitada a implantação de um fundo composto por recursos da contribuição para o fomento da radiodifusão pública e por novas fontes, como a taxação das emissoras comerciais e de aparelhos de TV. Também foi defendido que as televisões e rádios comunitárias possam receber recursos de publicidade de governo e empresas estatais e que parte do Fundo Setorial do Audiovisual, gerenciado pela Agência Nacional do Cinema, seja destinado ao fomento da produção independente em parceria com as emissoras públicas.
No documento, também foi cobrado um aumento da programação regional e independente em todas as emissoras públicas, com o estabelecimento de percentuais mínimos, tendo como referência as cotas definidas pela Lei 12.485/11, que estabeleceu um novo regulamento para a TV por assinatura. O apoio a um operador de rede dos canais digitais do campo público também foi reforçado no documento.
Além do manifesto, o seminário também aprovou algumas moções de apoio: em defesa da Classificação Indicativa; pela anistia dos radiodifusores comunitários condenados; em apoio ao Conselho Curador da EBC pela definição da política de transmissão de conteúdos religiosos; e pela manutenção do caráter público da TV Cultura de São Paulo.
Um ano de Frentecom
A deputada Luiza Erundina (PSB-SP) aproveitou para celebrar o aniversário de um ano da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular(Frentecom), criada em abril de 2011 e desde então coordenada pela parlamentar. “O que define o caráter dessa Frente, é que além de ser um espaço democrático e plural, é espaço de reflexão e ação. Ação para transformar uma realidade que nos desafia em termos de sociais.”
De acordo com Erundina, a Frentecom deve ser protagonista na elaboração de um novo marco regulatório que respeite a comunicação como direito humano. “Mas tem que ser um protagonismo plural, coletivo, solidário e comprometido com projetos e ideias decididos democraticamente. Isso tem nos ajudado a nos reeducar e melhorar nossas posturas e atitudes frente a uma cultura lamentavelmente marcada pelo autoritarismo, abuso de poder e exclusão de grande parte das cidadãs e cidadãos desse país”, ressaltou.
A partir desse seminário, foi aprovada a criação de um Grupo de Trabalho para a organização do I Fórum Nacional do Campo Público de Comunicação. Além disso, as entidades do campo público se propuseram a participar da construção da Campanha pela Liberdade de Expressão e um Novo Marco Regulatório das Comunicações, puxada pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC).
Confira a carta final do documento:
Manifesto - Por uma regulação democrática para a comunicação pública
Nós, representantes de emissoras públicas, educativas, culturais, legislativas, universitárias e comunitárias, organizações da sociedade civil e movimentos sociais, presentes no Seminário Internacional de Regulação da Comunicação Pública, promovido pela Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular (Frentecom) e pela Secretaria de Comunicação da Câmara dos Deputados, afirmamos nossa posição a respeito da importância da comunicação pública e da centralidade do processo de revisão do Marco Regulatório das comunicações. Nesse sentido, reiteramos:
1 . A comunicação pública é o espaço da diversidade, pluralidade e do exercício do direito à comunicação, meio de afirmação da soberania nacional e instrumento estratégico para a construção de uma cidadania participativa que se apresente como alternativa política, cultural e informativa à comunicação comercial;
2 . O campo público de comunicação deve ser entendido como aquele que engloba emissoras federais, estaduais, municipais, educativas, universitárias, legislativas e comunitárias;
3 . O Estado deve cumprir papel de indutor e executor das políticas para a comunicação pública, garantindo, inclusive, os recursos necessários à sua existência;
4 . O debate da regulação deve se pautar no fortalecimento dos meios públicos, na garantia de uma gestão democrática e transparente, com participação social, e na criação das condições para a efetiva realização da complementaridade entre os sistemas público, privado e estatal, prevista no Art.223 da Constituição Federal;
5 . A regulação da comunicação pública é uma parte do necessário processo de atualização do Marco Regulatório das comunicações no Brasil, que deve garantir a máxima participação social, a isonomia entre os setores interessados e o real empenho dos poderes públicos, em especial do Executivo, na concretização dos debates.
6 . Dando continuidade ao processo iniciado nos Fóruns Nacionais das TVs e Rádios Públicas e na 1ª Conferência Nacional de Comunicação, é necessário avançar na formulação de propostas e na organização deste campo para garantir seus interesses na proposta de regulação. Para isso, apontamos para a realização do I Fórum Nacional do Campo Público de Comunicação.
Além disso, as entidades signatárias deste documento apresentam as seguintes propostas para o novo Marco Regulatório das Comunicações, como contribuição ao debate:
1 . Conceitos, outorgas, espectro e complementariedade
• Regulamentação do Art.223 da Constituição Federal, que garanta a independência das emissoras do campo público frente aos governos, com a criação de espaços de participação da sociedade civil em sua gestão a partir da eleição de seus membros de forma pública e democrática;
• Garantia de reserva de espectro eletromagnético para as emissoras do campo público de rádio e televisão;
• Apoio à criação da Rede Nacional de Rádios Públicas;
• Fortalecimento das rádios comunitárias, com ampliação de potência, aumento de canais por cidades, garantia de financiamento e autonomia e fim da criminalização dos radialistas comunitários;
• Inclusão e garantia das TVs comunitárias no processo de regulamentação do Canal da Cidadania;
• Substituição imediata da regulação atual da radiodifusão comunitária por um novo arcabouço legal que trate o setor em condições de igualdade com as demais emissoras do campo público;
2 . Gestão, participação e controle social
• Instalação de mecanismos de participação social (audiências e consultas) na gestão de emissoras do campo público, resguardadas as características de cada segmento;
• Instalação, nas emissoras do campo público, de Conselhos Curadores com indicação democrática de seus membros e mandatos assegurados;
• Instalação imediata do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional;
• Criação de um Conselho Nacional de Comunicação, com caráter deliberativo, participação democrática e indicação direta pela sociedade de seus membros;
3 . Gestão, financiamento e autonomia
• Implantação de Fundo Público para financiar o campo público de comunicação, composto por recursos da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública e por novas fontes, como a taxação das emissoras comerciais e de aparelhos de TV;
• O disciplinamento do uso dos recursos da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública não destinados à EBC;
• Adoção de política de destinação de percentual dos recursos da publicidade de governo e empresas estatais para as emissoras do campo público;
• Que as televisões e rádios comunitárias e universitárias possam receber recursos de publicidade de governo e empresas estatais;
• Adoção de política de programa de crédito dos bancos estatais aos segmentos do campo público, com o objetivo de viabilizar infraestrutura a estas emissoras;
• Que parte do Fundo Setorial do Audiovisual, gerenciado pela Ancine, seja destinado ao fomento da produção independente em parceria com as emissoras públicas de rádio e televisão;
4 . Conteúdo e diversidade
• Contemplar toda a diversidade cultural, étnica e racial, geracional, regional, de gênero e de orientação sexual da sociedade brasileira na programação, gestão e produção das emissoras públicas;
• Aumento da programação regional e independente em todas as emissoras públicas, com o estabelecimento de percentuais mínimos, tendo como referência os patamares definidos pela Lei 12.485/11;
• Consolidar e ampliar as plataformas de intercâmbio de conteúdo entre emissoras do campo público;
• Tratamento diferenciado do campo público na cobrança da CONDECINE - Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional;
5 . Distribuição de sinal / Operador de Rede
• Que a construção de um projeto de plataforma única de Operador de Rede Digital seja baseado no diálogo com os segmentos do campo público, nas esferas federal, estadual e municipal;
•Garantia de recursos públicos para a implantação do Operador de Rede visando construir uma rede que assegure a digitalização das emissoras do campo público e a oferta de conteúdos da comunicação pública nas plataformas convergentes;
•Garantia do carregamento dos canais do campo público pelas operadoras de SEAC;
•Participação do campo público na definição do modelo de digitalização das rádios, considerando as particularidades dos diversos segmentos;
6 . Acessibilidade, interatividade e convergência
• Que os serviços nas plataformas convergentes e interativas possibilitem o acesso da população a serviços públicos de governo eletrônico e privilegie a utilização com finalidades informativa, educativa, artística e cultural;
• Que o governo assuma uma política pública de promoção do acesso da população aos conversores de TV Digital interativos a preços populares, como foi feito por outros países, para concluir com eficácia a transição do sistema analógico para o sistema digital;
ENCAMINHAMENTOS
• Criação do GT para organização do I Fórum Nacional do Campo Público de Comunicação;
• Que o campo público participe e se envolva na Campanha pela Liberdade de Expressão e um Novo Marco Regulatório das Comunicações iniciada pelo FNDC;
• Solicitar uma audiência com o Ministro das Comunicações, Presidência da Anatel, Ministra da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, Presidência da EBC, Presidência da Câmara dos Deputados e Presidência do Senado Federal;
• Formar uma delegação para conhecer as experiências regulatórias de Portugal e México;
MOÇÕES
• Classificação Indicativa
Os presentes no Seminário Internacional de Regulação da Comunicação Pública aprovam moção de apoio à política de Classificação Indicativa em prática pelo Ministério da Justiça. Avaliamos ser fundamental a manutenção das sanções previstas no Estatuto da Criança e Adolescente, que estão sendo questionadas pelo Partido Trabalhista Brasileiro e pelas emissoras privadas de rádio e TV. A Classificação Indicativa é uma regulação praticada em todas as grandes democracias do mundo e não representa, de forma alguma, censura e tampouco tutela do Estado sobre a família. Assim, solicitamos que os ministros do Supremo Tribunal Federal avaliem na votação do processo a necessidade de priorizar a defesa de crianças e adolescentes no nosso país. APROVADA POR UNANIMIDADE.
• Lei 12.485/11
As organizações reunidas no Seminário Internacional de Regulação da Comunicação Pública manifestam-se por unanimidade em defesa da Lei 12485, que trata do SEAC - Serviço de Acesso Condicionado – nova lei da TV por Assinatura. Fruto de anos de discussão da sociedade brasileira, a Lei 12.485 é a primeira iniciativa aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Poder Executivo que atende a determinações legais previstas no artigo 221, do Capítulo da Comunicação Social, da Constituição Federal. A principal conquista da lei é o dispositivo de cotas de conteúdo nacional de 3h30 por semana – metade dos quais produzida por produtora independente – de veiculação obrigatória apenas nos canais de espaço qualificado que transmitem em seu horário nobre, filmes, séries, documentários, animações. Infelizmente, a cota está sendo questionada judicialmente por empresas estrangeiras, de inegável poder econômico, que ingressaram com Ação Direta de Inconstitucionalidade, apresentada pelo Partido Democratas a pedido da operadora Sky, contra a lei. A garantia de espaço qualificado para veiculação de produtos brasileiros, ainda que inicialmente pequena, é um instrumento efetivo de diversificação dos conteúdos e de estímulo econômico à cadeia produtiva do audiovisual brasileiro. Neste sentido, apresentamos a proposta de que as emissoras do campo público de comunicação, mostrando sua vocação para a diversidade e pluralidade, também cumpram as cotas como estabelecidas na lei 12.485. Apesar de definir regras para o serviço de televisão pago e, portanto, não se aplicar ao serviço de radiodifusão aberta, os conceitos e parâmetros definidos por esta lei e pela sua regulamentação serão, sem dúvida, considerados para o debate do novo marco regulatório das comunicações. Por tudo isso, reiteramos nosso apoio a imediata a aplicação da lei 12.485. APROVADA POR UNANIMIDADE.
• Programação religiosa na EBC
Os presentes no Seminário Internacional de Regulação da Comunicação Pública aprovam moção de apoio ao Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação na definição da política de veiculação de conteúdo religioso nas emissoras públicas federais. Em um Estado republicano e laico é fundamental o respeito à livre liberdade de crença e descrença de toda a população, não sendo constitucional o privilégio a alguma religião específica. Assim, avaliamos que a religião deve ser tratada na comunicação pública como fenômeno cultural da sociedade brasileira, não devendo ter espaços para proselitismo de nenhum campo. APROVADA POR UNANIMIDADE.
• TV Cultura
As organizações presentes no Seminário Internacional Regulação da Comunicação Pública se manifestam em defesa da Rádio e da TV Cultura de São Paulo, que se consolidaram historicamente como uma alternativa aos meios de comunicação privados e que se constituem em um patrimônio da população paulista. Contudo, nos últimos anos, a TV e as Rádios Cultura estão passando por um processo de desmonte e privatização, com a degradação de seu caráter público. Programas estão sendo extintos, o quadro funcional está sendo dilapidado, com mais de mil demissões, e recentemente a Fundação Padre Anchieta entregou, sem critérios públicos, de horários na programação para meios de comunicação privados, como a Folha de S.Paulo. Não podemos deixar esse patrimônio do povo de São Paulo ser dilapidado, vítima de sucateamento promovido por sucessivas gestões sem compromisso com o interesse público. APROVADA POR UNANIMIDADE.
• Anistia aos radiodifusores comunitários
Os presentes no Seminário Internacional de Regulação da Comunicação Pública aprovam moção de apoio a anistia dos radiodifusores comunitários criminalizados pelo Estado brasileiro pelo seu livre exercício da liberdade de expressão e do direito à comunicação. É inadmissível a forma com que a Anatel e o Ministério das Comunicações tratam as rádios comunitárias no país, que atenta contra os direitos humanos consolidados pela Constituição Federal e por tratados internacionais. A repressão às rádios comunitárias utiliza dispositivos legais da época da ditadura militar, que não deveriam estar em uso nos dias atuais. Que o novo Marco Regulatório descriminalize os radiodifusores comunitários e permita a ampliação do acesso, do alcance, do número de canais disponíveis, do financiamento e da autonomia destas emissoras. APROVADA POR UNANIMIDADE.
• Radialistas
Nós, representantes dos radialistas do serviço público, através dos seus Sindicatos, Federações e Conselheiros representantes, exigimos o cumprimento e aplicação da Lei 6.615 e o Decreto 84.134/79, que regula a profissão do radialista e regulamenta todas as empresas de radiodifusão, bem como protege a organização dos trabalhadores frente às suas entidades representativas. Exigimos também que esses profissionais de rádios e televisões educativas e públicas sejam valorizados em suas carreiras, em frente de trabalho e tenham remuneração justa. APROVADA POR UNANIMIDADE.
