Games e aplicativos
Por Marcus Tavares
O Ministério
da Justiça, por meio do Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação (Dejus), vai anunciar nesta semana, durante a programação do
evento Brasil Game Show, em São Paulo, a criação do International Age
Rating Coalition (IARC), entidade internacional que tem o objetivo de
operar, por meio de um sistema digital on-line, uma classificação mundial
de jogos e aplicativos digitais, contemplando as peculiaridades das legislações
locais e favorecendo a dinâmica e agilidade do mercado. A ideia é
facilitar o processo de obtenção de classificação indicativa dos produtos e
orientar, com informações, pais e responsáveis. O IARC (Coalizão Internacional
de Classificação Etária, em português) envolve a participação de 36
países. O Brasil agregou-se à ideia desde o princípio, passando pelo
desenvolvimento do sistema, que contempla os critérios brasileiros, ao
lançamento.
Por meio de
um formulário online preenchido em poucos minutos e apenas uma única vez, o
desenvolvedor obtém a classificação indicativa oficial, válida para todos os
países participantes do projeto. No Brasil, a exigência da exibição da
classificação indicativa nos jogos e aplicativos já existe de acordo com o
Estatuto da Criança e do Adolescente e com a Portaria do Ministério da Justiçanº 1.643/2012. Agora, será preciso se adaptar ao novo sistema.
As empresas
que ainda não exibem deverão procurar o Ministério da Justiça para discutir, de
acordo com suas capacidades técnicas, seu plano para regularizar a
situação. As empresas e lojas virtuais – voltadas para o público
brasileiro – que se recusarem a regularizar a situação – expondo os símbolos e
informações da classificação indicativa brasileira nos jogos – serão
denunciadas pelo Ministério da Justiça ao Ministério Público para as devidas
providências. As empresas e lojas que já cumprem com a legislação deverão
procurar o Ministério da Justiça para apresentar suas condições técnicas e
discutir planos individuais de adequação à nova plataforma.
Classificação oficial
De acordo com
o Dejus, o IARC terá cobertura em 36 países como sistema de classificação
oficial, mas desenvolvedores de outros países também poderão usá-lo. Um
desenvolvedor de qualquer país poderá acessar o sistema quando quiser lançar
seu aplicativo em um dos 36 países, como Brasil e EUA. Assim, se o game for
colocado à venda em loja virtual destinada ao público brasileiro, terá que
trazer os símbolos e os descritores da classificação indicativa brasileira e, é
claro, a partir dos critérios que estão no Guia Prático da Classificação
Indicativa.
O sistema
IARC foi criado para ser implementado pelas distribuidoras de conteúdo digital
(lojas de aplicativos, sistemas operacionais) e usado pelos
desenvolvedores/empresas de jogos e aplicativos na hora em que forem lançar
seus produtos.
Mais informação para os pais
O IARC foi
criado para que o direito de pais e responsáveis em obter informação segura
sobre os jogos/aplicativos a que seus filhos têm acesso seja preservado mesmo
no novo cenário de distribuição digital e global de produtos. Os mecanismos
anteriores de classificação, tinham como alvo poucos produtos vendidos em
cartuchos, DVDs e congêneres – não eram ágeis ou abrangentes o bastante para
lidar com o enorme volume de produtos digitais da realidade atual. Além disso,
o ambiente digital torna possível a existência de lojas internacionais, sendo
que o método tradicional se focava em produtos físicos locais. Assim, uma
solução como o IARC não podia ser feita apenas por um país demandava uma
parceria entre organismos de classificação de várias regiões.
Como funcionará o sistema?
No momento de
lançar um aplicativo, o desenvolvedor fará a classificação do seu produto, na
plataforma do IARC, diretamente na primeira loja que escolher para
comercializar seu jogo e ou aplicativo. Será gerada uma classificação para cada
região participante do IARC. Tais classificações ficarão armazenadas no banco
de dados do sistema. Ao registrar o aplicativo em outra loja, em qualquer lugar
do mundo, a classificação já estará pronta no banco de dados e será
simplesmente copiada, sem necessidade de se repetir o processo. Cada
classificação é específica de sua região. Assim, as lojas no Brasil irão copiar
e exibir apenas a classificação brasileira, nos moldes do Ministério da Justiça.
Reproduzido de
Revistapontocom
22 out 2013
Autoclassificação de jogos e
aplicativos do Ministério da Justiça
Classificação Internacional
Saiba aqui
quais são as classificações internacionais de jogos e aplicativos consideradas
válidas pelo Ministério da Justiça e de que forma elas permitem a
autoclassificação nacional temporária, clicando aqui.
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