Classificação Indicativa: Revistapontocom entrevista Diretora do DEJUS/MJ

Classificação indicativa

Por Marcus Tavares

23 abril de 2012

De novembro de 2010 a março de 2011, o Ministério da Justiça, por meio do Departamento deJustiça, Classificação, Títulos e Qualificação (Dejus), promoveu ampla consulta pública online sobre o processo de classificação indicativa. Na ocasião, o próprio Dejus anunciou que a consulta serviria de base, inclusive, para a elaboração da redação de uma nova Portaria sobre o tema. Dias depois do início da consulta, oSupremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 2404), ajuizada pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), contra o dispositivo do Estatuto da Criança e do Adolescente(ECA) – artigo 254 – , que classifica como infração administrativa a transmissão de programa de rádio ou televisão em horário diverso do autorizado pelo governo. O julgamento foi suspenso no dia 30 de novembro. O ministroJoaquim Barbosa fez pedido de vista do processo.

Passados cinco meses, o tema não voltou à pauta do STF. Fato que vem adiando a publicação da nova Portaria, como informa a diretora do Dejus, Fernanda Alves dos Anjos. Em entrevista à revistapontocom, Fernanda, no entanto, garante que nada muda com o novo documento.”Fundamental destacar aqui que mesmo com uma nova Portaria, as bases da política pública da classificação indicativa permanecem as mesmas”, afirma.

Na entrevista que se segue, Fernanda também fala do diálogo entre o Dejus e as emissoras comerciais de tevê e responde aos questionamentos de que a classificação indicativa é um dos empecilhos à produção audiovisual para crianças e adolescentes.

Acompanhe:

revistapontocom – O Dejus promoveu – de novembro de 2010 a março de 2011 – uma ampla consulta pública sobre a classificação indicativa da programação da tevê. Os resultados ainda não foram divulgados. A sociedade tomou conhecimento de alguns retornos, apenas, por meio da imprensa. Na ocasião, foi divulgado pelo Dejus que o resultado da consulta serviria de base para redação de uma nova Portaria de Classificação Indicativa. Por que o resultado ainda não foi divulgado? O que de fato ficou constatado? A consulta foi válida ou não?

Fernanda Anjos - Sim, a consulta foi e é extremamente válida. Os resultados da participação social no debate público online sobre a classificação indicativa (http://culturadigital.br/classind/) foram bastante expressivos: recebemos mais de 60 mil acessos; cerca de 2.200 comentários e sugestões de cidadãos; além de cerca de 20 contribuições de instituições representativas, como o Ministério Público, emissoras de TV, como o SBT, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), programadores de TV por Assinatura, como aAssociação Brasileira deProgramadores de Televisão por Assinatura(APBTA) e a Associação Brasileira deTV por Assinatura (ABTA). O objetivo do debate público foi a atualização da política da classificação indicativa por meio da participação da sociedade. Parte do resultado disso foi o lançamento, no dia 19 de março, da última edição do Guia Prático da Classificação Indicativa (clique aqui e acesso o documento), que deixam mais claros os objetivos, critérios e métodos de análise para se atribuir a classificação indicativa. A nova Portaria, resultado da consulta, já foi construída e está em fase de finalização.

revistapontocom – Mas quando, de fato, a nova Portaria será publicada?

Fernanda Anjos - A nova Portaria já foi construída e está em fase de aprovação. O Ministério da Justiça aguarda a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 2404) que questiona a vinculação horária da programação de TV aberta à classificação indicativa. Isso [este aguardo se dá] para que essa nova regulação se dê de forma integral e perene. Fundamental destacar aqui que mesmo com uma nova Portaria, as bases da política pública da classificação indicativa permanecem as mesmas. No debate público online não houve sugestões de mudanças substanciais, até mesmo porque a classificação indicativa e o trabalho realizado pelo Ministério da Justiça são baseados tanto na Constituição Federal quanto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

revistapontocom – Pode-se dizer, portanto, que a atuação do Dejus está de certa forma aguardando a resolução do STF que ainda julgará a inconstitucionalidade da classificação indicativa, tal como está posta?

Fernanda Anjos - O que está sendo questionado no STF não é constitucionalidade da classificação indicativa. Não há qualquer dúvida de que a classificação indicativa seja constitucional. O que a ADI 2404 questiona é parte do artigo 254 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que prevê possibilidade de penalização pelo não atendimento da recomendação de horário da classificação indicativa pela TV aberta. A atuação do Dejus independe do julgamento do STF. Qualquer que seja a decisão, o Ministério da Justiça continua com a competência de monitorar a programação de TV, analisar obras audiovisuais e indicar a classificação etária e a respectiva recomendação de horário para sua exibição, no caso da TV aberta. As penalidades do artigo 254 do Estatuto da Criança e do Adolescente (sejam de multa ou suspensão das transmissões, em caso de reincidência da emissora de TV) já não são hoje aplicadas pelo Ministério da Justiça. São medidas determinadas somente por decisão judicial, com ampla possibilidade de contraditório, e o ministério sequer tem o poder de ingressar com essa ação judicial.

Lembrando o caso:

O julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 2404), ajuizada pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) contra dispositivo do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que classifica como infração administrativa a transmissão de programa de rádio ou televisão em horário diverso do autorizado pelo governo federal, foi interrompido no dia 30 de novembro de 2011. O ministro Joaquim Barbosa fez pedido de vista do processo. O dispositivo em questão prevê pena de multa e suspensão da programação da emissora por até dois dias, no caso de reincidência (clique aqui e saiba mais sobre o tema).

revistapontocom – De que forma o Dejus, por meio do Ministério da Justiça, está trabalhando internamente para tentar reverter a possibilidade de o STF ser contrário à constitucionalidade do artigo 254 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)?

Fernanda Anjos - Não cabe ao Ministério da Justiça ou a seus departamentos interferir nesta ou em qualquer decisão do STF. O Ministério da Justiça tem recebido manifestações da sociedade, especialmente de históricos defensores dos direitos de crianças e adolescentes, em favor da confirmação da constitucionalidade do artigo 254 do ECA (que é o ponto questionado no STF). É possível que esta manifestação da sociedade ganhe corpo e possa influenciar uma reversão da tendência até aqui manifestada.

revistapontocom – Caso o STF julgue inconstitucional o artigo 254 do Estatuto da Criança e do Adolescente, que caminho o DEJUS, por meio do Ministério da Justiça, vai seguir? Há alguma saída legal/jurídica para retomar o processo? Qual a orientação que o Dejus vai tomar na perspectiva positiva ou negativa do STF?

Fernanda Anjos – Ao Dejus e ao Ministério da Justiça não cabe questionar uma decisão do Supremo e o trabalho do Departamento permanecerá, seja qual for a decisão do STF. O Ministério da Justiça continuará com a competência de monitorar a programação de TV, analisar obras audiovisuais e indicar a classificação etária, com a respectiva recomendação de horário de exibição e, ainda, informar às autoridades competentes, sempre que verificar o desatendimento destas recomendações.

revistapontocom – Em relação à classificação indicativa, o Ministério da Justiça/ Dejus recebe alguma orientação específica de trabalho do Governo da Presidente Dilma Rouseff?

Fernanda Anjos – Não. A política pública de classificação indicativa já está consolidada, com sua dinâmica de trabalho estabelecida.

revistapontocom – Como anda o diálogo entre o Dejus e os canais de televisão? A incompreensão e as discussões ainda são grandes?

Fernanda Anjos – O Ministério da Justiça tem um bom diálogo com as emissoras de TV. Houve uma grande aproximação desde a realização de oficinas da classificação indicativa, a partir de 2009, e da objetivação dos métodos e critérios da classificação indicativa, consolidados no Guia Prático da Classificação Indicativa (o primeiro lançado em 2009 e o segundo, ainda mais claro e objetivo, lançado em março deste ano). Hoje há critérios e métodos claros para se atribuir a classificação, elaborados com a participação da sociedade. Todo o processo de classificação é público e transparente. Tanto que, no ano de 2011, de cerca de 5.500 filmes, episódios e capítulos autoclassificadas pelas emissoras e posteriormente analisados pelo monitoramento do Ministério da Justiça, resultaram apenas 48 advertências por irregularidades. Isso representa algo inferior a 1%. Também o número de reclassificações (indeferimento da autoclassificação) é inferior a 10%, ou seja, em mais de 90% das vezes há concordância entre emissoras e Ministério da Justiça.

revistapontocom – Canais de TV aberta culpam, em parte, a política de classificação indicativa por inviabilizar a criação/produção de programas voltados para crianças, devido aos critérios utilizados para a classificação. Como o Dejus responde a este questionamento?

Fernanda Anjos - Crianças podem ser influenciadas pelo que experienciam na TV ou em outros meios audiovisuais e, ao longo de seu desenvolvimento, as crianças passam por diferentes estágios de amadurecimento mental e emocional. A exposição a alguns conteúdos audiovisuais como violência, sexo, e uso de drogas (que são os critérios da classificação indicativa), podem, por exemplo, causar medo, imitação, dessensibilização ou naturalização da violência, sexualização precoce e despertar para o uso de drogas. Por isso, é necessário que existam parâmetros claros para agregar esta informação à obra audiovisual. Para que os pais possam fazer a escolha do melhor divertimento para os seus filhos, é preciso informação. E é isso que faz a classificação indicativa: informa. Os pais e responsáveis por crianças e adolescentes – e só eles – é que devem fazer as restrições e proibições. A classificação indicativa certamente representa restrições bem menores à criação e produção de programas do que algumas imposições comerciais, tais como o interesse dos patrocinadores, o merchandising e o apelo dos índices de audiência. O problema e a dificuldade das emissoras não é a produção de programas voltados para criança – aí estão canais como a TV Ra Tim Bum, Futura, e mais alguns da TV por assinatura – que têm programação de qualidade voltada exclusivamente para esse público, mostrando que isso não é impossível ou extremamente difícil. O desafio das grandes emissoras de TV aberta, na realidade é a intenção de fazer programas para todos os públicos. Para atrair o público adulto, a demanda de realismo engloba o trinômio sexo, drogas e violência, que não é conciliável com uma formação saudável de crianças e adolescentes.

Reproduzido de Revistapontocom

23 abr 2012

Para acessa o Guia Prático da Classificação Indicativa e outros documentos do DEJUS/MJ clique aqui.

Você que veio das Estrelas...

Você que veio das estrelas

Wagner Borges*

Você, que veio das estrelas e deu o grande mergulho no mundo de matéria.

Você, que veio das estrelas e, com o sacrifício de sua própria origem cósmica, se abrigou num invólucro de carne.

Você, que veio das estrelas e abandonou a realidade universal para habitar o mundo de ilusões.

Você, que veio das estrelas, e que agora sente-se estranhamente só, esqueça-se de tudo e entregue-se aos apelos de sua voz interna. Ouça o que ela tem para lhe dizer, que nada mais é tão importante, nem mesmo os compromissos com que o mundo tenta distrair sua visão cósmica.

Descobrirá que, na verdade, não está só, que são muitos os seus irmãos das estrelas que para cá também vieram para estender a mão e amparar com ombros fortes os passos da humanidade desta difícil época de transição.

Será fácil reconhecê-los, palavras não serão necessárias, e nem mesmo será preciso saber seus verdadeiros nomes.

Saberá encontrá-los pela afinidade de suas energias, pelo chamado de seus corações e pela profunda identificação com seus sentimentos.

Você, que veio das estrelas, sente agora no canto mais íntimo de sua alma, que chegou o momento de encontrar, na Terra, a sua família universal, que chegou o momento do reconhecimento, que chegou o momento da reunião de todas as forças para a realização da missão única de que todos se incumbiram, antes de aqui chegarem.

Abra seu coração, acorde sua consciência adormecida, apalpe seu ser interior, deixe que ele fale, acima de tudo, acima do mundo, acima de todos os conceitos que não lhe permitem existir em toda a sua potencialidade cósmica.

Você, que veio das estrelas, que é todo luz e é todo força, libere-se, que chegou o tempo de abrir as portas para uma nova era.

Você, que veio das estrelas, eterno viajante do espaço, compartilhando agora com tantos outros irmãos uma experiência tridimensional e difícil, não se deixe mais perder em momentos inúteis que lhe trazem apenas solidão, não se deixe mais seduzir pelas falsas luzes do asfalto, assuma sua personalidade cósmica, estenda seus braços e, num único abraço, envolva sua grande família, sua imensa família universal e todos juntos, com plena consciência da unidade de sua origem, cada qual com a sua parcela de colaboração, cumprirão com alegria e coragem o maravilhoso trabalho de conscientização da humanidade para este novo milênio! 

Wagner Borges: Nascido no Rio de Janeiro, em 1961; autor de vários livros e colaborador de revistas da temática espiritual; conferencista e fundador do IPPB – Instituto de Pesquisas Projeciológicas e Bioenergéticas

Conheça também o poema "Estrelinha no Lótus azul", por Wagner Borges na página do IPPB clicando aqui.

Entrevista com Michel Teló é notícia mais vista em telejornal para crianças da Holanda

Entrevista com Teló é notícia mais vista em telejornal para crianças da Holanda


Por Juliana Doretto*

Pelo que você pode ler no texto aí ao lado, embaixo da minha foto, eu faço doutorado em comunicação social. E o tema da minha pesquisa é jornalismo feito para as crianças. Pois bem. Eis que descubro um telejornal destinado a meninos e meninas da Holanda, o Jeugdjournaal – algo que não temos no Brasil, infelizmente. Vasculhando o site, encontro o “top 10″ de março, com as notícias mais populares do último mês. E qual não foi minha surpresa ao ver que a campeã é uma entrevista com Michel Teló, na qual o cantor fala em português e manda beijo para as crianças da Holanda. O resto do vídeo está em holandês, e mostra garotos cantando e dançando “Ai se eu te pego”. Veja abaixo:

E as crianças da Holanda não estão sozinhas. Alguns meninos e meninas da República Tcheca também já arriscaram alguns passos da dança. Nos dois casos, eles não parecem saber o que cantam. Não falo holandês, mas, pelo que se pode entender com tradução automática, o texto do telejornal diz algo como ”Michel Teló canta em português sobre como a garota mais bonita na discoteca o deixa louco”. Ainda segundo a tradução, a notícia relata que “a maioria das pessoas não entende nada da música, mas muitas crianças cantam”.

Reproduzido de Cidades do Leste . Notícias da Europa de lá, pela jornalista Juliana Doretto (05/04/2012)


*   Juliana Doretto é jornalista e vive em Praga, na República Tcheca. Doutoranda na Universidade Nova de Lisboa e mestre em ciências da comunicação pela USP (Universidade de São Paulo), trabalhou como repórter e redatora do portal UOL, de suplementos da "Folha de S.Paulo" e do jornal "Agora". Fez parte do Curso Abril de Jornalismo de 2003.


Leia também:

Na República Tcheca, “Ai se eu te pego” vira coreografia infantil

Em vídeo, crianças imitam os passos originais e até cantam em português


Por Juliana Doretto

Parece que a “praga” chegou à República Tcheca. E atingiu as crianças. Uma professora tcheca,  Lucie Tvrdoňová (especializada em Zumba, um programa intenso de ginástica com dança), resolveu criar uma coreografia para seus alunos a partir da canção brasileira.

Na apresentação, meninos e meninas esticam os braços e os trazem juntos ao corpo, ao som de Michel Teló proferindo a frase “ai, se eu te pego”. E, no final, os garotos e as garotas cantam, em bom português, “Delícia, delícia. Assim você me mata…”. O resultado se vê aqui:

Se os pais dos alunos de Tvrdoňová quiserem saber do que se trata a música, podem achar a tradução numa página tcheca: afinal, o trabalho de Teló, assim como em outras partes da Europa, também faz sucesso por aqui, como indicam os rankings de “mais pedidas” em rádios tchecas, como a 107FM e a Jih Radio.

Reproduzido de Cidades do Leste . Notícias da Europa de lá, pela jornalista Juliana Doretto (02/01/2012)


Veja mais vídeos no Youtube do canal para crianças da Holanda - Jeugdjournaal - clicando aqui, e a página dele na Internet clicando aqui.


Comentários de Filosomídia:


Tsc... tsc...

Consume Hasta Morir

ConsumeHastaMorir: Quem somos?

ConsumeHastaMorir constitui uma reflexão sobre a sociedade de consumo em que vivemos, utilizando um de seus próprios instrumentos, a publicidade, para mostrar até que ponto se pode morrer consumindo.

Esse projeto nasce em Madrid no ano de 2002, dentro da associação Ecologistas em Ação, uma confederação de âmbito estatal que surge como fruto da unificação, em 1998, de mais de 300 grupos ecologistas. Desde então, mantemos a página web consumehastamorir.com, elaboramos material gráfico e audiovisual de contrapublicidade, escrevemos textos, damos oficinas ou participamos em processos de criação coletiva junto com outros coletivos sociais.

Um pouco da história

Enquanto o consumismo se estabelecia na classe média nos anos sessenta, um novo movimento artístico reagia contra o intelectualista expressionismo abstrato. A arte pop se propunha a recolher e reutilizar todos esses códigos e linguagens comerciais que a televisão, a rádio, a imprensa e os enormes painéis publicitários colocados ao ar livre utilizavam com êxito surpreendente. As linguagens, a comunicação, eram percebidos agora como um organismo complexo, e seu papel político e transformador recaía não só na mensagem ou em seu canal, mas também em novos e evocadores elementos como o signo comunicativo. São anos em que artistas e movimentos sociais realizam experimentações com espaços lúdico-reivindicativos e com a ideia de formas de expressão que não somente acompanhem as mudanças sociais, mas que também as provoquem.

Com o aumento do número de painéis publicitários e da publicidade estampada em pontos de ônibus, paradas de trem, e outros tipos similares,as intervenções contrapublicitárias se fazem mais comuns: a zoação dos jovens, o protesto de militantes sociais ou a estratégia de difusão massiva dos artistas grafiteiros... a publicidade se fazia onipresente, e seus chamativos suportes constituíam fachadas atrativas para diferentes tipos de expressão. Nos últimos anos da década de oitenta, os membros do BLF (a Frente de Libertação de Painéis Publicitários), munidos de macacões e escadas, se apresentam em plena luz do dia diante de um cartaz que mostrava anunciava um famoso cantor nova-iorquino. Taparam o texto do cartaz, colocando ao lado da imagem do cantor um balãozinho de história em quadrinho, feito com tinta das que se usa para pintar os quadros negros comumente vistos em escolas, umas caixas com giz, convidando os transeuntes que passavam por ali a expressar-se nesse quadro-negro improvisado: “O que estará pensando o conhecido cantor?” Em algumas horas, o BLF já havia fotografado dezenas de opiniões sobre a política, piadas, operações matemáticas e insultos que rompiam o clássico e unidirecional monólogo publicitário. Um diferente e multifacetado movimento de resposta ao discurso publicitário começava a tomar forma.

Com o passar dos anos, esse espaço situado entre a contracultura e um ativismo social renovado vai moldando-se em uma identidade própria, restrita não somente à crítica da sociedade de consumo e de suas formas de expressão. O BLF, o Reclaim the Streets, o Adbusters, o The Yes Man, o Cassers de Pub ou o Yomango são projetos que, vindos de diferentes partes do planeta, confluem na crítica ao papel ideológico da publicidade, mas que também mantém um compromisso com a experimentação linguística e a provocação expressiva. São projetos que debatem abertamente com o monólogo dos painéis, com a publicidade dos supermercados ou com os meios de comunicação de massa; apropriando-se, como anteriormente o fizera a arte pop, da linguagem que se ouve nas cidades, na televisão, nos spots publicitários. No entanto, toda essa dimensão linguística de nada serve sem uma bem fundamentada crítica à injusta distribuição dos recursos do planeta, e à espiral consumista que a sustenta. Não é por acaso que, ao mesmo tempo em que esse movimento contrapublicitário tomava corpo, acontecia o mesmo com outro movimento, heterogêneo, de resposta a esse modelo de superprodução e consumo: as associações de defesa dos direitos dos consumidores; o movimento pela agricultura ecológica; o direito sobre o como e do que alimentar-se e, finalmente, as redes de comércio justo e alternativo, que nasciam em muitos casos de outros movimentos sociais, mas centravam sua luta em torno a um novo sujeito social, o consumidor.

Dessa maneira, os coletivos envolvidos nessa reformulação do modelo de consumo contribuíram com a contrapublicidade, fornecendo-lhe uma base ideológica e uma maneira de atuar baseada no consumo responsável, no ecologismo e na desaceleração do consumo, sem os quais a contrapublicidade corre o risco de ficar reduzida a uma atividade artística de vanguarda. Como ferramenta crítica, a contrapublicidade denuncia o apelo neoliberal por um consumismo liberador e as dinâmicas de poder que as empresas anunciantes escondem sob uma imagem maquiada , sustentada por grandes investimentos econômicos. Essa crítica diz, portanto, o que os anúncios nunca dizem: o tipo de modelo produtivo e de consumo que está por detrás do anunciante e quais são suas repercussões ambientais e sociais.

A contrapublicidade também oferece uma aproximação educativa à linguagem do consumo, esse idioma que nos rodeia. Com o simples fato de enxergarmos um anúncio publicitário além de seu contexto habitual (30 segundos de estudada narrativa de símbolos, imagens e slogans) são expostas as diferentes estratégias comerciais que este enseja e os valores que dão forma à ideologia neoliberal, normalizadora e legitimadora desse modelo socioeconômico. Dessa maneira, a análise crítica dos anúncios funciona como uma ferramenta transversal na medida em que permite abordar temas tão diferentes como os que abordam a própria publicidade (relações de gênero, de poder, estereótipos de êxito social, exclusão e marginalização, sustentabilidade ambiental...) além de ser um método para aprofundar a análise das contradições do apelo sentimental, confrontando a veracidade da imagem que é oferecida ao consumidor.

Nesse contexto aparece ConsumeHastaMorir no ano de 2002, como uma ferramenta para analisar nossa sociedade de consumo, mas também para investigar como podemos difundir melhor o trabalho levado a cabo pela associação Ecologistas em Ação (Ecologistas en Acción) para fazer de nosso mundo um lugar mais sustentável e habitável.

E também ocorre que, longe de estarmos diante de um consumidor historicamente mais preparado, hoje estamos mais que nunca carentes de instrumentos que nos permitam estabelecer um limite preciso em meio a tanto estímulo e tão abrumadora densidade informativa. Aumentaram de forma imensa as falas, os discursos e os slogans, mas ainda assim seguimos carentes de um vocabulário, como dizia Baudrillard, que nos permita mover-nos entre um ciclo interminável de objetos de consumo programados para deixar de funcionar; e, acima de tudo, seguimos presos à lógica desse “progresso” tão irreal como o é o do consumo infinito ou as matérias-primas inesgotáveis, às custas da exploração de boa parte da humanidade e depois de comprovar que nossa felicidade depende de outras coisas. Dentro desse contexto, romper o monólogo do consumismo y trocar os slogans por perguntas bem direcionadas (Em que condições é feito esse produto? Que benefício nos traz seu consumo?...) supõe um exercício indispensável para um consumo minimamente crítico e responsável: até que ponto morremos de tanto consumir?

Tradução de Jarley Frieb

Reproduzido de Consume Hasta Morir

Ofensiva das agências de publicidade tenta evitar leis que proíbam peças publicitárias para o público infantil

Agências lutam por publicidade infantil

Ofensiva das agências de publicidade tenta evitar leis que proíbam peças publicitárias para o público infantil

Campanha a favor da autorregulação e movimento contra a publicidade a crianças se enfrentam na web

Mariana Barbosa

De São Paulo

As agências de publicidade resolveram partir para a ofensiva no debate sobre a regulamentação da publicidade infantil, em discussão no Congresso.

No ar desde março, o blog Somos Todos Responsáveis reúne depoimentos de famosos e de pais e mães anônimos defendendo a liberdade de expressão.

Do ministro do Supremo Tribunal Federal José Antônio Dias Toffoli ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha, passando pelo psiquiatra Içami Tiba, a "supernanny" Cris Poli e o desenhista Maurício de Sousa, depoentes defendem a autorregulamentação, em lugar de leis proibindo publicidade para as crianças.

"Somos contra o fim da publicidade infantil, mas acreditamos que podemos debater e discutir a evolução do conteúdo", diz o presidente da Abap (Associação das Brasileira das Agências de Publicidade), Luiz Lara.

"A criança se vê envolvida pela mídia em todo lugar. Você proíbe na TV e amanhã a criança vai se deparar com ações de merchandising nos outdoors, na internet. Não tem como restringir. É melhor evoluir."

A ofensiva dos publicitários é uma resposta ao movimento encabeçado por entidades como o Instituto Alana e o Idec (Instituto de Defesa do Consumidor), que têm pressionado congressistas e vêm ganhando expressão nas mídias digitais.

O blog Criança e Consumo, do Alana, tem mais de 7.000 seguidores no Twitter. Uma das campanhas do momento é para angariar 20 mil assinaturas para o movimento Publicidade Infantil Não.

Até a noite de sábado, o número de assinaturas estava em 16 mil.

"Entendemos que a criança não deveria ser destinatária de nenhuma publicidade e que a propaganda de produtos e serviços dirigidos à criança deveria ser voltada aos pais e responsáveis", diz Isabella Henriques, coordenadora do Instituto Alana.

A coordenadora do Alana considera a campanha Somos Todos Responsáveis, batizada de "STR" nas redes sociais, um "movimento natural de resposta a esse trabalho que a gente tem feito há mais de cinco anos".

Nem todo o debate é civilizado. Nas primeiras semanas, a página do STR no Facebook foi invadida por comentários raivosos. Três pessoas chegaram a ser suspensas e uma delas continua proibida de postar comentários.

O movimento contra a publicidade infantil chegou a criar um perfil de oposição ao STR no Facebook, chamado de Infância Livre de Consumismo (ILS), com o subtítulo "responsáveis somos nós".

Um dos focos do ILS é criticar ou comentar o que acontece no STR. Nos primeiros dias, o que mais se lia no perfil eram comemorações pelo fato de o ILS ter passado o STR em cliques de "curti".

"Infelizmente, a 'trolagem' [comentários abusivos] é uma praga do mundo virtual. Recebemos quase 2.500 mensagens formais de apoio. Cerca de 60% das 350 menções negativas partiram de 44 pessoas que agiram intensivamente para desqualificar a campanha", diz Alexandre Secco, diretor da Medialogue, agência contratada para desenvolver o projeto do STR na internet.

Segundo Secco, após ações de moderação e afastamento dos responsáveis pela 'trolagem', o perfil passou de 15 a mais de 100 adesões por dia.

Folha de S. Paulo, Mercado, 9/4/2012

Via e-mail Carla Rabelo . Instituto Alana

Assine o Manifesto: Publicidade infantil NÃO! Pelo fim da publicidade e da comunicação mercadológica dirigida ao público infantil clicando aqui.

Folha de São Paulo: Audiência e falta de anunciantes reduzem os infantis globais

Audiência e falta de anunciantes reduzem os infantis globais

Anna Virginia Balloussier*

Folha de S. Paulo

De São Paulo

08/04/2012

Querida, encolheram as crianças. Na TV aberta, ao menos, a programação para essa faixa etária ficará em breve mais "baixinha".

A Globo, que já colocou em sua linha de frente programas como "Vila Sésamo" e "Xou da Xuxa", argumenta agora que a grade infantil não dá nem audiência, nem receita publicitária. E decidiu acabar com os 60 minutos diários dedicados à criançada.

Com os desenhos "Homem de Ferro" e "Bob Esponja", a "TV Globinho" sairá das manhãs de segunda a sexta -continua aos sábados, com "Sítio do Picapau Amarelo" e "Turma da Mônica".

Abre espaço para o programa de Fátima Bernardes, que deve estrear no segundo semestre, vizinho ao Ana Maria Braga. É comum que "Globinho" empate com "Hoje em Dia", feminino da Record.

A Globo diz seguir tendência internacional: deixar os pequenos para a TV paga. Seria um espaço menos sujeito a controle externo, como classificação indicativa, sugerida pelo governo, e proibições à publicidade infantil (como limite à propaganda de alimentos e ao uso de desenhos para "seduzir" o público-alvo).

Dos dez canais por assinatura mais assistidos em fevereiro, quatro eram para menores -campeão (Discovery Kids) e vice (Cartoon) inclusos.

"O segmento infantil está na TV paga porque lá não tem censura nem restrição à propaganda", diz à Folha Luis Erlanger, diretor da Central Globo de Comunicação.

CADA UM NO SEU GALHO

As crianças ainda veem TV, como prova o "boom" de canais pagos. A Globosat se prepara o lançamento do canal Gloob. Na "Globo mãe", afirma Erlanger, "não estamos deixando de fazer programação que interesse à criança, mas que interesse apenas à criança".

Para especialistas, a Globo largou o osso justamente por falar a um público genérico demais. Ex-secretário do Audiovisual (em 2010), Newton Cannito diz que "a programação precisa ser muito segmentada dentro do próprio segmento". Pais com filhos de várias idades sabem direitinho do que ele está falando.

"São diversas faixas etárias que concorrem entre si. Até os seis anos é uma. Dos sete aos dez, é outra. E ainda começa uma subdivisão entre gêneros: o que agrada ao menino não agrada à menina."

Para piorar, na TV aberta, o modelo é baseado na venda de anúncios, com pouco "branding" - basicamente, a gestão de uma marca de modo que ela grude como chiclete na cabeça do consumidor.

Exemplo: se você quer vender uma Barbie, cria um universo em volta dela (de desenhos temáticos a virais na internet), em vez de comerciais tradicionais de 30 segundos.

Outra brecha: os canais pagos avançam a passo largo, mas ainda atingem menos de 25% da população. E o resto da garotada, assiste a o quê?

A tendência é que as emissoras abertas foquem em seus pontos fortes. Em março, o diretor-geral da Globo, Octávio Florisbal, já disse que o SBT faz "muito bem" a grade infantil. O canal dedica sete horas diárias ao gênero e detém o pacote Disney/Warner.

Em sua autobiografia, o ex-executivo global José Bonifácio de Oliveira Sobrinho, o Boni, questiona: "Com tantos canais [...] transmitindo toneladas de lixo estrangeiro, não seria a hora de as redes abertas deixarem esse tipo de produto apenas para o sábado, quando não há aula?".

Indaga, por fim, se "deu curto-circuito na babá eletrônica". O apagão já começou.

*Colaborou Elisangela Roxo

Reproduzido de Clipping FNDC

08 abr 2012

Grifos de Filosomídia

Comentários de Filosomídia:

Pois então, se para a Globo os canais de TV aberta estão mais sujeitos ao controle externo "como classificação indicativa, sugerida pelo governo, e proibições à publicidade infantil (como limite à propaganda de alimentos e ao uso de desenhos para "seduzir" o público-alvo)", e seus "investimentos" em programação infantil se farão em seu canal fechado - Gloob a inaugurar - resta saber se a rede de televisão estará respeitando os princípios éticos e determinados em lei em relação à classificação indicativa e publicidade infantil.

Se a estratégia da Globo passa por seguir essa tendência mundial (onde há controle externo e legislação específica de proteção aos direitos das crianças em relação à programação de TV e publicidade), e sabendo que no Brasil a completa desregulação em relação a isso favorece que na TV aberta ou  fechada é ainda possível de desrespeitar ostensivamente aqueles princípios éticos, não seria de se supor que as crianças ainda sejam vistas apenas como mera consumidoras de produtos anunciados no decorrer da programação?

O debate está posto sobre o controle social nos meios de comunicação e, o que não se pode "apagar" é a luta pela dignidade e repeito aos direitos humanos das crianças e adolescentes em relação aos meios de comunicação. 

Como estamos no Brasil, país da desregulação dos meios de comunicação e da falta de compromisso de seus políticos em defender os direitos das crianças e adolescentes, país onde a própria Justiça se faz de cega aos desrespeitos da legislação internacional e nacional e abre os olhos para as determinações do mercado, creio que muita luta será ainda necessária para se ter que seja o mínimo compromisso ético dos homens e mulheres em cargos públicos a defender e promover a dignidade dos direitos.

Sabidamente, não é a criança na dignidade de seus direitos que é esquecida pela programação infantil na TV, aberta ou fechada. Muito pelo contrário, o pequeno, mas grande e ávido consumidor é que é visado pelas redes de comunicação que no final das contas quer lucrar em cima de uma programação infantil que atenda aos interesses do mercado.

A questão é de estratégia para o lucro, e de aumentar esse lucro através de cooptar mais assinantes na TV paga. Ora, a Rede Globo, Fox, Net, Sky não são farinha do mesmo saco, empresas de um mesmo dono?

Que as crianças não se "afoguem" nesse maremoto de publicidade infantil que virá disfarçada de programação destinada especificamente para elas. Glub... glub... glub...

Pela classificação indicativa dos telejornais, pela não erotização precoce, pelo fim da violência na TV, já!

Publicidade infantil NÃO! Pelo fim da publicidade e da comunicação mercadológica dirigida ao público infantil

Roseli Goffman: “Precisamos incluir os excluídos e trabalhar pelos direitos coletivos à comunicação”

“Precisamos incluir os excluídos e trabalhar pelos direitos coletivos à comunicação”

Na visão da psicóloga Roseli Goffman, a liberdade de expressão não é possível sem a liberdade de pensamento, e isto é um processo que precisa ser construído simultaneamente à universalização do acesso, na capacitação e na leitura crítica para a mídia, que deverá tornar-se um tema transversal na educação

Entrevista de Graziela Wolfart e Márcia Junges a Rosely Goffman 

Convidada a refletir sobre a realização da Conferência Nacional de Comunicação, a conselheira do Conselho Federal de Psicologia, Roseli Goffman, considera que todos vamos ao debate “para ampliar o circuito dos financiamentos públicos para realizadores regionais, criando cotas que implementem a pluralidade e diversidade, garantindo a criação de critérios que legitimem os direitos de distribuição dos novos produtores”.

Na entrevista que nos concedeu por e-mail, Roseli afirma que “é preciso incentivar a participação pública, através de seus diversos segmentos na gestão destes financiamentos, democratizando o acesso para estes realizadores, ampliando a cadeia produtiva audiovisual, criando um novo modelo de negócios”. Para ela, “é urgente a criação de um novo marco regulatório, que dilua a alta concentração de propriedade dos meios de comunicação, colocando no mesmo nível de importância os sistemas público, privado e estatal”. Goffman também defende a implementação do uso de software livre nas escolas. E entende que “o direito individual à comunicação não pode ser abordado sem incluir o direito coletivo à comunicação”.

Ela explica sua posição: “no Brasil, ainda precisam ser garantidos não só os direitos individuais à comunicação como direitos de acesso dos coletivos à informação, um bem tão importante no processo da cidadania quanto saúde, educação e trabalho. Não basta garantir a livre circulação de ideias para a generalização da liberdade de expressão individual. Num país em que apenas 10% da população acessa a banda larga, e somente cerca de 10% tem TV por assinatura, falar de liberdade de expressão individual acaba resultando na exclusão da maioria da população brasileira”.

Roseli Goffman é representante do Conselho Federal de Psicologia(CFP) na Coordenação Executiva do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação - FNDC. Psicóloga clínica, é consultora em análise institucional, desenvolvimento e gestão de projetos, com especialização em Gestão de Empresas pela Universidade Federal do Rio De Janeiro - UFRJ.

Confira a entrevista.

IHU On-Line - Como é possível desconcentrar o sistema de comunicação, assegurando a pluralidade e a diversidade?

Roseli Goffman - O Estado precisa estimular a produção de conteúdo independente por pequenas empresas, pontos de cultura, jovens realizadores. Também é preciso criar editais e concursos para prover fundos de financiamento para estas ações, pensando também nas formas de garantir a distribuição do conteúdo. Vamos ao debate para ampliar o circuito dos financiamentos públicos para realizadores regionais, criando cotas que implementem a pluralidade e diversidade, garantindo a criação de critérios que legitimem os direitos de distribuição dos novos produtores. È preciso incentivar a participação pública, através de seus diversos segmentos na gestão destes financiamentos, democratizando o acesso para estes realizadores, ampliando a cadeia produtiva audiovisual, criando um novo modelo de negócios.

IHU On-Line - O que fazer para que os segmentos populares tenham condições de se expressar de fato na arena midiática?

Roseli Goffman - A Conferência Nacional de Comunicação tem caráter deliberativo, e a partir de suas resoluções, serão encaminhadas as propostas no âmbito do legislativo e do executivo, de maneira a regulamentar o caos regulatório nesta área, e, em particular, os capítulos da Constituição de 1988 que se referem à Comunicação. É urgente a criação de um novo marco regulatório, que dilua a alta concentração de propriedade dos meios de comunicação, colocando no mesmo nível de importância os sistemas público, privado e estatal.

Precisamos implementar o uso de software livre nas escolas, e qualificar os professores para o ensino de informática, criando condições de oferecer equipamento e banda larga às populações mais desfavorecidas, voltando às políticas públicas para os excluídos da convergência digital. E não adianta disponibilizar o serviço e o equipamento, sem as condições de treinamento e suporte necessárias à qualificação no uso do software livre. Devemos também pleitear a descriminalização do uso da cópia de arquivos e programas com uso exclusivamente educativo.

Uma nova geração do software livre

É preciso criar uma nova geração do software livre, ou livre do software hegemônico, para não ficarmos na dependência exclusiva da tecnologia e equipamentos estrangeiros, provendo condições de pleno emprego com o crescimento da indústria brasileira de software e equipamentos de informática. A Banda Larga não é a resposta que liberta os segmentos populares para a participação. A liberdade de expressão não é possível sem a liberdade de pensamento, e isto é um processo que precisa ser construído simultaneamente à universalização do acesso, na capacitação e na leitura crítica para a mídia, que deverá tornar-se um tema transversal na educação.

Não é por acaso que, a partir de 2002, houve uma expansão dos negócios lucrativos dos milicianos que atuam nas comunidades, em especial no Rio de Janeiro. A população das favelas passou a ser um atraente mercado para oferecimento de gás, do canal pirata de TV e transporte alternativo. A demanda reprimida de TV a cabo nas comunidades é um importante indicador de que as leis de mercado e a excessiva privatização do sistema privado de radiodifusão não dão conta das reais necessidades da população brasileira. Os indicadores que garantirão a legitimidade da representação da sociedade civil, em todos seus segmentos, poderão ser construídos em parceria com governo, universidades e os movimentos sociais.

IHU On-Line - Em que sentido a comunicação pode ser discutida como um direito humano?

Roseli Goffman - O direito individual à comunicação não pode ser abordado sem incluir o direito coletivo à comunicação. No Brasil, ainda precisam ser garantidos não só os direitos individuais à comunicação como direitos de acesso dos coletivos à informação, um bem tão importante no processo da cidadania quanto saúde, educação e trabalho. Não basta garantir a livre circulação de ideias para a generalização da liberdade de expressão individual. Num país em que apenas 10% da população acessa a banda larga, e somente cerca de 10% tem TV por assinatura, falar de liberdade de expressão individual acaba resultando na exclusão da maioria da população brasileira. Precisamos incluir os excluídos e trabalhar pelos direitos coletivos à comunicação.

IHU On-Line - Como a questão do direito autoral e da propriedade intelectual devem aparecer no debate da Confecom?

Roseli Goffman - Temos que construir novas propostas sobre direito autoral e propriedade intelectual (http://www.e-commerce.org.br/direito_autoral_na_internet.php), incentivando a capacidade inventiva humana.

A solução do gratuito na Internet precisa ser debatida. Só pode ser grátis aquilo que se pode oferecer e que não dependemos para a sobrevivência. Quando o Oasis ou a Madonna disponibilizam faixas de seu último CD, é algo completamente diferente do caso de uma banda de garagem. São situações díspares e que precisam ser tratadas caso a caso. Pelos dados da Associação Brasileira dos Produtores de Discos, em 2007, a venda de CDs digitais via Internet cresceu 40% mundialmente com movimento de US$ 2,9 bilhões e alcançando cerca de 15% do mercado.

Aqui, no Brasil, o patamar foi de 157% no mesmo ano, movimentando R$ 24,5 milhões e chegando a 8% do mercado nacional, o que não compensa o enorme prejuízo do modelo de negócios de CDs e DVDs, com o crescimento exponencial dos CDs e DVDs piratas, apontando para a nossa demanda reprimida no consumo de música, pois os preços são inviáveis para a grande maioria da população. É preciso construir políticas públicas de incentivo à inovação cultural e à distribuição destes produtos.

Precisamos pesquisar e incentivar a opção do Creative Commons,  que flexibiliza os direitos autorais, como também prover a geração de renda e a sustentabilidade destes produtores de cultura, usando a Internet como um sistema de distribuição de conteúdo. Não podemos esquecer, dentro deste tema, de criar licença aberta de direitos autorais para rádios comunitárias, implementando a parceria entre rádios comunitárias e artistas independentes.

Reproduzido de IUH online

315 . Ano IX

16 nov 2009