Classificação Indicativa: STF julga ação do PTB e ABERT que questiona a constitucionalidade do ECA

STF julga Classificação Indicativa nesta quarta-feira, 30 nov 2011

Mecanismo de orientação às famílias sobre a programação da televisão está ameaçado por ação que questiona constitucionalidade do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

PTB e Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) argumentam que a Classificação Indicativa fere a liberdade de expressão. Governo e entidades da sociedade civil vêem risco de grave retrocesso nos direitos à comunicação das crianças e adolescentes brasileiros.

Há quatro anos vigora uma importante política pública de comunicação apoiada na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). É a Classificação Indicativa dos programas de entretenimento, que estabelece a vinculação entre faixa etária e horário de exibição na televisão aberta (para saber mais acesse http://www.andi.org.br/politicas-de-comunicacao/publicacao/classificacao-indicativa-elementos-para-um-debate-plural).

Fruto de extensa negociação entre governo, empresas de comunicação e sociedade civil, o atual sistema de classificação implementado pelo Ministério da Justiça tem como uma de suas principais peças de sustentação o artigo 254 do ECA, que estabelece penalidades para as emissoras que não cumprirem a regra. Nesta quarta-feira (30/11), o Supremo Tribunal Federal (STF) decide se o artigo 254 é ou não constitucional e, portanto, se a Classificação Indicativa, na prática, seguirá valendo (sem penalidades, as emissoras poderão definir suas grades de programação da forma que melhor entenderem).

Quem move o debate

O pedido para a retirada do artigo é de 2001 (ADI 2404), e foi protocolado pelo PTB. Quando se coloca em dúvida se um artigo ou lei é constitucional, só um partido político pode questionar o Supremo. O processo tramitava lentamente, mas em maio deste ano uma petição da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) acelerou o andamento. A Abert reiterou a petição do PTB como “amicus curiae”, ou amigo da corte. Essa qualificação é concedida às organizações consideradas legítimas e representativas em relação a um determinado assunto – e os pedidos são admitidos quando o tribunal considera que a questão debatida tem impacto sócio-político relevante.

Diversas organizações da sociedade civil – ANDI, Conectas Direitos Humanos, Instituto Alana, INESC, Intervozes e Artigo 19 – entraram também com pedido de “amicus curiae”, defendendo a constitucionalidade do artigo 254 do ECA e, por conseguinte, a Classificação Indicativa. Na petição aceita pelo ministro Dias Toffoli, relator da ADI 2404, as organizações demonstram que a Classificação Indicativa, além de já ter sido incorporada como prática pelas emissoras de radiodifusão, obedece aos princípios da comunicação social previstos no artigo 221 da Constituição. Nele está estabelecido, por exemplo, que a produção e a programação das emissoras de rádio e televisão devem dar preferência a finalidades “educativas, artísticas, culturais e informativas [...] e respeitar valores éticos e sociais da pessoa e da família.”

O que está em jogo

A Classificação Indicativa reconhece este preceito básico e, como resultado, assegura às famílias o poder de decisão sobre a exposição – ou não – de seus filhos a determinados conteúdos da programação. Ao mesmo tempo, como está vinculado às faixas de horário, o mecanismo cria um “período protegido” para as crianças e adolescentes.

Os dados demonstram que este tipo de recurso é cada vez mais relevante: segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 175,5 milhões de pessoas, ou 92,4% da população brasileira, declararam ter assistido televisão em 2008, sendo que 42,9% delas dedicaram mais de três horas por dia à atividade. Nesse grupo, as crianças e adolescentes registraram os maiores índices de consumo, com 58% delas ultrapassando as mais de três horas diárias diante da telinha.

O que estabelece a Classificação Indicativa

O Ministério da Justiça é responsável pela política de Classificação Indicativa desde 1990. A portaria 1.220, de 11 de julho de 2007, que vigora até hoje, resultou de amplo e qualificado debate e trouxe importantes inovações.

- Uma delas é a chamada auto-classificação: as emissoras têm a prerrogativa de, elas próprias, indicarem ao Departamento de Classificação do ministério qual a faixa etária adequada para um determinado programa de entretenimento que será lançado (uma novela ou uma mini-série, por exemplo) – cabe ao Estado supervisionar esse processo, validando ou não a classificação original.

- Outro diferencial é que o Estado Brasileiro não tem poder para proibir a veiculação de nenhuma atração – o máximo que a Classificação pode fazer é levar o programa para a faixa posterior à meia-noite (ou seja, não há lugar para a censura no atual ordenamento jurídico brasileiro)

- Também é inovadora a obrigação de respeito ao horário de verão e aos fusos horários da localidade onde está sendo exibida a atração.

- E, pela primeira vez na história do país, a portaria fez valer a vinculação obrigatória entre horário de exibição e faixa etária.

- Vale lembrar, por fim, que a Classificação Indicativa não tem qualquer alcance sobre os conteúdos jornalísticos – o que elimina qualquer risco de violação à liberdade de imprensa.

Para saber mais acesse:

http://www.andi.org.br/politicas-de-comunicacao/publicacao/manual-da-nova-classificacao-indicativa

Liberdade de expressão em foco

Garantir o direito de crianças e adolescentes a comunicação de qualidade, com respeito às especificidades típicas de seu processo de desenvolvimento nada tem a ver com censura ou restrição à liberdade de expressão. A determinação de faixas de horário para conteúdos com cenas de sexo, uso de drogas ou violência visa simplesmente limitar a veiculação de imagens que podem ter impacto negativo na formação desse público, nos horários em que mais estão expostos à mídia.

No cenário internacional, há atualmente um respeitável acúmulo de conhecimento em relação a essa convergência de direitos – deixando claro que é possível harmonizar, no cenário jurídico das nações, a liberdade de expressão e a proteção dos segmentos etários mais vulneráveis. Entre outros exemplos, é possível mencionar a decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos, já em 1978, estabelecendo não haver conflito entre as medidas que definem horários específicos para a veiculação de certos conteúdos audiovisuais e a Primeira Emenda (texto da constituição norte-americana que cuida da liberdade de expressão). A sentença também considera ser legítimo o poder regulatório do órgão responsável por implementar as medidas e impor eventuais punições a seu descumprimento, a FCC (Federal Communications Comission).

Brasil não está sozinho

Inúmeras democracias adotam, há muito tempo, sistemas similares ao da Classificação Indicativa. Estudo recente da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) assinala que a existência de mecanismos de proteção aos segmentos mais jovens da população diante dos conteúdos televisivos são freqüentes nas legislações nacionais (acesse o documento em http://www.andi.org.br/politicas-de-comunicacao/documento/o-ambiente-regulatorio-para-a-radiodifusao-uma-pesquisa-de-melhor).

Na Europa, países como Inglaterra, Alemanha, França e Suécia são referência em relação ao tema – o qual, por sinal, é um dos pontos centrais da Diretiva Audiovisual Sem Fronteiras, da União Européia, que define os parâmetros para o setor em todo o continente. Nas Américas, nações como Canadá, Estados Unidos, Jamaica, Chile e Argentina adotam o modelo – vale ressaltar que a Convenção Interamericana de Direitos Humanos traz artigo que orienta expressamente os países membros a adotarem medidas de proteção às crianças frente a programações televisivas inapropriadas.

Para acompanhar o andamento do processo no STF acesse:

http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoAndamento.asp?incidente=1902202

Conheça o processo de construção, ampla participação da sociedade civil, do sistema de Classificação Indicativa na publicação Classificação Indicativa: Construindo a cidadania na tela da tevê.

Reproduzido do Portal ANDI de 29 nov 2011. Leia mais clicando aqui.

Comentários de Filosomídia:

A Justiça se faz de "cega" quando os interesses do mercado são mais poderosos que a lei? Que lei? A esmagadora maioria da esmagada sociedade brasileira pelos meios de comunicação também se faz de cega à questão da Classificação Indicativa? E, a polititica; essa tem os olhos bem abertos? Vocês sabem que telejornais e programas noticiosos não passam pela classificação? Até quando?


Vivas à Advogada Geral da União, Grace Maria Fernandes Mendonça! Ao Meritíssimo Ministro José Antônio Dias Toffoli do STF, pela liberdade de expressão que ele defende eu tenho da Constituição Federal...

Telejornais e crianças no Brasil: a ponta do iceberg...

Atenção senhores passageiros e crianças com destino à defesa da dissertação
Telejornais e crianças no Brasil: a ponta do iceberg...
de Leopoldo Nogueira e Silva com orientação de Monica Fantin.

Saindo de Florianópolis, 06 de dezembro de 2011, terça-feira
às 15:00 horas,
Pela Linha ECO - Educação e Comunicação do PPGE/CED/UFSC,
com destino às Estrelas.

Escalas na Cidade da Vaca Malhada e Tiahuanaco,
parada em Cuzco, Machu Picchu, Choquekirau e Nazca,
passando por Quito, Coração do Mundo
rumo ao Cruzeiro do Sul e Cinturão de Órion.
Baldeação em Sírius e regadores nas Plêiades,
com chegada prevista em Alcione no Grande Dia.

Embarque imediato ao convés e às conversas no Pier da Sala 618,
Porto da Mídia-Educação.

Tenham uma Boa Viagem...

 ______________________________________________________

Tenha em mãos dadas seu Cartão de Embarque

Direitos e Deveres do Passageiro:

É permitido Bem Viver a viagem.
É permitido trazer amigos para embarcar junto.
É permitido imaginar, sonhar e realizar o Outro Mundo.
É permitido ser acompanhado por animais.
É permitido ser po-ético e amoroso.
É permitido re-virar pirâmides, iceberges e conceitos.
É permitido re-virar o mundo de ponta cabeça.
É permitido levar uma «imensa begônia na lapela».

É permitido levar na bagagem:
brinquedos, livros de estórias, papel colorido, lápis de cor,
canetas, baldes, pás, ancinhos, regadores, foices e martelos,
sementes de frutas e flores.

Crianças, menores abandonados
por seus pais e/ou responsáveis
e des-acompanhados pelos professores
têm precedência e preferência de embarque.

Deixai vir à mídia as criancinhas...
Pela democratização dos meios de comunicação!

Alfa e Beto: a sabedoria subindo as montanhas na Colômbia...

O Biblioburro

Só esta América Latina surpreendente poderia transformar o burro, bicho frequentemente associado ao “não saber”, à ignorância, em uma beleza cultural. A idéia é de um professor colombiano chamado Luis Soriano, que leva a cultura para as crianças do interior, que vivem às margens das estradas e na montanha.

O transporte é feito por um casal de burros,  Alfa e Beto, que, ao fim, traduz o desejo maior deste homem único: permitir que as crianças da Colômbia profunda se alfabetizem nas letras, nas histórias, no mundo. O vídeo, produzido pela Al Jazeera é uma beleza.

Reproduzido de IELA

Instituto de Estudos Latinos Americanos

22 out 2010


Leia mais na Enciclopedia dos "burros" que postam no Wikipedia clicando aqui. Matéria no New York Times aqui e acolá, e outra "tradução no G1 clicando aqui. Sobre o livro de Monica Brown clicando ali.

Comentário de Filosomída:


Enquanto isso, nas salas de aulas de (in)justiças do sistema de ensino brasileiro, os livros didáticos, ó... mil consultores ganhando seu dindim junto com as editoras... Dá-lhe, Burritos!

Des-educação e des-informação: sobre olhos mudos, orelhas cegas e bocas surdas*...

Da cultura do silêncio ao direito à comunicação

Por Venício A. de Lima

No Observatório da Imprensa

22/11/2011 . Edição 669

Dois conceitos relacionados ao trabalho do educador brasileiro Paulo Freire (1921-1997) são centrais para o estudo e a formulação de políticas públicas no campo das comunicações: “cultura do silêncio” e “direito à comunicação”. O primeiro foi por ele introduzido. O segundo articula-se em torno do paradigma da comunicação dialógica que tem nele um de seus principais teóricos.

O que se pretende neste artigo é oferecer uma breve “arqueologia” desses conceitos e argumentar que cultura do silêncio, dentre outras aplicações, constituirá sempre uma referência de critério para a avaliação de propostas e de políticas públicas no campo das comunicações. Da mesma forma, queremos mostrar que a consolidação e a positivação do direito à comunicação como um direito humano fundamental é para onde convergem hoje as esperanças de uma sociedade na qual todos possam exercer sua liberdade de expressão e participar democraticamente do debate público.

Uma advertência preliminar deve ser feita. Vivemos um momento de revolução tecnológica com repercussões profundas no campo das comunicações: a avassaladora expansão das novas TICs [tecnologias de informação e comunicação] – interativas e fragmentadas – e o enfraquecimento relativo da mídia tradicional – unidirecional e centralizada. Apesar das incontáveis possibilidades potenciais e concretas que as novas TICs oferecem para que novas vozes se integrem ao debate público, nunca será demais evocar a famosa passagem de Antonio Gramsci (1971).

Embora, por óbvio, as circunstâncias fossem outras e seja necessária uma pequena adaptação no texto, penso que se aplica às atuais circunstâncias históricas a ideia de que “o velho está morrendo e o novo apenas acaba de nascer. Nesse interregno, uma grande variedade de sintomas mórbidos aparece” (p. 275-276) [a frase original correta é: “A crise consiste precisamente no fato de que o velho está morrendo e o novo ainda não pode nascer. Nesse interregno, uma grande variedade de sintomas mórbidos aparece”]. Gramsci nos relembra que um dos riscos, enquanto a transição não se completa, é esquecer que o velho sobrevive, resiste e permanece ativo na defesa de seus antigos privilégios.

Essa é uma verdade que tem dimensões matizadas e diferentes. Perdê-la de vista significaria não só ignorar lições do passado, como postergar indefinidamente possíveis consequências democratizantes das novas TICs.

(A) Cultura do silêncio

(...) Só é possível compreender a cultura do silêncio se a tomarmos como uma totalidade que é, ela própria, parte de um todo maior. Neste todo maior devemos reconhecer também a cultura ou culturas que determinam a voz da cultura do silêncio.

[...] A compreensão da cultura do silêncio pressupõe uma análise da dependência enquanto fenômeno relacional que acarreta diversas formas de ser, de pensar, de expressão, tanto da cultura do silêncio como da cultura que “tem voz” [...]. A sociedade dependente é por definição uma sociedade silenciosa. Sua voz não é autêntica, mas apenas um eco da voz da metrópole – em todos os aspectos, a metrópole fala, a sociedade dependente ouve. O silêncio da sociedade-objeto face à sociedade metropolitana se reproduz nas relações desenvolvidas no interior da primeira. Suas elites, silenciosas frente à metrópole, silenciam, por sua vez, o seu próprio povo. Apenas, quando o povo da sociedade dependente rompe as amarras da cultura do silêncio e conquista seu direito de falar – quer dizer, apenas quando mudanças estruturais radicais transformam a sociedade dependente – é que esta sociedade como um todo pode deixar de ser silenciosa face à sociedade metropolitana (p. 70-71).

Resumidamente podemos afirmar que cultura do silêncio é um conceito freireano que tem sua origem numa observação de Vieira no século 17, se constrói a partir da análise isebiana da herança colonial brasileira e se consolida no quadro teórico da “teoria da dependência”, em voga no início da segunda metade do século passado. Referindo-se inicialmente à sociedade brasileira, foi posteriormente ampliado para abranger não somente outros países da América Latina, mas todas as sociedades do Terceiro Mundo e os oprimidos em geral. Nesse sentido, Freire sustenta que os séculos de colonização portuguesa e espanhola na América Latina resultaram numa estrutura de dominação à qual corresponde uma totalidade ou um conjunto de representações e comportamentos. Esse conjunto ou “formas de ser, pensar e expressar” é tanto um reflexo como uma consequência da estrutura de dominação. A cultura do silêncio, por fim, caracteriza a sociedade a que se nega a comunicação e o diálogo e, em seu lugar, se lhe oferece “comunicados”, vale dizer, é o ambiente do tolhimento da voz e da ausência de comunicação, da incomunicabilidade.

Cultura do silêncio no século 21

Como já registrado na abertura deste artigo, vivemos um momento de revolução nas comunicações. O ambiente das TICs – computadores pessoais, notebooks, tablets, celulares, redes sociais etc. –, por óbvio, oferece possibilidades crescentes para a superação da cultura do silêncio. É, portanto necessário que se faça a diferença entre as velhas [mass media] e as novas formas [TICs] de comunicação mediadas tecnologicamente. [Manuel Castells, em seu novo livro (2009, 2011), apesar de centrado no polêmico conceito de “sociedade em rede”, discute de forma instigante as mudanças nas relações de poder nas sociedades globalizadas, decorrentes da avassaladora presença das TICs.]

Certamente a cultura do silêncio freireana, além de caracterizar vastas “áreas de silêncio” que ainda sobrevivem na sociedade brasileira, pode ser atualizada em relação à velha mídia, se comparada, por exemplo, ao conceito de “efeito silenciador do discurso”, introduzido pelo jurista norte americano Owen Fiss quando argumenta que, ao contrário do que apregoam os liberais clássicos, o Estado não é um inimigo natural da liberdade (2005, esp. capítulo 1).

O Estado pode ser uma fonte de liberdade, por exemplo, quando promove a robustez do debate público em circunstâncias nas quais poderes fora do Estado estão inibindo o discurso. Ele pode ter que alocar recursos públicos – distribuir megafones – para aqueles cujas vozes não seriam escutadas na praça pública de outra maneira. Ele pode até mesmo ter que silenciar as vozes de alguns para ouvir as vozes dos outros. Algumas vezes não há outra forma (Fiss, 2005, p. 30).

Fiss usa como exemplo os discursos de incitação ao ódio, à pornografia e os gastos ilimitados nas campanhas eleitorais. As vítimas do ódio têm sua autoestima destroçada; as mulheres se transformam em objetos sexuais e os “menos prósperos” ficam em desvantagem na arena política. Em todos esses casos, “o efeito silenciador vem do próprio discurso”, isto é, “a agência que ameaça o discurso não é Estado”. Cabe, portanto, ao Estado promover e garantir o debate aberto e integral e assegurar “que o público ouça a todos que deveria”, ou ainda, garanta a democracia exigindo “que o discurso dos poderosos não soterre ou comprometa o discurso dos menos poderosos”.

Especificamente no caso da liberdade de expressão, existem situações em que o “remédio” liberal clássico de mais discurso, em oposição à regulação do Estado, simplesmente não funciona. Aqueles que supostamente poderiam responder ao discurso dominante não têm acesso às formas de fazê-lo (p. 47-48). O exemplo emblemático dessa última situação é o acesso ao debate público nas sociedades onde ele (ainda) é controlado pelos grandes grupos da mídia tradicional.

Como assegurar um debate público democrático no qual, como diz Fiss, todas as vozes sejam ouvidas. Como superar a cultura do silêncio?

No seu trabalho Freire contrapôs explicitamente a cultura do silêncio ao “conceito antropológico de cultura” e encontrou na práxis da ação cultural para liberdade a síntese dialética de superação da condição de opressão e, portanto, da ausência de voz. Nas circunstâncias históricas desse início de século 21, queremos argumentar que a positivação do direito à comunicação como direito humano fundamental, é o caminho para a plena superação da cultura do silêncio. E novamente as formulações conceituais e a prática de Freire constituem a fonte básica de referência.

[Venício A. de Lima é professor titular de Ciência Política e Comunicação da UnB (aposentado) e autor, dentre outros, de Regulação das Comunicações – História, poder e direitos, Editora Paulus, 2011]

Leia o texto completo em Observatório da Imprensa clicando aqui.

Via Blog do Miro, por Altamiro Borges.

Comentário de Filosomídia:

* Sobre Paulo Freire, a "cultura do silêncio", o ceguismo, mutismo e ouvitismo nos desmandos das mídias...


O Macaco sábio disse...

Na (anti)lógica da des-educação e in-comunicação é obviamente ululante que os olhos se façam de mudos, as orelhas se façam de cegas e,  as bocas se façam de surda. É preciso revirar o mundo, abrir os olhos, ouvidos e bocas com Sabedoria para anunciar, denunciar e re-criar a Educação e a Comunicação num Outro Mundo de saber/fazer/poder/amar, re-encontrando uma dignidade esquecida/perdida e, vindo a ser o super-humano solidário pluri-amando para o Bem Viver, nas escolas e nas mídias. Coisas que só Crianças sabem...


Dá-lhes, Venício Lima...

Informação: sobre os "recortes da realidade" produzidos pelo mercado da comunicação

O direito de ver

Se a censura oficial deixou de existir, a empresarial cresceu de forma assustadora. Hoje quem impede o brasileiro de saber muito do que ocorre no país e no mundo são os grandes grupos de comunicação. Mostram um recorte da realidade produzido segundo seus interesses e escondem o que não lhes convêm.

Laurindo Lalo Leal Filho

Publicado originalmente na Revista do Brasil

Novembro, 2011

Quem viveu a ditadura militar no Brasil sabe o que é censura. Jornais publicavam poemas e receitas de bolo no lugar dos textos cortados pelos censores. Nas redações temas proibidos estavam nos murais para nenhum jornalista tocar naqueles assuntos. Felizmente isso acabou e o Estado agora é responsável pela garantia da liberdade de expressão.

Mas se a censura oficial deixou de existir, a empresarial cresceu de forma assustadora. Hoje quem impede o brasileiro de saber muito do que ocorre no país e no mundo são os grandes grupos de comunicação.

Mostram um recorte da realidade produzido segundo seus interesses e escondem o que não lhes convêm. Como são poucos, com orientações editoriais semelhantes, a diversidade de notícias e de interpretações da realidade desaparecem.

Em política e economia a prática é diária. Basta ver o alinhamento do noticiário com os partidos conservadores e a exaltação da eficiência do mercado. Na televisão, a censura vai mais longe e chega até ao esporte.

De disputas esportivas, quase todas as competições foram sendo transformadas em programas de televisão, subordinados aos interesses comerciais das emissoras.

Tornaram-se produtos vendidos por clubes e federações às TVs que, em muitos casos, compram e não transmitem os eventos, só para evitar que os concorrentes o façam.

Há um caso exemplar ocorrido em Pernambuco. Enquanto a Rede Globo transmitia para o Estado jogos de clubes do Rio ou de São Paulo, a TV Universitária local colocava no ar as partidas do campeonato estadual.

Claro que estas despertavam maior interesse, elevando a audiência da emissora. A Globo, sentindo-se incomodada, comprou os direitos de transmissão do campeonato para não transmiti-lo, retirando do torcedor local o direito de ver o seu time jogar.

Quando passamos do regional para o global a disputa fica ainda mais acirrada, como vimos com o recente duelo travado entre Globo e Record em torno dos jogos Panamericanos de Guadalajara.

Salvo em raros momentos, a emissora da família Marinho nunca deixou de ditar a pauta esportiva nacional. Além das transmissões de eventos, seus noticiários foram sempre contaminados por exaustivas coberturas das competições.

Quantas vezes o Jornal Nacional dedicou mais tempo à seleção de futebol ou a uma corrida de carros do que a assuntos de relevante interesse político ou social?

Com a ascensão da Record o quadro mudou. E o Pan do México ficará na história da televisão brasileira como o momento de ruptura do monopólio das transmissões esportivas no país.

Se há o lado positivo da entrada de um novo ator em cena, há a constatação de que o direito de ver segue sendo usurpado do telespectador.

No caso da Globo, seus decantados “princípios editoriais”, segundo os quais “tudo aquilo que for de interesse público, deve ser publicado, analisado, discutido” foram, outra vez, ignorados.

Nos primeiros dias de disputa o Pan não existiu para a Globo e, depois, ficou restrito a míseros segundos no ar. Na concepção da emissora, por serem transmitidos pela concorrente, deixaram de ter “interesse público”.

Por outro lado a Record não fez por menos e de olho na audiência, em muitos momentos, não transmitiu os jogos – e só ela podia fazer isso – para manter no ar sua programação normal.

Frustrou inúmeros telespectadores que num domingo foram em busca do Pan e se viram diante do Gugu.

A aplicação das leis de mercado, sem controle, ao mundo da TV é a causa desse desconforto. Não há como mudar a situação sem a inteferência do Estado, colocando algumas regras para proteger o telespectador.

No caso específico do futebol, o governo argentino resolveu o problema comprando os direitos de transmissão dos jogos do campeonato nacional, passando a transmiti-los em sinal aberto pelo Canal 7, a emissora pública do país. Não é uma boa ideia para começar?

Laurindo Lalo Leal Filho, sociólogo e jornalista, é professor de Jornalismo da ECA-USP. É autor, entre outros, de “A TV sob controle – A resposta da sociedade ao poder da televisão” (Summus Editorial). Twitter: @lalolealfilho.

Reproduzido Revista do Brasil via Carta Maior


Comentário de Filosomídia:


Foto: Fantástico trabalho feito pelo Projeto Equipotência de Mogi Mirim (SP) que pode ser conhecido através do blog. A foto é de um dos trabalhos de autoria de Samara - recorte e cola -  uma das crianças que atuam no projeto.


Ilustração bem adequada sobre o que o artigo do Prof. Laurindo analisa, enquanto remete aos modelitos informacionais apresentados por grandes empresas que controlam os meios de produção da notícia e da programação das TV. Se estes ditam a "moda" do momento, grande parte dos "consumidores" não percebe muito com o que estão  se re-vestindo, e saem desfilando em comentários sobre os "tais recortes da realidade" como se fossem o máximo da "haute couture" da Imprensa. Na verdade, parece que "nunca antes na história desse país" andamos tão nus pelas passarelas midiáticas.


Há que se "passar a limpo" o nosso direito a ver/ler/saber/ser nesse mundo fashion das beldades jornalísticas, depois de lavar e enxaguar as mídias no debate pela democratização dos meios de comunicação.


Enquanto isso, continua o saldão de notícias e da programação de segunda linha  nas prateleiras de ponta de estoque do mercado global e, pasmemos, com telespectadores pagando sem ver, ou ler a etiqueta de letras miúdas que des-informam tudo, pra se in-formarem,  se re-vestirem de nada. A TV e sua programação pelada de dignidade não espanta a muitos...

Episódio de Os Simpsons defende democratização da comunicação

Episódio de Os Simpsons defende democratização da comunicação

Uma das anomalias mais graves da comunicação social no Brasil reside na escandalosa concentração de propriedade de meios de comunicação, anomalia essa que vem sendo combatida na América Latina após ter sido ao menos controlada nos países desenvolvidos.

Este país, porém, corre o risco de continuar a ter oligopólio escandaloso na comunicação porque seus beneficiários usam a censura para impedir que o povo conheça conceitos que nos países desenvolvidos são amplamente aceitos como inerentes à democracia. Aqui, os donos da mídia dizem que democratizar a comunicação é “censura”.

Para combater a desinformação midiática, este blog exibe agora um episódio específico da longeva série de tevê americana “Os Simpsons”. O episódio explica, de forma leve e divertida, os malefícios da concentração de propriedade de meios de comunicação como a que detém a Globo.

O 22º episódio da 15ª temporada – a série já está na 22ª temporada – explica como é importante não haver essa concentração e mostra como a luta de um pequeno comunicador pode mudar toda a comunicação de massas.

Nesse episódio, o magnata Montgomery Burns, dono de uma usina nuclear, decide “comprar a mídia” para melhorar a própria imagem naquela sociedade após descobrir que é odiado pelo povo de Springfield, cidade fictícia da família Simpson.

Burns compra tevês, rádios e jornais, concentrando propriedade de meios de comunicação no melhor estilo da nossa velha conhecida Globo. No entanto, alguém decide enfrentá-lo em uma luta absurdamente desigual.

Lisa Simpson, uma simples garotinha, começa a imprimir um jornal estudantil para combater o império de comunicação de Mr. Burns, que trata de sufocar o pequeno concorrente de todas as formas, chegando a lhe cortar a luz que vinha de sua usina nuclear.

Lisa persiste, passando a imprimir o jornal em um mimeógrafo à manivela, que dispensa luz elétrica. Contudo, diante de novas investidas do império de comunicação de Mr. Burns, a jovem idealista acaba desistindo.

Ao fim do episódio, porém, a luta da pequena Lisa dá frutos ao gerar um efeito naquela comunidade que lembra o que vem acontecendo na blogosfera brasileira, o que torna imperdível o episódio “Guerra da Imprensa”, que o leitor pode conferir logo abaixo.

Reproduzido de Blog da Cidadania, por Eduardo Guimarães

19 nov 2011

Sinopse: Quando Mr. Burns decide começar um monopólio da Imprensa tal como Rupert Murdoch, Lisa começa a editar o seu próprio jornal em resposta às criticas de Bart aos novos episódios de Itchy & Scratchy que apenas promovem o uso da energia nuclear, e junta alguns dos colegas para fazerem parte da redação. Mas quando Burns descobre o jornal, ele oferece a Lisa três póneis e uma carga de dinheiro, que ela não aceita. Assim, Burns começa a guerrear com ela das mais variadas formas, entre as quais está o corte de energia da cidade. O episódio termina com os habitantes de Springfield a acharem Lisa Uma inspiração para todos e a começarem a vender os seus próprios jornais.

Nome original: "Fraudcast News"

Primeira Transmissão: 23/05/2004

Episódio nº 335

Diretor: Bob Anderson

Escritor: Don Payne

Convidados Especiais: Nenhum

Leia mais sobre Rupert Murdoch em Filosomídia clicando aqui.

Assista ao video “Murdoch of Fox News Admits Manipulating the News for Agenda”, clicando aqui. Para ler as legendas pressione em CC.

Dez fatos que a "grande" imprensa esconde da sociedade

Dez fatos que a "grande" imprensa esconde da sociedade

As entidades que reúnem as grandes empresas de comunicação no Brasil usam e abusam da palavra "censura" para demonizar o debate sobre a regulação da mídia. No entanto, são os seus veículos que praticam diariamente a censura escondendo da população as práticas de regulação adotadas há anos em países apontados como modelos de democracia. Conheça dez dessas regras que não são mencionadas pelos veículos da chamada "grande" imprensa brasileira.

Marco Aurélio Weissheimer

O debate sobre regulação do setor de comunicação social no Brasil, ou regulação da mídia, como preferem alguns, está povoado por fantasmas, gosta de dizer o ex-ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, Franklin Martins. O fantasma da censura é o frequentador mais habitual, assombrando os setores da sociedade que defendem a regulamentação do setor, conforme foi estabelecido pela Constituição de 1988.

Regulamentar para quê? – indagam os que enxergam na proposta uma tentativa disfarçada de censura. A mera pergunta já é reveladora da natureza do problema. Como assim, para quê? Por que a comunicação deveria ser um território livre de regras e normas, como acontece com as demais atividades humanas? Por que a palavra “regulação” causa tanta reação entre os empresários brasileiros do setor?

O que pouca gente sabe, em boa parte por responsabilidade dos próprios meios de comunicação que não costumam divulgar esse tema, é que a existência de regras e normas no setor da comunicação é uma prática comum naqueles países apontados por esses empresários como modelos de democracia a serem seguidos.

O seminário internacional Comunicações Eletrônicas e Convergências de Mídias, realizado em Brasília, em novembro de 2010, reuniu representantes das agências reguladoras desses países que relataram diversos casos que, no Brasil, seriam certamente objeto de uma veemente nota da Associação Nacional de Jornais (ANJ) e da Associação Brasileira de Emissoras deRádio e Televisão (ABERT) denunciando a tentativa de implantar a censura e o totalitarismo no Brasil.

Ao esconder a existências dessas regras e o modo funcionamento da mídia em outros países, essas entidades empresariais é que estão praticando censura e manifestando a visão autoritária que tem sobre o tema. O acesso à informação de qualidade é um direito. Aqui estão dez regras adotadas em outros países que os barões da mídia brasileira escondem da população:

1. A lei inglesa prevê um padrão ético nas transmissões de rádio e TV, que é controlado a partir de uma mescla da atuação da autorregulação dos meios de comunicação ao lado da ação do órgão regulador, o Officee of communications (Ofcom). A Ofcom não monitora o trabalho dos profissionais de mídia, porém, atua se houver queixas contra determinada cobertura ou programa de entretenimento. A agência colhe a íntegra da transmissão e verifica se houve algum problema com relação ao enfoque ou se um dos lados da notícia não recebeu tratamento igual. Após a análise do material, a Ofcom pode punir a emissora com a obrigação de transmitir um direito de resposta, fazer um pedido formal de desculpas no ar ou multa.

2. O representante da Ofcom contou o seguinte exemplo de atuação da agência: o caso de um programa de auditório com sorteios de prêmios para quem telefonasse à emissora. Uma investigação descobriu que o premiado já estava escolhido e muitos ligavam sem chance alguma de vencer. Além disso, as ligações eram cobradas de forma abusiva. A emissora foi investigada, multada e esse tipo de programação foi reduzida de forma geral em todas as outras TVs.

3. Na Espanha, de 1978 até 2010, foram aprovadas várias leis para regular o setor audiovisual, de acordo com as necessidades que surgiam. Entre elas, a titularidade (pública ou privada); área de cobertura (se em todo o Estado espanhol ou nas comunidades autônomas, no âmbito local ou municipa); em função dos meios, das infraestruturas (cabo, o satélite, e as ondas hertzianas); ou pela tecnologia (analógica ou digital).

4. Zelar para o pluralismo das expressões. Esta é uma das mais importantes funções do Conselho Superior para o Audiovisual (CSA) na França. O órgão é especializado no acompanhamento do conteúdo das emissões televisivas e radiofônicas, mesmo as que se utilizam de plataformas digitais. Uma das missões suplementares e mais importantes do CSA é zelar para que haja sempre uma pluralidade de discursos presentes no audiovisual francês. Para isso, o conselho conta com uma equipe de cerca de 300 pessoas, com diversos perfis, para acompanhar, analisar e propor ações, quando constatada alguma irregularidade.

5. A equipe do CSA acompanha cada um dos canais de televisão e rádio para ver se existe um equilíbrio de posições entre diferentes partidos políticos. Um dos princípios dessa ação é observar se há igualdade de oportunidades de exposição de posições tanto por parte do grupo político majoritário quanto por parte da oposição.

6. A CSA é responsável também pelo cumprimento das leis que tornam obrigatórias a difusão de, pelo menos, 40% de filmes de origem francesa e 50% de origem européia; zelar pela proteção da infância e quantidade máxima de inserção de publicidade e distribuição de concessões para emissoras de rádio e TV.

7. A regulação das comunicações em Portugal conta com duas agências: a Entidade reguladora para Comunicação Social (ERC) – cuida da qualidade do conteúdo – e a Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom), que distribui o espectro de rádio entre as emissoras de radiodifussão e as empresas de telecomunicações. “A Anacom defende os interesses das pessoas como consumidoras e como cidadãos.

8. Uma das funções da ERC é fazer regulamentos e diretivas, por meio de consultas públicas com a sociedade e o setor. Medidas impositivas, como obrigar que 25% das canções nas rádios sejam portuguesas, só podem ser tomadas por lei. Outra função é servir de ouvidoria da imprensa, a partir da queixa gratuita apresentada por meio de um formulário no site da entidade. As reclamações podem ser feitas por pessoas ou por meio de representações coletivas.

9. A União Européia tem, desde março passado, novas regras para regulamentar o conteúdo audiovisual transmitido também pelos chamados sistemas não lineares, como a Internet e os aparelhos de telecomunicação móvel (aqueles em que o usuário demanda e escolhe o que quer assistir). Segundo as novas regras, esses produtos também estão sujeitos a limites quantitativos e qualitativos para os conteúdos veiculados. Antes, apenas meios lineares, como a televisão tradicional e o rádio, tinham sua utilização definida por lei.

10. Uma das regras mais importantes adotadas recentemente pela União Europeia é a que coloca um limite de 12 minutos ou 20% de publicidade para cada hora de transmissão. Além disso, as publicidades da indústria do tabaco e farmacêutica foram totalmente banidas. A da indústria do álcool são extremamente restritas e existe, ainda, a previsão de direitos de resposta e regras de acessibilidade.

Todas essas informações estão disponíveis ao público na página do Seminário Internacional Comunicações Eletrônicas e Convergências de Mídias. Note-se que a relação não menciona nenhuma das regras adotadas recentemente na Argentina, que vem sendo demonizadas nos editoriais da imprensa brasileira. A omissão é proposital. As regras adotadas acima são tão ou mais "duras" que as argentinas, mas sobre elas reina o silêncio, pois vêm de países apontados como "exemplos a serem seguidos" Dificilmente, você ouvirá falar dessas regras em algum dos veículos da chamada grande imprensa brasileira. É ela, na verdade, quem pratica censura em larga escala hoje no Brasil.

Reproduzido de Carta Maior

11 nov 2011

O debate sobre publicidade e propaganda nas TV educativas...

Publicidade nas TVs educativas

A Comissão de Educação e Cultura cancelou a realização da audiência pública, marcada para quinta-feira, dia 17,  a partir das 10 horas, no plenário da Câmara dos Deputados, sobre a veiculação de publicidade comercial em programação de emissoras de televisão educativa. Justificativa: incompatibilidade da agenda dos convidados. O tema está previsto no Projeto de Lei 1311/11, do deputadoRogério Peninha Mendonça (PMDB- SC).

A proposta autoriza a veiculação de publicidade comercial na programação das emissoras de televisão educativa, limitada a 15% do tempo total destinado à programação. O PL também estabelece que os comerciais sejam veiculados exclusivamente nos intervalos, e veda a utilização de merchandising ou qualquer forma de publicidade fora desses intervalos.

O debate solicitado pelo deputado Rui Costa (PT-BA) contará com a participação dos presidentes da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Daniel Pimentel Slaviero; e da Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra), João Saad.

Rui Costa assinala que, além de mostrar o cunho educativo e cultural das emissoras de televisão educativas, o projeto também expõe as dificuldades por que passam essas emissoras, como restrições orçamentárias e diploma legal bastante defasado, o que inviabiliza a melhoria na qualidade de seus serviços

Leia , abaixo, a justificativa apresentada pelo deputado:

A televisão educativa foi legalmente criada pelo Decreto-Lei nº 236, de 1967. O texto do diploma legal, apesar de excessivamente restritivo, perdura até hoje, condenando as televisões educativas a padecerem de graves restrições orçamentárias na sua operação. Isso se deve, primordialmente, ao que estabelece o parágrafo único do art. 13 do DL 236/67 – a vedação de transmissão de qualquer propaganda, direta ou indiretamente, bem como o patrocínio dos programas transmitidos.

Cria-se, assim, um impasse de difícil resolução. Por um lado, é missão da televisão educativa oferecer conteúdos que possam ser uma alternativa à programação da televisão comercial, com um enfoque especial em conteúdos de cunho educativo e cultural. Por outro, é quase impossível cumprir essa missão sem que se dote as emissoras educativas de fontes perenes de recursos, que possam financiar a produção de conteúdos e a sua transmissão, com um padrão de qualidade no mesmo patamar das emissoras comerciais.

Com o intuito de eliminar essa disfunção do nosso ordenamento jurídico, propomos o presente projeto, que altera a redação do parágrafo único do art. 13 do Decreto-Lei nº236, de 28 de fevereiro de 1967, para autorizar a veiculação de publicidade comercial na programação das emissoras de televisão educativa, limitada a 15% do tempo total destinado à programação por essas emissoras. É necessário, contudo, prestar as justas homenagens ao Deputado João Matos, autor do Projeto de Lei nº 7.482, de 2010, atualmente arquivado, que nos serviu de inspiração para a elaboração da proposição que ora apresentamos à sociedade.

Em nossa proposta, buscamos regras que possam permitir às emissoras de televisão educativa veicular publicidade comercial, mas com a imposição de restrições que impeçam que essa possibilidade de financiamento por meio da publicidade venha a desvirtuá-las. Entendemos que a imposição da limitação de no máximo 15% do tempo total da programação para a veiculação de publicidade – consideravelmente menor do que o teto imposto atualmente às emissoras comerciais, que é de 25% -, bem como a proibição de utilização de merchandising e outras formas indiretas de publicidade garantirão às televisões educativas mecanismos para que angariem fundos sem perderem a sua característica primordial: a de veículos de disseminação de educação e cultura.

Reproduzido de Revistapontocom

17 nov 2011

Leia também, "O dilema entre o público e o estatal", por Ionaldo Santana de Araújo, da Pós-Cultura UFBA, clicando aqui.

A demonização do debate sobre a regulação dos meios de comunicação pelas empresas da mídia tradicional

Marco Regulatório das Comunicações, uma guerra silenciosa

A demora do governo em apresentar à sociedade a proposta para um Marco Regulatório das Comunicações tem dado cada vez mais espaço, aos que já dominam todos os espaços, para demonizar o debate sobre a regulação da mídia com a pecha de "censura".  Aos poucos, vai ficando claro o que está se configurando no país: uma guerra, supostamente em defesa da liberdade de expressão.

Coincidência ou não os ataques recentes às novas atribuições da Ancine dispostas na MP 545 são feitos exatamente pelos mesmos grupos formados pela Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão) e  ABTA (Associação Brasileira de TV por Assinatura),  liderados  pela Rede Globo, que pressionaram e conseguiram, primeiro, impedir durante anos que o Conselho de Comunicação Social fosse instituído e, depois, que ele não funcionasse – há cinco anos o Conselho não se reúne.

São os mesmos que durante muito tempo dificultaram a aprovação de medidas importantes defendidas por entidades civis como o ex-PL 29, posteriormente PLC 116 e finalmente Lei 12.485/10, responsável pela criação de cotas para a produção e distribuição de conteúdo nacional e veiculação de publicidade na TV paga, entre outras determinações.

Todas essas críticas, feitas pelos que praticam diariamente a censura escondendo da população notícias de interesse público e vendendo espaços para interesses escusos, têm apenas um intuito: impedir que se faça o debate sobre a regulação da comunicação.

As Organizações Globo, por exemplo, chamam de "contrabando" na MP 545 justamente o principal item, de mudanças na Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) cujo objetivo é incentivar a produção audiovisual brasileira. Uma das mudanças previstas é a que determina o fim da obra audiovisual estrangeira adaptada, que passa a ser enquadrada como obra publicitária estrangeira para o cálculo da Condecine, e ainda estabelece que todas as obras estrangeiras deverão ser adaptadas ao idioma português por empresa produtora brasileira registrada na Ancine. Para se ter uma ideia, entre janeiro de 2010 e junho de 2011, 746 obras foram enquadradas como estrangeiras adaptadas e passarão a ser consideradas somente estrangeiras a partir do ano que vem, quando a MP entra em vigor.

Nas mãos dos coronéis da imprensa e da política, o Marco Regulatório das Comunicações, ou qualquer outra tentativa de se regular a mídia, como a MP 545, têm sido claramente desenhados como monstro regulatório.  O deputado ACM Neto (BA), líder do DEM na Câmara, já avisou que o partido deve obstruir a votação das mudanças.

Não é preciso ir muito além para entender o que querem políticos como ACM Neto, que repercutem com quase total verossimilhança bandeiras históricas de determinadas classes econômicas e famílias. É a defesa de seus interesses próprios, abalados por um processo de mudança nas comunicações e telecomunicações do país liderado pela sociedade civil e fortalecido na realização da I Confecom (Conferência Nacional de Comunicação), em dezembro de 2009.

Regras que defendem uma democratização na comunicação e o direito de expressão já são realidade há muito tempo em países considerados modelos de democracia. Na França, por exemplo, uma das funções do Conselho Superior para o Audiovisual (CSA) é acompanhar a programação e zelar para que haja sempre uma pluralidade dos discursos presentes no audiovisual francês. Já em Portugal, uma das funções da Entidade Reguladora para Comunicação Social (ERC), é fazer regulamentos por meio de consultas públicas à sociedade e ao setor. Medidas como obrigar que 25% das canções nas rádios sejam portuguesas, só podem ser alteradas por lei. Além disso, o órgão também presta o serviço de ouvidoria da imprensa, a partir de denúncias apresentadas por meio de um formulário no site da entidade. Reclamações que podem ser feitas por pessoas ou por meio de representações coletivas.

A própria União Europeia aprovou recentemente o estabelecimento de um limite de 12 minutos ou 20% de publicidade para cada hora de transmissão. Foi banida totalmente a veiculação de publicidade da indústria do tabaco e farmacêutica, e a da indústria do álcool ficou extremamente restrita. Há ainda medidas relevantes como direito de resposta e regras de acessibilidade.

A guerra pela liberdade de expressão está estabelecida. Mas, ao contrário do que dizem os coronéis da mídia, passa pela adoção de práticas de regulação e o Brasil não pode e não deve mais permitir que se fuja,  ou evite este debate.

FNDC realiza plenária para debater Marco Regulatório

Nos dias 9 e 10 de dezembro de 2011, em São Paulo, o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), realizará seminário com o tema “20 Anos, 20 Pontos – Propostas para um Marco Legal da Comunicação no Brasil”. O evento fará um balanço das duas décadas do FNDC e debaterá a plataforma com as propostas lançadas para o Marco entregues ao ministro Paulo Bernardo, em outubro.

Reproduzido de Instituto Telecom

16 nov 2011

Via clipping FNDC

Ignacio Ramonet: "o jornalismo tradicional está se desintegrando completamente"

O cidadão vive numa sensação de insegurança informativa

“O homem moderno está em perigo de se tornar um completo ignorante da informação", disse Ignacio Ramonet, especialista em mídia, em seu novo livro “A explosão do jornalismo (Edições Galilée, Paris, 2011). O desenvolvimento da Internet, que ameaça a “imprensa do papel (escrita)”, pode também marcar o surgimento de uma democracia renovada, transparência e fluidez a corroer todas as dominações.

"Le citoyen vit dans un sentiment d'insécurité informationnelle"

"L'homme contemporain court le risque de devenir un ignorant bourré d'information", explique Ignacio Ramonet, spécialiste des médias, dans son nouveau livre L'Explosion du journalisme (Éditions Galilée, Paris, 2011). Le développement d'Internet, s'il menace la presse papier, pourrait aussi marquer l'essor d'une démocratie renouvelée dans laquelle transparence et fluidité éroderaient toutes les dominations.

Entretien réalisé par Frédéric Durand (L'Humanité, Paris)

Vous dites que “le journalisme traditionnel se désintègre complètement”.

Ignacio Ramonet. Oui, parce qu'il est attaqué de toutes parts. D'abord il y a l'impact d'Internet. Il est clair qu'Internet, en créant un continent médiatique inédit, a produit un journalisme nouveau (blogs, pure players, leaks.) directement en concurrence avec le journalisme traditionnel. Ensuite, il y a ce qu'on pourrait appeler la « crise habituelle » du journalisme, qui préexistait à la situation actuelle, c'est-à-dire la perte de crédibilité, directement liée à l'accélération générale des médias ; la consanguinité entre un certain nombre de journalistes et d'hommes politiques. Le tout suscitant une méfiance générale du public. Enfin, il y a la crise économique qui provoque une chute très importante de la publicité, principale source de financement des médias privés. Ce qui entraîne de lourdes difficultés de fonctionnement pour les rédactions.

Vous évoquez une perte de crédibilité, pourquoi?

Ignacio Ramonet. La perte de crédibilité des grands médias s'est accentuée ces deux dernières décennies essentiellement comme conséquence de l'accélération du fonctionnement médiatique. La presse n'a jamais été parfaite, faire du bon journalisme a toujours été un combat. Mais depuis le milieu des années 1980, nous avons assisté à deux substitutions. D'abord, l'information en continu à la télévision, plus rapide, a pris le pas sur l'information délivrée par la presse écrite. Cela a abouti à une concurrence plus vive entre médias, une course de vitesse qui laisse de moins en moins le temps de vérifier les informations. Ensuite, à partir du milieu des années 1990 avec le développement d'Internet, et depuis deux ou trois ans avec l'irruption de « néojournalistes », ces témoins-observateurs d'événements (sociaux, politiques, météorologiques, faits divers. ) qui sont une nouvelle source d'information extrêmement sollicitée par les médias eux-mêmes.

Malgré ces pratiques de proximité, le public semble avant tout justifier sa défiance à l'égard de la presse par la promiscuité entre le pouvoir et les journalistes.

Ignacio Ramonet. Pour la plupart des citoyens, le journalisme se résume à quelques journalistes : ceux que l'on voit toujours et partout. Une vingtaine de personnalités connues, qui vivent un peu « hors sol », qui passent beaucoup de temps « embedded » avec les hommes politiques, et qui sont globalement fort conciliants avec eux. Bref, il s'est ainsi constituée une sorte de noblesse du quant à soi, leaders politiques et journalistes célèbres vivent et se marient même entre eux, c'est une nouvelle aristocratie. Mais ce n'est pas du tout la réalité du journalisme. La caractéristique principale de ce métier, aujourd'hui, c'est avant tout : la précarisation. La plupart des jeunes journalistes sont exploités, très mal payés ; ils travaillent à la pige, à la tâche, dans des conditions préindustrielles. Plus de 80 % des journalistes ont de petits salaires, toute la profession vit sous la menace de licenciements. Donc, à tous égards, la vingtaine de journalistes célèbres n'est pas représentative et masque la misère sociale du journalisme français. Et cela n'a pas changé avec Internet, cela s'est même aggravé. Dans les sites d'information en ligne créés par la plupart des médias, les conditions de travail sont encore pires. Est ainsi apparue une nouvelle sorte de journalistes exploités : les forçats de l'info, les pigistes d'abattage, les OS du Web, les galériens du clavier. Ce qui peut les consoler c'est que, peut-être, l'avenir leur appartient.

Dans ces conditions le journalisme peut-il encore se prévaloir du titre de quatrième pouvoir, agit-il encore comme un contre pouvoir?

Ignacio Ramonet. On assiste à une extraordinaire concentration des médias. Si on observe la structure de la propriété de la presse nationale française, on constate qu'elle est entre les mains d'un très petit nombre de groupes. Une poignée d'oligarques - Lagardère, Pinault, Arnault, Dassault. -, est devenue propriétaire des grands médias français. Des médias qui expriment de moins en moins une pluralité mais sont soupçonnés de protéger les intérêts des grands groupes financiers et industriels auxquels ils appartiennent. En ce sens il y a crise du « quatrième pouvoir ». Sa mission historique, qui consiste à créer une opinion publique disposant d'un sens critique et susceptible de participer activement au débat démocratique, n'est plus garantie. Aujourd'hui, les médias cherchent, au contraire, à domestiquer la société pour éviter toute remise en cause du modèle dominant. Les grands médias ont créé un consensus autour d'un certain nombre d'idées (la mondialisation, la construction européenne, le nucléaire, le libre-échange.) considérées comme étant « bonnes pour tout le monde » et qui ne peuvent être contestées. Si vous les contestez, vous quittez ce qu'Alain Minc appelle le « cercle de la raison ». Vous êtes donc dans la déraison.

Vous appelez de vos voux un cinquième pouvoir.

Ignacio Ramonet. Oui, si l'on fait le constat que le « quatrième pouvoir » ne fonctionne pas, cela pose un grave problème à la démocratie. Car il n'est pas imaginable de concevoir une démocratie sans véritable contre-pouvoir de l'opinion publique. L'une des spécificités d'une démocratie réside dans cette tension permanente entre le pouvoir et son respectif contre-pouvoir. C'est ce qui fait la versatilité, l'adaptabilité et la réalité de ce système. Le gouvernement a une opposition, le patronat a les syndicats. Mais les médias n'ont pas - et ne veulent pas avoir ! - de contre-pouvoir. Or il y a une forte demande sociale d'informations sur l'information. Beaucoup d'associations, comme l'Acrimed, par exemple, passent déjà au crible de la véracité, le fonctionnement des médias. Les gens veulent savoir comment fonctionne la manipulation médiatique. Pour mieux s'en défendre. C'est ainsi qu'aujourd'hui nos sociétés démocratiques construisent, dans le tâtonnement bien entendu, un « cinquième pouvoir ». Le plus difficile étant de faire admettre aux médias dominants que ce « cinquième pouvoir » puisse exister et qu'ils lui donnent la parole.

Vous faites dans votre ouvrage un constat alarmant sur l'avenir de la presse écrite en général, qu'en est-il de la presse d'opinion?

Ignacio Ramonet. Les journaux les plus menacés sont, selon moi, ceux qui reproduisent toutes les informations générales et dont la ligne éditoriale se dilue totalement. Si pour le citoyen il est important que toutes les opinions s'expriment, cela ne veut pas dire que chaque média, en son sein, soit obligé de reproduire toutes ces opinions. En ce sens, la presse d'opinion, non pas une presse idéologique qui se ferait le relais d'une organisation politique, mais une presse d'opinion capable de défendre une ligne éditoriale définie par sa rédaction, est nécessaire. Dans la mesure où, pour tenter de combattre la crise de la presse, des journaux ont décidé de mettre sur le même plan, dans leurs colonnes, toutes les thèses politiques, de l'extrême gauche à l'extrême droite, au prétexte que tout se vaut, de nombreux lecteurs ont cessé d'acheter ces journaux. Parce que l'une des fonctions d'un journal, en plus de fournir des informations, est de conférer une « identité politique » à son lecteur. Or désormais, « leur » journal ne dit plus, aux lecteurs, qui ils sont. Au contraire, ils troublent son identité politique et l'égarent. Ils achètent, mettons, Libération et y lisent, par exemple, un entretien avec Marine Le Pen. Pourquoi pas ? Mais ils peuvent y découvrir qu'ils ont peut-être quelques idées en commun avec le Front national. Et nul ne les rassure. Et cela les inquiète. Un tel brouillage de ligne a confondu de nombreux lecteurs. D'autant qu'aujourd'hui le flot d'informations qui circule sur Internet peut leur permettre de se faire leur propre opinion. En pleine crise des médias, le succès de l'hebdomadaire allemand Die Ziet est significatif. Il a choisi d'aller à l'encontre des idées et des informations dominantes, avec des articles de fond, longs, parfois ardus. Et il voit ses ventes s'accroître. Au moment où toute la presse fait la même chose : des articles de plus en plus courts, avec un vocabulaire d'à peine 200 mots. Die Ziet a choisi une ligne éditoriale claire et distincte, et se souvient par ailleurs que le journalisme est un genre littéraire.

S'agissant de cette hyperabondance d'informations, d'Internet et de ses réseaux sociaux, vous évoquez tour à tour sagesse collective et abrutissement collectif?

Ignacio Ramonet. Jamais dans l'histoire des médias on a vu les citoyens contribuer autant à l'information. Aujourd'hui, si vous mettez une information en ligne, elle peut être contredite, complétée, discutée par tout un essaim d'internautes, qui, sur beaucoup de sujets, seront au moins aussi qualifiés, voire plus, que le journaliste auteur de l'article. Donc on assiste à un enrichissement de l'information grâce à ces « néojournalistes », ceux que j'appelle les « amateurs-professionnels ». Rappelons que nous sommes dans une société qui n'a jamais produit autant de diplômés de l'enseignement supérieur, le journalisme s'adresse donc aujourd'hui à un public, qui par segments, bien sûr, très éduqué. Par ailleurs, les dictatures qui veulent contrôler l'information n'y parviennent plus, on l'a vu en Tunisie, en Égypte et ailleurs. Souvenons-nous que l'apparition de l'imprimerie, en 1440, n'a pas uniquement transformé l'histoire du livre, elle a bouleversé l'histoire et le fonctionnement des sociétés. De même, le développement d'Internet n'est pas qu'une rupture dans le champ médiatique, il modifie les rapports sociaux. Il crée un nouvel écosystème qui produit parallèlement une extinction massive de certains médias, en particulier de la presse écrite payante. Aux États-Unis quelque 120 journaux ont déjà disparu. Cela veut-il dire que la presse écrite va disparaître ? La réponse est non, l'histoire montre que les médias s'empilent, ils ne disparaissent pas. Cependant, peu de journaux vont résister. Survivront ceux qui auront une ligne claire, qui proposeront des analyses fouillées, sérieuses, originales, bien écrites. Mais le contexte d'hyperabondance d'informations a également pour effet de désorienter le citoyen. Il n'arrive plus à distinguer ce qui est important et ce qui ne l'est pas. Qu'est-ce qui est vrai, qu'est-ce qui est faux ? Il vit dans un sentiment permanent d'insécurité informationnelle. De plus en plus, les gens vont donc se mettre rechercher des informations de référence.

Comment assurer un avenir à l'information et à ceux qui la font alors que celle-ci est désormais accessible gratuitement?

Ignacio Ramonet. S'il est incontestable que c'est la presse en ligne qui va dominer l'information dans les années à venir, reste évidemment à trouver un modèle économique viable. Pour l'instant, la culture dominante d'Internet est effectivement la gratuité. Mais nous sommes, au moment actuel, entre deux modèles, et aucun des deux ne fonctionne. L'information traditionnelle (radio, télévision, presse écrite) est de moins en moins rentable, et le modèle de l'information en ligne ne l'est pas encore, à de très rares exceptions près.

Au fond, ces nouveaux espaces médiatiques ont-ils une chance de modifier les rapports de domination qui prévalent aujourd'hui au sein même de la société?

Ignacio Ramonet. J'ai consacré, dans mon ouvrage, un chapitre important à WikiLeaks (site Internet qui donne audience aux « fuites d'informations » - NDRL). C'est le domaine de la transparence. Dans nos sociétés contemporaines, démocratiques, ouvertes, il sera de plus en plus difficile, pour le pouvoir, d'avoir une double politique : l'une vis-à-vis de l'extérieur, et l'autre plus opaque, plus secrète, à usage interne, où le droit et les lois peuvent être transgressés. WikiLeaks a fait la démonstration que les médias traditionnels ne fonctionnaient plus et n'assumaient plus leur rôle. C'est dans la niche de leurs carences que WikiLeaks a pu pousser et se développer. Ce site a aussi dévoilé que la plupart des États avaient un côté obscur, caché. Mais le grand scandale, c'est qu'après les révélations de WikiLeaks, il ne se soit rien passé ! Par exemple, WikiLeaks a révélé que, à l'époque de la guerre d'Irak, un certain nombre de dirigeants socialistes français allaient faire allégeance à l'ambassade des États-Unis à Paris pour expliquer aux Américains que s'ils avaient été au pouvoir, ils auraient engagé la France dans cette guerre. Et cela n'a pas fait de vague. Alors que c'était presque de la haute trahison.

Cette évolution vers plus transparence peut-elle alors avoir des effets concrets?

Ignacio Ramonet. Elle va nécessairement jouer sur les privilèges des élites et les rapports de domination. Si les médias peuvent jusqu'ici s'attaquer au pouvoir politique, c'est parce que le politique a perdu beaucoup de son pouvoir au profit des sphères financières. C'est sans doute dans l'ombre de la finance, des traders, des fonds de pension. que s'établit aujourd'hui le véritable pouvoir. Or ce pouvoir demeure préservé parce qu'il est opaque. Il est significatif que la prochaine grande révélation de WikiLeaks concerne justement le secret bancaire ! Il est possible aujourd'hui, grâce aux nouveaux systèmes médiatiques, de s'attaquer à ces espaces occultes. Ce pouvoir est comme celui des vampires, la lumière le dissout, le réduit en poussière. On peut espérer que, grâce aux nouveaux médias numériques, ce sera au tour du pouvoir économique et financier d'être désormais interrogé et dévoilé.

Entretien réalisé par Frédéric Durand

l'Humanité des débats. L'entretien

Médias - le 8 Avril 2011

L'Explosion du journalisme

Ignacio Ramonet

Dans un ouvrage court et percutant, Ignacio Ramonet, décrypte les bouleversements de l'écosystème médiatique. L'avenir de la presse papier, le métier de journaliste, le développement des réseaux sociaux, Twitter et Facebook, des « dispositifs légers“ comme les blogs, des sites de “fuites“ tel WikiLeaks, tout y est analysé des potentialités comme des effets pervers du passage des médias de masse à la masse des médias. L'hyper concentration des médias traditionnels détenus par quelques oligarques ne permettant plus aux médias d'assurer leur rôle de quatrième pouvoir, contre pouvoir indispensable à la démocratie, l'auteur devine et appelle de ses voux un cinquième pouvoir capable d'exercer sa critique sur les médias eux-mêmes. Apte à promouvoir une “sagesse collective“ autant qu'à déclencher un “abrutissement collectif“, l'irruption d'un nouveau système informationnel pourrait non seulement transformer le champ médiatique mais la société elle-même jusque dans ses rapports de dominations. Le journalisme traditionnel se « retrouve un peu comme Gulliver à son arrivée dans l'île des Lilliputiens, ligoté par des milliers de liens minuscules“.

L'explosion du journalisme. Des médias de masse à la masse de médias. Edition Galilée. 2011. 154 pages. 18 euros

Reproduzido de Ignacio Ramonet . Facebook

13 nov 2011