Consulta pública: plataforma para um novo marco regulatório das comunicações

Consulta pública: plataforma para um novo marco regulatório das comunicações

Entenda a consulta

Esta consulta pública pretende reunir contribuições da sociedade civil brasileira para a consolidação de uma Plataforma para um Novo Marco Regulatório das Comunicações.

O que é marco regulatório?

Marco regulatório é o conjunto de leis, decretos e normas que organizam determinado setor – neste caso, a comunicação. Em geral, esse marco regulatório está estruturado a partir de uma lei principal, e está articulado com as políticas públicas implementadas pelo Poder Executivo. No Brasil, a lei principal que incide sobre rádio e televisão é o Código Brasileiro de Telecomunicações, de 1962.

Quem promove?

A consulta é promovida por uma série de entidades nacionais que atuam pela democratização da comunicação, tendo por base as discussões ocorridas no seminário Marco Regulatório – Propostas para uma Comunicação Democrática, realizado pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), com a participação de outras entidades nacionais e regionais, em 20 e 21 de maio de 2011, no Rio de Janeiro.

Por que uma consulta pública?

A comissão de sistematização do seminário optou por consultar o conjunto das organizações e ativistas interessados no tema a fim de consolidar um documento unitário que reflita os diversos pontos de vista dos atores do campo da democratização da comunicação. O objetivo é que este documento seja usado como referência no debate público sobre a mudança do Marco Regulatório das Comunicações, que se iniciará com uma proposta do Ministério das Comunicações a ser apresentada ainda no segundo semestre de 2011.

Como foi construído o texto?

Esta plataforma é a sistematização dos resultados dos grupos de trabalho realizados durante o seminário realizado em maio, que teve por base as resoluções da I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). Ela foi construída pela comissão de sistematização, composta por oito entidades nacionais.

A quem ela se destina?

A consulta pretende reunir as contribuições das diversas organizações, coletivos, blogs e ativistas da sociedade civil que atuam pela democratização da comunicação. Sabemos que não é possível construir um consenso que abarque toda a sociedade civil brasileira, mas acreditamos que o campo que atua pela democratização da comunicação pode e deve tentar alcançar uma proposta unitária.

Por que o Brasil precisa de mudanças em seu marco regulatório? Regulação da mídia não pode se configurar como censura? Outros países fazem isso? Essas perguntas estão respondidas na própria plataforma. Leia e participe.

Como participar?

Na página A Plataforma você pode ler o texto completo. Clique nos títulos de cada parte ou de cada diretriz para contribuir em relação àquele item; Você pode inserir uma nova contribuição ou responder a uma contribuição já publicada;

As contribuições podem ser propostas de alteração, inclusão ou supressão de trechos, e preferencialmente devem vir acompanhadas de uma justificativa; Se quiser sugerir um item que não esteja contemplado entre as 20 diretrizes da plataforma, apresente a proposta na página Diretrizes fundamentais; Contribuições gerais sobre a Plataforma, que não se encaixem em nenhum dos outros itens, devem ser publicadas em (contribuições gerais).

Há moderação sobre as contribuições?

Não há moderação prévia das contribuições, mas está ativo um anti-spam automático que pode se confundir algumas vezes. Se você apresentar uma contribuição e ela não aparecer, ela pode ter sido indevidamente filtrada como spam. A comissão de sistematização fará uma revisão periódica das mensagens caracterizadas como spam para liberar mensagens que tenham sido indevidamente filtradas.

Também poderão ser removidos comentários ofensivos ou preconceituosos ou contribuições que não tenham relação com aquele tópico. Neste último caso, o autor do comentário será avisado por e-mail.

O que será feito das contribuições?

As contribuições serão todas sistematizadas pela mesma comissão de oito entidades nacionais que elaborou a plataforma. Elas serão responsáveis pela consolidação do texto final.

Até quando a consulta está aberta?

Até o dia 7 de outubro. A versão consolidada deve ser lançada em 18 outubro, Dia Mundial da Democratização da Comunicação.

Como posso apoiar?

Se você gostou do que leu, pode apoiar a iniciativa de várias formas:

Colocar o nome de sua organização, coletivo, blog ou seu apoio individual na página Quem apoia. Basta mandar um e-mail para secretaria@fndc.org.br; divulgar a consulta colocando banners no seu site (estarão disponíveis em breve); mandar e-mails para as organizações interessadas sugerindo que participem.

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