Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação
"191 parlamentares e mais de 70 entidades lançaram ontem na Câmara Federal a frente que vai defender as propostas pelo direito à comunicação e à liberdade de expressão aprovadas na I Conferência Nacional de Comunicação em dezembro passado (2009).
A Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular (#Frentecom) foi lançada terça-feira (19 abr 2011), em Brasília, dando continuidade ao processo de mobilização nacional por uma mídia democrática e uma legislação atualizada.
Com subsídios de toda sociedade brasileira, reunidos na I Conferência Nacional de Comunicação, em dezembro de 2009, a Frente vai qualificar o debate no Congresso Nacional com propostas e análises aprofundadas da estrutura de comunicação no Brasil. Pra começar, será necessário reformular o chamado marco regulatório dessa área estratégica.
As tarefas da Frente não foram criadas agora. Seu compromisso primeiro é fazer cumprir a Constituição Nacional, aprovada em 1988, defendendo a regulamentação os artigos dedicados à comunicação. É preciso também reativar o Conselho Nacional de Comunicação, que nunca funcionou, e regionalizar a participação da sociedade, através de Conselhos Estaduais e Municipais.
Para democratizar, a comunicação não poderá mais ser vista como um mero negócio, mas um direito das pessoas em particular e da sociedade em geral de utilizar os meios necessários para sua livre expressão, de contar com um sistema público de comunicação que zele pelo acesso de todos à informação de qualidade, que estimule, produza e distribua produções de interesse social, e assegure o compromisso com a veiculação de conteúdos não discriminatórios nas midias públicas ou de empresas.
(...) Tanto na I Confecom, como agora, na construção da #FrenteCom, as empresas de comunicação foram convidadas a participar e a contribuir. Mas o tema assusta os proprietários dos grandes meios e estes, nas duas vezes, utilizaram a grande imprensa para atacar o processo, afirmando que regulação da comunicação no Brasil implica em censura. Em 2009, mesmo sob enorme pressão dessas empresas, que preferem continuar gerindo a comunicação como um negócio privado, o interesse no debate público apareceu com força em uma infinidade de pequenos meios alternativos, nos sites, blogs e redes sociais na internet, e acabaram conferindo à Confecom uma representatividade nacional. Todos os Estados tiveram sua sociedade civil representada por delegados articulados com o movimento conjunto pela democratização do setor.
A história se repete. As entidades da sociedade civil continuam ampliando sua adesão à FrenteCom. Mas assim como na Confecom, as únicas associações de empresas que aceitaram o convite para participar da #FrenteCom foram a AlterCom, de mídias alternativas e pequenos empresários, e a Andijor-SP, que representa os jornais do interior paulista. A Abert e outras entidades que representam os maiores negócios da comunicação no Brasil ficaram novamente de fora do processo. Sem no entanto conseguir impedí-lo."
Contatos: frentecom@yahoo.com.br
Rita Freire
Leia o texto completo, por Rita Freire, na página Ciranda Internacional da Comunicação Compartilhada, clicando aqui.
Vídeo do lançamento da #frentecom na página do Canal Comunitário clicando aqui.
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