terça-feira, 29 de março de 2011

Liberdade de expressão: A natureza bipolar da imprensa


"A natureza bipolar da imprensa

Não vem de hoje o debate no Brasil sobre liberdade de expressão e, mais especificamente, liberdade de expressão nos meios impressos. É oportuno recordar que os jornais dos primeiros tempos da burguesia em ascensão assemelhavam-se tão-somente a meros produtos artesanais de transmissão das informações mercantis dos viajantes e comerciantes, e somente no século 18 alcançaram o estatuto de imprensa de opinião em função da exigência do estabelecimento de um Estado constitucional burguês.

A propósito, Jürgen Habermas (1929- ), em seu Mudança Estrutural na Esfera Pública (Editora Tempo Brasileiro, l984) afirmava que a imprensa não podia deixar de se comprometer politicamente com o combate pela liberdade da opinião pública, pela publicidade e pela crítica enquanto princípios, porque a esfera pública não tinha ainda adquirido um estatuto legal e estável. O que a história mostra é uma longa caminhada dos jornais em busca de seu lugar na esfera pública.

Muitos foram os filósofos e pensadores que se debruçaram sobre a questão. Por exemplo, para Immanuel Kant (1724-1804) a liberdade de imprensa era o verdadeiro paladino da liberdade, batendo-se por uma imprensa livre que não existia; e mesmo na França, onde estava instituída essa liberdade, a imprensa inscrevia-se na ordem pedagógica da cidadania, no sentido de levar ao povo as luzes da verdade, como penhor e formação da uma vontade para sempre inibitória do retorno dos velhos fantasmas absolutistas.

Os animadores de notícias

E hoje, o que vemos? Muitas dessas "luzes da verdade" brilhando através de lâmpadas fabricadas pelo interesse corporativo, quando não meramente político-partidário. Não se trata mais de impedir o retorno dos "velhos fantasmas absolutistas" porque muitos desses, na verdade, nunca saíram de cena; ou pior, estiveram sempre muito próximos do fogo ateado pelas paixões políticas, pelas ideologias, pelos muitos "ismos": liberalismo, conservadorismo, socialismo.

É mais que evidente que a instituição da liberdade de expressão, como a dimensão cultural da natureza bipolar da imprensa, exigia o desenvolvimento da dimensão econômica, a liberdade de empresa, vista nos primórdios da atividade jornalística instituída como condição fundamental para o exercício do debate público. E não se pode descartar que a sobrevivência material e financeira aparecia como característica primeira da liberdade de imprensa para que pudesse manifestar, sem qualquer censura, coação ou violência, as opiniões e informações contrárias ao Estado ou ao poder político."

Washington Araújo . Observatório da imprensa
29 mar 2011

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