Painel faz debate em defesa da
Classificação Indicativa na TV
09 mar 2016
A atividade
acontece em um momento delicado para a infância brasileira, no qual o Supremo
Tribunal Federal (STF) analisa a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)
2404, movida pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), que pode por fim à
vinculação horária da Classificação Indicativa, prevista no artigo 254 do Estatuto da Criança
e do Adolescente (ECA). Na prática, a ação de inconstitucionalidade, se
aceita pelo STF, permitiria que conteúdos inapropriados para determinadas
faixas etárias pudessem ser veiculados a qualquer horário na TV aberta.
Cinco ministros
já apresentaram seus votos e, até o momento, o entendimento favorável à ADI
vence por quatro a um. A atual política de classificação vigora no país desde
2006, sob administração do Ministério da Justiça.
O Painel
contará com a presença de um representante do Ministério da Justiça; do
Procurador Federal dos Direitos do Cidadão, Aurélio Rios; de integrantes do
CNDH e do Conanda; e da advogada Ekaterine Karageorgiadis, do Instituto Alana,
uma das organizações da sociedade civil que figura como amicus curiae no
processo no STF.
Na avaliação de
organizações da sociedade civil defensoras dos direitos humanos e que integram
o processo no STF como amicus curiae, a
política da Classificação Indicativa no Brasil é fundamental e deve ser
mantida. Elas acreditam que, caso o Supremo derrube o artigo 254 do ECA,
haveria uma preocupante retirada de direitos da infância, já que meninos e
meninas poderiam ser expostos a conteúdos violentos e de teor erótico, comprometendo
seu desenvolvimento psicossocial.
Durante o
evento, será lançada pelas organizações da sociedade civil a Campanha “Programa
adulto em horário adulto”. Interessados em participar do debate devem confirmar
presença pelo e-mail cndh@sdh.gov.br até
o dia 07 de março.
Serviço
O que: Painel Classificação Indicativa: a ação no STF e os
riscos para a proteção de crianças e adolescentes
Quando: Dia 9 de março de 2016
(quarta-feira), às 14h
Onde: PGR – Procuradoria Geral da República, Memorial
do Ministério Público Federal (SAF Sul Quadra 4, Conjunto C, Bloco B,
Cobertura)
Inscrições: Os interessados devem confirmar
presença pelo e- mail cndh@sdh.gov.br até
o dia 07 de março.
Realização: Conselho Nacional de Direitos
Humanos e Conselho Nacional dos Direitos das Crianças e Adolescentes
Parceria: Procuradoria Federal dos Direitos
do Cidadão, ANDI – Comunicação e Direitos, Artigo 19, Instituto Alana e
Intervozes.
09 mar 2016
