Especialistas europeus defendem proibição da publicidade dirigida às crianças
Por Redação
12 março 2012
Como resultado de uma audiência pública realizadas em 2011 em Bruxelas*, o Comitê Econômico e Social Europeu (CESE), um órgão consultivo da União Europeia, está elaborando um parecer a favor da proibição da publicidade dirigida a crianças, segundo notícia do site Público. O parecer deve ser finalizado até junho**, quando será apresentado a UE. A proposta é que o documento seja no futuro transformado em leis nos diferentes países membros.
Para os especialistas do CESE, um dos objetivos é impedir que as crianças sejam expostas à anúncios de produtos que promovam valores distorcidos ou produtos que fazem mal à saúde, como é o caso de propagandas de alimentos não saudáveis. Para Paulo Morais, perito do CESE, o volume do bombardeio publicitário é mais uma questão, já que as crianças europeias entre dois e cinco anos ficam cerca de 27,5 horas por semana em frente à TV, expostas a 26 mil anúncios publicitários por ano. "É uma verdadeira lavagem cerebral", afirmou para o site.
A iniciativa do CESE mostra a importância do tema, que vem sendo amplamente debatido e avaliado pelos países europeus, assim como pelos Estados Unidos e pela Austrália. Neste debate, a questão da promoção de alimentos não saudáveis está obtendo destaque, principalmente devido a sua influência no aumento dos índices de obesidade infantil. Aqui no Brasil, embora o Ministério da Saúde comece campanhas contra a doença, faltam iniciativas efetivas que lidem com a publicidade como influenciadora nos hábitos alimentares infantis, argumento que vem sendo comprovado por diversas pesquisas e órgãos.
Reproduzido do Blog Consumismo & Infância do Projeto Criança e Consumo . Instituto Alana
* Países da União Europeia debatem regulação de publicidade infantil
Por Redação . Projeto Criança e Consumo
12 dezembro 2011
Na semana passada, o Comitê Econômico e Social Europeu (CESE), órgão consultivo da União Europeia, promoveu uma audiência pública em Bruxelas para debater a regulação da publicidade dirigida a crianças e jovens. A reunião foi o primeiro passo na elaboração de um parecer do órgão sobre o assunto, que será apresentado à Comissão Europeia, a fim de discutir o direcionamento de publicidade para o público infanto-juvenil.
A iniciativa do CESE mostra a importância do tema, que vem sendo amplamente debatido e avaliado pelos países europeus, assim como pelos Estados Unidos e pela Austrália. Aqui do Brasil, o Projeto Criança e Consumo enviou uma carta para o Comitê, manifestando seu apoio às iniciativas que impulsionam os Estados-membros da União Europeia a discutir a proteção da infância no âmbito das relações de consumo em conjunto com a sociedade civil, e relatando o trabalho realizado no Brasil.
Para o professor Mario Frota, presidente da Associação Portuguesa de Direito ao Consumo e membro do CESE, a reunião mostra a necessidade de uma séria e profunda reflexão sobre a publicidade infanto-juvenil. Ele fez um relato do evento realizado no Comitê, que foi postado em seu blog (1). No texto, ele defende a regulação da publicidade dirigida ao público infantil, afirmando que “não se pode pela ideia de lucro a qualquer preço sacrificar e escravizar gerações e gerações de crianças e jovens que se lançam para a vida com uma terrível imposição que os sujeita de forma absurda”. Nos resta agora esperar o Parecer de Iniciativa do CESE. O professor também fez um vídeo comentando o assunto, que você pode ver abaixo.
Reproduzido do Blog Consumismo & Infância do Projeto Criança e Consumo . Instituto Alana
12 dez 2011
(1) Blog NetConsumo.com . Boletim informativo e fórum de discussão da apDC - Associação Portuguesa de Direito do Consumo
** Peritos europeus defendem proibição da publicidade dirigida às crianças
Por Natália Faria
06.03.2012
A publicidade dirigida às crianças pode ter os dias contados. O Comité Económico e Social Europeu (CESE), um órgão consultivo da União Europeia, está a preparar um parecer que sugere a proibição da publicidade protagonizada por crianças e dirigida à mesma faixa etária nas televisões e nos jornais generalistas.
"É colocar a fasquia muito alta, mas o objectivo intermédio é proibir a publicidade com violência em programas infantis e a erotização precoce das crianças na publicidade, bem como os anúncios de produtos que fazem mal à saúde", adiantou ao PÚBLICO Jorge Pegado Liz, membro do CESE e relator do parecer.
O documento, a finalizar até Junho, terá que ser aprovado pelo comité do CESE e depois apresentado à União Europeia. A ideia é que acabe convertido em directiva e depois transposto para a legislação dos diferentes Estados-membros. "Mesmo para as empresas é angustiante ter 27 legislações diferentes", sublinhou Mário Frota, presidente daAssociação Portuguesa dos Direitos do Consumidor e um dos presentes na audição pública que ontem se realizou na Universidade Lusófona, no Porto, onde esteve também Marco António Costa, secretário de Estado da Segurança Social.
O problema poderia não ser tão premente não fosse a televisão ter-se tornado num dos principais "educadores" das crianças. "As crianças entre os dois e os cinco anos passam uma média de 27,5 horas por semana a ver televisão", lembrou Paulo Morais, docente na Universidade Lusófona no Porto e perito do CESE. Resulta daí que cada criança vê uma média de 26 mil anúncios publicitários por ano. "É uma verdadeira lavagem cerebral", apontou Morais, lembrando ainda que 33% das crianças com menos de cinco anos não distinguem um anúncio de um programa de televisão e que mais de metade "não conhece o propósito de venda" subjacente à publicidade.
Alimentos nefastos
Acresce que, "quanto menor o nível económico [das famílias], mais permeáveis são as crianças à mensagem publicitária". Atendendo a que muita desta publicidade se refere a alimentos nefastos para a saúde, e que "na União Europeia existem 20 milhões de crianças obesas", impõe-se restringir a publicidade dirigida a crianças "nem que seja para poupar dinheiro ao Serviço Nacional de Saúde", como ironizou Paulo Morais.
Actualmente, as regras sobre publicidade infantil variam muito de país para país. Suécia, Noruega e Áustria, por exemplo, proíbem toda e qualquer publicidade dirigida a menores de 12 anos. Na Grécia, ao contrário, não existe qualquer regulamentação. No caso português, o problema não reside tanto na inexistência de regulamentação, mas na incapacidade de fazer cumprir a lei. "Em Portugal, a publicidade com crianças só é permitida em produtos, bens ou serviços que tenham a ver com crianças, o problema é que a lei é desrespeitada todos os dias", lembra Morais. "É como se as leis portuguesas não mandassem, não obrigassem, não imperassem: sugerissem apenas", concordou Mário Frota, para quem "a administração pública não pode ser uma cúmplice silenciosa" destas violações.
Do lado do Governo, Marco António mostrou-se contrário à tendência proibitiva, defendendo antes uma actuação pedagógica para incentivar a autodefesa das crianças perante a publicidade. "Estamos num âmbito em que a proibição não será o factor mais adequado para prevenir problemas. A melhor forma vai no sentido de proporcionar pedagogicamente os instrumentos de autodefesa às crianças", sustentou.
Reproduzido de Público
05 mar 2012
União Europeia analisa práticas de publicidade infantil
António Freitas de Sousa
08/03/12
Negócio de muitos milhões de euros não tem harmonização jurídica no espaço europeu
O Comité Económico e Social Europeu está a preparar a votação de um parecer sobre a publicidade com e para crianças e adolescentes no espaço europeu - no sentido de, por um lado, promover a produção de legislação restritiva e, por outro, contribuir para a harmonização das legislações nacionais, que seguem princípios, em alguns casos, demasiado diferentes.
No caso português, o perito convidado pelo Comité, Paulo Morais - antigo vice-presidente da Câmara do Porto - disse ao Diário Económico que a grande preocupação é a televisão e o excessivo de tempo que as crianças passam diariamente à sua frente. Os números são sintomáticos: a classe etária entre os dois e os cinco anos passa 27 horas por semana frente à TV e 96% das crianças portuguesas admite ver TV é uma "actividade frequente". Por ano, uma criança vê entre 26 mil e 40 mil anúncios publicitários, o que redunda em que os pedidos das crianças podem ter um peso nos gastos familiares da ordem dos 40%. Não há estimavas para o caso português mas, "nos EUA, as campanhas publicitárias tendo como alvo o segmento infantil somaram, em 2009, 500 mil milhões de euros, três vezes o PIB português".
Reproduzido de Diário Econômico (Portugal)
08 mar 2012
Veja também:
Public hearing on Advertising for young people and children
Children's advertising is a subject that raises many pertinent issues of ethics. Marketers want to know if their huge investment in the children's market is well spent. Parents and educators are anxious to learn how effective this type of advertising is and what sort of impact it has on the children themselves.
Advertising for children and young people is therefore the subject of debates concerning the influence of a product on children's health and behaviour.
Specific actions against inappropriate audiovisual commercial communications need therefore to be carried out.
Rules on advertising have largely evolved in recent years. In most countries, advertising for children is now framed by a mix of legislation and advertising self-regulation where ethical and behavioural standards have to be respected.
A hearing will take place on 1 December involving civil society in the debate and presenting the viewpoints of different stakeholders on that issue. These contributions will serve as a basis for the discussion in the study group and will be reflected in an EESC own initiative opinion to be delivered early 2012.
Thursday 1 December 2011 at 2.30 pm
European Economic and Social Committee (EESC)
Meeting room VMA 3
2 rue Van Maerlant, 1040 Brussels
Reproduzido de CESE (EESC)
01 dez 2011
Para ver o Programa do evento clique aqui.
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