Sugestões de Filosomídia à "Consulta pública: Plataforma para um novo Marco Regulatório das Comunicações"

Sugestões de Filosomídia

Consulta pública: Plataforma para um novo Marco Regulatório das Comunicações

Pela Classificação Indicativa para Telejornais e Programas Noticiosos no reconhecimento da comunicação como um direito humano e ao que isso implica, como o direito à informação de qualidade.

Pela "Hora da Voz das Crianças do Brasil" em TV e Rádio, nos moldes da "Hora do Brasil" nas rádios, em atendimento ao direito que as crianças têm à informação jornalística de qualidade especialmente produzida para elas.

Pela regulação que vise implantação de Ouvidorias em todos os canais de TV/Rádio e Portais de Internet ligados aos grandes grupos de mídia, sob as expensas destes, e espaço em horários determinados nos meios de comunicação - junto aos telejornais e programas noticiosos - para diálogo e afirmação da voz dos usuários/clientes/telespectadores em relação à programação.

Que o direito à liberdade de expressão outorgado às empresas de comunicação seja compatível com o direito e à liberdade de expressão da sociedade, DENTRO da programação das TV/Rádios que são concessões públicas. Regulação do direito de voz da sociedade DENTRO da grade das TV/Rádio.

Pela regulação da concessão de TV/Rádio às associações comunitárias, e não-renovação com as grandes corporações de mídia em resposta ao descaso destas com as funções sociais/educativas dos meios de comunicação. Pelo fim dos oligopólios.

Pela implementação das TV/Rádios Universitárias públicas na relação destas com a sociedade, pela regulação de suas instalações, equipamentos, técnicos e professores para a cessão de tempo/espaço/programas/participação às reivindicações dos movimentos sociais.

Pelo imediato cumprimento dos Artigos 54 e 55 da Constituição Federal na sua relação com empresas dos meios de comunicação.

Pelo fim imediato da publicidade/propaganda dirigida ao público infantil.

Pela criação, implantação e apoio dos governos aos Conselhos Escolares de Comunicação Social (CECOM), locais, regionais e nacionais, especialmente na rede pública de ensino, com a participação da comunidade escolar na discussão, elaboração, proposição, acompanhamento e monitoria das políticas públicas para o setor.

Pela participação popular e dos movimentos sociais nos assentos municipais, estaduais e nacionais e pelos Conselhos de Comunicação. Pelos Conselhos

Pelo imediato fim de publicidade/propaganda nos canais fechados (cabo), uma vez que a assinatura já “paga” esse serviço.

Pela ampliação de editais públicos que visem estimular a produção cultural nacional para os meios de comunicação e apoio aos projetos específicos dos Pontos de Cultura para a área.

Pelo imediato fim da “distribuição de recursos” públicos chamados de “publicidade oficial” que são “pagos” aos meios de comunicação e redes de TV/Rádio comerciais.

Pelo imediato fim do “apoio” e “patrocínio” da Petrobrás, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal etc. às redes comerciais de TV/Rádio e sua programação, seja qual for.

Pelo deslocamento dessas verbas para o apoio e patrocínio de projetos/programas que estimulem a programação de qualidade nas redes públicas de comunicação.

Pelo fortalecimento da rede pública de televisão e uma programação de qualidade em canal aberto, como alternativa à grade das “redes comerciais”. Que as redes comerciais “se revirem” para conseguir patrocínio/verba junto às empresas privadas.

Faça suas sugestões na página "Comunicação Democrática" até o dia 07 de outubro de 2011 clicando aqui.