quinta-feira, 31 de março de 2011

Involução dos direitos humanos: quando a liberdade de expressão faz discriminação


"Discriminar pessoas não é um direito

O enunciado contido no título deste texto deveria ser um truísmo, verdade incontestável ou evidente por si mesma, coisa tão óbvia que não precisa ser mencionada, uma banalidade, uma obviedade. Mas, espantosamente, não é. Discriminar ainda é visto – e vendido – por alguns como um “direito”, ou, como gostam de dizer, “liberdade de expressão”.

Discriminar pessoas, porém, não é e jamais será um direito. Dá para discordar de premissa tão evidentemente legítima? Não são muitos, os que discordam. Mas existem e têm muito espaço para dizerem suas “idéias” por terem representantes de peso do ponto de vista de que discriminar seria “direito” ou “liberdade” de algum tipo.

Ninguém assume que discrimina outras pessoas, claro. A imagem do discriminador é negativa, de alguém intolerante e estúpido. As acepções do verbo discriminar, porém, quando analisadas, permitem enquadrar a todos aqueles que juram que não estão discriminando quando agem da forma que tais acepções detalham.
Discriminar é um verbo transitivo. Portanto, pede paciente da ação discriminatória. Segundo o dicionário Hoaiss, é perceber diferenças, distinguir, discernir. Mas não só. É, também, colocar alguém ou alguma coisa à parte por algum critério para especificar, classificar, listar.

E a amplitude da discriminação não pára por aí. Discriminar é não (se) misturar, é formar grupo à parte dos portadores de alguma característica étnica, cultural, religiosa etc., vedando sua presença em meios sociais e locais pré-especificados.

O recente episódio envolvendo o deputado Jair Bolsonaro em mais uma agressão à sociedade, agressão essa igual a todas aquelas que freqüentemente atira,  deixa ver em que a discriminação se traveste de forma a cumprir suas características intrínsecas.

Os insultos de Bolsonaro a Preta Gil, por exemplo, a discriminaram pela cor da pele e por uma sua suposta preferência sexual. Como a lei brasileira só criminaliza a discriminação por etnia, mas não criminaliza discriminação por ideologia, o deputado racista e homofóbico refugiou-se na homofobia."

Eduardo Guimarães. Blog da Cidadania
31 mar 2011

Leia o texto acima completo no Blog da Cidadania clicando aqui.

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