As questões relativas aos direitos e deveres dos usuários na internet não devem mesmo ser alvo da proposta de novo marco regulatório que o governo está finalizando. O provável é que isso seja feito paralelamente, por meio de projetos que correm no Congresso Nacional e principalmente pelo projeto de marco civil que também está sendo coordenado pelo Executivo.
Leia o texto completo de Jacson Segundo no Observatório do direito à Comunicação clicando aqui.
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