O que é, afinal, a democratização da mídia?

"O que é, afinal, a democratização da mídia?

Ao postar comentários no Twitter a respeito do noticiário sobre o caso do goleiro Bruno do Flamengo, que tomou de assalto as manchetes na grande imprensa, alertei que era imperativo democratizarmos a mídia no Brasil, tendo em vista a ausência de diversidade e de pluralidade nas informações publicadas.

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A reação ao que escrevi foi imediata. Uma seguidora, estudante de Direito, fez vários questionamentos sobre o que havia postado, mas um deles me chamou mais a atenção: o que é democratizar a mídia?

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Ao alegar que não havia sido convencida sobre o que consiste, de fato, a democratização da mídia, me pediu para que enviasse por e-mail uma resposta mais convincente sobre o tema. Mesmo acometido por um sono implacável (já era madrugada de sexta para sábado), achei por obrigação não deixá-la sem resposta.

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Reproduzo neste blog (com as devidas correções) parte do que escrevi para minha seguidora naquela noite. Espero ainda que possa esclarecer aos que tenham dúvidas ou mesmo confundem democratização da mídia com censura, como foi o caso da twitteira em questão.

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Acredito que democratizar a comunicação seria equivalente à população se apossar dos meios, mas de forma consciente e livre. Hoje, ela se encontra distante, cumprindo um papel de mera receptora de um conteúdo paupérrimo e de baixo nível, produzido por uma elite a qual acredita piamente que, o que produz e transmite, é porque o povo gosta.

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Os números do IBOPE, que embasam tal falácia, tratam o povo como ignorante, que gosta de baixaria e violência, quando o que vemos é a decadência nos números de audiência do mesmo IBOPE, sem contar que eles não refletem de forma alguma o gosto do brasileiro, muito menos o que ele faz enquanto deixa a TV ligada. Em tempo: a Grande São Paulo não pode servir de termômetro do gosto de todo uma nação.

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Democratizar a mídia é ver todas as culturas, etnias e religiões igualmente representadas nos diferentes meios de massa, o que de forma alguma acontece em nosso país. No Espírito Santo (onde moramos), por exemplo, enquanto a mídia enaltece nossa ascendência italiana e alemã (como se fosse a realidade da maioria da população), ela se "esquece" do povo africano que deixou suas marcas fortes e intensas em nossa cultura e que estão na cara da grande maioria da população nas ruas. Onde está o povo afro-brasileiro na mídia local, além dos campos de futebol e das páginas policiais?

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Já imaginou se a radiodifusão brasileira tivesse a divisão proposta pela Lei dos Meios da Argentina (e já existente em outros países), que consiste na repartição igualitária do espectro de radiofrequência (onde transitam as ondas de rádio e TV)!? É assim: 33% para o setor privado, 33% para as organizações da sociedade civil e 33% para o setor público.

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Aliado a isso, imagine a possibilidade de injetar recursos públicos (na forma de fundos) para a sociedade produzir novos conteúdos e, com eles, uma nova visão de mundo e de si!? Isso é democracia! É a oportunidade, ou melhor, o direito de todos terem um espaço para se comunicar, produzir e transmitir conteúdo. Não me refiro ao espaço do leitor nos jornais ou dos famigerados direitos de resposta, ou daquelas microentrevistas no Jornal Nacional que não ultrapassam 10 segundos (mesmo quando são autoridades ou especialistas as fontes entrevistadas).

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Refiro-me a um espaço próprio, como um canal de rádio ou TV, um jornal, uma revista. As pouco mais de sete famílias não podem mais ser as únicas a produzir e disseminar ideias (e de mercado) para centenas de milhões receberem sentados nos sofás de suas casas feito Hommers. Isso é tudo, menos democracia ou liberdade de expressão! E essas famílias ainda estendem seus tentáculos sobre as redes locais de rádio e TV por meio de suas afiliadas, as quais sofrem no papel de retransmissoras de programação nacional, enlatados vindos do eixo Rio-São Paulo.

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Aos que militam nessa luta, a realização da 1ª Conferência Nacional de Comunicação representou um passo bastante significativo. Foram mais de 600 propostas concretas e realizáveis, muitas, inclusive, já em andamento no Congresso Nacional, pois dependem de mudanças na legislação.

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Como se vê, não tem nada de censura, ditadura, ou coisa parecida. Foi-se o tempo em que o Estado era o bicho-papão da liberdade de expressão; hoje, ele é visto como parceiro e indutor das políticas públicas de comunicação e, por isso, deve caminhar junto com a sociedade.

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Se não mudamos nós, a mídia não muda!

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Até a próxima!"

Vilson Vieira Jr

Jornalista e estudioso da legislação e das políticas de comunicação.

Espírito Santo/Brasil

11 de julho de 2010

Reproduzido do Blog Mídia Aberta . Por uma Comunicação ética, democrática e de múltiplas vozes

Debate aberto: A Universidade e as leis para a comunicação

"A Universidade e as leis para a comunicação

A fundamentação existente na Ley dos Médios argentinos tem grande contribuição acadêmica e poderia servir como referência para a Universidade brasileira. Ao invés de infindáveis e insossas discussões sobre “teorias da recepção”, teríamos o pulsar da vida real das nossas sociedades.

Laurindo Lalo Leal Filho

Passou desapercebido por aqui. Não fosse a menção feita pelo jornalista Eric Nepomuceno, na revista Carta Capital, poucos ficariam sabendo que a Ley de Médios argentina está sendo implantada, apesar da oposição feroz dos grandes grupos de comunicação locais.

No noite de 21 de junho, a presidenta Cristina Kirchner apareceu em rede nacional de televisão para fazer um anúncio capaz de tirar o sono dos controladores monopolistas da radiodifusão. O governo abria, naquela data, uma licitação para a concessão de 220 novas licenças de serviço de audiovisual no país.

Como determina a lei metade dessas concessões será destinada a emissoras privadas e a outra metade dividida entre os governos estaduais, o federal e as organizações sem fins lucrativos. Fórmula encontrada para romper com oligopólio existente hoje na comunicação argentina.

Claro que a mídia comercial brasileira esconde esses avanços e quando fala da Ley de Médios argentina é para atacá-la, chegando habitualmente a taxá-la de censura, quando trata-se exatamente do oposto. Seu papel é o de permitir o acesso aos meios de comunicação de um número muito maior de atores sociais, hoje sem voz.

Mas aos que se opõem à lei interessa a omissão e a desinformação. Para isso usam uma estratégia eficiente: apropriam-se de um símbolo facilmente compreensível, como é a censura, e com ele carimbam a lei, interditando o debate de forma liminar.

A legislação argentina mereceria no Brasil estudos e debates mais sérios e aprofundados. As criticas feitas por aqui são superficiais, ecoando apenas o temor dos controladores da mídia nativa com o possível contágio da experiência vizinha.

Não é levado em conta o formidável trabalho de pesquisa realizado para se chegar ao texto final. Seus 166 artigos não caíram do céu. São resultado de um levantamento minucioso daquilo que existe de mais avançado no mundo, em termos de legislação para área das comunicações.

Dos meios comerciais não se pode esperar nada, além das críticas habituais. Os meios públicos pouco se dedicam ao tema e a internet o trata de forma esporádica. Mesmo as redes sociais, com conteúdos mais críticos, não tem como aprofundar a discussão e acabam, em determinados momentos, dialogando com os grandes meios nos mesmos níveis por eles impostos.

Resta como alternativa a Universidade, teoricamente menos sujeita às imposições externas. Mas parece que, no geral, ela não despertou ou não se interessou pelo assunto. Falo, obviamente, dos setores universitários ainda não cooptados pela grande mídia, propiciadora de cursos e eventos destinados ao conformismo e a alienação.

Fico a pensar na riqueza de um debate não só da Ley de Médios argentina, mas das experiências de democratização das comunicações que vêm sendo articuladas na Venezuela, Bolívia, Equador, Paraguai e Uruguai, por exemplo.

Ao invés de infindáveis e insossas discussões sobre “teorias da recepção”, tão ao gosto dos acadêmicos alinhados com “status quo” da comunicação, teríamos o pulsar da vida real das nossas sociedades.

A Universidade – pública ou privada – repousa sob um tripé formado pelo ensino, a pesquisa e a extensão. Um tema como o aqui proposto atenderia com desenvoltura esses três objetivos.

Colocaria o aluno em contato com a disputa que se trava no continente em torno do papel social da comunicação, deixando mais claro o cenário onde se dará, no futuro, sua atuação profissional.

Propiciaria uma ampliação no campo das pesquisas, necessitadas cada vez mais de interdisciplinaridade. O estudo da comunicação só ganha concretude quando dialoga com o Direito e as Ciências Sociais em geral.

E finalmente, a extensão se daria com a formulação de projetos e propostas capazes de contribuir para o debate político que se trava na sociedade em torno das novas leis para a comunicação.

A fundamentação existente na Ley dos Médios argentinos tem grande contribuição acadêmica e poderia servir como referência para a Universidade brasileira.

A íntegra de Lei de Meios da Argentina está disponível neste endereço" aqui.


Reproduzido de Carta Maior

Leia também "Políticas de Comunicação na América Latina: por que no Brasil é diferente?" clicando aqui.

Políticas de Comunicação na América Latina: Por que no Brasil é diferente?

Políticas de Comunicação

"América Latina: Por que no Brasil é diferente?

Em conversa recente com o professor da Universidad Torcuato Di Tella, Philip Kitzberger, que realiza pesquisa comparada sobre políticas de comunicações na América Latina, insisti que a grande diferença do Brasil em relação aos outros países que estuda – Argentina, Bolívia, Equador e Venezuela – é que aqui, no período posterior ao regime militar, apesar da eleição e reeleição de um governo categorizado como “populista de esquerda”, não houve mudanças em relação aos interesses que são atendidos na formulação da política pública do setor. Continuam a prevalecer os grandes empresários privados, aliados a grupos familiares e oligárquicos da velha política regional e local.

Propostas sequer se tornam projetos

No Brasil, antes mesmo de se transformarem em projetos de lei, minutas de propostas que não atendam aos interesses dominantes têm sido vigorosamente combatidas e logo abandonadas pelo governo. Os exemplos mais conhecidos – mas não os únicos – são o “pré-projeto” (vazado na imprensa) de transformação da Ancine em Ancinav, em 2005, e o até agora inédito pré-projeto de novo marco regulatório para a radiodifusão, que teria sido elaborado na Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República ao final do governo Lula (dezembro de 2010).

Quando, eventualmente, “projetos” são apresentados ao Congresso Nacional, como o de criação de um Conselho Federal de Jornalismo, a reação contrária é tão formidável que nem a tentativa de substituí-lo por outro, de criação de um Conselho Federal de Jornalistas – a exemplo de conselhos existentes para outras profissões como advogados e engenheiros – se concretizou. O projeto original foi arquivado sem que seu mérito fosse de fato debatido, como seria de praxe nas democracias representativas chamadas de liberais.

Mesmo assim, analistas conceituados argumentam que os dois exemplos acima fazem parte de um “encorpado caldo de cultura contra a mídia” existente no Brasil e foram não só “iniciativas do governo federal na administração de Luiz Inácio Lula da Silva (...) que pretendiam aumentar o controle da mídia”, como “quase [sic] se concretizaram”.

Outra característica que diferencia o Brasil de outros países latino-americanos é que aqui, historicamente, os grupos dominantes têm (a) impedido a regulamentação de normas e princípios constitucionais e/ou; (b) quando regulamentadas, as normas são impedidas de funcionar e/ou; (c) até mesmo o debate sobre o tema tem sido interditado publicamente, isto é, só merece a atenção da grande mídia para ser satanizado.

Quais as perspectivas de futuro?

Diante dessas afirmações, a pergunta natural para um observador externo é: quais são as projeções para o futuro? Há alguma perspectiva de alteração desse quadro? Quais são os indicadores mais recentes que apontam para onde o Brasil caminha neste setor?"

Venício A. de Lima

Carta Maior

Leia o texto completo na página da Carta Maior clicando aqui.

Leia também "Los populismos mediáticos en América Latina" de Philip Kitzberger clicando aqui.

Leia também "A Universidade e as leis para a comunicação" de Laurindo Lalo Leal Filho clicando aqui.