Infância Livre de Consumismo: 12 razões para regular a publicidade infantil

12 razões para regular a publicidade infantil

Texto de Mariana Sá*

O PL 5921/01, que propõe uma nova regulação da publicidade para crianças, fará 12 anos de tramitação no dia 12/12. Por isso, selecionamos 12 razões pelas quais acreditamos que a publicidade infantil deva ser regulada:

1. Não há justificativa moral, ética ou social para usar as crianças como alvo da publicidade.

A única justificativa é econômica: dirigindo comunicação mercadológica para crianças, vende-se mais. Numa sociedade que prioriza o pleno desenvolvimento infantil, os negócios não podem estar acima das necessidades singulares da infância. E, sim, o Brasil é um país que – em tese, na lei – prioriza a crianças e esta prioridade deveria estar sempre sendo dada na feitura de novas leis e de novas políticas públicas, inclusive nas políticas econômicas e de comunicação.

2. As empresas têm acesso a tecnologias avançadas de marketing.

Pesquisas de mercado, grupos de observação de comportamento do consumidor, avançados estudos sobre a psicologia: tudo servindo à missão de aumentar os resultados de imagem, venda e lucro das empresas. E custe o que custar, mesmo que o custo seja reproduzir preconceitos e fragilizar ainda mais o indivíduo. As crianças, por sua própria inocência, são muito mais susceptíveis e indefesas diante dos marqueteiros e publicitários.

3. O córtex frontal, responsável pelo julgamento crítico, só termina de se desenvolver em torno dos 20 anos de idade.

Esta região cerebral está relacionada ao planejamento de comportamentos e pensamentos complexos, expressão da personalidade, tomadas de decisões e modulação de comportamento social. A atividade básica dessa região é resultado de pensamentos e ações em acordo com metas internas. A função psicológica mais importante relacionada ao córtex pré-frontal é a função executiva. Esta função se relaciona a habilidades para diferenciar pensamentos conflitantes, determinar o bom ou ruim, melhor e pior, igual e diferente, consequências futuras de atividades correntes, trabalho em relação a uma meta definida, previsão de fatos, expectativas baseadas em ações e controle social. Muitos autores indicam uma ligação entre a personalidade de uma pessoa e funcionamento do córtex pré-frontal. Wikipedia

4. Até os 12 anos, a criança não tem condições de compreender as artimanhas da publicidade.

É nesta idade, em média, que o sujeito inicia o desenvolvimento dos mecanismos internos capazes de compreender as diversas sutilezas e interpretar criticamente o sofisticado discurso publicitário. Antes de 12 anos, a criança não possui condições de se defender dos instrumentos usados pela influente indústria publicitária.

5. Um lobby poderoso impede a regulamentação da publicidade para crianças.

Um conjunto de representantes de anunciantes, de agências de publicidade e de emissoras de radiodifusão, e até mesmo artistas renomados do entretenimento infanto-juvenil, tem trabalhado intensamente nos bastidores do Congresso Nacional para atrasar a tramitação do PL 5921/01 que há doze anos é debatido e ganha substitutivos no parlamento. Eles sabem que seus lucros despencarão se o PL resultar na proibição da publicidade infantil ou mesmo numa regulamentação que envolva multa e contrapropaganda, uma vez que não terão liberdade para dirigir seu discurso para a criança, transformando-a em representante de vendas de seus produtos.

6. Os países com menos publicidade voltada para crianças são os mais desenvolvidos em termos de bem-estar infantil.

Vende mais porque é fresquinho ou é fresquinho porque vende mais? O país que proíbe a publicidade infantil tem bons índices de bem-estar infantil ou tem bons índices de bem-estar infantil porque proíbe a publicidade infantil? Nós não sabemos o que vem antes, mas a constatação é que os dois fatores estão ligados: o país que se preocupa com as suas crianças não dá tanta liberdade aos anunciantes.

7. O neuromarketing utiliza tecnologia médica para estudar como o marketing afeta as crianças.

Segundo a wikipedia, o “neuromarketing é a união do marketing com a ciência, visa o entendimento da lógica de consumo: entender os desejos, impulsos e motivações das pessoas, através do estudo das reações neurológicas a determinados estímulos externos. Um dos principais fatos descoberto pelos neurologistas explica que a maior parte de todas as decisões de compra são tomadas em nível subconsciente e que, sendo assim, é importante impactar o inconsciente do consumidor com memórias, emoções e experiências positivas. Dessa forma, o consumidor se lembrará de uma marca ou de um produto de forma mais facilitada na hora de escolher qual produto adicionar ao carrinho.”

Esta breve descrição de internet basta para entender por que é imoral pesquisar usando crianças ou aplicar o neuromarketing em comunicações dirigidas a elas.

8. Crianças que sofrem bombardeio constante de estímulos publicitários ficam tão ocupadas em reagir que nunca aprender a criar.

“O universo onírico, dos sonhos e das brincadeiras, é essencial para a saúde psíquica da criança. Por meio da fantasia, ela consegue transportar o mundo adulto à sua vivência infantil de forma criativa. as crianças das gerações atuais não são mais criadoras das fantasias que vivenciam, mas as recebem da televisão e da internet, num processo que praticamente elimina o contato e a convivência com amigos e impede aos pequenos se educar nos códigos da sociabilidade, como saber admitir seus próprios limites e reconhecer o direito dos outros”. Frei Beto

9. É imoral, é ilegal e engorda.

Deixar um PhD em marketing conversar com uma criança sem supervisão dos pais é como permitir que um pedófilo gerencie um orfanato, é imoral. A legislação brasileira, nos seus princípios enuncia prioridade e a hipervulnerabilidade das crianças: é ilegal (sim, já é ilegal!). A publicidade anuncia alimentos calóricos e pouco nutritivos, o marketing coloca personagens queridos para estampar embalagens de porcarias: engorda!

10. Não é sustentável.

Ora! Se a publicidade estimula a compra do que não é necessidade ou desejo de fato, a publicidade estimula o consumo de recursos do planeta para produzir mais do que o que precisamos e o descarte de tudo aquilo que compramos e jogamos fora. Se a publicidade se dirige às crianças, o consumo é muito maior e o descarte mais intenso. Publicidade infantil e sustentabilidade não têm nada a ver uma com a outra.

11. Se aproveita da ausência dos adultos, distorce valores e gera estresse familiar.

Sempre que se fala em proibir a publicidade não falta quem diga que os pais precisam dizer “não!” e explicar para os filhos as artimanhas do discurso publicitário. O fato é que no Brasil, este país pobre que se contorce e não consegue promover uma infância decente para mais da metade das crianças, este é um sofisma, porque simplesmente os adultos não têm recursos (informacionais ou de tempo) para explicar coisa nenhuma sobre discurso publicitário ou mesmo para estar com os filhos enquanto assistem tevê. Proibir a publicidade ou regulamentá-la de maneira mais eficiente significa proteger os mais vulneráveis.

12. A autorregulamentação não tem sido eficiente no Brasil.

As denúncias demoram de dois a três meses para serem apreciadas e a maior parte das sentenças determina que a campanha seja alterada ou tirada do ar. Os anunciantes não pagam multa nem são obrigados a se retratar. Quando, finalmente a campanha sai do ar, já fez grandes estragos no desenvolvimento das crianças que ficaram expostas.

Inspiração para o post: anotações de Silvia Düssel Schiros durante a palesta de Susan Linn para o Projeto Criança e Consumo.

* Mariana é publicitária e mestra em políticas públicas. É mãe de dois e escreve no blog Viciados em colo. Co-fundadora do Movimento Infância Livre de Consumismo.

Reproduzido de Infância Livre de Consumismo

02 dez 2013

Publicidade infantil não! Ajude com um e-mail clicando aqui.

Dia das Crianças e Movimento Infância Livre de Consumismo: "Somos o que defendemos"

Somos o que defendemos

Ligia Moreiras Sena*

Durante todo o ano, o pessoal do Movimento Infância Livre de Consumismo dedica seu tempo e seu esforço a algo que, na verdade, todos nós precisávamos estar fazendo, pelo menos nós que reconhecemos a infância como fase fundamental na formação de um ser humano íntegro e saudável: proteger as crianças dos efeitos nefastos do consumo, evitar que as crianças sejam vistas como peças de manobra no jogo injusto do consumismo.

São mulheres que poderiam dedicar o tempo que dedicam à causa às suas questões estritamente particulares, mas fizeram uma escolha que ultrapassa os limites de suas casas e que se baseia em uma coisa muito simples: no fato de que se uma criança pode e merece ser protegida, então todas podem e merecem. Não faz sentido algum protegermos nossos filhos dos ataques publicitários – que são, na verdade, uma das expressões de outros tipos de ataques, tão ou mais danosos – enquanto seus amiguinhos e amiguinhas continuam a ser massacrados todos os dias pelos apelos do consumo.

Muita gente acha que isso é uma grande bobagem. E não é raro ver pessoas que detêm espaços amplos de divulgação desperdiçarem a grande oportunidade de contribuírem para o bem coletivo e substitui-la pelo discurso senso-comum que, muito claramente, serve somente para atrair ainda mais gente, geralmente pessoas imersas no senso-comum, vivendo vidas senso-comum, numa sociedade senso-comum, moldada pelo capitalismo massacrante senso-comum.

Nós vivemos em um mundo capitalista. Embora eu não tenha iPhone, iPad, tablets e outras tecnologias, escrevo agora do meu computador, que foi comprado. Visto uma roupa que foi comprada. Meu café está agora em uma caneca que foi, também, comprada. Mas viver em um mundo capitalista não significa ser moldado e domado por ele. Não significa tornar seus os valores de consumo que delineiam as relações de consumo. Relações humanas não podem ser interpretadas como relações de consumo.

E é aí onde muitas pessoas se perdem: na confusão entre valores de consumo e valores humanos. Entre valores de consumo e valores individuais. E a prova cabal disso é que nos tornamos pessoas que acreditam que amor, integridade, senso de responsabilidade, reflexão crítica e tantas outras coisas fundamentais podem ser compradas. Porque, afinal, comprar é muito mais fácil que ensinar. É muito mais fácil que orientar. É muito mais fácil que dedicar tempo e atenção a mostrar o que é ou não adequado, coerente, responsável. Por isso, tantas e tantas pessoas compram seus filhos desde a mais tenra infância.

“Se você não for à escola, ou se atrasar, ou reclamar, vai pagar R$ 1,00”. O preço por não estar moldado a um sistema: R$ 1,00.

“Se você não jantar ou não almoçar, vai pagar R$ 0,75”. O preço pelo não entendimento da importância do alimento e de se alimentar bem: R$ 0,75.

“Se você ofender, xingar, brigar ou bater, vai pagar R$ 2,00”. O preço pela agressividade não orientada, pela não compreensão de que bater, xingar ou ofender dói no outro tanto quanto em si próprio: R$ 2,00.

 Além de mostrar a essas crianças que quase tudo na vida pode ser comprado (e que para o resto existe Mastercard), o que estamos fazendo quando agimos assim? Estamos dizendo: “eu não sei te ensinar, mas te comprar eu sei”. Estamos dizendo: “você é uma mercadoria e, como tal, posso te comprar”. Não há, nessa relação, noções de educação e orientação. Há uma relação mercantil onde um detém o poderio econômico e ou outro… é uma mercadoria.

Vamos pensar na relação estabelecida entre um presente e uma criança.

O que um presente produz na criança?

Satisfação. Alegria. Brilho no olhar.

Satisfação, alegria e brilho no olhar podem ser produzidos sem objetos, pela relação que se estabelece entre ela e as pessoas que a rodeiam? Podem. Devem.

Por que, então, transformá-los em capital?

Por que então comprar aquilo que pode ser produzido sem necessidade de colocar, sobre ele, o peso do capital?

Por que achar que datas específicas, criadas exclusivamente para fins capitalistas, pensadas para explorar pessoas, são momentos perfeitos para presentear nossos filhos?

Quem estimulou esse pensamento em você?

Que tipo de valores você está comprando e estimulando que outros comprem?

Por que sentir orgulho e satisfação por sua condição de explorado? E, pior, porque permitir que seus filhos também o sejam?

O Dia das Crianças não foi um dia criado para lembrar que toda e qualquer criança merece ser respeitada, cuidada, protegida – e não ser alvo da exploração capitalista. Não foi um dia criado para lembrar que toda criança tem direitos reconhecidos por uma Declaração Universal. Esse não seria o dia 12 de outubro, mas 20 de novembro, dia em que a Unicef oficializou a Declaração dos Direitos da Criança, em 1959.

O Dia da Criança é apenas uma data comercial, ganhou força no Brasil em 1955 como parte de uma campanha de marketing da Estrela, aquela empresa de brinquedos, que criou a “Semana do Bebê Robusto” (que nome…) com o único objetivo de impulsionar as vendas. E vendeu tanto que o país incorporou a data em seu calendário comemorativo.

Então você, que faz questão de incentivar o consumo nessa data e que se vê como dotado de opinião “própria”, está, na verdade, apenas reproduzindo aquilo que querem que você reproduza: que crianças podem ser exploradas comercialmente por um sistema que não pensa em você nem neles, e que não há mal nenhum nisso.

Muitas mães e pais estão combatendo os apelos desenfreados, antiéticos e cruéis do consumo que vê na infância um alvo perfeito. E enquanto isso, suas crianças estão crescendo. É provável que se tornem adultos antes que o apelo ao consumismo infantil seja vencido.

Se assim for, o que terá sido importante a essas crianças?

Algo que deveria ser muito simples de supor: os valores transmitidos ao longo de toda sua infância. Crianças que cresceram imersas em um outro modelo, um modelo que não valorizou o COMPRAR, mas o SER.  Que não envolve apenas combater o apelo ao consumismo e à publicidade infantil. Que envolve uma compreensão absolutamente diferente do que é a vida, que perpassa a crítica ao consumo exagerado mas, também, a qualidade da alimentação, o tipo de educação, as relações humanas, as relações familiares, o cuidado com o outro, entre todos os demais fatores que, em conjunto, podem ser chamados de vida.

Isso nos leva à frase daquele pacificador tão conhecido: “A felicidade está no caminho”. E ela não pode ser comprada de nenhuma forma. Mesmo que você esteja fazendo muita força para achar que sim.

Quando fazemos as crianças acreditarem que “um dia dedicado a elas” está fundamentalmente atrelado a um “poder de compra” e ao consumo, estamos estimulando a associação entre “ser alguém e ter algo”, o que se traduz em um vazio emocional e na perda da importância das pessoas por seus valores intrínsecos. Pessoas se tornam importantes porque algo é comprado para elas, e não pelo simples fato de que são pessoas. E isso, feito de maneira repetida ao longo de toda sua vida, faz com que a construção de sua identidade esteja associada a compra e a produtos. E é exatamente isso que a sociedade capitalista deseja.

É compreensível que muitas pessoas tenham resistência a problematizar a questão e que não enxerguem o problema do apelo ao consumo que o dia das crianças traz, principalmente quando consideramos a sua própria infância. É muito provável que essa pessoa também tenha crescido em um ambiente sem essa problematização. Mas isso não é um círculo impossível de ser quebrado, todos nós podemos interrompê-lo a qualquer momento e não permitir que nossos filhos sejam mais um elo dessa cadeia.

“A criança aprende que consumir é bom e prazeroso, principalmente quando há exemplo dos pais, a quem imita.

(…) A inserção da criança de dois a sete anos no mundo do consumismo é diretamente proporcional à qualidade e às configurações dos relacionamentos estabelecidos entre os pais e os filhos, de forma que há atitudes dos pais que podem estimular o consumo infantil e atitudes que podem desencorajá-lo. Nesse cenário, é absolutamente relevante considerar o sentimento da infância dos pais, ou seja,

quais percepções e concepções de criança eles têm, como tratam a infância e como estabelecem as relações com os filhos. O ambiente familiar como lugar de transmissão é geralmente o primeiro grupo social no qual a criança se insere, e, nesse sentido, as percepções dos pais sobre o que é ser criança são indissociáveis dos relacionamentos estabelecidos com os filhos.

 (Tiago Bastos de Moura, Flávio Torrecilas Viana e Viviane Dias Loyola, em “Uma análise de concepções sobre a criança e a inserção da infância no consumismo”)

 Que até o próximo 12 de outubro, no intervalo de um ano, nós possamos refletir sobre o que de fato é importante estimular em pessoas que criam outras pessoas e sobre qual nosso papel, de fato, na formação de uma sociedade que realmente respeite a infância. Que possamos mudar hábitos e reivindicar o respeito à infância, como forma de melhorar as relações humanas.

Crianças não precisam de bonecas que fazem xixi e cocô. Crianças precisam de gente que as defendam sempre, o ano inteiro.

Ainda que, ao fazer isso, sejam chamadas de patrulheiras, chatas e radicais. Afinal de contas, foram sempre os patrulheiros chatos e radicais os que conseguiram mudar o que precisava ser mudado. Não os que não veem problema em comprar e vender a infância.

Deixo aqui, nesse pós dia das crianças, meu agradecimento a duas turmas que estão constantemente na luta por seus e nossos filhos: os coletivos Infância Livre de Consumismo e Bater em Criança é Covardia.

Obrigada por tudo, amigos e amigas.

Um grande abraço

...

(*) Ligia é mãe da Clara, mora em Florianópolis, estuda a violência no parto e escreve o blog Cientista Que Virou Mãe.

Reproduzido de Infância Livre de Consumismo

13 out 2013

Pelo fim da publicidade dirigida às crianças

A publicidade afasta-se das crianças. Que ótimo

Eugênio Bucci *

Estadão

07/02/2013

A publicidade brasileira acaba de tomar uma decisão histórica. Ela vai tratar com mais respeito as crianças. Vai ficar mais longe delas. A notícia é muito boa tanto para a própria publicidade, que com isso ganha mais respeitabilidade, como, principalmente, para a infância. Em doses exageradas, inescrupulosas, abusivas, a propaganda faz mal para o público infantil. Deve ser servida com moderação.

O Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), entidade do próprio mercado publicitário, cujos códigos não têm força de lei, mas são de adesão voluntária e criteriosamente cumpridos, distribuiu agora, no início de fevereiro, uma nota oficial anunciando novas regras - com novas restrições - para os comerciais destinados às crianças. Entre outras novidades, o merchandising não será mais admitido. Não para o público infantil.

Já era tempo. O merchandising é um dos artifícios mais capciosos da indústria da propaganda. Não tem o formato do anúncio tradicional, aquele que é veiculado nos espaços comerciais claramente delimitados, como os intervalos da televisão, por exemplo, e assim, disfarçado de não anúncio, tenta ser mais convincente. O merchandising vai ao ar dentro do programa principal, como se fosse parte da história. É bastante usado nas novelas. O leitor há de lembrar. Sem mais nem menos, sem a menor congruência narrativa, a atriz fala para a outra que vai ao banco "tal" e que o banco "tal" é uma beleza, com um gerente, menina, que é uma simpatia só.

Marcas de esmalte, de xampu, de macarrão, de carro, de celular invadem a trama e lá permanecem, roubando a cena. A peso de ouro, por certo. O merchandising custa caro. É uma operação de mercado com preços tabelados, preços altos, mas seu segredo é se disfarçar, é passar seu apelo de consumo como se não fosse publicidade paga.

Que isso seja empregado para aliciar consumidores adultos desavisados, vá lá, apesar da deselegância constitutiva da coisa toda. Agora, voltar essa máquina contra olhos infantis chega a ser covardia. A própria nota do Conar reconhece "a necessidade de ampliar-se a proteção a públicos vulneráveis, que podem enfrentar maior dificuldade para identificar manifestações publicitárias em conteúdos editoriais". Atenção: o Conar admite, com todas as letras, que os públicos infantis são "vulneráveis" e precisam de proteção. Que bom que o próprio mercado publicitário - representado pelo Conar - dê mais esse passo. Histórico.

A notícia é boa também por duas outras razões.

A primeira é que os vetos ao merchandising e outras práticas - como o emprego de "crianças e adolescentes como modelos para vocalizar apelo direto, recomendação ou sugestão de uso ou consumo" - não chegam à publicidade brasileira por meio de uma medida autoritária. Ao contrário, as novas normas de proteção da infância brotam do amadurecimento natural da mentalidade dos próprios agentes de mercado. Desde 1978 o Conar vem-se firmando como um dos casos mais bem-sucedidos de autorregulação do mundo. Suas decisões nunca são contestadas. Embora não seja um órgão estatal, tem legitimidade e representatividade para retirar campanhas do ar, como já fez muitas vezes. Não é exagero dizer que o Conar é um fator civilizatório na publicidade brasileira.

A segunda razão para comemorar as novas regras é que elas ajudam a esclarecer que a liberdade de anunciar produtos não é exatamente igual à liberdade de expressão do pensamento. As duas têm status distinto na democracia. A liberdade de manifestação, de externar opiniões, assim como a liberdade de imprensa, compõe um direito fundamental inviolável. Um cidadão tem o direito pleno de, digamos, escrever um artigo em jornal defendendo a legalização da maconha e de sugerir um projeto de lei para legalizá-la. Com a publicidade é diferente. Uma agência de publicidade não tem o direito de fazer uma campanha enaltecendo o consumo da maconha do tipo A ou do tipo B. Não porque os publicitários, que também são cidadãos, não tenham liberdade de se manifestar - isso todos temos. Essa agência não pode fazer anúncio de maconha de nenhum tipo porque a maconha não pode ser legalmente comercializada - e a comunicação publicitária está subordinada às leis que regulam o mercado.

A publicidade comercial é uma extensão do comércio devidamente legal. Assim, só se podem anunciar as mercadorias e os serviços cuja comercialização não conflite com a legislação vigente. Portanto, a liberdade de anunciar não se enquadra no rol das liberdades fundamentais de informar e de ser informado. A publicidade veicula ideias e conceitos, ou algo próximo a isso, mas não realiza o direito de expressão do pensamento. Ela é uma atividade acessória do comércio, subordinando-se, logicamente, às leis do comércio.

Para sorte do País, a postura do Conar nesse episódio não se deixou confundir com o fanatismo dos fundamentalistas, segundo os quais qualquer senão a um comercial de refrigerante traz em si a mesma violência dos atos que censuram a imprensa. Ora, são matérias inteiramente diversas. Uma não tem nada que ver com a outra. O Conar não censura nada nem coisa nenhuma, apenas zela pela credibilidade do seu ramo de atuação. Anunciar quinquilharias para crianças de 5, 6 anos de idade por meio de subterfúgios e técnicas de dissimulação, por favor, isso, sim, pode ser visto como uma violência inominável. Isso, sim, conspira contra a credibilidade do mercado anunciante, em seu conjunto, e corrói a reputação de todo o setor.

Quanto ao mais, o uso de merchandising e de anúncios testemunhais para seduzir o público infantil - que é, sim, vulnerável - já não se admitem em diversas democracias. O Brasil também não precisa mais desse primitivismo. E vamos em frente, porque há mais a fazer.

* Eugênio Bucci é jornalista e professor da ECA-USP e da ESPM.

Reproduzido de clipping FNDC

07 fev 2013

Leia também:

"A contribuição da Psicologia para o fim da publicidade dirigida ás crianças", do Conselho federal de Psicologia (2008) clicando aqui.

Conheça também:

A página de "Infância Livre de Consumismo", clicando aqui.

"Infância, Educação e Novas Tecnologias - O que fazer?"

Pergunta: "Infância, Educação e Novas Tecnologias - O que fazer?"

Minha resposta:

Os professores e pais (críticos) podem fazer a mediação dos programas e conteúdos propagandeados pelas mídias hegemônicas e monopolizadas, criar condições para que todos se livrem das imposições da indústria da educação/comunicação/informação, e re-evolucionar criando os próprios canais de comunicação da escola para a sua comunidade, para a sociedade e o mundo.

Dialogar, escutar e re-conhecer na voz da criança o seu direito a participar e discutir tudo, com ela re-criar o saber/fazer/poder e amar “na” Educação.

Trans-formar cada sala de aula em uma Assembleia e, dali, desenhar os rumos da semana, do bimestre, do semestre e do ano letivo, junto e respeitando a vontade e voz da criança.

Re-fundar o currículo, os conteúdos e o jeito de ensinar-aprender na Escola, não reproduzir as arcaicas formas de silenciar a voz da criança - a começar do "psiu!". Respeitar e libertar a voz da criança!

Exigir que os governantes e poderes públicos respeitem os direitos da criança, em especial no reconhecimento da comunicação como um direito humano.

Exigir que a Escola seja adequada e aparelhada, garantindo o espaço privilegiado e fundamental para que as tecnologias promovam as ações de Educação e Comunicação a fim de que todos bem vivam na plenitude de seus direitos inalienáveis.

Lutar pela democratização dos meios de comunicação!

Leo Nogueira Paqonawta

Infância livre do Consumismo: Pelo fim nas tvs fechadas, restrição nos canais abertos e regulamentação em todo país da propaganda infantil!

Infância livre do Consumismo: Pelo fim nas tvs fechadas, restrição nos canais abertos e regulamentação em todo país da propaganda infantil!

Somos mães, pais, tios, tias, padrinhos, madrinhas, amigos, amigas de crianças e queremos o fim das propagandas que incentivam o consumo nas emissoras que veiculam programação infantil. Você que é contra esse abuso confirma presença no evento e amanhã dia 12/10/2012 e nos dias sequentes mande mensagem para as páginas das emissoras que mais veiculam propaganda sugestionando o consumismo em nossas crianças.

Somos a favor também que seja votada uma lei que regulamente a propaganda infantil em todo o país.

Emissoras que mais veiculam conteúdo constante de propaganda durante a programação infantil:

Discovery Kids

Nickelodeon
Cartoon Network

Por que propaganda é prejudicial às crianças?

A publicidade dirigida ao público infantil é danosa porque pressiona as crianças a desejarem cada vez mais bens de consumo, associando-os a um discurso enganoso de alegria, felicidade e status social. Esses bens de consumo podem ser alimentícios, de vestuário, brinquedos ou até mesmo itens para adultos anunciados para as crianças, que tornam-se promotores de tais produtos, indicando-os aos pais. Além de trazer sofrimento às crianças que não podem adquirir esses bens devido à falta de recursos financeiros, essa pressão causa estresse familiar e não pode ser devidamente elaborada pelos pequenos, cujo senso crítico ainda está em desenvolvimento.

Publicidade dirigida a crianças é incompatível com o ideal de uma sociedade que preza o bem-estar de seus cidadãos. E não é à toa que em países como a Suécia ela é proibida. O marqueteiro, que estudou vários anos e em geral fez curso superior, é um especialista em psicologia infantil, estuda os hábitos, conhecendo profundamente os desejos e aspirações de seu público-alvo. Todo esse conhecimento tem como propósito derrubar as barreiras, filtros e principalmente a consciência crítica que define critérios para a compra de produtos. O que importa ao marqueteiro é obter o resultado esperado pelo anunciante: vender mais para mais gente. Para eles, o mercado infantil também representa a busca pela fidelização da marca pelas crianças desde a infância. Do outro lado, está a criança, geralmente solitária, indefesa e vulnerável, pois ainda não aprendeu as manhas do mundo adulto e acredita no que lhe é dito e mostrado. A disputa é covarde.

No Brasil, a televisão ainda tem um papel muito importante no cotidiano das famílias: além de servir como “babá eletrônica” para crianças de todas as classes sociais, nos lares menos favorecidos, ainda numerosos no país, há somente um cômodo ou dois, não deixando a possibilidade de “tirar os filhos da sala”, ainda que os pais estejam por perto. Assim, não podemos responsabilizar somente pais e mães que trabalham dentro ou fora de casa pelo conteúdo a que seus filhos assistem diariamente nem pelo efeito disso em seus comportamentos.

Além disso, estamos diante de um novo fato: pela primeira vez na história humana, se questiona a forma como estamos consumindo o planeta Terra. As crianças de hoje serão responsáveis pelo planeta de amanhã. Mas, ao invés de serem educadas para se tornarem cidadãs conscientes, elas estão sendo transformadas em consumidoras desde a mais tenra idade.

O excesso de propagandas e o conteúdo manipulatório delas incentiva o consumismo e dificulta a educação cidadã e sustentável que todos desejamos.

Como funciona no Brasil atualmente?

No Brasil, o próprio mercado publicitário regulamenta toda a publicidade mercadológica por meio do Conar, que estabelece as normas e julga os casos encaminhados por entidades representativas ou cidadãos comuns. Abusos também podem ser encaminhados ao Procon e ao Ministério Público, a depender da natureza do problema.

Como é no resto do mundo?

Existem diversas políticas diferentes no mundo quando o assunto é publicidade e infância. Vamos falar aqui sobre a abordagem de outros países. Acompanhe e participe dos debates.

Por que não estamos satisfeitos com a autorregulamentação em vigor atualmente no Brasil?

Quando alguém denuncia uma publicidade abusiva, o Conar avalia se a queixa é pertinente para só então sugerir mudanças ou tirá-la do ar. Quando a denúncia vai para análise, o que não é frequente, o processo pode levar algum tempo: geralmente meses se passam até que uma decisão seja tomada. Até lá, o comercial continua sendo transmitido. O Conar até hoje deu parecer sobre 7.500 anúncios. Em um universo de centenas de milhares de comerciais, muita coisa acaba passando despercebida e atinge nossos filhos. Além disso, os anunciantes patrocinam programas de baixo nível ou canais infantis com intervalos comerciais acima do permitido.

Como queremos que seja no Brasil?

Para garantirmos a proteção das crianças brasileiras contra o consumismo e a publicidade predatória:

a) queremos mais espaços de diálogo direto entre os pais/familiares e os governos e as agências reguladoras da publicidade infantil no que diz respeito à elaboração dos marcos regulatórios;

b) queremos regras mais claras que evitem a entrada da publicidade em espaços que são das crianças por excelência, como escolas e consultórios de pediatria;

c) queremos que os governos brasileiros participem ativamente dos debates internacionais acerca do tema e tragam para nossa experiência o que for relevante; e

d) queremos o fomento a mais pesquisas na área da educação e mídias que incluam também os pais como atores fundamentais nessa relação.

O que é autorregulamentação?

Autorregulamentação é um mecanismo de autodisciplina por meio do qual um setor da sociedade, através de seus representantes, concorda em estabelecer um conjunto de regras a fim de garantir qualidade, segurança e responsabilidade no que diz respeito a seus serviços e produtos. No caso da publicidade, os publicitários e os veículos de comunicação, representados por suas associações, atualmente ditam as regras às quais o setor deve se submeter, sendo também responsáveis pela fiscalização do seu cumprimento. Eles se autorregulam e, claro, diante dos interesses financeiros envolvidos, a eficácia dessa regulamentação deixa muito a desejar em termos de fiscalização, cumprimento e penalização das possíveis infrações.

Fonte: Infância livre de Consumismo

Foto: Eterno Retorno

“Mãe, eu quero. Você compra?”

Publicidade para Crianças

“Mãe, eu quero. Você compra?”

Por Rosely Arantes em 24/07/2012 na edição 704

A frase do título, que muitas vezes culmina em uma discussão, tem feito parte do dia a dia da maioria das famílias brasileiras nos últimos tempos. Discutir os limites das crianças frente ao que é apresentado nas televisões, via publicidade, é algo que muitas vezes está além do alcance das mães, pais e até educadores. Não raro vemos matérias, baseadas em pesquisas ou estudos psicológicos, que desvendam os caminhos para a atuação, para não dizer manipulação e controle, sobre o público infantil numa tentativa de reforçar o apelo de compra.

Contrariando um caminho trilhado, há anos, por diversos países com democracias consolidadas, como a Suécia, Alemanha, Austrália, Espanha (Catalunha), Chile, Estados Unidos, Holanda, Nova Zelândia, Portugal e Reino Unido, o Brasil continua permitindo que a publicidade seja direcionada ao público infantil. Mesmo que a criança e o adolescente sejam considerados públicos prioritários pela Constituição brasileira e reforçado no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), eles continuam sendo alvo das propagandas e do merchandising, instrumentos da publicidade,que os utilizam como mecanismo de “fidelização” de um futuro consumidor e, ultimamente, definidor de compras da família, numa estratégia de infantilizar o adulto e dar uma ideia de maturidade às crianças, numa troca de responsabilidades vil.

O que é mais estranho é que todas essas ações, que são consideradas violações de direitos, dão-se no espaço público do audiovisual, ou seja, nas rádios e televisões, que são concessões públicas. Para ser mais clara, é de propriedade do Estado o espectro eletromagnético que é temporariamente cedido a determinadas empresas de comunicação. E como parte das regras desta concessão está a atenção ao que já é estabelecida em lei, como informado no parágrafo acima. Como afirma o mestre em Ciência Política, pela Universidade de São Paulo, professor Guilherme Canela, “se o Estado (governo e sociedade) acorda institucionalmente que esse recorte etário merece prioridade absoluta, à mídia não é conferido nenhum salvo-conduto para se escusar de cumprir suas responsabilidades, especialmente porque radiodifusores são operadores de concessões públicas do Estado e da sociedade”.

Programação para todos os públicos

Esse “descumprimento” do acordo entre o Estado e o mercado ultrapassa também outras esferas, como a regulamentação do setor, defendida por organizações da sociedade civil e pesquisadores da área. No Brasil, o próprio mercado publicitário regulamenta toda a publicidade mercadológica por meio do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), que estabelece as normas e julga os casos que porventura sejam enviados por entidades representativas ou cidadãos comuns. Para o presidente da entidade, Gilberto Leifert, as tentativas de regulamentação revelam que o Estado não acredita no poder de discernimento do cidadão. “É um evidente paradoxo. Muitas vezes, o projeto de lei ou a intervenção do Estado sugere que o cidadão é considerado plenamente capaz apenas para constituir família, eleger representantes políticos, pagar impostos, mas seria incapaz de fazer escolhas a partir da publicidade”, afirma.

Outra prova da complexidade do que estamos falando se deu com a retirada do programa infantil diário TV Globinho, substituído por um voltado para o público adulto capitaneado pela jornalista Fátima Bernardes nas manhãs na TV Globo. A emissora, que já chegou a apresentar O Sítio do Pica-Pau Amarelo, Vila Sésamoe Xou da Xuxa, apresentou como argumentação que a grade infantil não dá nem audiência, nem receita publicitária, e diz seguir tendência internacional de deixar as crianças para a TV paga. Segundo a empresa, o canal fechado seria um espaço menos sujeito a controle externo, como classificação indicativa, sugerida pelo governo e proibições à publicidade infantil (como limite à propaganda de alimentos e ao uso de desenhos para seduzir o público-alvo). “O segmento infantil está na TV paga porque lá não tem censura nem restrição à propaganda”, diz Luís Erlanger, diretor da Central Globo de Comunicação. Importante questionar, neste caso, como ficam as crianças que não têm TV paga, já que o lazer e entretenimento também são direitos e a TV é uma concessão pública? Isso sem falar que como concessionária de um serviço público a empresa deve cumprir com o regulamento que prevê programação para todos os públicos.

Direito de ter brinquedo

Mas muitas pesquisas e estudos também são realizados para medir o impacto da publicidade no desenvolvimento psíquico e emocional, atual e futuro, das crianças e adolescentes. E os resultados são alarmantes. Segundo o Instituto Alana, organização não governamental de defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes em relação ao consumo em geral, bem como ao excessivo consumismo ao qual são expostas, as crianças são mais vulneráveis que os adultos e sofrem cada vez mais cedo com as graves consequências relacionadas aos excessos do consumismo, por estarem em pleno desenvolvimento. Para o Alana, são consequências danosas à exposição excessiva a obesidade infantil, a erotização precoce, o consumo precoce de tabaco e álcool, o estresse familiar, a banalização da agressividade e violência, entre outras.

Mas como não se mudam leis e costumes num passe de mágica, algumas tentativas de minar o poderio do mercado e proteger as crianças têm sido realizadas. Cabe registrar que está em tramitação no Congresso Nacional, há mais de dez anos, um projeto de lei que proíbe a publicidade de produtos infantis (PL 5921/01). O texto, de autoria do deputado Salvador Zimbaldi (PDT-SP), que faz parte da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, já foi alterado nas comissões de Defesa do Consumidor e de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Para o relator, “é necessária uma lei sobre publicidade infantil porque o Conselho de Autorregulamentação Publicitária (Conar) não tem sido eficaz”. Depois que Zimbaldi apresentar o parecer, a proposta seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça em caráter conclusivo.

O anteprojeto encontra bastante resistência por parte do setor empresarial, especialmente o de brinquedos. Para o presidente da Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos (Abrinq), que também é presidente da Fundação Abrinq, Synésio Batista, a publicidade infantil é fundamental já que toda criança tem o direito de ter brinquedo e a publicidade ajuda a aumentar a produção, despertando o interesse e deixando a criança informada, “não se oferece um produto dizendo o que ele não tem”, afirma Batista.

Discurso mágico

Outra forma de quebrar o bloqueio empresarial está na capacidade de organização da sociedade. Já é possível perceber que há intervenção de diversos setores desta na defesa pela regulamentação e isso tem mexido na estrutura de poder e aberto diversas frentes de debates sobre o tema criança e consumismo, especialmente nas redes sociais. Por conta disso, algumas campanhas publicitárias foram tiradas do ar. A mais recente foi o parque Mundo da Xuxa, que foi notificada pelo Procon/SP, e não pelo Conar, que apresentou como justificativa “o potencial de induzir o público infantil a atitudes que gerem risco à segurança e a saúde”. Importante registrar que esta campanha só saiu do ar depois que o coletivo Infância Livre de Consumismo (ILC), junto com outros movimentos e organizações, registrou queixas contra a propaganda. Este é outro exemplo de organização. Já as empresas Nestlé, Mattel, Habib’s, Dunga Produtos Alimentícios Ltda. (Biscoito Spuleta) e Roma Jensen (Roma Brinquedos) receberam as multas, também do Procon/SP, na semana passada, num total de mais de R$ 3 milhões, por campanhas publicitárias abusivas dirigidas ao público infantil. Estas últimas também foram resultado de mobilização de organizações da sociedade civil.

O Infância Livre de Consumismo (ILC) é um coletivo de pais, mães e cidadãos inconformados com a publicidade dirigida às crianças que nasceu como contraponto a campanha “Somos todos responsáveis”, promovido pela Associação Brasileira das Agências de Publicidade (ABAP). “Por mais informadas e conscientes que sejam as famílias, os pais não têm como combater um discurso mágico e atraente feito por adultos pertencentes a grandes e poderosos conglomerados empresariais, com alto poder econômico, que detêm pesquisas psicossociais, de mercado e até mesmo neurológicas”, avalia Marina Machado de Sá, publicitária e mestre em Políticas Públicas, uma das fundadoras do coletivo Infância Livre de Consumismo (ILC).

“Atentado à liberdade de expressão comercial”

Já a campanha “Somos todos responsáveis” defende que apenas os pais seriam os responsáveis pela proteção das crianças diante dos estímulos abusivos das propagandas ao consumismo. Para eles é importante, necessária e sadia submeter às crianças à informação. “Se a ideia é proteger as crianças da mídia, não adianta mais desligar a televisão, abaixar o volume do rádio e ficar longe das bancas de jornais”, diz Dalton Pastore, presidente do Conselho Superior da Abap. “A questão é mais complexa e merece uma discussão mais profunda, baseada em educação, e não em proibição”, complementa.

No entanto, atitudes como esta isentam o Estado e o mercado (empresas e publicitários) de quaisquer responsabilidades sobre a publicidade dirigida às crianças. “Nesta relação, fica patente a vulnerabilidade das famílias, da comunidade e da própria criança diante do discurso mercadológico”, alerta Mariana Sá.

Um alerta interessante feito por essas organizações diz respeito aos problemas causados ao meio ambiente. Segundo o ILC, o excesso de propagandas e conteúdo manipulatório dirigidos ao público infantil dificulta a educação cidadã e sustentável e vai contra a formação de um consumidor consciente, justo num momento em que o mundo repensa formas de consumo sustentáveis.

Assim cabe uma reflexão sobre o que está por trás dessa resistência do mercado no diálogo sobre a regulamentação do setor. É importante e urgente entender que isso é uma das pontas do iceberg chamado democratização da comunicação. Tema este que merece ser aprofundado, especialmente para entender o porquê de o discurso mercadológico estar baseado na censura e na defesa da liberdade de expressão. Como bem afirma Gilberto Leifert, a proibição de propaganda infantil é um “atentado à liberdade de expressão comercial”. Num país que acabou de sair de um processo de ditadura onde o calar foi um dos recursos mais (bem) utilizados, qualquer aceno que relembre esse momento é evidentemente danoso, significativo e causa aversão. Segundo o coordenador executivo da organização Andi Comunicação e Direitos, Veet Vivart, “associar a regulação, que é um instrumento democrático, interdita o debate”.

Cúmplices de violações

Daí surge outro debate sobre o porquê da importância dos pais, mães e demais responsáveis pelo cuidado direto de crianças e adolescentes, dizerem “não” aos constantes pedidos de “compra” emitidos por eles. Dizer não além de ser educativo, ajuda a criançada a entender que a vida não é o “céu de brigadeiro” que a TV mostra. Dito isso, é salutar compreender que um dos recursos da publicidade é o de se aproveitar do (grande) tempo que as crianças ficam exposta a programas televisivos, longe da presença de adultos, para impor uma lógica de consumo desenfreado, por meio de técnicas de aborrecimento (onde vencem pelo cansaço), aumento do volume no momento dos comerciais, o uso constante de merchandising, entre outras. Para se ter uma ideia do que estamos falando, as crianças brasileiras ficam até cinco horas na frente da TV, diferentemente de outros países, inclusive os Estados Unidos. No final, temos crianças obesas, sedentárias, doentes e mal informadas, para não aprofundar mais neste debate.

No final, a maioria dos pais e mães que trabalham fora de casa e, portanto, ficam longe de seus filhos, vê-se obrigado a comprar, atendendo aos pedidos insistentes do filho, na tentativa de suprir o tempo perdido. Mas é preciso entender que não se compra tempo, atenção e afeto, especialmente das crianças. Faz-se necessário e urgente refletir e criar estratégias de recompensa desse tempo a partir de momentos de aproximação, conversa, troca e atenção, onde os pais e mães fiquem com suas crianças e promovam momentos de interação com eles. Isso vale muito mais do que um brinquedo, na maioria das vezes caro, que será deixado de lado, em breve. Sem contar que é fundamental avaliar o pedido de compra. Afinal, é algo que vai ser realmente utilizado pela criança, é adequado para a idade, vai ajudá-lo de alguma forma, que habilidades serão desenvolvidas? Porquedo contrário, a velha resposta do “porque agora não tenho dinheiro”, atrapalha por não acrescentar, por não ajudar a pensar de forma sustentável e educativa. O “não” tem de estar embasado em outras motivações.

Importante resgatar que o processo de debate e regulação proposto pela sociedade civil é algo que deve inclusive acontecer dentro da esfera pública do Estado. Afinal,cabe a este ente promover e induzir os processos de garantia de direitos, uma vez que ele é o representante formal, referendado noutro processo democrático de consulta pública.

Por fim, quero lembrar que este é mais um ano de eleições e que estaremos escolhendo a/os nossa/os futura/os representantes à Prefeitura e Câmara de Vereadores. Em dois anos, escolheremos a/o presidente, governadores, senadores e deputados. E quantas vezes procuramos saber qual o plano de governo que eles propõem, nossas demandas de focar as crianças estão contempladas ou mesmo se acompanhamos esses compromissos pleiteados durante a campanha? Acredito que não. Normalmente preferimos nos omitir sob a desculpa de que política é lugar de corrupção, privilégios e impunidade. No entanto, essa postura nos coloca como cúmplice das inúmeras violações direcionadas a população infanto-juvenil brasileira.

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[Rosely Arantes é jornalista, educadora popular e especialista em Gestão Estratégica Pública]

Reproduzido de Observatório da Imprensa

24 jul 2012

Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara debate publicidade para crianças com o Coletivo Infância Livre de Consumismo

Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara debate publicidade para crianças

Heloisa Cristaldo

Agência Brasil

02/07/2012

Brasília - Pais e mães que defendem a regulamentação da publicidade infantil serão ouvidos pela primeira vez em audiência na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (3) às 14h30. O grupo participará dos trabalhos da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Casa, que analisa o Projeto de Lei 5.921/01 sobre a regulamentação da propaganda dirigida às crianças.

O coletivo Infância Livre de Consumismo (ILC), que reúne os pais pró-regulamentação, teve pedido acolhido para participar da audiência. “Os pais nunca tinham sido ouvidos pelos parlamentares que discutem os rumos deste projeto. Entendemos a importância desta ausculta, pois é uma forma democrática de a sociedade participar”, disse Mariana Machado de Sá, uma das fundadoras do grupo. Em três meses de atividades, o ILC tem mais de 5 mil seguidores no Facebook e conquistou o apoio do Instituto Alana, da Aliança pela Infância e do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).

De acordo com texto do projeto, que tramita em caráter conclusivo, a comunicação mercadológica abrange, dentre outros, a própria publicidade, anúncios impressos, comerciais televisivos, spots de rádio, banners e sítios na internet, embalagens, promoções, merchandising e disposição dos produtos nos pontos de vendas.

O Instituto Alana lidera campanha em favor da vedação de qualquer tipo de publicidade dirigida a menores de 12 anos. A entidade defende que a propaganda de artigos destinados ao público infantil deve ser dirigida aos pais ou responsáveis, pois eles têm maiores condições de discernimento.

As emissoras de rádio e televisão avaliam que as normas existentes, como o Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária e o Estatuto da Criança e do Adolescente, são suficientes para regular os anúncios voltados para crianças. Com a campanha Somos Todos Responsáveis, da Associação Brasileira das Agências de Publicidade (Abap), argumentam que é necessário haver uma discussão equilibrada, livre de radicalismos para enfrentar os desafios representados pelas novas mídias.

“Se a ideia é proteger as crianças da mídia não adianta mais desligar a televisão, baixar o volume do rádio e ficar longe das bancas de jornais”, diz Dalton Pastore, presidente do Conselho Superior da Abap. “A questão é mais complexa e merece uma discussão mais profunda, baseada em educação e não em proibição”, complementa.

A audiência será no Plenário 13, da Câmara dos Deputados.

Reproduzido de Agência Brasil

07 jul 2012